Monthly Archives: abril 2015

GILMAR MENDES É RECEBIDO COM ESCRACHO EM SALVADOR – BA

Manifesto DEVOLVE, GILMAR!

Aconteceu no dia 13 de abril, pela manhã, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador, uma ação de escracho contra o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pedindo que o ministro “devolva” o processo de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos. O ministro se encontra na Faculdade de Direito para participar de uma banca de doutoramento.

Gilmar pediu vistas da (ADI) 4650 no dia 2 de abril de 2014, e passado 01 ano desde então, o processo ainda está travado em suas mãos. Na prática, a (ADI) contribui enormemente à democracia e ao combate à corrupção, pois proibindo que empresas financiem a política esta iniciativa retira o principal ponto de contato entre corruptos e corruptores. Além disso, retira a influência do poder econômico das eleições, favorecendo a igualdade de condições das candidaturas e evitando distorções de representatividade de segmentos sociais.

Existem hoje no congresso diversas propostas de Reforma Política, o ponto que trata do financiamento privado de campanha eleitoral é um dos mais citados, já que esse é um dos principais mecanismos de controle econômico sobre o sistema político.

No STF, a ADI já havia obtido 06 (seis) votos favoráveis e apenas 01 (um) contrário quando Gilmar Mendes pediu vistas, na tentativa de engavetar a proposta. Trata-se de uma ação articulada com os setores conservadores do Congresso Nacional, liderados pelo deputado Eduardo Cunha. Impedem a votação da ADI até conseguirem aprovar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 352/13 e, assim, constitucionalizar o financiamento empresarial.

É certo que não se pode seguir avançando rumo às transformações sociais e às reformas de base sem modificar as regras do jogo. Essa é a composição mais conservadora do Congresso desde a ditadura militar. E temos visto, na prática, o quanto podemos não só deixar de avançar, mas retroceder com essa composição, e sabemos o peso que o poder econômico tem sobre as eleições e as decisões tomadas em nosso país.

Não há como avançar sem um sistema político livre da influência do poder econômico, dos corruptores e dos corruptos, devemos juntar esforços em torno das campanhas que estão sendo construídas, como a campanha da Coalizão por um projeto de lei de iniciativa popular e da Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema político.

Por isso pedimos: Devolve, Gilmar!

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE

COMITÊ ESTADUAL DO PLEBISCITO CONSTITUINTE – BAHIA

UJS

COLETIVO PARATODOS

COLETIVO QUILOMBO

COLETIVO KIZOMBA

FORA DA ORDEM

O ESTOPIM

JUVENTUDE REVOLUÇÃO

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

DCE UFBA

UNE

UEB

ABES

UBES

JPT

CUT

 

Devolve Gilmar 1 (1 de 1)-24 1 (1 de 1)-30

 


A juventude brasileira vai às ruas contra a retirada de direitos

Durante a última semana ocorreram diversas manifestações pelo país contrárias a aprovação do Projeto de Lei 4330/04. A principal manifestação ocorreu em Brasília no dia 07 de abril, ficando marcada pelo confronto entre as centrais sindicais e a polícia legislativa do Congresso Nacional, onde sindicalistas e parlamentares contrários ao projeto foram agredidos pela polícia de Eduardo Cunha.

O motivo do confronto deve-se à votação em regime de urgência pela Câmara dos Deputados do PL que tem como objetivo flexibilizar a legislação trabalhista existente no Brasil, permitindo que todas atividades realizadas em uma empresa ou num departamento público sejam terceirizadas. A atuação do movimento sindical conseguiu, num primeiro momento, inviabilizar a votação na Câmara Federal, entretanto esta foi retomada no dia seguinte e aprovada por uma ampla maioria conservadora.

Ao contrário do que dizem os deputados favoráveis ao projeto de lei, já existe uma regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do trabalho terceirizado. No Brasil existem aproximadamente 50 milhões de trabalhadores com carteira assinada, neste montante cerca de 12 milhões são terceirizados, recebendo em média 1,5 salário mínimo, ou seja, 30% menos que os demais trabalhadores. Esta parcela da classe trabalhadora é composta majoritariamente por jovens entre 18 e 25 anos, mulheres e negros/as, que vivenciam as dificuldades de lutar por condições de trabalho mais dignas devido ao alto nível de rotatividade dos empregos, que em última instância serve como um mecanismo de pressão dos patrões contra qualquer tipo de organização sindical.

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A aprovação na Câmara dos Deputados do PL 4330/04 faz parte de uma ofensiva da direita brasileira contra os direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e contra os ganhos sociais obtidos nos últimos doze anos. Esta ofensiva ganhou novo impulso com a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados, retomando e articulando um conjunto de iniciativas conservadoras no Congresso Nacional.

