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O golpe sobre as mulheres: a face sexista da Reforma da Previdência.

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Está em curso no Congresso Nacional uma série de medidas que modificam os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Sob os argumentos da solidez financeira do Estado, do equilíbrio fiscal, da “modernização” da legislação trabalhista e previdenciária, entre outras justificativas, o governo de Michel Temer tem avançado sobre as principais conquistas sociais dos trabalhadores, com medidas como o congelamento de gastos por 20 anos, o caminhar avançado da aprovação da terceirização irrestrita, a prevalência do negociado sobre o legislado e outras tantas pautas que tencionam a relação capital-trabalho, cada vez mais em função do primeiro.

O tema da vez é a Reforma da Previdência, apresentada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Nesse texto, procuraremos apresentar alguns elementos que devem contribuir com o debate, em especial desconstruir os argumentos que sustentam não haver necessidade de diferenciação entre homens e mulheres, presentes na PEC, e apresentar o impacto da reforma sobre algumas categorias específicas, mostrando como a

Reforma da Previdência tem impacto diferenciado para homens e mulheres.

A diferença de tratamento para a concessão da aposentadoria entre homens e mulheres se baseia nos princípios de seletividade e distributividade previstos Constituição Federal. Isso significa que a prestação dos serviços deve ser feita de acordo com as possibilidades econômico-financeiras dos segurados, seguindo o ideal de justiça social e visando à redução da desigualdade social.

As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, embora tenham se modificado ao longo dos anos, estão longe de chegarem ao nível de igualdade, conforme argumento apresentado na redação da PEC 287, já que as mudanças ocorreram de maneira parcial e seletiva.

Há entendimentos de que os problemas do mercado de trabalho devem ser resolvidos por meio de políticas laborais, e não previdenciárias, supondo que a Previdência não teria uma vinculação direta com a discriminação de gênero. Equívoco. As análises de mercado de trabalho não devem se separar da esfera da família (reprodução), do Estado e do mercado uma vez que estão intimamente entrelaçados e são dependentes.

O caráter contributivo da Previdência impõe uma fonte de renda e, portanto, a dependência do trabalho remunerado. Por tudo isso, a Previdência Social não pode negligenciar o fato de que as mulheres trabalham mais que os homens, embora parte desse tempo não seja remunerado. Segundo dados da PNAD 2014, as mulheres trabalham em média 20 horas semanais nas atividades reprodutivas, além da jornada extra doméstica. A diferenciação na idade de aposentadoria, que hoje é 55 anos para elas e 60 anos para eles, busca amortecer essa desigualdade de gênero que ocorre no trabalho dentro e fora de casa.

As diferenças de gênero no mercado de trabalho brasileiro são estruturais, o que se verifica, entre outros indicadores, pela diferença na taxa de participação no mercado de trabalho. Em conformidade com o argumento apresentado pela PEC 287, a taxa de participação feminina apresentou crescimento nos últimos 55 anos, passando de 16,5% nos anos 1960 para 54,4% em 2015. No entanto, ela desacelerou a partir da década de 1990, sendo acompanhada por altos níveis de desemprego, informalidade e volatilidade, que se aprofundam conforme a região e grupos raciais.

Além disso, a maior presença feminina no mercado de trabalho não foi acompanhada por melhores níveis de rendimento, o que determina o caráter subordinado do emprego feminino ao masculino e a baixa autonomia econômica das mulheres.

No mercado de trabalho formal brasileiro, as mulheres recebem em média 18,9% a menos que os homens, com mesma carga horária de trabalho, mesmo sendo, em média, mais escolarizadas. Se incluído o mercado informal, as diferenças se agravam, sendo de 30% a menos e, dependendo da região brasileira, essa diferença chega a 41%, caso do Sul do Brasil.

