Monthly Archives: dezembro 2014

Nota Pública: Pela punição dos torturadores da Ditadura Militar

esse

As organizações políticas se manifestam para expressar a importância do dia 10 de dezembro de 2014 que marca um esforço concentrado de 2 anos na luta por memória e verdade.

Autoridades, movimentos sociais e entidades de diretos humanos colaboraram nas investigações das violações cometidas pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura militar.

Depois de observarmos o atraso ideológico de uma gente que sai às ruas pedindo intervenção militar, constatamos que vivemos em um período de polarização da luta social, e nos colocamos diametralmente opostos a estes sujeitos. Somos favoráveis ao aprofundamento radical da democracia em nosso país.

O relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade, assim como as recomendações ao Estado brasileiro, devem deflagrar um novo período de lutas aos movimentos sociais que atuam contra a impunidade com centralidade na luta pela Justiça.

Esse processo coloca em evidência a necessidade do Estado brasileiro, através da Presidência da República, executar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que prevê a punição dos agentes de Estado responsáveis por crimes de tortura. Dessa forma, daria vazão à principal bandeira dos movimentos em luta pela justiça que é a superação da lei de anistia, possibilitando o fim da impunidade.

A dívida histórica do Estado brasileiro com a justiça ameaça a democracia sempre que o aparato repressivo atua com sua estrutura atrasada de uma polícia militarizada e com um método defasado que aterroriza a sociedade.

Existe uma relação intrínseca entre a impunidade dos torturadores, a violência policial e o sistema político vigente com o processo inacabado de democratização do país. A violência do Estado que perseguiu, torturou e matou centenas de militantes políticos é a mesma que hoje possui em sua estrutura os autos de resistência que é um dos instrumentos que tem justificado o extermínio da juventude pobre, em especial negra, nas periferias das grandes cidades.

O sistema político que sustentou a ditadura militar de 64 a 85 deu lugar a um modelo que bloqueia a participação social e não tem condições de operar as reformas necessárias para o país. Daí vem a necessidade de se fazer uma profunda reforma do sistema político que só acontecerá com pressão social por meio de uma Constituinte Exclusiva e Soberana.

A execução da sentença da CIDH é o próximo passo na luta pela justiça, que viabilizará a punição dos torturadores e o fim da impunidade que assombra nosso presente de lutas pela emancipação nacional.

 

ASSINAM ESTA NOTA

Levante Popular da Juventude
Artur Machado Scavone
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Campanha “Por que o Senhor Atirou em mim?” – SP
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Unica dos Trabalhadores – CUT
Celio Turino – historiador
Coletivo Arrua
Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
Coletivo Mudança
Coletivo Quilombo
Coletivo O Estopim
Conceição de Oliveira – Blogueira
Consulta Popular
Douglas Belchior – Liderança do Movimento Negro
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Esquerda Popular Socialista – EPS
Federação Única dos Petroleiros – FUP
Fora do Eixo
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Heloisa Fernandes – Socióloga
Jean Tible – Professor USP
Juliana Cardoso – vereadora SP
Juventude do PT – JPT
Laymert Garcia dos Santos – Professor Titular (aposentado) UNICAMP
Lincoln Secco – Professor do Departamento de História da USP
Luiz Carlos Azenha – Jornalista e Blogueiro
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Midia Ninja
Nabil Bonduki – vereador SP
UNEAFRO
Rede Ecumênica da Juventude – REJU
Rodrigo Vianna – Jornalista e Blogueiro
Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo
Stella Senra – Professora Aposentada


Carta aos jovens internacionalistas

Quando Lula se tornou presidente, provavelmente nós ainda éramos pequenos e não nos importávamos muito com política. Talvez ainda fosse o tempo em que a gente acreditava em tudo o que o Jornal Nacional mostrava e ia absorvendo as opiniões, por vezes conservadoras, que a família dividia no almoço de domingo. Era um período em que a televisão a cabo ainda não estava tão popularizada e a nossa única opção de lazer nas noites de sábado, sobretudo nas cidades pequenas, era assistir ao programa Zorra Total. Minha primeira imagem do presidente Lula foi construção desse programa. Lembro-me do quadro em que dois moços, limpadores de janelas de prédio, olhavam para cima, de um lado para o outro e diziam: “olha o Lula indo. Olha o Lula vindo.”

