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28 DE ABRIL: O DIA PARA PARAR O BRASIL!

Boa parte da nossa juventude não foi marcada por grandes mobilizações populares. Crescemos em um período neoliberal, em que predominava a narrativa do fim da história, de forte criminalização da luta coletiva e de rua. Ser de esquerda ou ter ideias progressistas fazia de nós seres quase estranhos. Os exemplos que tínhamos pertenciam ao passado e os que se mantinham eram fortemente criminalizados. O maior exemplo disso é o MST, bombardeado pela mídia, pelo Judiciário e com a violência e truculência do governo FHC.

Para muitos de nós, inclusive aqueles e aquelas que não viveram a década de 90, as mobilizações de junho de 2013 foram a primeira experiência de mobilização de massa, com milhares de pessoas nas ruas reivindicando direitos, inclusive o direito de ocupar as ruas para reivindicar e participar das decisões políticas do país. Isso marcou a juventude e até hoje é algo que nos estimula a resistir, protestar, ocupar!

As elites brasileiras rapidamente entenderam o significado e a força daquele processo e mudou. Desde lá, passou a não mais negar a rua, mas tentar se apropriar desse espaço e o conteúdo das mobilizações.

O resultado disso é que o imaginário coletivo daqueles dias passou a ser disputado. De um lado, pelas as elites brasileiras que insistiam em traduzir junho de 2013 como mobilizações contra corrupção e, consequentemente, contra o PT e o então governo Dilma, como se a corrupção fosse inaugurada a partir desses governos. E de outro, nós que estivemos nas ruas naqueles dias, por ampliação e aperfeiçoamento dos serviços públicos, de saúde, de educação, de transporte, por mais mobilidade urbana e, principalmente, pelo direito de participar das decisões políticas do país, com a compreensão, estampada em diversos cartazes pelo Brasil inteiro (cada vez mais evidente agora), que esse sistema político não garante a efetiva representação do povo brasileiro.

Essa disputa foi travada em muitas batalhas e teve como ápice o golpe parlamentar em 2016, com o impechament da Dilma. Hoje o golpe continua todos os dias, tentando retirar cada vez mais nossos direitos.

Uma derrota que ao mesmo tempo em que traz sérias e graves consequências para juventude e o povo brasileiro, desmonta a farsa que foi montada desde 2013. O golpe nunca foi contra corrupção e isso vai ficando cada vez evidente na medida em que se avolumam as denúncias de corrupção envolvendo membros do governo ilegítimo de Michel Temer e contra ele próprio. Com os ataques, um após outro, aos direitos duramente conquistados em décadas e que estão sob ameaça de desaparecer em meses, até em dias, se depender da sanha do governo e das forças econômicas e políticas que lhe dão sustentação.

O que está em jogo, então, é o desmonte completo dos direitos sociais com o teto dos gastos públicos, que significa, na prática, o fim e/ou a precarização dos serviços públicos, como saúde, educação, saneamento básico. A venda de nossas riquezas e da soberania brasileira para grandes empresas estrangeiras, como esta acontecendo com a Petrobras, portos e aeroportos. O fim dos direitos trabalhistas, com autorização da terceirização sem limites, do negociado entre patrão e empregado prevalecer sobre o legislado ( que era único instrumento do trabalhador para não ficar completamente vulnerável ao patrão). E ainda a exigência de estender o trabalho até o fim da vida para ter direito a uma aposentadoria digna.

Nossa geração nos últimos anos pôde experimentar acesso à educação superior, ao trabalho com carteira assinada, casa própria tem o futuro colocado em risco. Mesmo os que não chegaram a ter alguns desses direitos, podem nunca ver isso se concretizar! São reformas cujas consequências não estão circunscritas ao mandato do ilegítimo Michel Temer. Os seus efeitos durarão décadas e provocam uma mudança na configuração do Estado brasileiro, aprofundando a dominação de classe, a exploração.

Dia 28 de abril é o dia de PARAR o Brasil! Em qualquer lugar que a gente estiver, deve ser um foco de resistência. Temos que tornar o dia 28 um dia que fuja à normalidade. Tem que haver paralisação do mercadinho do bairro às grandes corporações, de ruas e avenidas, de escolas e universidades.

Temos que parar a produção, comércio, os transportes, estradas para que a gente demonstre que essas medidas não podem ser aprovadas a revelia da maioria da população brasileira, daqueles e daquelas que realmente serão afetados e por um Congresso desmoralizado, refém do poder econômico.

