Monthly Archives: novembro 2015

Jovens do Paraná concluem primeira etapa da Escola de Formação 29 de abril

Quarenta jovens, militantes orgânicos do Levante Popular da Juventude estiveram reunidos durante o último final de semana em três cidades do Paraná, debatendo sobre a linha política e organizativa que o Levante adota. Foz do Iguaçu, Arapongas e Curitiba receberam a juventude de cinco regiões do estado entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro e aprofundaram a formação sobre temas como a Conjuntura, o Projeto Popular para o Brasil e os princípios e desafios do Levante.
A formação faz parte da proposta nacional de desenvolver em todos os estados onde o Levante tem base organizada uma Escola de Formação continuada com a militância. Bahia, São Paulo, Sergipe e Minas Gerais já iniciaram as suas. No Paraná a atividade recebeu o nome de Escola de Formação 29 de abril em referência à capacidade de mobilização e luta dos paranaenses que ficou evidente no início do ano com a greve dos servidores, professores e estudantes da rede estadual de ensino básico e superior. A paralização conjugada com mobilização culminou em uma resposta violenta da equipe do Governador Beto Richa contra os trabalhadores e estudantes em frente à Assembleia Legislativa. Logo depois do episódio, se constituiu no Paraná um Fórum de Lutas unitárias que recebeu o mesmo nome, 29 de abril. O Levante e outras organizações compõe esse Fórum, que é hoje a base estadual da Frente Brasil Popular.
Em Arapongas, a formação aconteceu no Assentamento Dorcelina Folador que tem 16 anos e assenta 92 famílias. Militantes de três cidades da região Norte estavam presentes. A formação foi conduzida pelo Coordenador Nacional do Levante e Secretário Executivo da Frente Brasil Popular, Lucio Centeno. Ao longo dos três dias foi possível debater a conjuntura internacional, nacional e estadual e reforçar a necessidade da continuidade da luta pelo Projeto Popular para o Brasil. Um projeto que deve ser totalizante, ou seja, que abranja os diferentes setores da sociedade e que contemple reformas estruturais. “São as contradições reais da vida das pessoas que geram processos de mobilização e geram processos de luta. Essa ideia tem tudo a ver com o Projeto Popular. Nós conseguirmos partir das contradições reais; identificar quais são as contradições que estão afetando a vida do povo e a partir disso pode gerar um processo de mobilização desses setores em função da construção de um projeto alternativo de sociedade”, formulou Lúcio.
Em Curitiba, militantes da capital, da região metropolitana e do litoral participaram dos debates. Na região sul o debate da organicidade e dos princípios do Levante culminaram na realização de uma Plenária Regional no último dia, onde foi reafirmada a estrutura organizativa na região e definidos os principais desafios para o próximo período. Entre eles a necessidade de impulsionar o fortalecimento do Fórum de Lutas 29 de abril no estado; aumentar a base social no Paraná; e reafirmar a bandeira da Constituinte como pré-condição para a implantação do Projeto Popular.
Em Foz do Iguaçu, além dos temas debatidos nas outras cidades também foi possível a realização de um espaço auto-organização das mulheres. Segundo Inara, do setor, “o espaço foi fundamental para impulsionarmos o Feminismo Popular na região. As discussões setoriais devem perpassar todas as instâncias e debates da organização, por isso quanto mais cedo iniciarmos o debate em nossa célula, mais rápido e com mais qualidade alcançaremos a transversalidade”. A região tem peculiaridades em relação ao restante do estado, além da constituição da célula ser recente a composição é de estudantes da Universidade Federal da Integração Latino Americana, o que potencializa a construção de lutas em conjunto com a juventude dos países vizinhos.
Para Tayná de Curitiba, “estudar é um ato revolucionário, pois a formação vai nortear a nossa ação. Por isso, estamos aqui na nossa escola entendendo como será construído o Projeto Popular para o Brasil”. Esta foi a primeira etapa da Escola de Formação 29 de abril e outras três etapas estão programadas para serem desenvolvidas ao longo do próximo ano e concluídas até o Acampamento Nacional. Os temas para as próximas formações envolvem o debate das opressões, formação do povo brasileiro, educação popular e método de trabalho de base.
“Sem teoria revolucionária, não há prática revolucionária” Lenin

