Monthly Archives: fevereiro 2016

[Papo Reto] Combater a ofensiva conservadora em todas as suas frentes

A democracia e a soberania do nosso país foram brutalmente atacadas nesta semana. O dia 24 de fevereiro de 2016 certamente ficará registrado na história do Brasil com a atuação macabra que o Congresso Nacional realizou em suas duas casas. Em uma das cúpulas, se abria mais um precedente de criminalização dos Movimentos Sociais com a tipificação do terrorismo de forma ampla e arbitrária, abalando um princípio fundamental da democracia. Na outra cúpula, 40 senadores da República decidiram entregar o petróleo da camada Pré-sal às multinacionais norte-americanas em conluio com o Governo Federal, atentando contra a soberania nacional.

Após um ano inteiro de intensa polarização política, de iniciativas golpistas nos mais diversos âmbitos sobre um governo democraticamente eleito, os setores progressistas da sociedade, ainda que descontentes com o rumo do Governo Dilma, conseguiram barrar esse processo nas ruas. O dia 16 de dezembro foi o ápice desse movimento, a partir da unidade da Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, encerramos o ano dando uma demonstração de força com milhares de pessoas mobilizadas enfrentando a onda conservadora.

Ato da Frente Frasil Popular no dia 16 de dezembro

Ato da Frente Frasil Popular no dia 16 de dezembro

Não há dúvidas que a vitória das forças progressistas sobre a Direita nas ruas, juntamente com a decisão do STF sobre o rito do Impeachment foram essências para dar o mínimo de estabilidade política no início deste ano. Contudo, iniciamos 2016, sob o anúncio da Reforma da Previdência como agenda principal para saída da Crise. A “retribuição” do Governo aos que defenderam a legalidade deste mandato, é impulsionar uma reforma que restringirá direitos de milhões de trabalhadores, em especial de jovens e mulheres.

Outra “resposta” às demandas populares concretizou-se nessa semana com a aprovação do projeto de tipificação de terrorismo, proposto pelo próprio Governo. Os mesmo militantes que estiveram nas ruas no dia 16 de Dezembro ou que ocuparam as ruas do Brasil contra o aumento da tarifa de ônibus, poderão futuramente ser enquadrados como “terroristas”. Militantes, dirigentes sindicais ou simplesmente participantes de uma manifestação, ficarão suscetíveis às interpretações de um judiciário cada vez mais conservador, podendo ser condenados por até 30 anos de prisão.

Da mesma forma, a votação do projeto de José Serra que privatiza o Pré-sal brasileiro demonstrou que o Governo está cada vez mais disposto a ceder no âmago do projeto que sustentou durante esses 13 anos, em favor de um programa neoliberal ortodoxo. Nunca tivemos ilusões com relação ao ciclo de governos petistas. Sempre soubemos que o projeto neodesenvolvimentista não é o nosso projeto, pois não se propõe a produzir reformas estruturais. Contudo, é evidente que este projeto representou um alternativa progressista frente ao neoliberalismo. Os posicionamentos recentes do Governo Dilma impõem um questionamento: vale a pena manter-se no comando do Planalto se a condição para exercer o governo for assumir a implementação do programa tucano?

Enquanto movimentos populares não nos cabe responder a essa questão, nosso papel é combater de forma intransigente essa política. A lógica da governabilidade não pode se sobrepor aos interesse do povo brasileiro. Para tanto a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo vão se unificar novamente no dia 31 de Março, um dia simbólico na luta pela democracia no Brasil. Esta jornada será um novo marco de unidade da esquerda na luta contra a ofensiva conservadora que avança por fora e por dentro do governo.


[AO VIVO] Votação do PLS 131

Hoje será votado no senado o PL 131/2015 do senador José Serra, que propõe a flexibilização da participação da Petrobrás na operação do regime de partilha do pré-sal. Atualmente a Petrobrás é a única operadora do pré-sal, garantindo o controle da produção nas mãos da empresa brasileira, além de pelo menos 30% de participação financeira nos consórcios. Caso esse projeto seja aprovado, multinacionais estrangeiras terão o mesmo peso que a Petrobrás nesse processo, pondo em risco o controle sobre os recursos gerados e consequentemente a política dos royalties. Essa mudança ameaça uma conquista do povo brasileiro que foi a aprovação em 2013 da destinação da metade do fundo social do pré-sal para educação e saúde, sendo 75% para educação e 25% para saúde. A aprovação dessa medida representa um retrocesso para juventude brasileira, por isso nos colocamos em luta contra o PL 131, em defesa das conquistas da juventude e da soberania do país.