Registra-se que o retorno do investimento em educação é diferenciado para elas, uma vez que uma mulher com ensino superior ganha 55,8% (RAIS, 2015) a menos que o homem com a mesma escolaridade. Tais diferenças são influenciadas por outros fatores, como a segmentação e a segregação do mercado de trabalho.
Três categorias serão mais fortemente afetadas, e não por coincidência têm grande expressividade feminina. A primeira delas são as trabalhadoras rurais, que começam a labuta desde muito jovens e, não raras vezes, não são reconhecidas como trabalhadoras, por lidarem especialmente com o trabalho reprodutivo e com a horta e animais pequenos. Essas trabalhadoras terão, se aprovada a PEC, que contribuir como os demais trabalhadores, extinguido a aposentadoria especial do campo.

A segunda categoria são os professores da educação básica, que hoje se aposentam com 10 anos a menos de contribuição por entendimento que esse trabalho é extremamente desgastante física e psicologicamente. Esse regime acabará, afetando a categoria que é cerca de 80% feminina. Além disso, note-se a perversidade que impõe a própria regra de transição: para uma professora da educação básica que completaria 25 anos de contribuição em atividades de magistério aos 50 anos, a idade mínima também passa para 65 anos; e, se ela tiver 44 anos na eventual promulgação da emenda (portanto excluída da regra de transição), em vez de trabalhar e contribuir por mais 6 anos, terá que fazê-lo por mais 21 anos.

Por fim, as trabalhadoras domésticas, ocupação que absorve 6 milhões de mulheres e 15% da mão de obra feminina, a qual historicamente padece sob a informalidade, portanto com dificuldades de contribuição previdenciária, e baixos salários. Além disso, a categoria tem em torno de 65% de mulheres negras, que são as que ocupam as vagas mais precárias no mercado de trabalho.

Essa é a face sexista da Reforma da Previdência, que atinge negativamente o conjunto dos trabalhadores brasileiros, mas que atinge de forma diferenciada e com mais afinco as mulheres, especialmente as negras. Pelos motivos expostos, as mulheres mais uma vez têm se mostrado ponta de lança na resistência às reformas, mostrando sua disposição coletiva de avançar ainda mais rumo à igualdade, e não retroceder, como certamente ocorrerá com a aprovação da PEC.

Temer sai, Previdência fica!


NOVO: “Muita pobreza, estoura a violência…” *

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*(Periferia é periferia – Racionais MC’s)

O Carnaval acabou, mas a folia golpista segue seu ritmo frenético nos salões do Planalto. Depois da aprovação da PEC 55, que paralisará o país por 20 anos, o governo golpista investe forte para aprovar a reforma da previdência, que retira os direitos conquistados. Notícias de mais desemprego, cortes de recursos e insatisfação com a situação atual surgem a cada dia. Junto disso, assistimos a chamada “crise na segurança pública”, que assumiu centralidade na grande mídia desde o início do ano com a crise no sistema penitenciário.

A ideia de que a violência está descontrolada e de que os Estados são incapazes de enfrentá-la são as bases da construção da ideia de que medidas duras são necessárias. Entretanto, poucas são as vozes que vão na raiz do problema: o empobrecimento que as atuais medidas neoliberais estão impondo para grandes parcelas do povo e que têm como uma das suas maiores consequências o aumento da violência, principalmente nas grandes cidades.

A relação entre essas medidas e o consequente aumento da violência são mais visíveis nos Estados que, antes do golpe, elegeram governos alinhados com esse projeto – Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo. O desmonte dos serviços públicos que esses governos realizam acabaram impactando as próprias forças policias, que no cotidiano usam e abusam da violência para conter os conflitos sociais. O que vimos no Espírito Santo e em parte no Rio de Janeiro dá a dimensão da atual situação explosiva em que se encontram as grandes metrópoles.

O medo de que os Estados percam suas capacidades repressivas gera pânico nas classes dominantes e em grande parte da classe média, mas não só: também nas classes populares o sentimento de insegurança gera o desejo de soluções rápidas e duras, ainda que isso seja contraditório devido à violência que a polícia promove historicamente contra o povo pobre. Portanto, em nome da segurança e do medo, a militarização do conflito tende a ser aceita por parcelas da população que, por convicção ideológica ou por descrença nas instituições, jogam suas esperanças na instituição militar, que ainda possui um certo prestígio na sociedade. Com isso, o governo federal encontrou a justificativa para o uso das Forças Armadas na contenção do conflito social para a atual situação de caos que vai se instalando com potencial explosivo. Os resultados desse processo de militarização com certeza serão desastrosos, exemplo disso é Colômbia que, a partir dos anos 90, em nome de combater as guerrilhas consideradas “inimigos internos”, militarizou sua dinâmica social.