 

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[Papo reto] ENEM por uma outra educação

Nos dias 24 e 25 de outubro milhões de jovens de todo o Brasil participaram do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio. Se este exame ainda é insuficiente para avaliar e para garantir o acesso desses/as jovens ao ensino superior, é inegável que este instrumento é um avanço em relação ao tradicional vestibular realizado pelas universidades.
O ENEM se constitui numa avaliação global da experiência do ensino regular, no qual são avaliadas as competências de linguagem, ciências humanas, ciências da natureza, ciências exatas, e capacidade de redação. Tal avaliação é mediada pelos desafios e reflexões da realidade, procurando estabelecer nexos do conteúdo ministrado na sala de aula com a realidade desses jovens. Desde 2010 o ENEM é o principal meio de inserção nas Universidades Públicas, via SISU (Sistema de Seleção Unificada) e sua gratuidade para estudantes de escola pública possibilita que um maior número de jovens tenham condições de realizar as provas e concorrer ao PROUNI ou a uma vaga em qualquer instituição pública do país.
Após a realização do último ENEM a bancada conservadora liderada por Jair Bolsonaro (PR/RJ) e Marco Feliciano (PSC/SP) utilizou as redes sociais para denunciar uma possível “doutrinação marxista e de gênero” em virtude da prova conter questões com texto de Paulo Freire, David Harvey, Simone de Beauvoir etc. De fato, a “educação como prática de liberdade” assusta as elites e o conservadorismo. Insultaram e macularam a pensadora feminista Simone de Beauvoir com o objetivo de combater o que eles equivocadamente chamam de “ideologia de gênero”.
A reação conservadora ao ENEM é parte de um avanço do fundamentalismo nas instituições e na sociedade brasileiro. O Congresso eleito em 2014 é o mais conservador desde 1964, sendo composto majoritariamente por representantes do patronato, do latifúndio e do fundamentalismo religioso. A expressão do avanço do conservadorismo se traduz na retirada de direitos e liberdades históricas, tal como a tentativa do Eduardo Cunha (PMDB/RJ) aprovar a criminalização da heterofobia, reduzir a maioridade penal, aprofundar a terceirização e mais recentemente as investidas contra a autonomia e o direito ao corpo das mulheres, presente no PL 5069/2013. Em contrapartida, os arautos da “ética” e da “moral” na sociedade brasileira estão demonstrando sua verdadeira face, como por exemplo, dos escândalos de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas que envolvem Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
É necessário e urgente colorir as ruas e universidades com a diversidade do povo brasileiro em defesa da educação e contra o avanço do conservadorismo. Contudo, “se muito vale o já feito, mais vale o que será”, pois apesar de oportunizar inúmeros/as jovens a possibilidade de realizar as provas, sabe-se que o número de vagas nas universidades públicas são reduzidas e que apesar da maior inserção de jovens trabalhadores/as nas universidades, o caminho para a verdadeira democratização da universidade brasileiro ainda é longo. Isso requer medidas que garanta investimento em educação pública, especialmente em políticas de permanência como a assistência estudantil. É necessário construir e consolidar as políticas que visam a permanência de negros/as, jovens mães, pessoas trans, indígenas e povos remanescentes quilombolas, setores historicamente alijados do ensino superior.
Nesse contexto, é um desafio aos lutadores/as do povo brasileiro garantir o caráter público e gratuito da educação frente os tubarões da educação e garantir que esta política pública não seja impactada pelas medidas de ajuste fiscal empreendido pelo Governo Federal que atinge diretamente os mais pobres. Na mesma proporção, é urgente defender o caráter laico da educação e do Estado brasileiro buscando construir uma educação não-sexista que tenha como norte a problematização das desigualdades que decorrem do machismo, do racismo, da homo-lesbo-transfobia.

