Monthly Archives: julho 2015

25 anos do ECA e a luta nas ruas para impedir retrocessos.

Camilla Veras, militante do Levante em São Paulo.FOTO: Mídia Ninja

Hoje centenas de organizações sociais e políticas, entre movimentos sociais, entidades não governamentais e diversos setores da sociedade civil, saem às ruas de todo país contra a redução da maioridade penal e em defesa ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completa 25 anos de existência e é um marco histórico no avanço dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil.

O ECA: Um breve histórico

As conquistas no âmbito dos direitos das crianças e dos adolescentes é fruto da mobilização de milhares de lutadoras e lutadores brasileiros. Luta que se fortaleceu no momento da Assembleia Nacional Constituinte quando foi recolhida mais de 1,5 milhão de assinaturas para apoiar duas Emendas Populares que resultariam na inscrição do artigo 227 na Constituição de 88.  O artigo 227 da Constituição Federal garante que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A aprovação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamentou o artigo 227 presente na Constituição e transformou radicalmente a vida das crianças e adolescentes, sem distinção de raça, gênero e classe social, que passaram então, a serem reconhecidos como sujeitos de direitos.

Defender o ECA, resistir e lutar contra a redução da maioridade penal!

No entanto, estamos vivendo no Brasil uma ofensiva conservadora, de retirada de direitos e imposição de retrocessos, protagonizada principalmente pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Cunha e os demais deputados da ala conservadora do Congresso pretendem rasgar o ECA e a Constituição Federal quando ressuscitam e tentam aprovar de forma golpista, através de manobras regimentais irregulares, a PEC 171/93, que tem por objetivo reduzir a maioridade penal dos 18 para os 16 anos.

A adolescência é uma fase de muitas transformações, aprendizados e formação da identidade do sujeito e por isso entende-se que os modelos socioeducativos previstos na legislação especial do ECA (que envolvem formação escolar, profissional e projetos de inclusão social) podem mudar a realidade do jovem, mostrando outras possibilidades de vida fora da criminalidade. Esta ideia se comprova através de dados estatísticos, apenas 20% dos adolescentes que cumprem as medidas socioeducativas voltam a cometer atos infracionais, índice muito inferior quando comparado ao das cadeias, que possui reincidência de 70%.

A redução da maioridade penal é mais um golpe contra a juventude negra e periférica do Brasil, mais uma face do Estado racista que além de financiar o genocídio e a tortura nas nossas favelas quer encarcerar, roubando os sonhos e as possibilidades de vida das nossas crianças e adolescentes. Os dados do Mapa da Violência de 2014 apontam que os adolescentes, negros em sua maioria, sofrem mais com a violência do que as praticam. Os jovens são responsáveis por menos de 1% dos crimes hediondos cometidos no Brasil, no entanto, são vítimas de 36% dos assassinatos, contrariando a visão da mídia burguesa que insiste em dizer à população que o jovem é cruel e está impune. Os nossos jovens estão sendo assassinados!

Nestes 25 anos do ECA, ocuparemos as ruas de todo Brasil resistindo frente a este crime contra as crianças e os adolescentes! É tarefa prioritária da juventude e dos movimentos sociais lutar para impedir a perda dos direitos conquistados. O Estado brasileiro precisa investir em um projeto de vida para a juventude, que resolva o problema da violência em sua raiz. Um projeto de vida que requer investimentos em educação e cultura, incentivos à participação política e social dos jovens, que requer avanços ao invés de retrocessos! Encarcerar a juventude não resolve, nem ameniza o problema da violência, ao contrário, produz mais violência! Para combater esse Congresso reacionário que rasga a Constituição e só retira direitos dos trabalhadores e da juventude só há uma alternativa: a luta nas ruas!


O Papa é pop e anticapitalista! E o Cunha um sabotador!

É quase impossível nos abstermos de falar algo sobre a visita do primeiro Papa latino-americano, Francisco, a nossa Pátria Grande, que ele mesmo definiu como “o continente da esperança” em uma homilia pronunciada no Vaticano, em dezembro, e mais impossível, ainda, se é que isso existe, não falar da pauta política do Congresso brasileiro nesta semana.

O Papa, que já faz história por ser o primeiro em muitas coisas, seja por ser latino-americano, jesuíta, pontífice não europeu em mais de 1200 anos, seja por optar pelo codinome Francisco, nome de muitos brasileiros pobres e nordestinos e que faz referência a são Francisco de Assis por “sua simplicidade e dedicação aos pobres”, crava mais uma vez uma marca no mundo com seu discurso sobre as mudanças que queremos e precisamos, durante o 2º Encontro Mundial de Movimentos Sociais com o Papa, na Bolívia.

