Monthly Archives: maio 2015

Não dá mais pra esperar, criminalize a homofobia já!

O ano de 2015 nem chegou a metade e já foi palco para os maiores retrocessos em direitos trabalhistas e sociais dos últimos anos. Eleito o congresso mais conservador desde a ditadura militar, temos acompanhado o retorno das mais variadas propostas legislativas conservadoras como terceirização das relações de trabalho, relativização do conceito de trabalho escravo, redução da maioridade penal, estatuto da família que exclui a comunidade LGBT, fim da indicação de transgênicos em embalagens de produtos, aumento de pena para o aborto, aprovação da PEC 215/2000 que dificultará a demarcação de terras indígenas, entre outras.

O contexto da crise econômica potencializou a ação de grupos conservadores que conseguiram se projetar e colocar seus principais representantes nos postos mais disputados do Congresso Nacional. Foi o caso de  Eduardo Cunha (PMDB/RJ), eleito para presidir a Câmara de Deputados,  que é um dos principais representantes da bancada fundamentalista no Congresso.

Desde então Eduardo Cunha e seus seguidores tem atuado para acelerar o processo de contra-reforma política, que visa assegurar medidas como o financiamento privado de campanha, através da PEC 352/2013, conhecida como PEC da Corrupção, pois assegura os interesses econômicos de empresários nas campanhas e mandatos parlamentares. Essa articulação conta com o apoio do ministro Gilmar Mendes que há um ano segura o processo iniciado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que requer justamente a declaração de inconstitucionalidade do financiamento privado.

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Todo esse processo acontece mesmo diante dos resultados do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva para a Reforma do Sistema Político que arrecadou 8 milhões de votos favoráveis ao pleito. Ou seja, estamos diante de uma imensa articulação para frear as reformas populares que há séculos são reivindicadas pelo povo brasileiro e, sobretudo, para excluir dos processos decisórios a maior parte da população.

A articulação religiosa conservadora tem como principal foco a guerra contra a afirmação dos direitos humanos para a população LGBT e contra toda e qualquer proposta que assegura direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, além do fomento ao preconceito contra as religiões de matriz africana. As propostas de criminalização da homofobia e garantia do direito à identidade de gênero encontram-se paradas e sem perspectivas de aprovação no curto prazo. Eduardo Cunha segue impondo um agenda conservadora que ao invés de criminalizar a homofobia estimula a corrupção e a retirada de direitos garantidos aos povo brasileiro.

Ao contrário, caminham a galope propostas que visam, por exemplo, sustar a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT, que recomenda a utilização do nome social nas escolas e universidades públicas e privadas do país, bem como o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero da pessoa. O mesmo para a resolução 001/199 do Conselho Federal de Psicologia que estabelece as normas de atuação das (os) profissionais de Psicologia no que se refere à orientação sexual e, entre outras providências, veta práticas de “cura” de homossexuais pelas (os) psicólogas (os).

Estamos na semana do dia 17 de maio, uma das datas mais importantes para o movimento LGBT do mundo inteiro. Esse dia ficou conhecido como Dia Internacional de Luta contra a Homofobia e deve concentrar mobilizações e atos políticos contra a discriminação e o preconceito em todo o mundo.

É nesse momento que devemos reafirmar o nosso compromisso com a luta histórica das LGBT e levantar as bandeiras da criminalização da homofobia, o respeito à identidade de gênero, à despatologização das identidades trans, casamento civil igualitário, enfim, garantir a o direito à vida com dignidade à população LGBT.

No 17 de maio, ocupamos as ruas por liberdade e direitos. Essa luta é popular e se constrói em conjunto com as trabalhadoras e trabalhadores organizadas nos sindicatos, associações de bairro, movimentos sociais, que sempre estiveram na linha de frente das transformações que asseguraram direitos e garantias para o povo. Contra a agenda conservadora do Congresso Nacional e pela criminalização da homofobia continuaremos em marcha!