 

Acompanhe ao vivo a votação no Senado:

 

 


[Papo Reto] Lutar contra as opressões lutando por igualdade

A emergência de múltiplas identidades e a luta contra as opressões parecem ser tendências crescentes entre grupos engajados na construção de um mundo mais justo. Nos referimos à pulverização de movimentos e coletivos de mulheres, LGBTs, transexuais, cicloativistas, antirracistas, ecologistas, dentre tantos outros que vemos por aí. Pela sua importância, é urgente que este fenômeno seja visto a partir de um olhar crítico, que procure observar suas oportunidades e perigos.

O surgimento de movimentos desse tipo não é um acontecimento novo. O que torna peculiar o atual momento é a multiplicação de causas, a pulverização de coletivos e a intensidade do processo, bem como a diversificação teórica que fundamenta os seus debates. Sem dúvidas, podemos afirmar que esta tendência está relacionada às mudanças de uma época definida como “pós-modernidade” ou “modernidade líquida”.

Evidentemente que essas múltiplas identidades, movimentos e pautas têm potencial para fortalecer a luta social como um todo. Por um lado, elas nos ajudam a superar uma visão homogeneizante a respeito da classe trabalhadora, levando-nos a perceber que os trabalhadores têm gênero, orientação sexual, cor de pele, preconceitos, sentimentos e expectativas muito mais variadas do que se acreditava. Nesse sentido elas têm uma dimensão importante na afirmação da diversidade humana. Por outro lado, essas novas identidades e causas podem fortalecer a luta como um todo na medida em que cada uma dessas pautas se tornem novas frentes de luta onde possamos combater os valores conservadores da ordem dominante.

No entanto, para além dessas oportunidades, não devemos deixar passar despercebidos os riscos que acompanham a tendência atual. Em primeiro lugar, é visível que um desses riscos é a perda de uma perspectiva estrutural sobre as pautas em questão. Ao desvincularmos problemas como a destruição ambiental, a opressão racial, a violência contra as mulheres, a transfobia da forma como a sociedade é estruturada como um todo, dos valores que foram impostos historicamente pela classe dominante e seu modo de agir, corremos um sério risco de tornarmos completamente ineficazes as nossas lutas. Este caminho é inevitavelmente seguido quando desvinculamos essas pautas da dinâmica da luta entre as classes na nossa sociedade.

Uma das consequências comuns desse esvaziamento é que, ainda que a causa da luta seja justa, cada um acabe buscando livrar-se da “sua opressão”, enxergando-se como um indivíduo que sofre uma opressão difusa, sem centro, que está em todos os lugares e que, por fim, é vista como um problema completamente individualizado tanto em relação a quem a sofre quanto em relação a quem a exerce. A superação da opressão acaba por tornar-se também um processo individual, e não mais social, e a perspectiva de luta torna-se tão fragmentada e subjetiva quanto ineficaz.

Um segundo risco é ignorarmos as forças de cooptação exercidas pelo mercado em cada uma dessas pautas. O mercado é um fator fortíssimo para desvirtuar causas e identidades e o exemplo histórico mais conhecido foi o que ocorreu com o movimento “hippie” e com a contracultura nos anos 1960. A moda é um dos principais mecanismos dessa façanha mercadológica. Mais recentemente, a formulação da ideia de “tribo” serviu para o mercado esterilizar e tornar lucrativos os movimentos de contestação. A partir daí, seria um erro ignorar que todo e qualquer movimento contemporâneo está sujeito a essas formas de deturpação.

