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DEFENDER O #FORACUNHA SIGNIFICA RESGUARDAR OS DIREITOS DAS MULHERES

por Vanda Moraes, militante do Levante no Paraná

Cunha é autor do Projeto de Lei 5069, que representa uma sentença de morte a milhares de mulheres, principalmente as negras e pobres das periferias. Se aprovado, o PL dificultará o atendimento no sistema de saúde para mulheres que forem estupradas. Para ser atendida, a vítima terá que registrar boletim de ocorrência e se submeter ao corpo de delito, ou seja, não basta que a mulher conte que foi estuprada, a palavra dela não é levada em consideração. Ela precisará provar a violência, sendo violentada novamente, agora pelo Estado que deveria protegê-la, tendo que passar pelo exame de corpo de delito.

Além disso, os profissionais de saúde, que hoje devem prestar à vítima todos os esclarecimentos a respeito das opções disponíveis para resguardar a saúde da mulher, após o PL poderão optar por não dar esse esclarecimento. Assim, o profissional, por motivos religiosos ou outros, pode não oferecer a pílula do dia seguinte, que previne gravidez assim como os anticoncepcionais e os preservativos. Além de ser violentada, ter passado pelo exame de corpo de delito, a mulher estuprada não terá, pelo sistema de saúde, acesso à métodos que impeçam a gravidez, tendo que conviver com o filho do estuprador.

Uma vez grávida, não poderá fazer aborto. Caso faça esse procedimento em clínica clandestina – correndo sérios riscos de vida – venha a ter qualquer complicação e seja atendida pelo Sistema de Saúde, o profissional que a atender é obrigado por Lei a denunciá-la à polícia. Assim, ou a mulher morre ou será presa.

Vale destacar que hoje o aborto já é ilegal, condenando à morte milhares de mulheres pobres das periferias que, por não terem condições de criar os filhos, se submetem ao procedimento em clínicas clandestinas sem as condições de saúde necessárias. O que o PL fará é dificultar ainda mais o acesso à assistência no Sistema de Saúde. Vale destacar, também, que o aborto é legal para os homens. Cerca de 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ou seja, para o homem abortar basta ir embora. Não sofrerá qualquer julgamento, não conviverá com qualquer estigma social, não precisa submeter sua vida ao risco da clínica clandestina, não cuidará do filho.

Assim, para as mulheres, ser contra o Cunha é lutar pelo direito ao próprio corpo; para que a vítima não seja responsabilizada pela violência sexual que sofre; para que não sejam violentadas novamente pelo estado; para que não sejam obrigadas a conviver com o filho do seu estuprador; para que não sejam criminalizadas, presas, assassinadas! Para gritar aos machistas e opressores que as violentam, que naturalizam o estupro, que relativizam e minimizam sua dor; que as estupram e que continuam vivendo suas vidas como se nada tivesse acontecido: NÃO PASSARÃO!


A justiça não pode ter lado! O povo não será manipulado!

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Acordamos hoje, 4/03, com a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor junto a Polícia Federal.

A burguesia, os grandes meios de comunicação e a justiça, sob a bandeira da corrupção, de forma parcial, fazem da operação Lava Jato seu principal instrumento de combate à democracia.

O juiz Sergio Moro escolhe seus alvos e mesmo sem provas concretas a mídia já tem um veredicto. Infelizmente se comprova que o combate a corrupção é seletivo. Não atinge políticos com fartas provas de corrupção como os envolvidos na privataria tucana, durante o governo FHC, como Eduardo Cunha com seus 5 milhões na Suíça ou Alckmin, cujo governo rouba marmita dos estudantes. É evidente que a mídia e o sistema jurídico brasileiro possuem interesse em manobrar suas ações para definir de forma antidemocrática os rumos da política brasileira

Não deixaremos que desestabilizem nossa democracia que ainda é jovem e precisa ser aprofundada. Não deixaremos que os golpistas se apropriem da bandeira da corrupção, historicamente da esquerda, para fazer de forma seletiva a punição dos corruptos. Somos favoráveis a apuração de todas as suspeitas de corrupção, contudo, não podemos admitir que a justiça e as instituições polícias atuem politicamente sob o pretexto de combater a corrupção.

Convocamos juventude a tomar às ruas! Não podemos ficar em casa vendo a direita orquestrando ações golpistas. O futuro do nosso país está em nossas mãos.
Devemos construir uma agenda de permanente diálogo com a população, para ampliar nossa mobilização e denunciar essa ação articulada da grande mídia aliada com burguesia golpista e essa justiça seletiva. O enfrentamento a corrupção só se dará efetivamente através do respeito ao Estado Democrático de Direito e uma profunda reforma política, que só é possível através de uma Constituinte. Com essa convicção, vamos nos somar as lutas unitárias que vão acontecer no Brasil inteiro, convocadas pela Frente Brasil Popular nos dias 8 de março, levando a bandeira das mulheres e nos dia 18 de março e 31 de março na defesa da democracia, dos direitos das trabalhadoras e doa trabalhadores e da soberania do nosso país.
Não baixaremos a cabeça diante de nenhuma injustiça! Esse é o compromisso da juventude popular brasileira!