Precisamos furar o bloqueio da mídia, e fazer com que essas informações sobre os impactos dessas reformas cheguem ao maior número de pessoas que a gente puder.

Todos estão convocados a participar e fazer desse dia um marco na resistência popular ao golpe com chances reais de impor uma derrota importante aos nossos inimigos.

Por nosso futuro, Greve Geral!
Nossa rebeldia é o povo no poder!


Golpe a gente vê por aqui: Ocupa Globo!  

No dia 1° de abril completou-se 53 anos do Golpe protagonizado pelos militares em 1964. Em memória a esse fato, o Levante Popular da Juventude realizou a ocupação das sedes das organizações Globo no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Esta data para nós tem um significado profundo, de modo que somente uma ação ousada poderia ser uma resposta a altura aos danos causados pelo golpe à milhares de pessoas e à democracia brasileira.   
 
Denunciamos o Golpe de 64, não apenas como forma de disputar a narrativa histórica, mas como um meio de enfrentarmos as suas consequências. O sistema político degenerado que temos, o monopólio dos meios de comunicação, que solapa o pluralismo de ideias, a cultura de violência e impunidade que assassina milhares de jovens, através de estruturas policiais militarizadas, são exemplos da vivacidade do legado da Ditadura nos dias atuais.
 
Essa transição incompleta para democracia, pactuada com seus algozes nos anos 80, também está nas raízes do Golpe de 2016. Evidentemente que o Golpe de 64 tem características distintas do Golpe de 2016. Embora, não tenha havido a participação direta dos militares, tal como em 64, no Golpe de 2016 esse papel foi encarnado pelo judiciário. Em ambos os casos consistiram em violações Constitucionais. Em ambos os casos tais violações tiveram a conivência do STF. Tanto em um caso quanto no outro foi a maneira encontrada pelas elites de implementar um outro projeto de país, subvertendo a vontade das urnas.  
 
Dentre outras características comuns, os dois Golpes foram viabilizados através da participação decisiva das organizações Globo.  Para sustentar essa afirmação, não é preciso argumentar muito, basta olharmos para as capas de duas edições (em 1964 e 2016) do seu jornal.
 
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No que tange ao Golpe de 64, a Globo já é ré confessa, admitiu seu apoio editorial ao regime militar no dia 31 de Agosto de 2013. Reconheceu seu erro apenas 49 anos depois da deposição de Jango. Nesse período montou seu império de comunicação, graças a sua colaboração com os militares.  Dede o fim da ditadura, a Globo incide no sistema político de duas formas. A primeira é como fiadora da estabilidade do governo. Dada a sua capacidade de destruir reputações, amplificar denúncias contra todos aqueles que se opõem aos seus interesses, ela adquire um capital político fenomenal tanto para agenciar projetos em benefício próprio, quanto para incidir nos rumos do país.
 
Recentemente, uma segunda forma tem sido utilizada. Diante do aprofundamento do descrédito da classe política, ela tem intervido de forma mais orgânica na política, projetando seus próprios representantes, prescindindo das mediações. Lasier Martins, Ana Amélia Lemos, Hélio Costa, são apenas alguns nomes de funcionários das organizações Globo, e suas afiliadas, que foram projetados para dentro do Congresso, para fazer a defesa direta dos interesses da empresa. Não à toa Luciano Huck já ensaia a sua pré-candidatura para presidência em 2018.
 
A “crise de consciência” da família Marinho durou pouco tempo. Um ano após o pedido de desculpas pela cumplicidade com o Golpe de 64, tentou incidir no resultado da disputa eleitoral de 2014, como de costume. E em 2015 e especialmente em 2016, embarcou na aventura golpista.
 
O impeachment foi votado pelos parlamentares, mas sua legitimidade social foi construída pelos meios de comunicação, em especial pela Globo. Usou seu poderio para aprofundar a percepção social da crise, atribuir a corrupção somente às agremiações políticas de esquerda, vazar dados sigilosos seletivamente conforme a conveniência política (incluindo uma conversa privada da Presidenta da República). Não contente teve papel ativo na convocação das manifestações pelo Impeachment, e na sua cobertura incessante. A prova da artificialidade das manifestações coxinhas foi o seu esgotamento na medida em que a Globo deixou de convoca-las.
 