Os pronunciamentos do ministro da Defesa e do próprio Temer deixam claro que toda e qualquer manifestação contraria as medidas do projeto neoliberal, sejam greves ou manifestações de rua, podem ser consideradas desordem e ameaças à segurança nacional e, portanto, sujeitas à intervenção militar. Resta saber até que ponto as Forças Armadas irão cumprir o papel de contenção das lutas populares contra o projeto neoliberal.

A crise é grave e atinge o nosso cotidiano, traz problemas concretos que são resultados do projeto neoliberal e que exigem de nós ações que indiquem possibilidades de mudanças nas atuais condições de vida da população que trava verdadeiras batalhas diárias pela sobrevivência. Os desafios para a esquerda e os setores progressistas serão maiores se, ao que tudo indica, o governo golpista continuar sua escalada no uso da força para implantar seu projeto. No entanto, do lado deles também aumentarão as contradições. O verniz democrático que se construiu em torno do golpe a cada dia se desfaz, deixando evidente a virada de mesa constitucional que fundamente este governo. A cena de militares reprimindo os movimentos populares nas ruas é o fim da frágil retórica oficial que as elites se sustentam.

 


Reforma da Previdência: o golpe de Temer no nosso futuro.

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Está muito em voga atualmente a suposta necessidade de reformar o sistema previdenciário brasileiro. Uma rápida passada pelos canais de televisão, aeroportos e demais propagandas de ruas dão a tônica da situação: o governo golpista de Michel Temer tem investido pesado na criação de um consenso social da necessidade de reformar a previdência para que todos possam ter acesso. Mas fica a pergunta: por que reformar o sistema previdenciário brasileiro? Dois têm sido os principais argumentos, que se complementam, e que trataremos de desconstruí-los na busca de mostrar o que está por detrás dessas propostas.

Em primeiro lugar está colocado o problema demográfico brasileiro. De fato estamos passando por um processo intenso de transformações na pirâmide social, que vão exigir novas políticas públicas em termos de cuidado e assistência social. O que não se veicula – ou não com a ênfase correta – é que o envelhecimento da população é uma razão matemática entre a queda na fecundidade e a expectativa de vida. Ou seja, não é que o brasileiro está vivendo muito mais, é que o número de pessoas que nascem tem sido muito menor. Do ponto de vista dos direitos sociais esse fenômeno deveria exigir mais políticas de cuidado com a velhice, para que ela possa ser desfrutada como um direito, e não ao contrário, como a reforma propõem.

Em segundo lugar, e talvez o ponto principal, é a campanha pesada de publicidade do governo golpista sob o suposto déficit da previdência social. Quem já assistiu as propagandas de televisão lembra-se de o governo apresentar uma “balança” que justifica os desequilíbrios. De um lado existem as receitas (contribuições do INSS dos trabalhadores, empregadores e autônomos) ou seja, a chamada Receita Previdenciária, que soma um montante de 352 bilhões. De outro lado estão as despesas (pensão, aposentadoria, todos os auxílios — inclusive auxílio doença, auxílio-maternidade, auxílio-acidente) que somam 436 bilhões. De fato há um desequilíbrio entre a arrecadação e o gasto. Acontece que a Constituição de 1988 definiu que assim como saúde e assistência social, a previdência social faz parte do sistema de seguridade social brasileira, que tem um orçamento próprio tripartite, compostos pela arrecadação dos trabalhadores e empregados, como vimos acima, mas também da contribuição dos empresários e do Estado. Por isso, deve-se somar as receitas às contribuições referentes a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Somando todas as contribuições pelo lado da receita e subtraindo a despesa chega-se a um total de saldo positivo de 11 bilhões por ano.