 

Toda segunda, um texto novo será publicado

Toda segunda, um texto novo será publicado


Cunha fue escrachado por la juventud en Brasília

En la tarde de lunes (02), cerca de 400 jóvenes realizaron un escrache frente a la casa del presidente de la Cámara, el diputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ubicada en la denominada “Península de los Ministros” del Lago Sul, área noble de Brasília.

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El objetivo del acto es denunciar Cunha, investigado por corrupción y principal articulador de la ofensiva conservadora contra la clase obrera del país, y pedir su deposición del cargo de presidente de la Cámara.
Para Janderson Barros, del colectivo de juventud del MST, en el Distrito Federal, Cunha representa la agenda conservadora del Congreso y retira derechos fundamentales del pueblo brasileño.
“Luchamos contra esa bancada conservadora que está en el Congreso que no nos representa. Laretirada de derechos del pueblo coordenada por Cunha es un retroceso. Por esto, necesitamos una reforma política para reestructurar la sociedad, y la juventud desempeña un papel fundamental en este proceso”, subraya Barros.

 

Las pautas de Cunha y su propio histórico político – del partido de Collor, pasando por la leyenda heredera de la dictadura, hasta la agremiación que lideró la oposición del régimen militar- además de la confusión ideológica que reina en el sistema político brasileño, crearon un escenario en que el diputado, utilizando maniobras, algunas de ellas desafiando la legalidad, recolocó en votación, de la noche a la mañana, cuestiones de su agenda conservadora que había legalmente sido derrotada.

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Cunha es el proponente de proyectos considerados machistas y homofóbicos, como el Proyecto de Ley (PL) 1.672, de 2011, que instituye el Día del Orgullo Hétero, el PL 5069/13, que prohíbe al Sistema Único de Salud (SUS) ofrecer a las mujeres víctimas de violación la píldora del día siguiente y prestarles orientaciones sobre el derecho al aborto. Todas son banderas del presidente de la Cámara que garantiza la fidelidad de diputados electos con su ayuda financiera para las campañas y por el coeficiente electoral.
De acuerdo con la coordinación del Levante, la juventud se suma a la lucha por el “Fuera Cunha” y afirma que el retroceso contra los derechos del pueblo brasileño debe ser barrado.
“La juventud está en las calles para defender que otro proyecto para Brasil es posible y que no aceptaremos, sin lucha, proyectos como el 5069, que es una violencia a los cuerpos de las mujeres, una de las muchas que el Estado comete”, afirma Laura
Él es también el principal articulador de la Propuesta de Enmienda Constitucional (PEC) 171/93, que reduce la mayoridad penal de 18 para 16 años, del PL 4.330, que libera la tercerización de cualquier función de las empresas, y de tornar el financiamiento privado de campañas constitucional, mismo después de la decisión de ilegalidad de la Suprema Corte (STF). Y del Estatuto de la Familia.
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La Península de los Ministros es un reducto de millonarios. Senadores, diputados, ministros y los principales empresarios de la ciudad residen allá. Aunque no haya terrenos en venta, estimase que el valor sea cerca de 4,5 millones de reales.
El nombre oficial del lugar es Parque Ecológico Península Sul, que fue creado con el objetivo de poner esa área noble del lago Paranoá disponible a toda la población del Distrito Federal. Una vez que es un espacio público, no puede ser restringido a una parte privilegiada de la población.