Francisco, que não assiste a televisão há 25 anos e nem utiliza internet, segundo uma recente entrevista ao jornal argentino “La Voz del Pueblo”, parecia estar falando do Brasil e para nós, jovens brasileiros. E mais, apontou saídas possíveis para a crise econômica e política que vivemos e que nos parece, muitas vezes, de solução impossível.

É lógico que o pontífice não falou especificamente sobre o Brasil. Mas explicou muito bem a realidade que assola a vida dos seres humanos e as saídas para os problemas mundiais. Escolhemos alguns trechos do seu discurso, que é emocionante e revolucionário.

O Papa deixou evidente sua posição anticapitalista ao falar que “Necessitamos de uma mudança positiva, uma mudança que nos faça bem, uma mudança redentora. Necessitamos de uma mudança real. Esse sistema já não se sustenta. ” 

Ele, também, colocou a responsabilidade por essas “mudanças estruturais” em nossas mãos, quando diz que “ os mais humildes, os explorados, podem fazer muito. O futuro da humanidade está em suas mãos”. Falou ainda que “O futuro da humanidade não está unicamente nas mãos dos grandes dirigentes, das grandes potências e das elites. Está fundamentalmente nas mãos dos povos; na sua capacidade de se organizarem e também nas suas mãos, que regem, com humildade e convicção, este processo de mudança. ”

Ao final de seu discurso, ele disse “a concentração da mídia é instrumento de ‘colonialismo ideológico’”, pois “a concentração monopólica dos meios de comunicação social pretende impor pautas alienantes de consumo e certa uniformidade cultural”. Alguém tem dúvida do papel da Rede Globo no nosso país hoje?

No Brasil, onde vivemos um dos seus momentos mais críticos, ora com o Congresso mais conservador, que a juventude brasileira já viu, nos impondo uma agenda retrógrada, com o apoio da mídia golpista, ora com um governo indefensável que nos impõe medidas antipopulares, precisa que seu povo leia esse discurso e destrua essa lógica do lucro a todo o custo.

A saída foi dada por um dirigente de um segmento contraditório de nossa sociedade, a igreja católica, que, em outros tempos, buscava uma solução imaginária sobre fragmentação do mundo atual e, hoje, com Francisco, parte para o concreto, ao se preocupar com as questões contemporâneas e ao analisar os impasses políticos e econômicos, e ousa, ao opinar sobre o comportamento sexual fora e dentro da igreja. 

Com um discurso totalmente oposto ao do Papa, Eduardo Cunha vem dizendo que o seu mandato veio colocar no Congresso as pautas deixadas de lado há anos, que irão mudar as estruturas do país. Ele vem resgatando os arquivos mortos mais opressivos da Casa, como a PEC da Corrupção, PL 4330 (terceirização), Estatuto do Nascituro e outros. De forma cirúrgica, o deputado deixa sua marca com uma cicatriz difícil de remover, mas não impossível.

Em uma de suas principais cartadas, a redução da maioridade penal, que muitos estudos no campo da direito penal e das ciências sociais têm demonstrado que não há relação direta de causalidade entre soluções punitivas e a diminuição na violência, pelo contrário, percebe-se que só através de políticas de natureza social é que podem diminuir com a violência, Cunha deixa claro que mudança que ele está propondo. 

Cunha quer mais fuzis apontados para aqueles que Francisco de Assis, inspiração para o nome papal de Jorge Mario Bergoglio, dedicou sua vida, aos mais pobres dos pobres.

Em agosto, o ditador Eduardo Cunha, chefe do que chamou o Papa de “ditadura civil” e principal representante dessa casta conservadora golpista, colocará em pauta o 2º turno da PEC 171, sobre a Redução da Maioridade Penal, em votação. 

Cabe agora a nós sermos revolucionários e rompermos com essa lógica massacrante. Iremos a aceitar as mudanças que Cunha propõe? Ou aprofundaremos as mudanças de que o Papa Francisco fala?

O Papa já disse. O povo na rua já disse. A Juventude já disse. Falta você dizer; “Precisamos e
queremos uma mudança”. 

