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Nota de Apoio à Ocupação Flores do Campo de Londrina

A luta pela moradia no Brasil é tão somente a busca pela reparação de uma injustiça histórica que exclui e empurra a população pobre, em sua maioria negra, para as periferias das grandes cidades.

Lutar pela moradia e entender que morar é um direito, portanto ocupar é um dever e uma necessidade, é lutar pela dignidade de milhões de pessoas.

O Levante Popular da Juventude vem a público demonstrar seu incondicional e irrestrito apoio à Ocupação Flores do Campo que está ameaçada de despejo. São crianças, jovens, mulheres e homens, idosos e idosas, nosso povo que não baixa a cabeça e mantém a resistência em um território onde falta tudo.

Falta asfalto, escola e unidade de saúde na comunidade, falta a presença do poder público que tem como dever constitucional garantir os serviços públicos para toda a população da cidade independentemente do local onde esteja. Como é comum na realidade das favelas e ocupações urbanas brasileiras, o único braço do poder público de chega à Flores do Campo é o braço armado, fascista e repressor da polícia, que não se enganem, não está lá para proteger, mas para intimidar, fazer terrorismo psicológico, despejar centenas de pessoas.

Todo apoio à Ocupação Flores do Campo, todo apoio à Luta do Povo.
“Não tive tempo para ter medo” (Carlos Marighella)


Desmonte da educação: mais um golpe contra a vida do povo negro

Defender e construir uma grande campanha em torno da garantia da educação pública é tarefa de todo o povo brasileiro

Por Elder Reis*

 

O golpe em curso no Brasil carrega a marca da execução de um plano contra o povo, imposto pela classe dominante, que nunca pensou um projeto soberano de desenvolvimento para o país. Isso se expressa na constante aprovação de uma série de medidas antipopulares, que desmontam cotidianamente direitos sociais conquistados a muito suor e muita luta. Exemplos recentes são os impactos de medidas como a reforma do ensino médio, a lei da mordaça, bem como o corte de verbas das universidades públicas, as alterações no FIES e no PROUNI que representam um verdadeiro ataque e desmonte da educação pública brasileira.

Tais medidas, executadas pelo governo golpista de Temer, atingem a vida de toda a população, mas atinge de forma diferenciada a vida da população negra. Considerando que essas políticas contribuíram para uma ampliação do ensino, permitindo que a população negra pudesse ter uma possibilidade real de ingressar no ensino superior. É necessário também levar em conta que os ataques sofridos pelo povo negro não são apenas conjunturais, fazem parte de um processo de formação social e econômica do Brasil, baseado na escravização e coisificação dos negros e das negras.

A sociedade brasileira foi construída, desde o princípio, sob as bases do racismo, através da escravização de milhões de negros traficados de África, onde passam constituir uma extensão das posses do senhor de engenho. Estamos falando de uma sociedade construída por mais de 300 anos sob um longo processo de escravização – a última em todo o mundo a abolir o regime escravocrata. O racismo passa a acompanhar o desenvolvimento do país, se fazendo presente nas instituições que dão forma ao Estado brasileiro. Tendo como uma de suas bases a violência, que se desdobra no genocídio, feminicídio, criminalização da pobreza e no encarceramento em massa. Impactando, sobretudo, a juventude e as mulheres negras. A quantidade de mulheres negras encarceradas, por exemplo, aumentou em mais de 500% na ultima década, segundo dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Um exemplo de como o racismo estrutura a nossa sociedade se expressa na negação histórica do nosso acesso à educação universal, pública, gratuita e de qualidade; ao passo que nos negam também o direito de ter a nossa história de luta e resistência contada nos currículos da educação básica e do ensino superior. Em 2003 o movimento negro conquistou, através da lei 10.639/03, a implementação do ensino da história e cultura afro-brasileiras nos currículos da educação fundamental e média. Tal conquista representou um passo importante no reconhecimento pelo Estado do seu papel na construção diária de uma sociedade marcada pela desigualdade racial.

Hoje, segundo dados do IBGE, cerca de 58,5% da juventude brasileira está inserida no ensino superior. Desse percentual, 45% são estudantes negros, sendo que a maioria da juventude negra está inserida em universidades privadas. Apesar de termos vivido uma ampliação no acesso ao ensino superior, ainda somos poucos e poucas a terem ingressado nesse nível de ensino, especialmente nas universidades públicas. Conseguimos acessar a universidade a partir da efetivação da política de cotas, bem como através dos programas FIES e o PROUNI que possibilitaram uma ampliação da educação superior e, consequentemente, um passo maior na democratização do acesso ao ensino.

