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[PAPO RETO] NENHUM MINUTO DE SOSSEGO PARA UM GOVERNO GOLPISTA!

Na última semana o golpe da elite contra o povo brasileiro deu passos largos. Foram várias as notícias com os pacotes de medidas conservadoras e ataques aos direitos sociais do ilegítimo governo golpista de Temer. Direitos conquistados com muita luta ao longo dos últimos 30 anos. O momento, apesar de gerar apreensão na juventude organizada, é muito didático para compreender e impulsionar a luta por um Projeto Popular para o Brasil.

Nosso grande militante e sociólogo Florestan Fernandes afirmou que nossa burguesia é autocrática. Essa palavra de difícil compreensão está materializada da maneira muito explicita com esse processo golpista. A elite brasileira não aceita a participação popular nas decisões políticas nem tampouco aceita uma mínima ascensão social da classe trabalhadora. Tem sido assim ao longo de toda a história do Brasil. Para a burguesia brasileira o essencial é manter suas vantagens individuais em se associar de maneira subordinada às burguesias estrangeiras (em especial às dos Estados Unidos). Utiliza de todos os artifícios para manter a classe trabalhadora subordinada, em especial executando uma política econômica que mantenha altas taxas de desemprego e uma política de repressão à todas as manifestações contrárias aos seus desmandos. Para isso, conta com o apoio da mídia golpista (em especial da rede globo) para construir um discurso ideológico de legitimação das suas atrocidades e com o apoio de boa parte do judiciário que tenta dar um verniz de legalidade em suas ações.

Esta é a imagem do ilegítimo governo Temer: corruptos comandando ministérios, juízes tomando decisões completamente parciais a exemplo de Gilmar Mendes e Sérgio Moro e propostas políticas para retirar direitos dos trabalhadores. Contando ainda com a cobertura midiática para apagar a imagem de crise tentando fazer a população acreditar que agora tudo vai bem, o problema era a Dilma e o PT. Eis a autocracia burguesa, a autocracia das elites brasileiras. Uma elite branca, com ódio da classe trabalhadora, homofóbica, racista e machista. Estas elites que estão entranhadas nas instituições estatais e não tem vergonha nem escrúpulos de assassinar a democracia aos olhos de todos. Deixam nítido o que pensam do povo: “não pense em crise, trabalhe”, no melhor estilo senhor de escravos.

Para responder aos seus financiadores internacionais os golpistas de Temer terão que implementar várias medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores. Embora façam malabarismo com as palavras não conseguem esconder: “Teremos que incentivar de maneira significativa as parcerias público privadas…”; “Sabemos que o Estado não pode fazer tudo” (trechos do discurso de Temer quando tomou posse do governo ilegítimo). Argumentos retóricos (apenas da boca pra fora) para trazer novamente o discurso do Estado mínimo neoliberal: mínimo para a classe trabalhadora e para investimentos em programas sociais e máximo para injetar dinheiro na iniciativa privada, no bolso da própria elite e de seus ‘chefes’ internacionais.

Por isso mais que nunca deve ganhar força a luta pela construção do Projeto Popular para o Brasil. Este Projeto, defendido pelos movimentos sociais populares e partidos de esquerda, é baseado na impossibilidade do discurso formal das elites virar realidade: um país de igualdade para todos. Para que tenhamos um país justo, um país onde todos e todas possam participar e ter acesso à educação, saúde, trabalho digno, moradia, terra, é preciso que as riquezas sejam socializadas tendo no Estado seu elemento planejador. Mas não esse aparato estatal criado e dominado pela burguesia e  pelas elites brasileiras. Um Estado construído a partir das lutas e demandas populares, principalmente por participação nas decisões políticas. A força das elites está em justamente impedir a participação popular nas grandes decisões do país, pra onde vai o dinheiro, qual a prioridade de investimento, descentralização de poder para combater os coronéis modernos, etc.

Nos últimos 14 anos, mesmo com todas as contradições dos governos do PT avanços foram realizados e vivenciados pela classe trabalhadora. Nós, jovens, já nascemos e crescemos sob a vitória dessas conquistas, acesso à educação, democratização das universidades, fim da miséria absoluta, conquistas de direitos das mulheres, direitos LGBTs, direitos trabalhistas, entre outros. É nesses direitos que o governo golpista terá que mexer para levar a cabo seu projeto privatizante de vender o Brasil. E nós, juventude da classe trabalhadora, seremos uma pedra no sapato dos golpistas. Não aceitamos um governo ilegitimo nem aceitaremos retrocessos e ataques aos nossos direitos.