Foto: Mídia Ninja

Foto: Mídia Ninja

Nesse sentido, entendemos que é fundamental que cada um dos coletivos que buscam a transformação da sociedade façam uma reflexão séria sobre essas questões. Uma sugestão que talvez nos ajude a não nos perdermos no caminho é a de sempre buscarmos aliar as nossas lutas específicas à luta mais ampla por igualdade entre os seres humanos. Afinal, a busca por igualdade é o único princípio que, se seguido com coerência, não pode ser aceito pelo sistema, uma vez que o sistema se funda na desigualdade. O princípio da igualdade nos afasta dos perigos do individualismo e do desejo de, na luta contra as opressões, acabarmos almejando ser, inconscientemente, como os nossos dominadores. Mais do que isso, a igualdade é o único princípio que pode apontar para a realização da diversidade humana, uma vez que nada daquilo que nos torna diferentes como humanos sugere, de longe, qualquer dominação natural ou desigualdade. A desigualdade deturpa a diversidade humana, fazendo dela critério para hierarquias de exploração e opressão; a igualdade, muito pelo contrário, é o reconhecimento de que na nossa diversidade, somos humanamente iguais por direito natural.


Recado de Florestan Fernandes aos jovens militantes

O grande sociólogo brasileiro Florestan Fernandes certa vez escreveu um texto no jornal Folha de São Paulo, em 1986, cujo título é: “O dilema político dos jovens”. Lendo esse texto é impossível não achar que ele falava para os jovens de hoje.

Atualmente, ninguém mais pode analisar a conjuntura política ou mesmo a correlação de forças na sociedade brasileira sem fazer referência necessária a eventos políticos nos quais a juventude teve certeiro protagonismo. A começar pelas “jornadas de junho” de 2013. Embora parte da esquerda insista no seu caráter conservador, de direita, fascista e “coxinha”, e também não desmerecendo a constatação óbvia de que a mídia e a direita também lograram alguma influência nas mesmas, é incontestável que aqueles eventos partiram de um genuíno sentimento de justiça e da luta por direitos. No sobrevôo daquelas cabeças sob as cartolinas coloridas as pautas eram “educação pública”, “Mais verba para saúde”, “passe livre”. Ou seja, as pautas centravam-se na reivindicação de “Mais Estado”, indo na contramão do discurso hegemônico e liberal que o associa com ineficiência, excesso de gastos e corrupção.

Os jovens também aprenderam – mesmo que à sua forma – a desafiar as elites e o poder judiciário nos seus “rolezinhos”, explicitando o conflito racial e de classe na sociedade brasileira. A juventude também protagonizou os “escrachos” aos torturadores da Ditadura Militar, denunciando-os publicando nas suas casas ou locais de trabalho, fazendo justiça com as armas que possuem: as palavras de ordem!

Por fim, como esquecer os jovens secundaristas, que do auge dos seus 14 e 15 anos, ousaram impor uma derrota histórica ao PSDB no estado de São Paulo, fazendo-o recuar – pelo menos provisoriamente – do projeto de reorganização das Escolas.

Em que pese esses fatos, ainda é corriqueiro – sobretudo em parte da esquerda – a ideia de que a juventude está menos apta para as tarefas de formulação política e seus papel restringe-se à agitação. Além disso, permanece a imagem pejorativa de que os jovens são despolitizados, individualistas, consumistas e acomodados. Prevalece aquele saudosismo nostálgico de que boa mesmo era aquela geração da rebeldia dos anos 60, da guerrilha contra a ditadura, das Diretas Já, do Novo Sindicalismo, do Fora Collor…

Para dialogar com esses que insistem em estigmatizar os jovens – sobretudo àqueles que descobriram outros instrumentos e estratégicas alternativas de luta política – uma frase de Florestan Fernandes: “Hoje o jovem retorna aos seus papéis, em um Brasil diferente, e não deve ficar encantado por um passado que não pode ser reconstruído e não foi tão legendário ou heróico como as idealizações sublinham.”

Grafite de Florestan Fernandes

Ou seja, a luta de classes e a esquerda brasileira necessitam de novas formas de reinventar seu diálogo com a sociedade e sua atuação política. Os jovens têm mostrado caminhos, resta-nos extrair aprendizados e ter a humildade de encarar nossos limites históricos.

Por fim, ainda Florestan, “O potencial radical de um jovem constitui um agente político valioso. Ele está ‘embalado’ para rejeitar e combater a opressão sistemática e a repressão dissimulada, o que o converte em um ser político inconformista e promissor”.