Nesse sentido, a reforma da previdência não se justifica nem na perspectiva do desequilíbrio fiscal nem mesmo do suposto aumento da expectativa de vida dos trabalhadores. Esses argumentos apenas fazem sentido se entendermos que todo o sistema da seguridade social brasileira (que incluiu saúde e assistência social) são vistos como mercadorias, que precisam garantir sustentabilidade financeira própria e talvez gerar lucro. Ao contrário de tudo isso, nós do Levante, como herdeiros dos movimentos sociais que impulsionaram as conquistas da Constituição de 1988, somos defensores de que o Estado brasileiro deve garantir saúde, educação e seguridade social como direitos sociais, firmados em um pacto através de um acordo político que deve subordinar os interesses econômicos imediatos aos direitos da população.

A reforma da previdência que circula nos corredores do Congresso Nacional traz transformações significativas para a vida dos trabalhadores, especialmente as mulheres e os camponeses, em primeiro lugar ao acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecendo a idade de 65 anos para todos os cidadãos. Com isso, ignora-se o trabalho árduo desenvolvido precocemente pelos trabalhadores camponeses brasileiros, assim como a dupla ou as vezes tripla jornada de trabalho exercida pelas mulheres na nossa sociedade patriarcal, em que – na divisão sexual do trabalho – cabe as mulheres a responsabilidade pelo trabalho doméstico e o cuidado com crianças e idosos.

Além disso, o tempo de contribuição passa de 180 contribuições (equivalente a 15 anos) para 300 contribuições (equivalente a 25 anos ininterruptos ). Isso não é pouco em uma sociedade com o grau de informalidade no mercado de trabalho. Para as mulheres que frequentemente interrompem sua vida produtiva em função da maternidade ou do cuidado com os enfermos, essa nova condição limita mais ainda suas possibilidades reais de aposentadoria. Além disso, as mulheres estão alocadas no mercado de trabalho prioritariamente em duas ocupações: professoras e trabalhadoras domésticas, as quais terão impactos substanciais. Com a nova PEC os professores e trabalhadores rurais não terão mais regime especial de aposentadoria. No caso das trabalhadoras domésticas, também sofrerão demasiadamente, uma vez que no sistema informal que ainda vive a categoria, e visto a carga pesada que circunscreve esse trabalho será quase impossível uma doméstica se aposentar com a nova legislação prevista pela PEC.


[PAPO RETO] NENHUM MINUTO DE SOSSEGO PARA UM GOVERNO GOLPISTA!

Na última semana o golpe da elite contra o povo brasileiro deu passos largos. Foram várias as notícias com os pacotes de medidas conservadoras e ataques aos direitos sociais do ilegítimo governo golpista de Temer. Direitos conquistados com muita luta ao longo dos últimos 30 anos. O momento, apesar de gerar apreensão na juventude organizada, é muito didático para compreender e impulsionar a luta por um Projeto Popular para o Brasil.

Nosso grande militante e sociólogo Florestan Fernandes afirmou que nossa burguesia é autocrática. Essa palavra de difícil compreensão está materializada da maneira muito explicita com esse processo golpista. A elite brasileira não aceita a participação popular nas decisões políticas nem tampouco aceita uma mínima ascensão social da classe trabalhadora. Tem sido assim ao longo de toda a história do Brasil. Para a burguesia brasileira o essencial é manter suas vantagens individuais em se associar de maneira subordinada às burguesias estrangeiras (em especial às dos Estados Unidos). Utiliza de todos os artifícios para manter a classe trabalhadora subordinada, em especial executando uma política econômica que mantenha altas taxas de desemprego e uma política de repressão à todas as manifestações contrárias aos seus desmandos. Para isso, conta com o apoio da mídia golpista (em especial da rede globo) para construir um discurso ideológico de legitimação das suas atrocidades e com o apoio de boa parte do judiciário que tenta dar um verniz de legalidade em suas ações.

Esta é a imagem do ilegítimo governo Temer: corruptos comandando ministérios, juízes tomando decisões completamente parciais a exemplo de Gilmar Mendes e Sérgio Moro e propostas políticas para retirar direitos dos trabalhadores. Contando ainda com a cobertura midiática para apagar a imagem de crise tentando fazer a população acreditar que agora tudo vai bem, o problema era a Dilma e o PT. Eis a autocracia burguesa, a autocracia das elites brasileiras. Uma elite branca, com ódio da classe trabalhadora, homofóbica, racista e machista. Estas elites que estão entranhadas nas instituições estatais e não tem vergonha nem escrúpulos de assassinar a democracia aos olhos de todos. Deixam nítido o que pensam do povo: “não pense em crise, trabalhe”, no melhor estilo senhor de escravos.