 

Toda segunda, um texto novo será publicado

Toda segunda, um texto novo será publicado


ESTUDANTES REALIZAM ATO CONTRA OS CORTES DA EDUCAÇÃO NO CEARÁ

Na última quinta-feira (9), estudantes da UECE – Universidade Estadual do Ceará  realizaram um ato contra os cortes na Educação Brasileira. Na atividade, mais de 150 estudantes fecharam uma das vias da Av. Silas Munguba, em frente a sede da UECE Itaperi, com a ajuda de pneus, faixas e cartazes.
Os estudantes reivindicavam o cancelamento dos cortes na Fundação CAPES – que afetam diretamente as bolsas do PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) – além da garantia das verbas para o custeio das bolsas de assistência estudantil na universidade estadual.
Para Kelly Viana, estudante de Psicologia da UECE e militante do Levante Popular da Juventude, é evidente o retrocesso nos direitos da juventude: “Nos últimos meses estamos tendo vários retrocessos que afetam diretamente a juventude desde a PL 4330, MP 664 e 665, Redução da Maioridade Penal e os cortes na Educação, cortes esses que afetam diretamente a permanência do estudante na universidade.”
Durante o protesto, os estudantes foram surpreendidos com o avanço de um carro em cima das pessoas que estavam na avenida, que arrastou e feriu 4 estudantes, sendo 2 estudantes levados a hospitais de região com ferimentos graves. O motorista fugiu sem prestar socorro.
Atropelamento na UECE
A União Nacional dos Estudantes esteve presente no ato, e repudiou o ocorrido com os estudantes: “A UNE repudia qualquer ato de truculência contra as manifestações estudantis. Continuaremos firmes e fortes na luta contra os cortes da Educação, pela permanência do PIBID e pela garantia dos recursos do Pré-sal para a Educação. Não recuaremos pelos fatos que aconteceram hoje.”, afirmou Lucas Inocêncio, diretor de Movimentos Sociais da UNE.
A perspectiva para os próximos meses é de que se intensifique a mobilização estudantil frente aos diversos cortes na área da Educação e retrocessos nos direitos da juventude. Na UECE, a atividade foi organizada em conjunto pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE UECE), os Centros Acadêmicos da universidade e as coordenadorias dos PIBID’s. “A perspectiva é de continuar na construção de uma agenda em defesa das pautas estudantis”, reafirma Lara Xerez, secretaria de Finanças do DCE-UECE.
Nenhum centavo a menos.
Pátria Educadora não corta verba da Educação.

Vídeo: https://www.facebook.com/levantepopulardajuventude/videos/vb.162474053818157/974372765961611/?type=2&theater

Levante em solidariedade

 


Não vamos baixar a cabeça

11063280_724788534308596_48754791_nSe tem uma coisa que diferencia esquerda e direita, progressistas e reacionários, é a resposta à pergunta “qual futuro quero construir para os mais jovens?”. Estamos passando por um momento muito louco em que essa disputa está sendo feita de muitas formas, e é preciso estar alerta.

Quem protagoniza essa ofensiva são os setores mais conservadores da nossa sociedade. A mesma gente que se incomodou com várias coisas que mudaram no Brasil nos últimos anos. Gente que reclama do bolsa família e não comemora que o Brasil finalmente saiu do mapa da fome. Gente que acha absurdo empregada doméstica ter direito trabalhista, pobre andar de avião e negro fazer faculdade… ou apresentar a previsão do tempo na televisão!

Um projeto, que não parece articulado, mas que atinge a juventude. A juventude que nos últimos anos se levantou. Levantou seus cabelos em belos black-powers. Que levantou suas cores, suas bandeiras. Que levantou a cabeça ao andar na rua, ao falar no microfone, ao produzir arte e cultura na periferia. A juventude que anda de cabeça erguida, porque tem sonhos, porque acredita que pode fazer parte da construção de um futuro mais feliz pro seu povo. E batalha cotidianamente por isso.

Começa com o petróleo: o fundo social do pré-sal foi construído para garantir que a riqueza natural de nosso país seja destinado principalmente para a educação. José Serra (lembram desse vampiro?) propôs um projeto de lei (para ser aprovado em uma tarde!) que muda toda a forma da exploração da riqueza mais importante do nosso país. É um projeto de quem quer enriquecer as transnacionais do petróleo e não o povo brasileiro. É um projeto de quem quer afundar a educação, acabar com o futuro da juventude.

Continua na educação: os cortes já anunciados pelo governo federal, que retira dinheiro da educação para agradar banqueiros. Um projeto de quem está mais preocupado em enriquecer o “mercado financeiro” do que em educar seu povo.

E na educação ainda tem mais: estão sendo aprovados os Planos de Educação em nosso país, que determinam metas para os próximos 10 anos da educação das crianças e jovens. De maneira mentirosa e fanática, líderes de seitas religiosas têm destilado ignorância e preconceito para barrar o debate sobre gênero e diversidade nos Planos de Educação. Um atentado contra a vida da juventude e das crianças, pois ao não discutir sobre opressão e violência de gênero e sexualidade na escola permitimos que a situação continue como é.