NOTA DE REPÚDIO AO AGRESSOR PEDRINHO MAIA DO PSOL/MES

NOTA DE REPÚDIO AO AGRESSOR PEDRINHO MAIO DO PSOL/MES

Não se justifica a violência contra as mulheres, em nenhuma hipótese!!

A apuração dos votos nas eleições do DCE-UFPA, na madrugada/manhã deste dia 14, foi marcada por um abominável caso de agressão a uma companheira e militante do Levante Popular da Juventude e a uma companheira e militante da UJS, integrantes da Chapa 4 – Viração.

O ex-candidato a senador no Pará, PEDRINHO MAIA (Dirigente do PSOL/MES), covardemente desferiu socos em duas mulheres militantes, uma do Levante Popular da Juventude e outra da UJS. Situação que deixou a todas e todos estarrecidos/as.

A agressão, devidamente denunciada, foi apenas mais uma das enormes práticas machistas e injustificáveis ocorridas durante todo o processo de disputa pelo DCE da Universidade Federal do Pará.

A mesma Chapa (Podemos), que recentemente publicizou um levantamento feito pela UFPA acerca da violência contra a mulher no âmbito desta mesma Universidade, é a Chapa apoiada pelo referido militante, de quem partiu a agressão contra mulheres.

Entendemos que todas as organizações mistas, sem exceção, são permeadas de contradições (incluindo o machismo), e que só a auto-organização das mulheres no interior das organizações mistas é que garantirá o feminismo dentro dos partidos e movimentos. Uma organização verdadeiramente feminista não é a que alega estar livre do machismo, mas a que o combate em sua prática cotidiana. Nesse sentido, esperamos que a Chapa 6 – Podemos, ligada ao coletivo de juventude do PSOL “JUNTOS”, e o referido partido, se posicionem a respeito do ocorrido, para além de simples escusa. Esperamos também do partido PSOL, mais precisamente a corrente MES, à qual pertence o agressor Pedrinho Maia, que se manifeste publicamente sobre o ocorrido e que as devidas providências sejam tomadas.

Não podemos aceitar as práticas machistas e violentas no ambito do movimento estudantil. Por isso repudiamos veementemete, o agressor Pedrinho Maia, apoiador da Chapa 6 – Podemos. O movimento estudantil é sim o espaço para as mulheres fazerem política, e não será por este ou outros agressores machistas que recuaremos de nossas posições, pois aqui e no mundo o feminismo avança. O machismo e os machistas, necesariamente reetrocederão!

Precisamos de um novo movimento estudantil, que não se valha apenas no discurso, que não se contradizem suas próprias práticas. Não se pode apenas dizer que constrói o novo, se ainda calça os sapatos das velhas práticas. Precisamos ser as/os primeiras/os experimentadores/as da sociedade que almejamos, e para isso, precisamos romper e acabar com a opressão e violência contra às mulheres em todos os espaços!

A nossa luta é todo dia e machistas não passarão!!!

 

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Mais um 13 de maio em que a juventude negra não tem o que comemorar

Hoje, 13 de maio de 2015, data em que completam 127 anos da chamada “Abolição dos Escravos”, que na história que nos foi contada na escola sugere que uma princesa bondosa libertou os pobres escravizados negros, que desde 1500 foram trazidos para o Brasil e aceitaram toda a superexploração cordialmente. Além de negar a verdadeira história, na qual os negros e negras resistiram e se levantaram contra os senhores e contra a escravidão, o que foi um dos motivos que demonstrou que ela estava no limite e bastante instável, omite os desdobramentos de uma falsa abolição que esboçou o que hoje é a vida do povo negro, dos direitos negados e da falta de oportunidades, de toda a discriminação, criminalização e violência sofridas por eles. Abolição que não libertou, muito menos integrou dignamente e sem qualquer reparação. O povo negro teve de se “virar” numa sociedade na qual se iniciava o modo de produção capitalista, que ao longo do século só intensificou as péssimas condições e a trajetória de abandono do negro, que se reverbera até hoje.