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En agosto de este año, la operación de la Agencia de Fiscalización del Distrito Federal (Agefis) para retirada y desocupación de construcciones irregulares en la orla del Lago Paranoá pasó por las mansiones oficiales de la Península, incluyendo la de la Cámara de los diputados, utilizada por Cunha, cuyo proceso todavía está en negociación, con la derribada suspensa.
Ante esto, el gobierno del Distrito Federal, que ha tratado el pueblo con violencia, sufre un gran dilema: si cumple o no una decisión judicial de derribada de inmuebles ilegales que ocupan la orla del Paranoá. Además de alimentar la segregación social ya existente, una vez que prioriza los investimentos y mejorías en áreas donde se concentra la población con mayor poder adquisitivo, político y social, toma actitudes opuestas al derecho garantizado por la Constitución.

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Cunha é escrachado pela juventude em Brasília

Na tarde desta segunda-feira (02), cerca de 400 jovens realizam escracho em frente à casa do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), localizada na chamada ‘Península dos Ministros’ do Lago Sul, área nobre de Brasília.

O objetivo do ato é denunciar Cunha, investigado por corrupção e principal articulador da ofensiva conservadora contra a classe trabalhadora no país, e pedir sua deposição de presidente da Câmara.

Para Janderson Barros, do coletivo de juventude do MST no DF, o Cunha representa a agenda conservadora do Congresso que retira direitos fundamentais do povo brasileiro.

“Lutamos contra essa bancada conservadora que está no Congresso que não nos representa. A retirada de direitos do povo coordenada pelo Cunha é um retrocesso. Por isso, precisamos de uma reforma política para reestruturar a sociedade e a juventude tem um papel fundamental nesse processo”, salienta Barros.

As pautas do Cunha e seu próprio histórico político – do partido de Collor, passando pela legenda herdeira da ditadura até a agremiação que liderou a oposição oficial do regime militar – além da confusão ideológica que reina no sistema político brasileiro, criaram um cenário em que o deputado  utilizando-se de manobras,  algumas delas torcendo a legalidade, recolocou em votação, da noite para o dia, questões da sua agenda conservadora que havia legalmente perdido.

Cunha é proponente de projetos considerados machistas e homofóbicos, como o Projeto de Lei (PL) 1.672, de 2011, que institui o Dia do Orgulho Hétero, a PL 5069/13, que proíbe o Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer às mulheres vítimas de estupro a pílula do dia seguinte e de prestar-lhes orientações sobre o direito ao aborto. Todos são bandeiras do presidente da Câmara que garante a fidelidade de deputados eleitos por conta das ajudas financeiras para as suas campanhas e pelo quoficiente eleitoral.

De acordo Laura Lyrio, da coordenação do Levante, a juventude se soma à luta pelo ‘Fora Cunha’ e afirma que o retrocesso contra os direitos do povo brasileiro deve ser barrado.

“A juventude está na rua para defender que um outro projeto para o Brasil é possível e que não aceitaremos sem lutar projetos como o 5069, que é uma violência contra o corpo das mulheres, uma das muitas que o Estado comete”, afirma Laura.

Ele também é o principal articulador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, do PL 4.330, que libera a terceirização em qualquer função nas empresas, e de tornar o financiamento privado de campanhas eleitorais constitucional, mesmo após decisão de ilegalidade do Supremo Tribunal Federal (STF). E do Estatuto da Família.

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A Península dos Ministros é um reduto de milionários. São senadores, deputados, ministros e os principais empresários da cidade que ai reside. Embora nenhum terreno esteja à venda, estima-se que o valor de um deles fique em torno de 4,5 milhões.

O nome oficial do local é Parque Ecológico Península Sul que foi criado com o objetivo de disponibilizar essa área nobre do lago Paranoá a toda a população do DF. Uma vez que, é um espaço público não pode ser restringido apenas para uma parcela “privilegiada” da população.

Em agosto deste ano, a operação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) para retirada e desocupação de construções irregulares na orla do Lago Paranoá passou pela mansões oficiais da Península, incluindo a da Câmara dos deputados, utilizada pelo Cunha, cujo processo ainda está em negociação, com a derrubada suspensa, por enquanto.