Justiça italiana aceita denúncia contra militares brasileiros acusados de assassinato na ditadura

Quatro militares serão processados pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, durante Operação Condor; citados não reconhecem denúncia.

Por Janaina Cesar, do Opera Mundi.

Escracho realizado em frente à casa de Carlos Alberto Ponzi, denunciado pela Justiça Italiana

Escracho realizado em frente à casa de Carlos Alberto Ponzi, denunciado pela Justiça Italiana

Os brasileiros João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi, Átila Rohrsetzer e Marco Aurélio da Silva Reis serão processados na Itália pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, cometido durante o período de atuação da Operação Condor. O juiz Alessandro Arturi, do Tribunal de Roma, aceitou a denúncia do procurador Carlos Capaldo e fixou a primeira audiência para o dia 26 de fevereiro. Se condenados, os militares brasileiros podem pegar prisão perpétua.

Capaldo se diz muito satisfeito pelo fato de ter incluído os brasileiros na lista dos 33 réus do caso Condor. Segundo o procurador, na primeira audiência será decidido se o processo será anexado a um já existente. “Foi assim que aconteceu com os outros réus do caso [entre eles, o ex-tenente uruguaio Nestor Troccoli] que foram incluídos após a abertura do processo”, explica a Opera Mundi.  Mas, segundo ele, “não importa muito se será anexado ou não, o que importa é que serão processados e isso é já uma vitória para a procuradoria, que, durante 15 anos, investigou os crimes cometidos contra cidadãos de origem italiana durante as ditaduras do Cone Sul e para os familiares da vítima”, diz.

A reportagem de Opera Mundi obteve com exclusividade acesso a íntegra da decisão do juiz  Arturi. Capaldo havia pedido que os brasileiros fossem processados por assassinato e sequestro de pessoas, mas o crime de sequestro prescreveu.

Na tarde do dia 26, serão ouvidas as primeiras testemunhas, entre elas a arquivista Giulia Barrera. A decisão foi tomada pelo juiz no dia 15 de janeiro.

Motoneros

Viñas era membro dos Motoneros e desapareceu em 1980. Reprodução do Opera Mundi

Viñas era membro dos Motoneros e desapareceu em 1980. Reprodução do Opera Mundi

Lorenzo Viñas era militante da organização Montoneros, que lutou contra a ditadura na Argentina. Desapareceu em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do RS, em 26 de junho de 1980. Segundo a denúncia do Ministério Público italiano, na data em que Viñas foi sequestrado, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul; Ponzi chefiava a agência do SNI (Serviço Nacional de Informações) em Porto Alegre; Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul; e Silva Reis, delegado de polícia, cobria o cargo de diretor do Dops (Departamentos de Ordem Política e Social) do Rio Grande do Sul.  Rohrsetzer mora em Florianópolis, Silva Reis em uma praia do litoral gaúcho e Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre.

Capaldo reafirmou que é clara a participação brasileira na rede repressiva sul-americana. “O Brasil foi parte operativa do Plano Condor, tendo exercido papel importante na atuação repressiva e punitiva contra os movimentos que se opunham aos regimes militares da América do Sul. Não é possível que as autoridades brasileiras não fossem cúmplice do que estava acontecendo”, afirma o procurador italiano.

Quando o processo principal foi aceito pela Justiça italiana em dezembro de 2007, a juíza responsável pelo caso emitiu ordens de prisão preventiva contra 146 pessoas, incluindo os quatro brasileiros. Por meio de carta rogatória enviada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2011 os quatro denunciados defendiam-se da notificação judicial: Leivas Job, além de “insurgir-se contra o fato” de o documento italiano não ter sido traduzido por professional juramentado, afirmou ser “inepta” a denúncia, alegando “ilegitimidade passiva” e invocando a Lei de Anistia brasileira; Ponzi afirmou que não era o chefe da agência do SNI em Porto Alegre na data indicada; Rohrsetzer declarou que “não se submete à jurisdição italiana, por entender absurdas as acusações”; e, sobre Silva Reis, não consta manifestação no documento.

A Operação Condor foi uma rede de repressão política e troca de prisioneiros formada pelos serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), que perdurou pelas décadas de 1970 e 1980.


Trabalhadores e trabalhadoras unidos, jamais serão vencidos!

Nesta última sexta-feira tivemos mais um 1º de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras. Em diversos cantos do Brasil, o Levante Popular da Juventude foi às ruas junto a outros companheiros de luta. Lançamos nesse histórico dia de luta nosso grito contra qualquer tipo de retirada de direitos que venha ameaçar nossa vida enquanto juventude da classe trabalhadora.

Não é a toa que em diversos estados, depois de vários anos de atividades fragmentadas no 1º de Maio, foi possível se realizar lutas unificadas com quase todas as forças políticas de esquerda.