Para responder aos seus financiadores internacionais os golpistas de Temer terão que implementar várias medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores. Embora façam malabarismo com as palavras não conseguem esconder: “Teremos que incentivar de maneira significativa as parcerias público privadas…”; “Sabemos que o Estado não pode fazer tudo” (trechos do discurso de Temer quando tomou posse do governo ilegítimo). Argumentos retóricos (apenas da boca pra fora) para trazer novamente o discurso do Estado mínimo neoliberal: mínimo para a classe trabalhadora e para investimentos em programas sociais e máximo para injetar dinheiro na iniciativa privada, no bolso da própria elite e de seus ‘chefes’ internacionais.

Por isso mais que nunca deve ganhar força a luta pela construção do Projeto Popular para o Brasil. Este Projeto, defendido pelos movimentos sociais populares e partidos de esquerda, é baseado na impossibilidade do discurso formal das elites virar realidade: um país de igualdade para todos. Para que tenhamos um país justo, um país onde todos e todas possam participar e ter acesso à educação, saúde, trabalho digno, moradia, terra, é preciso que as riquezas sejam socializadas tendo no Estado seu elemento planejador. Mas não esse aparato estatal criado e dominado pela burguesia e  pelas elites brasileiras. Um Estado construído a partir das lutas e demandas populares, principalmente por participação nas decisões políticas. A força das elites está em justamente impedir a participação popular nas grandes decisões do país, pra onde vai o dinheiro, qual a prioridade de investimento, descentralização de poder para combater os coronéis modernos, etc.

Nos últimos 14 anos, mesmo com todas as contradições dos governos do PT avanços foram realizados e vivenciados pela classe trabalhadora. Nós, jovens, já nascemos e crescemos sob a vitória dessas conquistas, acesso à educação, democratização das universidades, fim da miséria absoluta, conquistas de direitos das mulheres, direitos LGBTs, direitos trabalhistas, entre outros. É nesses direitos que o governo golpista terá que mexer para levar a cabo seu projeto privatizante de vender o Brasil. E nós, juventude da classe trabalhadora, seremos uma pedra no sapato dos golpistas. Não aceitamos um governo ilegitimo nem aceitaremos retrocessos e ataques aos nossos direitos.

O principal agora é organizarmos e impulsionarmos a resistência, de maneira unitária, com toda a classe trabalhadora. E um elemento fundamental é que muita gente, jovens e companheiros/as de luta que não estão em nenhuma organização, está disposta a se mobilizar contra o golpe. Então não basta manifestações virtuais (que são importantes). Precisamos organizar atos, debates, equipes de agitação e propaganda para que esse governo ilegítimo não tenha um minuto de sossego! É preciso estimular todos aqueles contrários ao golpe a se por em movimento. Como diria nosso grande lutador do povo brasileiro Carlos Marighella, “é preciso ir a ação”! Assim como a aguerrida juventude lutou durante a ditadura, nós lutaremos pela democracia e pelos nossos direitos. Só o povo pode definir os rumos da nação, não uma duzia de golpistas.

Por fim vale uma reflexão. O que esses anos de governo do PT nos ensinaram é que não se pode “servir a dois senhores”, ou se constrói um projeto de nação que rompa com os limites de um capitalismo (e de uma burguesia) dependente ou a nação e o povo brasileiro ficará sempre a mercê dos desmandos dessa elite golpista.

 


A JUVENTUDE E A LUTA PELA DEMOCRACIA

O golpe de Estado que está em curso no Brasil está recolocando em pauta um tema central para o futuro do país: a questão da democracia.