Sim, companheiras e companheiros, Lula estava fazendo aquilo que hoje é o dever de qualquer internacionalista: sair da própria zona de conforto para ver a realidade com os próprios olhos. Sim, o presidente Lula viajou muito, mas não só para os Estados Unidos ou para a Inglaterra. Ele foi para outros países da América Latina, foi para África, foi para a Ásia; lugares que só eram lembrados como lar das tragédias ou como terras exóticas.

A situação no Brasil mudou muito e talvez nós nem tivéssemos percebido. Nós estávamos preocupados em crescer. Depois em passar no vestibular. Porém, percebemos que, dentre as nossas opções profissionais, de repente apareceu esse “negócio de nome chique que serve pra gente ser diplomata.” As Relações Internacionais estavam em cena. O Brasil passou a ter projeção no mundo e esse mundo esperava algo de nós. Pela primeira vez estávamos à altura para corresponder, não apenas porque tínhamos recursos econômicos e importância política, mas também pelo fato de que a inserção do Brasil no cenário internacional nos elevou a autoestima.

Muitas vezes nós não gostamos das grades curriculares dos nossos cursos, sobretudo daqueles que têm mais anos de existência, pois são muito conservadoras e, tenho tranquilidade em dizer, colonizadas. Considero normal e me solidarizo com as e os colegas que se decepcionam com o curso, com as teorias que não nos ajudam a entender nossa realidade latino-americana e com as opções profissionais distantes do que almejamos. Em outras palavras, geralmente pintam para nós um cenário que não é o nosso. E não é o nosso porque o Brasil mudou e não é mais um país subordinado aos interesses imperialistas das grandes potências. Agora temos autonomia para decidir com quem vamos negociar; aí os países ricos figuram como uma opção dentre várias e não mais como a única. Quando percebemos isso, que o mundo é bem maior do achávamos, vemos que não podemos mais ficar parados e que temos que buscar alternativas. Nesse processo, a parceria de professores que também acham que o mundo é bem maior do que as teorias antigas é fundamental.

Para mim, também foi fundamental nesse processo o surgimento da AMERI – Articulação do Movimento Estudantil de Relações Internacionais. A AMERI foi a ponte que faltava para que passássemos das meras reclamações para a atuação, para a pesquisa de alternativas, para o descobrimento de outros conhecimentos, sobre o Brasil e sobre o restante do mundo.

Em outubro de 2013 ocorreu o primeiro encontro nacional da AMERI, na Universidade Federal de Uberlândia. Por morar em São Paulo, participei da organização do evento de maneira um tanto periférica e, por não acompanhar de perto todo o processo, ainda me restava aquele pouquinho de dúvida se aquilo tudo daria certo ou não. E deu. Hoje temos um espaço consolidado onde podemos discutir temas marginalizados e lutar por aquilo em que acreditamos, pela popularização das Relações Internacionais, pela democratização da política externa, pela integração latino-americana, contra as opressões, contra a criminalização dos movimentos sociais, dentre tantas outras pautas.

Posso afirmar, principalmente para aquelas e aqueles que como eu ainda estão na graduação, que quando entramos na universidade, a política externa já era tema dos noticiários, estava em debate na mesa do boteco, cada um(a) querendo opinar. Isso não ocorreu à toa, mas foi um movimento construído a partir da percepção do presidente Lula de que a Política Externa é uma ferramenta para determinar e dar consequência ao tipo de desenvolvimento interno que se quer para o país. Quando essa relação, tão óbvia mas tão nebulosa, é finalmente revelada, nós conseguimos ver a política externa como uma política pública e não como uma política de Estado. Por ser pública, está sujeita ao escrutínio da população e deve sofrer interferência dos mais diversos grupos de interesse, sobretudo das classes trabalhadoras.

Ainda temos muito a avançar nessa visão de Política Externa como Política Pública, mas sem dúvida a reorientação dos assuntos internacionais dada pelo presidente Lula foi fundamental no processo de percepção dessa relação. Quando a defendemos, demonstramos que temos um compromisso muito forte com o povo brasileiro; reconhecemos que uma política externa calcada na solidariedade real entre os povos tem muito mais referência social do que uma que considere os países como empresas de tamanhos variados.