A esmagadora maioria da população já percebeu que o Golpe não foi contra a Dilma e o PT. O golpe foi para retirar direitos históricos do povo, como forma de recompor rapidamente o lucro empresarial em tempos de crise econômica. A rejeição a Temer, expressa em todas as pesquisas, pode ser facilmente aferida nas ruas. O “Fora Temer” tornou-se um mantra entoado em qualquer situação de aglomeração humana.
 
Contudo, é preciso perceber que Temer é apenas a face mais visível do Golpe. Podemos dividir a base de sustentação do governo golpistas em dois blocos: os pragmáticos e os programáticos. O primeiro bloco, dos pragmáticos, é representado pela figura do Temer, e toda bancada fisiológica do Congresso. A estes só interessa a sobrevivência política para obter poder e dinheiro.  O segundo bloco, dos programáticos, é a ala mais ideológica do golpe, vinculada ao capital Internacional. É representada na figura de Meirelles, do alto tucanato, mas envolve também setores do judiciário (Gilmar Mendes) e a própria Globo.
 
Os pragmáticos sabem que só podem se manter no poder, enquanto forem capazes de entregar aquilo que os programáticos querem: oferta do Pré-Sal para o capital estrangeiro, privatizações, congelamentos de gastos sociais, reforma trabalhista, previdenciária. Temer, não apenas chegou ao poder graças ao apoio da Globo, mas só se manteve de pé até hoje graças à benevolência da mídia. Após inúmeras denúncias de corrupção, envolvendo o próprio “presidente” bem como o núcleo duro do governo, em paralelo ao aprofundamento da crise econômica, os meios de comunicação perderam a virulência de outrora, e se esforçam em pintar um cenário de recuperação econômica. Portanto, não basta gritarmos “Fora Temer”, sem desvelarmos o papel do núcleo ideológico que lhe dá sustentação. Enfrentar o projeto de Temer exige enfrentar a Globo, e seus aliados.
 
O Levante ocupou as sedes da Globo para denunciar esse pacto criminosos entre a quadrilha de Temer e a Rede Globo, que conduzem a implementação do programa neoliberal que está destruindo o Brasil. Ocupamos a Globo para denunciar o papel nefasto que essa empresa de comunicação exerce sobre nossa democracia, ontem e hoje.  
 
O jogo está virando, o dia 15/03 demonstrou que as forças populares estão retomando a sua iniciativa de luta. O Levante convida os setores progressistas da sociedade a transformarem o dia 1º. De Abril em um dia nacional de luta contra o monopólio da Globo.  Antes que a ela seja forçada a reconhecer o seu apoio editorial ao Golpe de 2016, vamos ter acabado com o seu monopólio e o seu poder soberano de definir o que é “a verdade” no Brasil. A consolidação da Democracia no nosso país passa pela derrubada de Temer, convocação de eleições diretas, mas exige também a democratização dos meios de comunicação.
 
Nossa Rebeldia é o Povo no Poder!
Levante Popular da Juventude

O golpe sobre as mulheres: a face sexista da Reforma da Previdência.

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Está em curso no Congresso Nacional uma série de medidas que modificam os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Sob os argumentos da solidez financeira do Estado, do equilíbrio fiscal, da “modernização” da legislação trabalhista e previdenciária, entre outras justificativas, o governo de Michel Temer tem avançado sobre as principais conquistas sociais dos trabalhadores, com medidas como o congelamento de gastos por 20 anos, o caminhar avançado da aprovação da terceirização irrestrita, a prevalência do negociado sobre o legislado e outras tantas pautas que tencionam a relação capital-trabalho, cada vez mais em função do primeiro.

O tema da vez é a Reforma da Previdência, apresentada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Nesse texto, procuraremos apresentar alguns elementos que devem contribuir com o debate, em especial desconstruir os argumentos que sustentam não haver necessidade de diferenciação entre homens e mulheres, presentes na PEC, e apresentar o impacto da reforma sobre algumas categorias específicas, mostrando como a

Reforma da Previdência tem impacto diferenciado para homens e mulheres.

A diferença de tratamento para a concessão da aposentadoria entre homens e mulheres se baseia nos princípios de seletividade e distributividade previstos Constituição Federal. Isso significa que a prestação dos serviços deve ser feita de acordo com as possibilidades econômico-financeiras dos segurados, seguindo o ideal de justiça social e visando à redução da desigualdade social.