Desde o início do ano temos visto uma série de medidas e movimentações do Congresso Nacional e de setores do governo que sinalizam um avanço das forças conservadoras no Brasil, vale ressaltar que esse é o congresso mais conservador desde a Ditadura Militar de 1964. Esse avanço tem se expressado de diversas formas, seja por meio das MPs, de um ajuste fiscal que atinge diretamente as classes mais baixas ou das PECs e dos PLs que têm sido colocados em votação no Congresso, a exemplo do PL4330 das terceirizações e da PEC171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até mesmo por movimentações dos setores da ultradireita golpistas, que se apropriaram do verde e amarelo de nossa bandeira e foram para as ruas pedir o Impeachment da presidenta e aproveitaram para colocar bandeiras facistas, com todo o apoio da mídia golpista, que tem sido uma grande propagandista de tais ideias conservadoras, com extensas coberturas e formando opiniões de maneira apelativa e rasa.

Essas medidas afetam diretamente a vida do povo negro que ocupa as camadas mais pobres da sociedade, pois é quem engrossa as fileiras de trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas e estão nos locais onde menos chegam os direitos garantidos pela constituição (como educação, saúde, saneamento, etc.).

Quando se trata da PEC 171/93, que propõe a Redução da Maioridade Penal, é também o povo negro que será mais atingindo por esse retrocesso. É preciso lembrar algumas questões ao tratar do assunto:

1) Com o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), adolescentes entre 12 e 18 anos são responsabilizados por quaisquer infrações que cometam, com diferentes tipos de penalização de acordo com o tipo de infração.

2) Dizer que a redução da maioridade penal irá diminuir a violência é uma falsa premissa, para reduzir a violência é necessário fazer com que direitos básicos, políticas públicas, educação de qualidade e oportunidades cheguem a toda sociedade. Além disso, segundo o Ministério da Justiça, os adolescentes entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 1% dos crimes no país, e diminui para 0,5% se levarmos em conta os crimes contra a vida.

3) Analisando e comparando os dados sobre a violência no Brasil, iremos perceber que na verdade a juventude, sobretudo a juventude negra, é a maior vítima da violência no país. De 1980 até 2010, cerca de 176 mil crianças e adolescentes foram assassinadas no Brasil, só em 2010 esse número foi de 8.886, cerca de 24 por dia. Além do genocídio do povo negro, que a cada ano traz índices mais alarmantes.

4) O sistema carcerário brasileiro, com 500 mil presos, é o 4º no mundo em quantidade, não reeduca e nem reintegra, possui um índice de reincidência de 70%. Enquanto que nas medidas socioeducativas previstas no ECA, a reincidência é de 20%. Sem contar com o fato de que o encarceramento da juventude configura um negócio duplamente interessante para as elites. Primeiro que com a tendência de privatização das penitenciárias, as empresas lucrarão por quantidade de presos, segundo porque a juventude em todo o mundo foi e é a força motriz de todas as transformações sociais. Assim o encarceramento gera lucro, manutenção da exploração e da ordem estabelecida.

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Diante desse cenário de ofensiva, a saída é que a juventude se organize e, articulada com demais setores da sociedade, se mantenha em luta. Desde 2013 temos percebido um descontentamento do povo com a forma com que a política tem sido discutida e conduzida, e uma falta de representação popular nesses espaços. Nesse sentido, a proposta de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político é uma das pautas que possibilita iniciarmos um processo de transformações mais profundas, pois mudar só é possível mudar a política se mudarmos as regras do jogo.

Por isso, nós do Levante Popular da Juventude estamos em luta nesse 13 de maio, contra a Redução da Maioridade Penal, contra o genocídio do povo negro e por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Para que haja a verdadeira abolição e que o povo negro possa ser protagonista de sua própria história!

A abolição não libertou: Por mais educação e menos prisão!