Atualmente, o governo golpista tenta nos impor goela abaixo o esfacelamento desses programas, bem como ataques à lei de cotas. Prova disso é a tramitação no Congresso Nacional da proposta de medida provisória nº 785 de 2017, conhecida como “Reforma do FIES”, impondo um novo arranjo para o programa com maior restrição no acesso do povo pobre e periférico à universidade, na medida em que passa a classificar os estudantes em três categorias, onde apenas uma dessas contempla estudantes com renda familiar de até três salários mínimos. As outras duas categorias destinam o financiamento a estudantes que possuam renda familiar superior à renda per capita de três salários mínimos. Isso implica na exclusão de milhares de jovens negros e periféricos do acesso e permanência nas universidades. Estima-se que, com a aprovação da MP 745/17, haverá uma diminuição de mais de 600 mil vagas para as classes populares.

Estamos no mês de novembro, onde resgatamos a história de luta e resistência do povo negro. Nesse momento, resgatar a rebeldia do povo negro que há 500 anos organizam planos de revolta e esperança, significa afirmar a necessidade de construção de uma sociedade onde não sejamos criminalizados, mortos ou mesmo destituídos dos nossos direitos por conta da nossa raça. Significa também dizer que uma nova sociedade é possível e, no momento em que estamos vivendo de tantas incertezas e ataques, ela é mais que necessária.

Diante de todo esse cenário, defender e construir uma grande campanha em torno da garantia da educação pública, universal, gratuita e de qualidade é tarefa de todo o povo brasileiro. Por uma educação que conte a nossa história a partir da nossa perspectiva, contribuindo para que consigamos construir uma sociedade onde caibam todos os sonhos do nosso povo, e caiba também o sonho do povo negro. E essa é uma tarefa de todos nós, pois “sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto é realidade”. Esse é um dos primeiros passos para a construção de um Projeto Nacional e soberano. Então vamos lá, fazê-lo.

 

*Diretor de Combate ao Racismo da UNE e Militante Levante Popular da Juventude na Bahia


Para além de ocupar escola, ocupar a educação

O ano de 2016 foi marcado pelo maior movimento de ocupação de escolas secundaristas no país. Um ano difícil, de golpe, mas de muito aprendizado, deixando um legado de luta que precisa servir de inspiração para continuar resistindo de forma organizada contra a ofensiva do golpe em curso.

Em setembro o governo golpista, ainda provisório, encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 746, visando promover a reestruturação do Ensino Médio sem diálogo com mães e pais, professores e, principalmente, estudantes. Uma alteração arbitrária na matriz curricular e que forma o jovem estudante para ocupar os postos mais baixos do mercado de trabalho e desqualifica a formação para o ingresso na universidade.

Com o golpe já consolidado, a aprovação da Revisão da Lei de Partilha e a aprovação da PEC 241/55 (depois EC 95), que congelou os gastos públicos, a educação foi duramente afetada. Primeiramente porque os royaltes do pré-sal garantidos para a educação através dos lucros obtidos pela Petrobras na exploração do pré-sal poderão ser reduzidos em até 175 milhões e também porque a Emenda Constitucional aprovada em dezembro vai congelar os investimentos em educação em 10 anos, podendo chegar a 20 anos.

Além disso, como tentativa de calar a comunidade escolar em tempos de golpe, ganhou força o Projeto de Lei 857/15, mais conhecido como “Escola sem Partido” (ou de uma única voz). Iniciativa conservadora e combatida desde o início pelo movimento estudantil, esse projeto almeja restringir os conteúdos teóricos trabalhados em sala de aula, proibindo o debate de ideias variadas e reforçando um ensino cujo conteúdo e ambiente é reflexo de uma sociedade desigual, racista e machista.

Em agosto deste ano o governo deu mais um golpe na educação. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê e regula os gastos para 2018, o artigo que dava prioridade para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação foi vetado. Em outras palavras, na Educação Básica o orçamento que, em 2017, foi de 6,1 bi passou para 3,5 bi em 2018. Nos Institutos Federais caiu de 3,7 bi para 2,8 bi no ano que vem e no Ensino Superior caiu de 8,7 bi para 5,9 bi. Não tem dinheiro para a educação, mas para comprar os deputados através de emendas parlamentares Temer concedeu cerca de 32 bi só nessa última votação. Resultado: mais uma denúncia de corrupção rejeitada pela Câmara, escolas e universidades fechando e o governo ainda querendo cobrar mensalidade em instituições públicas de ensino superior.