As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, embora tenham se modificado ao longo dos anos, estão longe de chegarem ao nível de igualdade, conforme argumento apresentado na redação da PEC 287, já que as mudanças ocorreram de maneira parcial e seletiva.

Há entendimentos de que os problemas do mercado de trabalho devem ser resolvidos por meio de políticas laborais, e não previdenciárias, supondo que a Previdência não teria uma vinculação direta com a discriminação de gênero. Equívoco. As análises de mercado de trabalho não devem se separar da esfera da família (reprodução), do Estado e do mercado uma vez que estão intimamente entrelaçados e são dependentes.

O caráter contributivo da Previdência impõe uma fonte de renda e, portanto, a dependência do trabalho remunerado. Por tudo isso, a Previdência Social não pode negligenciar o fato de que as mulheres trabalham mais que os homens, embora parte desse tempo não seja remunerado. Segundo dados da PNAD 2014, as mulheres trabalham em média 20 horas semanais nas atividades reprodutivas, além da jornada extra doméstica. A diferenciação na idade de aposentadoria, que hoje é 55 anos para elas e 60 anos para eles, busca amortecer essa desigualdade de gênero que ocorre no trabalho dentro e fora de casa.

As diferenças de gênero no mercado de trabalho brasileiro são estruturais, o que se verifica, entre outros indicadores, pela diferença na taxa de participação no mercado de trabalho. Em conformidade com o argumento apresentado pela PEC 287, a taxa de participação feminina apresentou crescimento nos últimos 55 anos, passando de 16,5% nos anos 1960 para 54,4% em 2015. No entanto, ela desacelerou a partir da década de 1990, sendo acompanhada por altos níveis de desemprego, informalidade e volatilidade, que se aprofundam conforme a região e grupos raciais.

Além disso, a maior presença feminina no mercado de trabalho não foi acompanhada por melhores níveis de rendimento, o que determina o caráter subordinado do emprego feminino ao masculino e a baixa autonomia econômica das mulheres.

No mercado de trabalho formal brasileiro, as mulheres recebem em média 18,9% a menos que os homens, com mesma carga horária de trabalho, mesmo sendo, em média, mais escolarizadas. Se incluído o mercado informal, as diferenças se agravam, sendo de 30% a menos e, dependendo da região brasileira, essa diferença chega a 41%, caso do Sul do Brasil.

Registra-se que o retorno do investimento em educação é diferenciado para elas, uma vez que uma mulher com ensino superior ganha 55,8% (RAIS, 2015) a menos que o homem com a mesma escolaridade. Tais diferenças são influenciadas por outros fatores, como a segmentação e a segregação do mercado de trabalho.
Três categorias serão mais fortemente afetadas, e não por coincidência têm grande expressividade feminina. A primeira delas são as trabalhadoras rurais, que começam a labuta desde muito jovens e, não raras vezes, não são reconhecidas como trabalhadoras, por lidarem especialmente com o trabalho reprodutivo e com a horta e animais pequenos. Essas trabalhadoras terão, se aprovada a PEC, que contribuir como os demais trabalhadores, extinguido a aposentadoria especial do campo.

A segunda categoria são os professores da educação básica, que hoje se aposentam com 10 anos a menos de contribuição por entendimento que esse trabalho é extremamente desgastante física e psicologicamente. Esse regime acabará, afetando a categoria que é cerca de 80% feminina. Além disso, note-se a perversidade que impõe a própria regra de transição: para uma professora da educação básica que completaria 25 anos de contribuição em atividades de magistério aos 50 anos, a idade mínima também passa para 65 anos; e, se ela tiver 44 anos na eventual promulgação da emenda (portanto excluída da regra de transição), em vez de trabalhar e contribuir por mais 6 anos, terá que fazê-lo por mais 21 anos.

Por fim, as trabalhadoras domésticas, ocupação que absorve 6 milhões de mulheres e 15% da mão de obra feminina, a qual historicamente padece sob a informalidade, portanto com dificuldades de contribuição previdenciária, e baixos salários. Além disso, a categoria tem em torno de 65% de mulheres negras, que são as que ocupam as vagas mais precárias no mercado de trabalho.