E, na prática do mais absurdo “tapetão”, Eduardo Cunha protagonizou a aprovação da redução da maioridade penal no congresso. Um projeto que é absolutamente ineficiente para enfrentar os problemas de segurança que temos. Da UNICEF à Anistia Internacional, passando por todas organizações e movimentos que defendem a criança e o adolescente, os direitos humanos e as causas sociais, todos apresentam argumentos profundos que comprovam que a redução não resolve. Mas o congresso trai a própria sociedade ao não fazer desse um debate mais público e amplo.

Esse é o projeto: sem educação e a educação que tem sem humanidade, sem futuro, sem possibilidade de viver sua vida com respeito, sem possibilidade de aprender com os erros. Um futuro de prisão. O que querem esses reacionários é baixar nossa cabeça.

Eles querem mesmo é que o povo volte para a senzala, para as favelas, para a vida sem perspectivas e sonhos. Eles querem que a gente baixe a cabeça.

Mas sabemos que é a união do povo, em luta e levante, o que transforma a realidade. Construir um projeto de nação em que o povo tenha voz. Em que o povo possa escolher o futuro de seus jovens, e de seu país.

O recente plebiscito na Grécia nos dá esperanças: o povo que decide tomar o destino nas mãos e desafiar os grandes bancos internacionais. E afirmar: preferimos enfrentar as dificuldades juntos do que entregar nossa riqueza para os banqueiros. O futuro da pátria só pode ser construído pelas mãos do povo.

É por isso que a juventude não deixa de se levantar. E seguiremos em luta, em levante e em marcha até que todos sejamos livres.


Diante da Redução da Maioridade, Ampliar nossa Luta!

 

Thiago Pará, Secretário Geral da UNE e militante do Levante Popular da Juventude

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Foto: UOL

O tema da redução da maioridade penal tem ganhado o centro da política das organizações de juventude do país. O Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que foi realizado em Goiânia (GO), em junho deste ano, por exemplo, teve como um de seus momento mais fortes a intervenção contrária à redução da maioridade penal. Os mais de 10 mil estudantes ali presentes, transpiravam coragem, emoção e unidade. Saímos de lá convictos do que devíamos fazer: dizer Não à Redução!

Eduardo Cunha, inimigo nº 1 da Juventude!

Após o Congresso, entretanto, a rapidez com que se tratou o tema da redução da maioridade penal, articulado pelo Sr. Eduardo Cunha, assustou. A primeira votação aconteceu ainda no dia 30 de junho e foi derrotada por uma diferença de 5 votos, graças à mobilização de mais de 1000 jovens de todo o Brasil, que acamparam em Brasília e ocuparam as galerias do Congresso Nacional, pressionando os parlamentares, e das várias ações de ruas que ocorreram nos estados como Ceará, Bahia, Pará e Rio Grande do Sul. Com destaque para a UNE, a UBES e as organizações de juventude e do movimento negro, que mostraram sua vitalidade nesta conjuntura adversa.

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Charge de Vitor Teixeira

Não satisfeito, o sr. Eduardo Cunha, recolocou a matéria no dia seguinte, 01 de julho, desta vez com manobras golpistas, que foram desde o impedimento de a juventude acompanhar a votação das galerias até “pedaladas regimentais”. Já sabíamos do que o sr. Cunha era capaz, afinal de contas, acompanhamos com atenção a votação da “Contra-Reforma Política”. Naquela ocasião, o sr. Cunha, que viu ser derrotada sua proposta de financiamento empresarial de campanha, utilizou-se das mesmas manobras golpistas que agora utiliza. Qual seja, a interpretação regimental daquilo que lhe convém. O resultado não poderia ser outro, a redução da maioridade foi aprovada!

A “opinião pública” foi privatizada

Pois bem, sabemos que segundo dados publicados, mais de 80% da população brasileira é a favor da redução. Mas, também sabemos que a “opinião pública” é construída e contaminada pela mídia conservadora e elitista. Vejam, em recente plebiscito ocorrido no Uruguai, esta proposta de redução foi derrotada. Lá, assim como aqui, a “opinião pública” favorável à redução era esmagadora, girava em torno de 70%. O que então foi determinante para virar o jogo? A ampla unidade da esquerda, dos movimentos sociais e de juventude, que desde o inicio atuaram em favor do esclarecimento e da disputa da “opinião pública”.