E, mais uma vez atentando contra nossa soberania nacional, energética e o financiamento da educação, o governo ilegítimo leiloou por 6 bi reservas de pré-sal que poderiam render até 3 trilhões, comprometendo gravemente os investimentos em educação.

O golpe na educação, que encontrou resistência ímpar nas ocupações das escolas, marcha com pretensões cada vez mais assombrosas. É necessário dar continuidade à luta travada há um ano, crescendo com qualidade e força para resistir ao golpismo e vencer o nosso inimigo.

A campanha Ocupe Educação é uma iniciativa do Levante Popular da Juventude, que conta com o apoio de trabalhadoras/es da educação em todo Brasil, na construção de um processo de discussão que aprofunde os debates em torno da Educação como um todo: financiamento, políticas educacionais, formação escolar e acesso ao ensino superior. Um desafio em tempos de defensiva, mas um acerto na defesa da educação enquanto elemento estratégico para a construção de um projeto de nação e da soberania popular.

Para a realização do Ocupe Educação foram, e estão sendo, criados núcleos em escolas de todo país desde setembro. Eles são responsáveis pela construção de aulas públicas, pré-ENEM e atividades artísticas em defesa de um modelo de Educação que sirva ao povo, seja democrático e com prioridade nos investimentos públicos.

A etapa final da campanha será um amplo processo de consulta realizado nas escolas, onde as/os estudantes votarão três questões sobre financiamento, currículo e acesso ao nível superior, com base nas medidas já aplicadas e propostas pelo governo golpista. De 30/10 a 30/11 será a votação e um passo importante na luta organizada em prol de uma educação voltada para o povo brasileiro.

Diante deste desmonte acelerado num cenário onde tentam nos acuar de todas as formas, é preciso a construção de um trabalho sério, comprometido com a defesa da educação, da soberania nacional e do futuro do país. Não só ocupar, mas disputar os rumos da escola, da educação. Um processo que envolva a formação, organização e luta para a construção de um Projeto Popular para a Educação e para o Brasil.


Contra a suspensão dos estudantes da UFPE

Uma das primeiras medidas da Ditadura Militar foi editar um decreto que expulsava estudantes das Universidades Públicas brasileiras, o decreto-lei n° 477 de 1969.

Os estudantes expulsos das Universidades eram especialmente selecionados: estavam envolvidos com as lutas estudantis, defendiam a democracia e denunciavam o autoritarismo. Foram impedidos de continuar sua educação formal e muitos somente voltaram aos bancos da universidade após a anistia. Outros nunca retornaram.

Quase 50 anos depois, a Universidade Federal de Pernambuco está adotando a mesma tática autoritária: punindo estudantes que constroem as lutas coletivas. Estudantes que defendem a democracia e a educação. Estudantes que se opõem à violência e ao fascismo. Estudantes que se identificam com o seu povo e veem em sua luta seu propósito.

No dia 2 de novembro de 2017 o Conselho Universitário da UFPE decidiu suspender 5 estudantes que participaram das ocupações no ano de 2016, contra a PEC do Teto de Gastos e em defesa da democracia.

Já denunciamos a patente ilegalidade de todo o processo: as condutas atribuídas aos estudantes não são individualmente descritas; os supostos crimes que lhes são atribuídos não foram provados e todos os demais elementos do processo determinam inocência dos alunos.

O tempo de falar das ilegalidades, contudo, já passou. Delas, todos os envolvidos já estão cientes: a reitoria, os professores e os estudantes.

Hoje estamos frente a frente com autoritarismo violento, e o fascismo nos espreita logo ao lado. Por isso é preciso denunciar, bradando mais alto, a seletividade e a violência da suspensão de estudantes de uma Universidade Pública, que lutavam pela educação pública e em defesa da democracia.

Suspender estudantes da UFPE significa negar-lhes o direito à educação e à luta coletiva pela democracia. Significa que o ódio e a violência chegaram ao ambiente que deveria ser do diálogo e da construção política plural.

A violência contra os 5 estudantes é, na verdade, violência contra todos os estudantes e professores que acreditam que a universidade deve ser local de luta democrática pelos direitos do povo, contra o fascismo, o neonazismo e o autoritarismo.

Se na última sexta feira alunos foram agredidos por simpatizantes de Bolsonaro e Olavo de Carvalho, essa semana outros estudantes foram suspensos da UFPE.

Tais acontecimentos devem ser interpretados conjuntamente, pois revelam que o ódio, a ignorância e a violência estão se tornando práticas comuns em todos os ambientes.