Jovens de 24 países participam do Encontro Internacional de Juventude

Durante três dias os jovens debateram e refletiram sobre a conjuntura internacional e as atuais lutas protagonizadas pela juventude.

 

A fim de criar um espaço de diálogo e reflexão político-ideológica sobre a conjuntura internacional e as lutas atuais protagonizadas pela juventude, 37 movimentos de 24 países estiveram reunidos entre os dias 3 a 5 de maio no Encontro Internacional de Movimentos de Juventude realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em São Paulo.

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O encontro convocado pelo Levante Popular da Juventude e Articulação Continental dos Movimentos Sociais da ALBA (Alba Movimientos) colocou em intercâmbio político organizações que se desafiam a construir lutas em uma perspectiva de massificação. Nesse sentido, os movimentos que estiveram presentes iniciaram a construção de uma articulação internacionalista, antiimperialista, anti-colonialista, anti-neoliberal e anti-patriarcal.

Em nota, as organizações afirmam que a transformação da sociedade somente será possível com lutas de massas que “enfrentem os grandes inimigos da humanidade e da juventude”.

De acordo com o cubano Yanniel Ortiz Rubio da Unión de Juventud Comunista a articulação entre os movimentos “deve ser alimentada para que se fortaleça a solidariedade entre povos e para que desperte nos jovens a vontade de construir um modelo de vida justo e inclusivo, um modelo de vida para todos”.

Na declaração política elaborada no encontro, as organizações presentes afirmam a necessidade de se construir um processo de luta “pela vida dos povos e da natureza, por liberdade e soberania popular”. Além disso, também são apontadas as necessidades de  paz nos territórios e o fim da violência, almejando a construção de um novo modelo de sociedade.

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Ao final do encontro foram discutidas questões organizativas sobre como impulsionar a articulação entre os movimentos, tendo como deliberação uma agenda em comum de lutas com o objetivo de mobiliar amplos setores e organizações em duas datas:  8 a 10 de julho quando será realizado o “Protesto e Resistência Internacional” em contraponto ao Fórum Internacional das Américas, que acontece em Toronto, no Canadá e o dia 8 de outubro, em memória a Ernerto “Che” Guevara, uma “Jornada Internacional de Luta da Juventude Popular e Anti-imperialista Contra a Violência do Capital”.

 

Lista das Organizações Participantes:

 

  1. Sudáfrica – Botshabelo Rural Workers
  2. Sudáfrica – CSAAWU – Farmworkers Union
  3. Sudáfrica – National Union of Metalworkers of South Africa (NUMSA)
  4. Sudáfrica – Rural People’s Movement
  5. Argentina – Pátria Grande
  6. Argentina – Seamos Libres
  7. Bolivia – Columna Sur

8.. Brasil – Levante Popular da Juventude

  1. Brasil – Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
  2. Canadá – Natural Farmers Union
  3. Canadá – No One Is Illegal – Toronto
  4. Chile – Colectivo Andamios
  5. Colombia – Asociación Nacional de Jóvenes y Estudiantes de Colombia
  6. Colombia – Congreso de los Pueblos
  7. Cuba – Unión de Juventud Comunista
  8. Curdistan – Partiya Karkerên Kurdistanê (PKK)
  9. Estado Español – En Lucha
  10. EUA – Dream Defenders
  11. EUA – Farmworkers Association of Florida
  12. EUA – Hands Up United
  13. Grecia – FARMA
  14. Guatemala – Comité de Unidad Campesina (CUC)
  15. Haití – Coordination Régional des Organizations du Sudest (CROSE)
  16. Honduras – La Via Campesina
  17. India – Food Sovereignty Alliance
  18. India – Karnataka State Farmers Association (KRRS)
  19. India – Koradwahu Gat – Dryland Famers Group
  20. México – Movimento de Liberação Nacional (MLN) – Jovenes ante la emergencia nacional
  21. Nicaragua – Asociación de Trabajadores del Campo (ATC)
  22. Noruega – Sind. Industria y Energia
  23. Perú – La Junta
  24. Puerto Rico – Comuna Caribe
  25. Turquía – Our Commons Network
  26. Uruguay – Movimiento de Liberación Nacional Tupamaros
  27. Venezuela – Partido Socialista Unido de Venezuela
  28. Zimbabue – Zimbabwe Samllholder Organic Farmers Forum (ZIMSOFF)