Essa é a face sexista da Reforma da Previdência, que atinge negativamente o conjunto dos trabalhadores brasileiros, mas que atinge de forma diferenciada e com mais afinco as mulheres, especialmente as negras. Pelos motivos expostos, as mulheres mais uma vez têm se mostrado ponta de lança na resistência às reformas, mostrando sua disposição coletiva de avançar ainda mais rumo à igualdade, e não retroceder, como certamente ocorrerá com a aprovação da PEC.

Temer sai, Previdência fica!


NOVO: “Muita pobreza, estoura a violência…” *

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*(Periferia é periferia – Racionais MC’s)

O Carnaval acabou, mas a folia golpista segue seu ritmo frenético nos salões do Planalto. Depois da aprovação da PEC 55, que paralisará o país por 20 anos, o governo golpista investe forte para aprovar a reforma da previdência, que retira os direitos conquistados. Notícias de mais desemprego, cortes de recursos e insatisfação com a situação atual surgem a cada dia. Junto disso, assistimos a chamada “crise na segurança pública”, que assumiu centralidade na grande mídia desde o início do ano com a crise no sistema penitenciário.

A ideia de que a violência está descontrolada e de que os Estados são incapazes de enfrentá-la são as bases da construção da ideia de que medidas duras são necessárias. Entretanto, poucas são as vozes que vão na raiz do problema: o empobrecimento que as atuais medidas neoliberais estão impondo para grandes parcelas do povo e que têm como uma das suas maiores consequências o aumento da violência, principalmente nas grandes cidades.

A relação entre essas medidas e o consequente aumento da violência são mais visíveis nos Estados que, antes do golpe, elegeram governos alinhados com esse projeto – Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo. O desmonte dos serviços públicos que esses governos realizam acabaram impactando as próprias forças policias, que no cotidiano usam e abusam da violência para conter os conflitos sociais. O que vimos no Espírito Santo e em parte no Rio de Janeiro dá a dimensão da atual situação explosiva em que se encontram as grandes metrópoles.

O medo de que os Estados percam suas capacidades repressivas gera pânico nas classes dominantes e em grande parte da classe média, mas não só: também nas classes populares o sentimento de insegurança gera o desejo de soluções rápidas e duras, ainda que isso seja contraditório devido à violência que a polícia promove historicamente contra o povo pobre. Portanto, em nome da segurança e do medo, a militarização do conflito tende a ser aceita por parcelas da população que, por convicção ideológica ou por descrença nas instituições, jogam suas esperanças na instituição militar, que ainda possui um certo prestígio na sociedade. Com isso, o governo federal encontrou a justificativa para o uso das Forças Armadas na contenção do conflito social para a atual situação de caos que vai se instalando com potencial explosivo. Os resultados desse processo de militarização com certeza serão desastrosos, exemplo disso é Colômbia que, a partir dos anos 90, em nome de combater as guerrilhas consideradas “inimigos internos”, militarizou sua dinâmica social.

Os pronunciamentos do ministro da Defesa e do próprio Temer deixam claro que toda e qualquer manifestação contraria as medidas do projeto neoliberal, sejam greves ou manifestações de rua, podem ser consideradas desordem e ameaças à segurança nacional e, portanto, sujeitas à intervenção militar. Resta saber até que ponto as Forças Armadas irão cumprir o papel de contenção das lutas populares contra o projeto neoliberal.

A crise é grave e atinge o nosso cotidiano, traz problemas concretos que são resultados do projeto neoliberal e que exigem de nós ações que indiquem possibilidades de mudanças nas atuais condições de vida da população que trava verdadeiras batalhas diárias pela sobrevivência. Os desafios para a esquerda e os setores progressistas serão maiores se, ao que tudo indica, o governo golpista continuar sua escalada no uso da força para implantar seu projeto. No entanto, do lado deles também aumentarão as contradições. O verniz democrático que se construiu em torno do golpe a cada dia se desfaz, deixando evidente a virada de mesa constitucional que fundamente este governo. A cena de militares reprimindo os movimentos populares nas ruas é o fim da frágil retórica oficial que as elites se sustentam.

 


Reforma da Previdência: o golpe de Temer no nosso futuro.

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Está muito em voga atualmente a suposta necessidade de reformar o sistema previdenciário brasileiro. Uma rápida passada pelos canais de televisão, aeroportos e demais propagandas de ruas dão a tônica da situação: o governo golpista de Michel Temer tem investido pesado na criação de um consenso social da necessidade de reformar a previdência para que todos possam ter acesso. Mas fica a pergunta: por que reformar o sistema previdenciário brasileiro? Dois têm sido os principais argumentos, que se complementam, e que trataremos de desconstruí-los na busca de mostrar o que está por detrás dessas propostas.