Reforçamos também a importância que tem nossa união contra as injustiças do sistema em que vivemos, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Em Cuba, milhares de trabalhadores e trabalhadoras tomaram as ruas do país contra o imperialismo e pela construção do socialismo.

Manifestação do 1º de maio em Cuba

Manifestação do 1º de maio em Cuba

O momento em que vivemos é acirrado e nossos inimigos já não se escondem mais. Saíram de suas tocas e não hesitam em pautar sua agenda conservadora.Exemplos disso são o Projeto de Lei (PL) 4330 que legaliza a terceirização para até mesmo as atividades principais (atividades-fim) de uma empresa, as Medidas Provisórias (MP’S) 464 e 465 que flexibilizam e retiram direitos historicamente conquistados como o seguro-desemprego e o auxílio-doença, e o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171 da Redução da Maioridade Penal. Tudo isso afeta especialmente a nós, juventude da classe trabalhadora.

Nesta semana, assistimos também a um massacre no Paraná. O governo de Beto Richa (PSDB) e sua polícia militar reprimiram com brutalidade os educadores em greve durante manifestação na quarta-feira, dia 29. A violência é utilizada como forma de frear nossa luta, mas não vamos retroceder!

Para isso, é fundamental a união dos trabalhadores contra essa agenda conservadora, que só visa o lucro dos patrões e nada para nós, jovens trabalhadores e trabalhadoras. Não podemos só nos defender, devemos principalmente construir um projeto popular de sociedade que colocará o poder político nas nossas mãos.

Para isso, defendemos como nossa estratégia, para que nenhum trabalhador perca mais direitos e ganhe muitos outros, uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político que rompa com esse sistema e dê voz ao povo!

Juventude que ousa lutar, constrói poder popular!

Abaixo o PL 4330

Abaixo o PL 4330

Intervenção realizada nos Arcos da Lapa - RJ

Intervenção realizada nos Arcos da Lapa – RJ


Na ofensiva conservadora, a juventude negra é o primeiro alvo

Os anos 70 e 80 foram marcados pelo surgimento de diversas organizações populares que tiveram grande influência na disputa política brasileira no período. Com o neoliberalismo, na década de 90, a maior parte dessas organizações sofreu grande refluxo, o que fundamentalmente foi, aos poucos, retirando do povo a disposição e referência na organização popular e na luta como forma de transformação.
Os que resistiram, como o movimento sindical e o MST, foram alvo de grande ofensiva: com as restrições ao direito de greve no caso do primeiro, e com a criminalização e massacres, como o de Carajás, no caso do segundo. O movimento negro, mesmo protagonizando grandes lutas, nunca teve uma base de massas organizada no Brasil, além de também ser atingido pela mesma onda neoliberal.  Com a mudança no cenário político, a esperança da luta para transformação social perde lugar para luta institucional.
Os anos 2000 inauguram o ciclo neodesenvolvimentista iniciado no primeiro governo de Lula. A conquista de políticas públicas, impulsionadas pelo movimento negro, como a SEPPIR e as políticas de ações afirmativas, fortemente confrontadas pela burguesia, colocam o debate da negritude no cenário nacional. Contraditoriamente, o governo que adota algumas medidas visando melhorar a vida do povo negro acirra o racismo e aprofunda as tensões de classe. Essa pequena elevação da condição de vida da população negra provoca o escancaramento do racismo no Brasil, antes velado pelo mito da democracia racial.
No mesmo período em que houve essa elevação do padrão de vida dos trabalhadores em geral, houve um crescimento significativo da violência e dos homicídios, em especial da juventude negra. Esse cenário pode se tornar ainda pior para a população negra, pois a crise que se avizinha afetará os grupos sociais de formas diferentes. Os primeiros a serem descartados serão os trabalhadores jovens, em especial mulheres e negros.
Agravando esse quadro, as forças imperialistas associadas aos setores conservadores da sociedade brasileiras intensificam a sua investida. No momento em que os movimentos sociais têm lutado por direitos, o Congresso Nacional quer nos fazer perder os já conquistados. Na última semana foi votada na CCJ a redução da maioridade penal. Os impulsionadores dessa iniciativa são vinculados à chamada “bancada da bala” – deputados e senadores oriundos das polícias e financiados por empresas que visam à privatização do sistema prisional, com o objetivo de lucrar com a segurança pública. Essa medida pode significar o aprofundamento da criminalização da Juventude negra, além  do fortalecimento da política de encarceramento de massas.
Esse é mais um ataque à juventude negra! Estamos vivendo uma grande ofensiva orquestrada por aqueles que se beneficiam do Sistema Político brasileiro: os fundamentalistas e a elite conservadora. É hora de ocupar as ruas contra a redução da maioridade penal e apontar os limites desse Sistema Político. A disputa institucional não irá avançar sem pressão popular. É preciso conquistar a juventude pois sabemos que só a luta muda a vida. E só nas ruas poderemos garantir nossos direitos e barrar essa onda conservadora.
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