 


31 deputados paranaenses, aliados ao governo tucano e fascista de Beto Richa, colocaram a realidade à tona: o Brasil precisa urgentemente de uma Constituinte Exclusiva para reformar o sistema político

Lucas Pelissari, militante do Levante Popular da Juventude e da Consulta Popular de Curitiba

 O vexame causado pelo governador tucano Beto Richa, aliado a um judiciário conservador, à polícia militar fascista e a uma maioria parlamentar conservadora anti-povo, é indiscutível. As dimensões do vexame são internacionais e repercutiram nos maiores meios de comunicação do mundo. Nem a grande mídia brasileira, que chegou a defender a ditadura militar e, junto com o PSDB, sempre foi a favor da repressão aos movimentos sociais conseguiu esconder ou explicar a barbárie. Dessa vez, o argumento do “vandalismo” não colou (embora Beto Richa insista em recorrer à suposta atuação de black blocs para justificar as ações de seu desgoverno em Curitiba na última semana), nem com a classe média avessa atualmente a qualquer tipo de manifestação que não seja “Fora, PT!”.

No dia 29 de abril, enquanto servidores públicos, estudantes, professores e trabalhadores em geral se mobilizavam na “praça dos três poderes” do estado do Paraná para reivindicar direitos, os deputados corruptos eleitos pelo grande poder econômico votavam um projeto de lei que representa um verdadeiro retrocesso histórico para a aposentadoria de cerca de 30 mil funcionários públicos estaduais. Com o argumento de “cobrir o rombo no orçamento do estado”, Beto Richa, apoiado pelo presidente da ALEP Ademar Traiano (também do PSDB), fez de tudo desde o início do ano para aprovar a qualquer custo o projeto, que repassa aos próprios servidores parte do pagamento da previdência social – mais uma vez, a crise é dos ricos e o trabalhador é quem paga a conta.

Já na madrugada do dia 28 para o dia 29, a PM blindava a ALEP para não permitir que a pressão social interferisse na decisão dos parlamentares durante a votação do dia seguinte (o que, por si só, é anti-democrático – as grandes empresas interferem desde a escolha dos candidatos para as eleições, mas o povo trabalhador, o principal afetado pelo que é votado no legislativo, é recebido pela polícia militar simplesmente por manifestar desacordo com a opinião de um governo). Mas, até aí, são apenas cenas de um filme visto há décadas recorrentemente.

Acontece que Beto Richa (já chamado por grande parte da população do Paraná, inclusive seus eleitores, de Beto Hitler) não se contentou em seguir a simples cartilha dos governos de seu partido: aliar-se à grande mídia, reprimir alguns manifestantes, construir um discurso com verniz popular que faça parecer que o projeto é bom, além de comprar alguns parlamentares que já estão acostumados a se vender para as grandes empresas que ganham com o programa tucano de privatizações; se fizesse isso, aprovaria o projeto tranquilamente, tachando os movimentos sociais de baderneiros e publicando uma foto de manifestantes mascarados para dar mais legitimidade à decisão. Porém, destilando seu conservadorismo fascista e com a cara lavada que conquistou mais de 70% dos votos na última eleição ao governo do Paraná, o governador do estado optou pelo massacre. E não só um massacre político. Um massacre físico, proporcionado pela utilização de um efetivo de mais de mil policiais militares oriundos de diversas cidades do estado, mais de 1500 bombas de gás lacrimogêneo e até helicópteros. Antes mesmo do massacre, a Praça Nossa Senhora de Salete já era pintada por um cenário de guerra. O resultado: mais de 200 manifestantes feridos e a prefeitura de Curitiba, que fica próxima ao local, servindo de um grande ambulatório improvisado. Um deputado opositor ao projeto de Richa, ao tentar conversar com os manifestantes, foi mordido por um cachorro da polícia e até embaixo de uma cadeira de rodas foi arremessada uma bomba de gás lacrimogêneo.