Esta ofensiva desencadeada pelo Congresso tem como objetivo desmontar pela raiz a capacidade de mobilização da jovem classe trabalhadora brasileira e ao mesmo tempo impor ao governo Dilma uma agenda negativa com a sociedade. Neste processo, se evidencia cada vez mais para os setores organizados da classe trabalhadora organizada os limites do nosso atual Sistema Político, dominado pelo poder econômico. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), dos 324 favoráveis ao PL 4330/04, 164 (pouco mais de 50%) foram de parlamentares do bloco patronal da Câmara.

Enquanto isso, a Presidenta Dilma tem se pronunciado de forma contrária ao projeto de lei aprovado na Câmara, alimentando as expectativas de que o projeto seja vetado. No entanto, devido às manifestações puxadas pela direita para este dia 12, tem predominado no Governo Federal, a linha do “leão manso”, buscando realizar concessões e recompor a base parlamentar através da nomeação de Michel Temer para a articulação política com o Congresso.

Diante deste cenário adverso, as centrais sindicais, os movimentos populares e os diversos movimentos de juventude tem convocado um dia nacional de paralisação para 15 de abril. O objetivo é pressionar para que o Congresso recue nesta sanha maluca de retirada de direitos. A luta contra o PL 4330/04 será combinada com as demais lutas da classe trabalhadora: contra o ajuste fiscal, em defesa da Petrobrás, em defesa da Democracia e por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

Neste dia 15 de abril, a juventude da classe trabalhadora precisa responder esta ofensiva conservadora com outra ofensiva, empunhando com toda a força a bandeira da Constituinte do Sistema Político. Como nos diria Florestan Fernandes: “contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres”.


Na ofensiva conservadora, a juventude negra é o primeiro alvo

Os anos 70 e 80 foram marcados pelo surgimento de diversas organizações populares que tiveram grande influência na disputa política brasileira no período. Com o neoliberalismo, na década de 90, a maior parte dessas organizações sofreu grande refluxo, o que fundamentalmente foi, aos poucos, retirando do povo a disposição e referência na organização popular e na luta como forma de transformação.
Os que resistiram, como o movimento sindical e o MST, foram alvo de grande ofensiva: com as restrições ao direito de greve no caso do primeiro, e com a criminalização e massacres, como o de Carajás, no caso do segundo. O movimento negro, mesmo protagonizando grandes lutas, nunca teve uma base de massas organizada no Brasil, além de também ser atingido pela mesma onda neoliberal.  Com a mudança no cenário político, a esperança da luta para transformação social perde lugar para luta institucional.
Os anos 2000 inauguram o ciclo neodesenvolvimentista iniciado no primeiro governo de Lula. A conquista de políticas públicas, impulsionadas pelo movimento negro, como a SEPPIR e as políticas de ações afirmativas, fortemente confrontadas pela burguesia, colocam o debate da negritude no cenário nacional. Contraditoriamente, o governo que adota algumas medidas visando melhorar a vida do povo negro acirra o racismo e aprofunda as tensões de classe. Essa pequena elevação da condição de vida da população negra provoca o escancaramento do racismo no Brasil, antes velado pelo mito da democracia racial.
No mesmo período em que houve essa elevação do padrão de vida dos trabalhadores em geral, houve um crescimento significativo da violência e dos homicídios, em especial da juventude negra. Esse cenário pode se tornar ainda pior para a população negra, pois a crise que se avizinha afetará os grupos sociais de formas diferentes. Os primeiros a serem descartados serão os trabalhadores jovens, em especial mulheres e negros.
Agravando esse quadro, as forças imperialistas associadas aos setores conservadores da sociedade brasileiras intensificam a sua investida. No momento em que os movimentos sociais têm lutado por direitos, o Congresso Nacional quer nos fazer perder os já conquistados. Na última semana foi votada na CCJ a redução da maioridade penal. Os impulsionadores dessa iniciativa são vinculados à chamada “bancada da bala” – deputados e senadores oriundos das polícias e financiados por empresas que visam à privatização do sistema prisional, com o objetivo de lucrar com a segurança pública. Essa medida pode significar o aprofundamento da criminalização da Juventude negra, além  do fortalecimento da política de encarceramento de massas.
Esse é mais um ataque à juventude negra! Estamos vivendo uma grande ofensiva orquestrada por aqueles que se beneficiam do Sistema Político brasileiro: os fundamentalistas e a elite conservadora. É hora de ocupar as ruas contra a redução da maioridade penal e apontar os limites desse Sistema Político. A disputa institucional não irá avançar sem pressão popular. É preciso conquistar a juventude pois sabemos que só a luta muda a vida. E só nas ruas poderemos garantir nossos direitos e barrar essa onda conservadora.
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