Diante disso o Governo do DF, que tem tratado o povo à base de cassetete, sofre um grande dilema se cumpre ou não uma decisão judicial da derrubada de imóveis ilegais que ocupam a orla do Paranoá. Além, de alimentar a segregação social já existente, uma vez que prioriza os investimentos e melhorias em áreas onde se concentra a população com maior poder aquisitivo, político e social e toma atitudes opostas ao direito garantido pela Constituição.

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Punir os estupradores, e não as vítimas!

Mariana Lorenzi, Levante em São Paulo.

O projeto de lei 5.069/13 de autoria de Eduardo Cunha, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quer incluir no Código Penal o artigo 147-A que tipifica como delito “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos”.

Em primeiro lugar, aborto não deveria ser assunto de direito penal, porque não devemos acreditar na demagagia penal do atual modelo de criminalização que é absolutamente incompetente para lidar com a saúde das mulheres e porque na verdade sob a criminalização sustenta-se, de forma cruelmente invisível, a triste realidade da saúde pública que é a sobrevivência das mulheres que tem dinheiro, na maioria brancas e que podem pagar por um aborto seguro.

Mas sabemos que ainda sob o paradigma atrasado da repressão ao aborto legal, existem as previsões de aborto para os casos no qual a mulher é submetida a violência sexual. Assim, esse PL se trata de uma ameaça ao mínimo que conquistamos sobre os direitos reprodutivos das mulheres, e o Deputado Eduardo Cunha como relator dessa aberração tenta mais uma vez, como veio fazendo ao longo do ano, ignorar a Constituição e agora, a Lei Maria da Penha, que trouxe avanços importantes para os direitos das mulheres.

A primeira violência que o PL 5.059 traz é de alterar o que se entende por violência sexual, que hoje é tida por qualquer relação sexual sem consentimento da vítima. Essa alteração tornará mais difícil e humilhante que a vítima seja reconhecida como tal.

O projeto, além disso, criminaliza o médico a “instruir,” “orientar” ou “prestar auxílio,” e coloca em risco tanto a informação oferecida às mulheres como a atenção médica, pois a prática ética do dever de informar a vítima de violência sobre seus direitos passa a ser considerada como crime.

Ao trazer em seu texto a expressão “substância abortiva” como termo genérico, o PL abre uma brecha para que se inviabilize o acesso aos meios anticonceptivos de emergência como a pílula do dia seguinte, e que justamente existem para evitar a necessidade de um aborto posteriormente.

Também prevê a exigência de fazer o B.O na delegacia, que reforça a institucionalização da violência contra a mulher, e que submete as vítimas a processos de humilhação, tendo que reviver a violência sofrida. Vale lembrar, ainda, que grande parte das vítimas de violência sexual são crianças ou adolescentes, muitas nem tendo ainda iniciado uma vida sexual.

Desse modo, é por todos esses motivos que esse PL veio somente para amparar os estupradores, enquanto o estupro permanece um tema intocado,, fazendo das vítimas as verdadeiros algozes.

E por fim, a conjuntura nos impõe que reforcemos as nossas convicções nas constatações mais óbvias e mínimas, como dizer que as mulheres que sofreram estupro não são criminosas por escolher abortar algo que é fruto da violência contra si, e que o Estado é laico e o corpo da mulher vem sendo disputado pelos setores mais conservadores e hipócritas. Tudo isso são reflexos do sistema patriarcal que vivemos, enraizado na sociedade brasileira.

Não é coincidência que quando os atuais deputados e senadores regulamentam os direitos reprodutivos das mulheres é para cerceá-los ao invés de aprimorá-los, e também não é coincidência que mais um retrocesso esteja sendo colocado em pauta e quem sofre são as mulheres, negras e jovens que justamente tem sub-representação no nosso sistema político! Queremos mulheres no poder e ninguém vai falar por nós!

Levante pela vida das mulheres!
Todo apoio às vítimas da violência sexual!

 

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