Em primeiro lugar está colocado o problema demográfico brasileiro. De fato estamos passando por um processo intenso de transformações na pirâmide social, que vão exigir novas políticas públicas em termos de cuidado e assistência social. O que não se veicula – ou não com a ênfase correta – é que o envelhecimento da população é uma razão matemática entre a queda na fecundidade e a expectativa de vida. Ou seja, não é que o brasileiro está vivendo muito mais, é que o número de pessoas que nascem tem sido muito menor. Do ponto de vista dos direitos sociais esse fenômeno deveria exigir mais políticas de cuidado com a velhice, para que ela possa ser desfrutada como um direito, e não ao contrário, como a reforma propõem.

Em segundo lugar, e talvez o ponto principal, é a campanha pesada de publicidade do governo golpista sob o suposto déficit da previdência social. Quem já assistiu as propagandas de televisão lembra-se de o governo apresentar uma “balança” que justifica os desequilíbrios. De um lado existem as receitas (contribuições do INSS dos trabalhadores, empregadores e autônomos) ou seja, a chamada Receita Previdenciária, que soma um montante de 352 bilhões. De outro lado estão as despesas (pensão, aposentadoria, todos os auxílios — inclusive auxílio doença, auxílio-maternidade, auxílio-acidente) que somam 436 bilhões. De fato há um desequilíbrio entre a arrecadação e o gasto. Acontece que a Constituição de 1988 definiu que assim como saúde e assistência social, a previdência social faz parte do sistema de seguridade social brasileira, que tem um orçamento próprio tripartite, compostos pela arrecadação dos trabalhadores e empregados, como vimos acima, mas também da contribuição dos empresários e do Estado. Por isso, deve-se somar as receitas às contribuições referentes a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Somando todas as contribuições pelo lado da receita e subtraindo a despesa chega-se a um total de saldo positivo de 11 bilhões por ano.

Nesse sentido, a reforma da previdência não se justifica nem na perspectiva do desequilíbrio fiscal nem mesmo do suposto aumento da expectativa de vida dos trabalhadores. Esses argumentos apenas fazem sentido se entendermos que todo o sistema da seguridade social brasileira (que incluiu saúde e assistência social) são vistos como mercadorias, que precisam garantir sustentabilidade financeira própria e talvez gerar lucro. Ao contrário de tudo isso, nós do Levante, como herdeiros dos movimentos sociais que impulsionaram as conquistas da Constituição de 1988, somos defensores de que o Estado brasileiro deve garantir saúde, educação e seguridade social como direitos sociais, firmados em um pacto através de um acordo político que deve subordinar os interesses econômicos imediatos aos direitos da população.

A reforma da previdência que circula nos corredores do Congresso Nacional traz transformações significativas para a vida dos trabalhadores, especialmente as mulheres e os camponeses, em primeiro lugar ao acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecendo a idade de 65 anos para todos os cidadãos. Com isso, ignora-se o trabalho árduo desenvolvido precocemente pelos trabalhadores camponeses brasileiros, assim como a dupla ou as vezes tripla jornada de trabalho exercida pelas mulheres na nossa sociedade patriarcal, em que – na divisão sexual do trabalho – cabe as mulheres a responsabilidade pelo trabalho doméstico e o cuidado com crianças e idosos.

Além disso, o tempo de contribuição passa de 180 contribuições (equivalente a 15 anos) para 300 contribuições (equivalente a 25 anos ininterruptos ). Isso não é pouco em uma sociedade com o grau de informalidade no mercado de trabalho. Para as mulheres que frequentemente interrompem sua vida produtiva em função da maternidade ou do cuidado com os enfermos, essa nova condição limita mais ainda suas possibilidades reais de aposentadoria. Além disso, as mulheres estão alocadas no mercado de trabalho prioritariamente em duas ocupações: professoras e trabalhadoras domésticas, as quais terão impactos substanciais. Com a nova PEC os professores e trabalhadores rurais não terão mais regime especial de aposentadoria. No caso das trabalhadoras domésticas, também sofrerão demasiadamente, uma vez que no sistema informal que ainda vive a categoria, e visto a carga pesada que circunscreve esse trabalho será quase impossível uma doméstica se aposentar com a nova legislação prevista pela PEC.


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