O principal agora é organizarmos e impulsionarmos a resistência, de maneira unitária, com toda a classe trabalhadora. E um elemento fundamental é que muita gente, jovens e companheiros/as de luta que não estão em nenhuma organização, está disposta a se mobilizar contra o golpe. Então não basta manifestações virtuais (que são importantes). Precisamos organizar atos, debates, equipes de agitação e propaganda para que esse governo ilegítimo não tenha um minuto de sossego! É preciso estimular todos aqueles contrários ao golpe a se por em movimento. Como diria nosso grande lutador do povo brasileiro Carlos Marighella, “é preciso ir a ação”! Assim como a aguerrida juventude lutou durante a ditadura, nós lutaremos pela democracia e pelos nossos direitos. Só o povo pode definir os rumos da nação, não uma duzia de golpistas.

Por fim vale uma reflexão. O que esses anos de governo do PT nos ensinaram é que não se pode “servir a dois senhores”, ou se constrói um projeto de nação que rompa com os limites de um capitalismo (e de uma burguesia) dependente ou a nação e o povo brasileiro ficará sempre a mercê dos desmandos dessa elite golpista.

 


[NOTA] NÃO AO GOLPE, FORA TEMER!

O Levante Popular da Juventude, não reconhece Michel Temer como presidente do Brasil, mesmo que interinamente. O processo que o colocou, hoje, nessa posição se construiu com base em um Golpe de Estado, com manobras articuladas por setores do judiciário, da grande mídia e do parlamento.

Um Golpe concretizado com o apoio das elites econômicas de nosso país, mas também com a convivência das potências estrangeiras. Que escancara o descompromisso com o povo, por parte dos personagens que compuseram essa articulação golpista. Construíram uma narrativa, leviana e superficial, que contou com apoio irrestrito dos meios de comunicação, meios esses que entraram nas casas dos brasileiros para iludi-los de que este era um caminho legal e uma alternativa certeira. Qual seja, a das “pedaladas ficais” como se fossem crimes de responsabilidade, quando em verdade não o são.

Nossa frágil e jovem democracia, que sequer teve tempo para depurar-se das heranças da ditadura militar, foi golpeada. Michel Temer, Eduardo Cunha, Aécio Neves e aliados, rasgaram assim a constituição, romperam com o pacto democrático estabelecido com a Constituinte de 1988.

Procuraram dessa forma se isentar de qualquer responsabilidade e afastar de si a pecha de golpistas. Uma tarefa malfada, graças a mobilização nas ruas, encabeçada pela Frente Brasil Popular, e por nós engrossada, que fincou na testa e na história desses bandidos.

Os mesmos ratos que há três semanas pularam do barco que dirigiam conjuntamente com a Presidenta Dilma, voltam agora do esgoto, para entregar o barco ao comando dos países imperialistas.
Todo esse panorama, mostra que de conciliações não se vive por muito tempo. As elites não aguentam, quando não são somente os seus interesses atendidos.

Neste momento, afirmamos que o Levante Popular da Juventude, opta pelo caminho do enfrentamento. Cada pauta que se levantar contra nossos jovens, que tirar direitos dos trabalhadores, que pisar em nossas mulheres e que encarcerar ainda mais nossos negros e negras, que criminalizar a comunidade LGBT, serão denunciadas e enfrentadas com as nossas ferramentas. Sabemos que serão muitas afrontas, maiores e mais fortes do que já enfrentamos até hoje.

Nunca, enquanto organização, tivemos que lidar com uma ofensiva neoliberal como a que se inicia, mas isso não nos assusta, nos fortalece. Hoje, somos muitos, somos o povo, somos a diversidade do Brasil. Somos os sujeitos que enfrentam a violência da polícia militarizada, a realidade do sucateamento da educação de Geraldo Alckmin (SP), Beto Richa (PR), Fernando Pezão (RJ) entre outros. Enfrentamos o que sobrou de torturadores da ditadura, através de escrachos, sem nem um pingo de medo. Afrontamos os golpistas com escrachos sem recear nada, entre eles, o hoje ilegítimo presidente Michel Temer, expulsando-o de SP. A nossa vocação é para a luta. Nosso leito de lutas iniciou-se do povo indígena, que lutou contra a espoliação europeia, do povo negro que resistiu e derrotou a violência da escravidão e dos senhores de engenho, da juventude que de armas empunhadas ousou enfrentar e derrotar a ditadura militar. Por isso, sabemos lutar e mais, sabemos lutar e nos organizar!
Somos a juventude que ousa lutar!