Segundo Andrés Rissos, ativista do ProDerechos, que integrou a campanha contra a redução no Uruguai, o diferencial esteve em que “Nosso trabalho foi o de levar às pessoas argumentos e informações para que pudessem tomar a decisão. Sabíamos que a redução da maioridade penal não traria os resultados propostos, era ruim em termos de direitos e pior para a segurança pública.”¹. É justamente isso que tem feito falta por aqui, o debate, o convencimento, pois o que vemos por aqui é a atuação parcial da grande mídia a favor da redução. Trata-se da privatização da “opinião pública”.

A Batalha das Ideias

Há ainda questões que precisamos enfrentar no debate político imediato e que tem relação direta com esta luta. Como o da segurança pública, das infrações de crianças e adolescentes e a falta de políticas estruturantes para esta faixa etária entre outros. Sem um debate sério sobre estes problemas, corremos o risco de cair nas “falsas soluções” apresentadas pelos “políticos da ordem”, que nada resolvem. São justamente nestas duas frentes que a atuação seletiva da mídia, construiu a “opinião pública” favorável à redução.

Por exemplo, a grande mídia brada que precisamos de mais presídios para os “elementos perigosos”, ou seja, quanto mais gente presa tivermos no país, mais seguro estaremos. Entretanto, recentemente o Ministério da Justiça, divulgou dados esclarecedores sobre o encarceramento no país². Em dez anos, de 2004 à 2014, tivemos um aumento de 80% da população carcerária! Chegamos a um total de mais de 600 mil presos no país, temos a 4ª maior população encarcerada.

Mais, ao assistirmos os programas televisivos policiais, a impressão que nos dá é que a maioria dos crimes cometidos contra a vida estão relacionados à juventude. Porém, o que os dados oficiais nos mostram é justamente o contrário, que menos de 1% dos crimes no país são cometido por jovens e, quando falamos em homicídios e tentativas de homicídios, esse número cai para 0,5%³.

Redução é golpe, rendição também.

Num outro sentido, se perdemos esta batalha não perdemos a guerra. Na trincheira institucional, terá a votação em segundo turno na Câmara de Deputados e mais dois turnos no Senado, além de recorrermos ao Supremo Tribunal Federal (STF), e seguirmos pressionando os parlamentares que mudaram de última hora seu voto e mesmo aqueles que votaram pela redução. E claro, é preciso escrachar o sr. Eduardo Cunha, o inimigo nº 1 da juventude brasileira!

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E temos a luta que devemos travar em nosso campo de batalha, as ruas. Por isso é fundamental que nos dias que se seguem, em todos os estados e cidades, devemos realizar plenárias amplas de articulação e mobilização contra a redução, atos de ruas, escrachos aos “parlamentares da redução”, trancaços de rodovias e avenidas, outra grande caravana à Brasília entre tantas outras possibilidades. O importante é seguir com a mobilização popular em defesa da juventude e de mais direitos! Não podemos nos render! Devemos nos tornar o exemplo, que arrastará os demais setores.

Com essa política assim não dá: Constituinte Já!

Por fim, é impossível não relacionar esta luta ao debate ainda presente da necessidade de uma reforma política. Seguimos constatando a incapacidade deste Congresso realizar qualquer mudança progressista e democrática no que se refere à reforma política e este episódio da votação da redução da maioridade penal só reforça nossa constatação. A única alternativa que temos, no sentido da mudança das regras atuais do sistema político, mas principalmente no sentido da unidade e mobilização das forças de esquerda e democráticas, é reafirmarmos nas lutas cotidianas a bandeira da Constituinte.

É preciso que lutemos por um Plebiscito Oficial que convoque uma Assembleia Nacional Constituinte. Para aqueles que afirmavam que esta alternativa era arriscada, pois a direita iria retirar os direitos consagrados na Constituição de 1988, fica a seguinte questão: a sociedade de classes não é estática. Para a direita, basta as regras atuais para alterar a Constituição para pior. Para o povo brasileiro, é necessário mais que um punhado de parlamentares de esquerda. É necessário ampliar nossa luta, das lutas específicas, à bandeira política!

1 – Disponível em: <http://www.geledes.org.br/como-o-uruguai-impediu-a-reducao-da-maioridade-penal/#gs.7924ba2f669b408b8792465e63661c6d> Acesso em 02 de Julho.

2 – Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/06/23/prisoes-aumentam-e-brasil-tem-4-maior-populacao-carceraria-do-mundo.htm> Acesso em 02 de Julho.

3 – Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/segundo-ministerio-da-justica-menores-cometem-menos-de-1-dos-crimes-no-pais/> Acesso em 02 de Julho.


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