Por tudo isso, luto pela popularização das Relações Internacionais, uma vez que entendo que não é apenas uma elite a detentora do conhecimento necessário para a elaboração das diretrizes de atuação internacional do país. Por isso também luto pela criação do Conselho Nacional de Política Externa e pelas eleições diretas para o Parlasul. É nesse sentido que me coloco ao lado dos movimentos sociais, das classes oprimidas e dos marginalizados pela História, essa com H maiúsculo.

 

Natália Lima de Araújo
Bacharelado em Relações Internacionais – IRI/USP


ATO CONTRA O USO DE AGROTÓXICO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REAFIRMAM A NECESSIDADE DA REFORMA POLÍTICA

AGROTÓXICO

Desde a tragédia de Bhopal, na Índia, responsável pela contaminação de uma média de 560.000 pessoas e morte de mais de 16.000, em consequência do vazamento de 27 toneladas de um composto químico utilizado na elaboração de um praguicida da Corporación Union Carbide, o dia 03 de dezembro é considerado o dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos. Hoje, junto a diversos movimentos sociais o Levante Popular da Juventude foi às ruas em luta pela campanha contra os agrotóxicos, que levam à mesa dos brasileiros doses diárias do veneno usado visando a produtividade agrícola a qualquer custo.

Em Sergipe, o ato iniciou na Praça Fausto Cardoso e somou-se à luta das mulheres em repudio às últimas falas do vereador Agamenon Sobral (PP) que, de forma recorrente, tem usado o espaço as sessões da câmara para denegrir a imagem da mulher ao defender opressões e a violência de gênero. Ainda pela manhã, anteriormente ao ato, em ação conjunta com a Marcha Mundial das Mulheres, deixamos no viaduto do Detran um faixa em repudio ao vereador, pedindo o fim da violência contra a mulher e a saída dele da Câmara Municipal.

Os atos se somaram e, apesar de aparentemente apontarem para pautas diferentes, trazem a reflexão de um sistema político que não representa a sociedade brasileira. Ao mesmo tempo que a bancada ruralista, atualmente composto por mais de 51% do congresso brasileiro, permite o uso de agrotóxicos e tentam barrar qualquer tipo de pauta que favoreça à agroecologia e ao trabalhador do campo, o modo como nosso sistema político está construído permite que indivíduos como Agamenon usem do espaço público para ações que vão de encontro aos interesses da população.

Ao longo deste ano, os mesmos movimentos sociais que foram às ruas hoje estiveram organizando um Plebiscito Popular com quase 8 milhões de votantes, 97% destes votaram a favor de uma Constituinte capaz de reformular o nosso sistema político. O Congresso, da forma que está construído atualmente, não representa a população brasileira, não soma nem para o avanço das pautas feministas e muito menos das questões agrárias. Somente uma Constituinte Exclusiva e Soberana será capaz de mudar o nosso sistema político e isso será possível com muita mobilização e com o povo na rua clamando um Plebiscito Oficial.


Estatuto da família: a regulação de nossas vidas

estatuto da familia

O deputado Ronaldo Fonseca do PROS está redigindo um projeto de lei (PL 6583/13) que busca criar o Estatuto da Família. O PL prevê que somente casais heterossexuais e monogâmicos constituem uma família e que, portanto, somente esse formato familiar dá condições legais de adotar uma criança. Esse documento é prontamente defendido pela bancada fundamentalista e reacionária de nosso congresso nacional.

Nosso país, é recordista em número de mortes da população LGBT*, causadas por crimes de ódio. Temos a maior bancada conservadora do mundo, que tem dado declarações de incentivo a estupros corretivos, ao ódio à diversidade, que tem declarado odioso e doentio combate à homossexualidade.Ainda que saibamos que desde o século XIX, a homossexualidade deixa de ser considerada doença por médicos e psicólogos.
Não bastasse esse discurso de ódio que incentiva todos esses assassinatos e abusos, projetos como o estatuto da família têm impedido que PLs como o 122, o João Nery ou o kit anti homofobia avancem, corroborando assim com as práticas homofóbicas e legitimando os brutais assassinatos diários.
Pois bem: para nós, família é a união de pessoas que se amam independente da sua orientação sexual, de sua cor ou de sua classe social.
Por isso, consideramos de extrema importância a legalização da adoção de crianças orfãs por casais homo-afetivos, tendo os mesmos direitos e condições de cuidar e de educar uma criança, que foi desamparada em seu nascimento por seus pais por qualquer que tenha sido o motivo.
E, certamente, a única doença que essas crianças não terão é a LGBT*- fobia!


Páginas:12