No plenário da ALEP, sob a afirmação de que “O que acontece lá fora não é problema desta Assembleia”, Traiano não paralisava por um minuto sequer a votação e levou-a até o fim, possibilitando 31 votos parlamentares a favor do projeto e 20 contrários. A força desproporcional do estado foi usada para reprimir a manifestação da população, seguramente contrária ao projeto em sua ampla maioria, e garantir que três dezenas de parlamentares fizessem a vontade de Beto Richa e dos interesses que os governos tucanos representam.

Isso coloca uma realidade à tona: existem aparências que vão além da cara lavada atrás da qual Beto Richa esconde seu fascismo. A podridão que sustenta o atual sistema político, que ainda herda regras da ditadura militar, está em todos os âmbitos da vida política brasileira: no legislativo, no judiciário, na segurança pública. A defesa de uma reforma política popular passou a ser uma questão de vida ou morte para a democracia brasileira. É tão notória a vontade da população em reformar o sistema político que até o PSDB e o PMDB bolaram mais uma aparência para esconder seus interesses: uma reforminha política (PEC 352, em tramitação), defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que em nada altera o sistema político e não muda sequer a maneira como as campanhas eleitorais são financiadas. Não se pode ter dúvidas sobre os interesses que orientam a política de Eduardo Cunha: são os mesmos de Beto Richa e ele também fará de tudo para aprovar a tal reforminha. Só que dessa vez com o apoio dos deputados federais, os mesmos que pouco se importam com as condições de trabalho do povo e aprovaram, seguindo as ordens dos empresários, o PL 4330 da terceirização.

“Reforma política” e “popular” são termos indissociáveis nesse contexto. É o povo quem deve decidir sobre os rumos do sistema político brasileiro e não os próprios parlamentares e congressistas de rabo preso com Richas e Cunhas; não os representantes do agronegócio, dos grandes bancos, das grandes indústrias, ou seja, os verdadeiros corruptores que transformam as eleições em um verdadeiro balcão de negócios e não têm nenhum compromisso com a democracia.

Quase 8 milhões de brasileiros/as já deram sua opinião: queremos uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, um fórum composto por representantes do povo para reformar o Sistema Político em sua essência. A campanha do Plebiscito Popular pela Constituinte, organizada informalmente com trabalho voluntário de mais de 40 mil ativistas e 500 entidades da sociedade civil, realizou, de 01 a 07 de Setembro de 2014 um verdadeiro exercício de democracia. Organizou, através de comitês populares, atividades como oficinas de debate, plenárias, grupos de estudo sobre o sistema político. Comunidades, igrejas, sindicatos, escolas de todos os estados do Brasil puderam participar e ouvir a opinião da população sobre a convocação da Constituinte Exclusiva. Tudo sem o apoio da grande mídia e do poder econômico.

A experiência mostrou que basta ouvir o povo e romper com os vínculos podres que orientam esse sistema político para que os verdadeiros interesses da população passem a fazer parte da vida política brasileira. Essa é a única forma de garantir que o que seja votado nas assembleias legislativas não se dê à revelia da população. É a única saída para não vermos o vexame produzido pelo desgoverno de Richa ser repetido em outras assembleias legislativas e no Congresso Nacional. É o que garantirá que os recursos públicos que tentam diariamente nos roubar seja utilizado para melhorar salários de professores e não para comprar estoques de bomba de gás lacrimogêneo e bala de borracha. É a única forma de melhorar a educação, a saúde, o transporte público!

Contra a repressão, Constituinte é a solução!

Constituinte quando??? Já!!!


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