E é contra isso que devemos lutar e nos posicionar, contínua e coletivamente.

Afinal, para barrar retrocessos, garantir direitos e proteger os nossos, a luta coletiva é o único caminho.

O Levante Popular da Juventude repudia totalmente a punição de estudantes que lutaram contra a PEC do Teto de Gastos, se coloca em defesa dos estudantes e convoca todos para lutar contra a escalada do autoritarismo.

PELO DIREITO DE LUTAR!


Pelo Direito do povo de permanecer na universidade: Contra o desmonte do FIES!

Por Júlia Louzada*

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), é um programa do Ministério da Educação (MEC), que nasceu no bojo de outros programas de expansão ao acesso do Ensino Superior no Brasil.

Mesmo com diversas contradições pelo vínculo com as grandes empresas de educação, o FIES possibilitou uma conquista concreta para mais de dois milhões de estudantes: ingressar na universidade e transformar a sua realidade.

Desde o golpe, um conjunto de retrocessos tem sido imposto a educação brasileira, do ensino básico até a universidade, e a Medida Provisória nº 785 de 2017 é mais um desses ataques!

Denominada ‘Reforma do FIES’, a MP 785/2017, foi colocada em tramitação em 7 de julho deste ano e corre em regime de urgência para ser implementada já nas matrículas do primeiro semestre de 2018. Ontem, no dia 31 de novembro, ela foi aprovada pelo plenário da Câmara e encaminhada ao Senado, onde seu prazo limite para a votação é o dia 17 de novembro.

O programa que só em 2014 atendeu mais de 700 mil estudantes, será reduzido a menos de 100 mil beneficiados. Hoje todas as bolsas são concedidas a estudantes com renda familiar até três salários mínimos. Com a nova proposta o programa passa a classificar os estudantes em três faixas, na qual apenas a primeira corresponde a estudantes com renda até três salários mínimos, as outras duas se destinam a rendas superiores, com isso o Fies restringirá o acesso dos estudantes mais vulneráveis socialmente.

A MP também concretiza outros retrocessos e descaracteriza o propósito do programa ao alterar a forma de pagamento, diminuir o tempo de carência para iniciar o pagamento pós formado e no modelo de gestão, ainda, restringe as fontes de recurso do financiamento. Além disso, a MP não fixa taxas de juros para a segunda e terceira faixa de renda criadas, deixando essa definição a critério de bancos privados.

Vale ressaltar também que até o ano passado dados do MEC indicaram que 50,07% dos financiamentos do FIES eram ocupados por negros e negras, que historicamente tiveram acesso ao ensino superior barrado.  Com todos esses fatores é evidente que a função social que o FIES vinha cumprindo fica cada vez mais comprometida.

O relator do Projeto, Alex Canzani, deputado federal pelo PTB-PR, que votou a favor do golpe, recebeu uma doação declarada em sua campanha de duzentos mil reais, do Centro de Ensino Atenas Maranhense, incorporado em 2011 ao grupo Króton –  uma das maiores empresas de educação no mundo. Se quem paga a banda escolhe a música, podemos presumir que as grandes empresas de educação seguirão ganhando com essa mudança. Assim como seguem ganhando os grandes bancos e o Capital Financeiro com o aumento na taxa de juros.

Enquanto isso nós, estudantes brasileiros, seguimos vendo o aprofundamento do golpe em nosso cotidiano: a ‘Reforma do FIES’ – que já vimos: é um grande desmonte do programa; a Reforma Trabalhista; o congelamento dos gastos em Saúde e Educação pelos próximos vinte anos (EC 95/2016, antiga PEC 55); o fim dos recursos do Pré-Sal para a Educação; a tentativa de Reforma da Previdência e mais uma longa lista de retrocessos para os trabalhadores.

A juventude brasileira tem memória e se recorda de um tempo muito recente no qual a universidade era um espaço que não nos pertencia. Somos milhares de estudantes que representam o primeiro ou a primeira das suas famílias a ingressar na universidade e a concluir um curso superior.

Seguiremos na luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Até alcançarmos esse longo caminhar, que mesmo em uma conjuntura tão complexa permanece sendo nosso horizonte. Defenderemos o diretos de todos e todas as estudantes permanecerem nas universidades particulares com programas de acesso como o PROUNI e o FIES.

Nós conquistamos nosso espaço na universidade e resistiremos bravamente para nela permanecer!

*Militante do Levante Popular da Juventude
Diretora de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes


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