Na história da América Latina há uma disputa acirrada em torno dessa ideia. De um lado estão aqueles que entendem democracia como o “governo do povo e para o povo” (democracia social) que compreendem a participação democrática como a busca de caminhos para resolver os grandes problemas nacionais, a luta contra as desigualdades, a livre organização e a mobilização nas ruas. Do outro lado, estão aqueles que querem reduzi-la a um conjunto de “regras que permitem a disputa entre elites” (democracia conservadora), buscam o fortalecimento dos instrumentos de repressão, a participação política restrita ao voto, a criminalização da luta social e a manutenção da ordem desigual. Os defensores da democracia conservadora argumentam que o sistema democrático deve ser neutro, não deve favorecer nenhum grupo.

O golpe que ocorre agora é uma grande oportunidade para colocar em xeque o mito de que a democracia pode ser esvaziada de seu conteúdo social. Nada mais falso. Na verdade não há nenhum sistema neutro, destituído de interesses e que não esteja a serviço de alguma classe. Com seu discurso de neutralidade, o que a burguesia deseja é blindar a democracia das “perturbações populares”. No entanto, o caminho que pode tornar isso possível, o golpe, é extremamente ambíguo e mostra as fragilidades da concepção conservadora da democracia, uma vez que fica muito difícil esconder a verdadeira face autoritária da elite no poder. Golpistas é o que são, e a juventude tem denunciado insistentemente esse fato.

Ocasionalmente na história da América Latina, a eleição para a Presidência da República abriu brechas para que as forças populares impusessem a sua própria pauta no cenário político nacional. Foi isso o que ocorreu com muitos presidentes a exemplo de Salvador Allende, eleito no Chile em 1970 e Fernando Lugo, eleito no Paraguai em 2008. A classe trabalhadora percebeu que aquela era a oportunidade de colocar em pauta um programa de transformação social. Já as elites viam que o perigo era a intensificação do processo de organização e reivindicação da classe trabalhadora. Não por acaso esses dois governos foram derrubados por meio de golpes de Estado. O mesmo ocorre agora com a presidenta Dilma.

A formulação mais clara da concepção elitista de democracia foi expressa pela ideia de “populismo”. O medo da participação popular levou as elites a combaterem os presidentes “populistas”, pois representavam uma ameaça à democracia conservadora. Para a burguesia, os presidentes considerados “populistas” são aqueles que ficam próximos demais do povo, ou tem origem popular, o que pode levar a perturbação da “ordem” democrática. Por que pensam assim? Porque para as elites, presidentes desse tipo podem chegar a ter apoio popular “demais” e com isso conquistar um poder que permita a realização de mudanças estruturais, como a distribuição de renda, o controle do capital financeiro, a reforma agrária, o combate à especulação imobiliária… Sendo assim, todos os golpes de Estado que ocorreram na América Latina, como o que agora estamos presenciando, foram principalmente golpes preventivos, golpes que buscam evitar que os governos se tornassem muito populares e fortes o bastante para realizar reformas significativas.

Cinicamente, as elites sempre deram esses golpes em nome da defesa da democracia. O mesmo está ocorrendo agora quando o Congresso Nacional passa a ideia de que a Presidenta é uma criminosa e de que o impeachment interessa ao povo. Não há nada mais falso e cínico que isso. Mas também não há nada mais perigoso para nós. O próximo passo deles será o de consolidar a ideia de que continuamos em plena normalidade democrática, que o sistema político está consolidado, que o país vai bem e que o Congresso Nacional teve a sabedoria de limpar a democracia brasileira da ameaça populista! Portanto, se permitirmos que a elite se aproprie da ideia de democracia, perderemos o principal meio de luta que conquistamos. É por isso que, inevitavelmente, a luta contra o golpe e a defesa da Presidenta Dilma está diretamente ligada à nossa luta. Porque de fato nós é que somos os principais alvos dos golpistas.

A disputa em torno do significado da democracia se tornará estratégica para o futuro do povo brasileiro. Mais isso não se fará sem disputar o conteúdo social por detrás do processo democrático. A nossa vantagem, nesse momento, é que os golpistas não têm como esconder a sua face autoritária. E é aí que temos mais chances de denunciar o caráter antidemocrático da burguesia e de colocar em pauta a democracia como governo do povo e para o povo. Com certeza, a juventude que se levantou contra o golpe terá clareza de que essa luta apenas começou.