Justiça italiana aceita denúncia contra militares brasileiros acusados de assassinato na ditadura

Quatro militares serão processados pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, durante Operação Condor; citados não reconhecem denúncia.

Por Janaina Cesar, do Opera Mundi.

Escracho realizado em frente à casa de Carlos Alberto Ponzi, denunciado pela Justiça Italiana

Escracho realizado em frente à casa de Carlos Alberto Ponzi, denunciado pela Justiça Italiana

Os brasileiros João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi, Átila Rohrsetzer e Marco Aurélio da Silva Reis serão processados na Itália pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, cometido durante o período de atuação da Operação Condor. O juiz Alessandro Arturi, do Tribunal de Roma, aceitou a denúncia do procurador Carlos Capaldo e fixou a primeira audiência para o dia 26 de fevereiro. Se condenados, os militares brasileiros podem pegar prisão perpétua.

Capaldo se diz muito satisfeito pelo fato de ter incluído os brasileiros na lista dos 33 réus do caso Condor. Segundo o procurador, na primeira audiência será decidido se o processo será anexado a um já existente. “Foi assim que aconteceu com os outros réus do caso [entre eles, o ex-tenente uruguaio Nestor Troccoli] que foram incluídos após a abertura do processo”, explica a Opera Mundi.  Mas, segundo ele, “não importa muito se será anexado ou não, o que importa é que serão processados e isso é já uma vitória para a procuradoria, que, durante 15 anos, investigou os crimes cometidos contra cidadãos de origem italiana durante as ditaduras do Cone Sul e para os familiares da vítima”, diz.

A reportagem de Opera Mundi obteve com exclusividade acesso a íntegra da decisão do juiz  Arturi. Capaldo havia pedido que os brasileiros fossem processados por assassinato e sequestro de pessoas, mas o crime de sequestro prescreveu.

Na tarde do dia 26, serão ouvidas as primeiras testemunhas, entre elas a arquivista Giulia Barrera. A decisão foi tomada pelo juiz no dia 15 de janeiro.

Motoneros

Viñas era membro dos Motoneros e desapareceu em 1980. Reprodução do Opera Mundi

Viñas era membro dos Motoneros e desapareceu em 1980. Reprodução do Opera Mundi

Lorenzo Viñas era militante da organização Montoneros, que lutou contra a ditadura na Argentina. Desapareceu em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do RS, em 26 de junho de 1980. Segundo a denúncia do Ministério Público italiano, na data em que Viñas foi sequestrado, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul; Ponzi chefiava a agência do SNI (Serviço Nacional de Informações) em Porto Alegre; Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul; e Silva Reis, delegado de polícia, cobria o cargo de diretor do Dops (Departamentos de Ordem Política e Social) do Rio Grande do Sul.  Rohrsetzer mora em Florianópolis, Silva Reis em uma praia do litoral gaúcho e Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre.

Capaldo reafirmou que é clara a participação brasileira na rede repressiva sul-americana. “O Brasil foi parte operativa do Plano Condor, tendo exercido papel importante na atuação repressiva e punitiva contra os movimentos que se opunham aos regimes militares da América do Sul. Não é possível que as autoridades brasileiras não fossem cúmplice do que estava acontecendo”, afirma o procurador italiano.

Quando o processo principal foi aceito pela Justiça italiana em dezembro de 2007, a juíza responsável pelo caso emitiu ordens de prisão preventiva contra 146 pessoas, incluindo os quatro brasileiros. Por meio de carta rogatória enviada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2011 os quatro denunciados defendiam-se da notificação judicial: Leivas Job, além de “insurgir-se contra o fato” de o documento italiano não ter sido traduzido por professional juramentado, afirmou ser “inepta” a denúncia, alegando “ilegitimidade passiva” e invocando a Lei de Anistia brasileira; Ponzi afirmou que não era o chefe da agência do SNI em Porto Alegre na data indicada; Rohrsetzer declarou que “não se submete à jurisdição italiana, por entender absurdas as acusações”; e, sobre Silva Reis, não consta manifestação no documento.

A Operação Condor foi uma rede de repressão política e troca de prisioneiros formada pelos serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), que perdurou pelas décadas de 1970 e 1980.


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