Daqui em diante só temos um compromisso: com a luta e a deposição desde governo ilegítimo. Cada escola, universidade, bairro, praça pública deverá transformar-se em uma trincheira de luta contra o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer e aliados.

Não somos de baixar a cabeça pra ninguém!

NÃO AO GOLPE! FORA TEMER!

Levante Popular da Juventude


A JUVENTUDE E A LUTA PELA DEMOCRACIA

O golpe de Estado que está em curso no Brasil está recolocando em pauta um tema central para o futuro do país: a questão da democracia.

Na história da América Latina há uma disputa acirrada em torno dessa ideia. De um lado estão aqueles que entendem democracia como o “governo do povo e para o povo” (democracia social) que compreendem a participação democrática como a busca de caminhos para resolver os grandes problemas nacionais, a luta contra as desigualdades, a livre organização e a mobilização nas ruas. Do outro lado, estão aqueles que querem reduzi-la a um conjunto de “regras que permitem a disputa entre elites” (democracia conservadora), buscam o fortalecimento dos instrumentos de repressão, a participação política restrita ao voto, a criminalização da luta social e a manutenção da ordem desigual. Os defensores da democracia conservadora argumentam que o sistema democrático deve ser neutro, não deve favorecer nenhum grupo.

O golpe que ocorre agora é uma grande oportunidade para colocar em xeque o mito de que a democracia pode ser esvaziada de seu conteúdo social. Nada mais falso. Na verdade não há nenhum sistema neutro, destituído de interesses e que não esteja a serviço de alguma classe. Com seu discurso de neutralidade, o que a burguesia deseja é blindar a democracia das “perturbações populares”. No entanto, o caminho que pode tornar isso possível, o golpe, é extremamente ambíguo e mostra as fragilidades da concepção conservadora da democracia, uma vez que fica muito difícil esconder a verdadeira face autoritária da elite no poder. Golpistas é o que são, e a juventude tem denunciado insistentemente esse fato.

Ocasionalmente na história da América Latina, a eleição para a Presidência da República abriu brechas para que as forças populares impusessem a sua própria pauta no cenário político nacional. Foi isso o que ocorreu com muitos presidentes a exemplo de Salvador Allende, eleito no Chile em 1970 e Fernando Lugo, eleito no Paraguai em 2008. A classe trabalhadora percebeu que aquela era a oportunidade de colocar em pauta um programa de transformação social. Já as elites viam que o perigo era a intensificação do processo de organização e reivindicação da classe trabalhadora. Não por acaso esses dois governos foram derrubados por meio de golpes de Estado. O mesmo ocorre agora com a presidenta Dilma.

A formulação mais clara da concepção elitista de democracia foi expressa pela ideia de “populismo”. O medo da participação popular levou as elites a combaterem os presidentes “populistas”, pois representavam uma ameaça à democracia conservadora. Para a burguesia, os presidentes considerados “populistas” são aqueles que ficam próximos demais do povo, ou tem origem popular, o que pode levar a perturbação da “ordem” democrática. Por que pensam assim? Porque para as elites, presidentes desse tipo podem chegar a ter apoio popular “demais” e com isso conquistar um poder que permita a realização de mudanças estruturais, como a distribuição de renda, o controle do capital financeiro, a reforma agrária, o combate à especulação imobiliária… Sendo assim, todos os golpes de Estado que ocorreram na América Latina, como o que agora estamos presenciando, foram principalmente golpes preventivos, golpes que buscam evitar que os governos se tornassem muito populares e fortes o bastante para realizar reformas significativas.

Cinicamente, as elites sempre deram esses golpes em nome da defesa da democracia. O mesmo está ocorrendo agora quando o Congresso Nacional passa a ideia de que a Presidenta é uma criminosa e de que o impeachment interessa ao povo. Não há nada mais falso e cínico que isso. Mas também não há nada mais perigoso para nós. O próximo passo deles será o de consolidar a ideia de que continuamos em plena normalidade democrática, que o sistema político está consolidado, que o país vai bem e que o Congresso Nacional teve a sabedoria de limpar a democracia brasileira da ameaça populista! Portanto, se permitirmos que a elite se aproprie da ideia de democracia, perderemos o principal meio de luta que conquistamos. É por isso que, inevitavelmente, a luta contra o golpe e a defesa da Presidenta Dilma está diretamente ligada à nossa luta. Porque de fato nós é que somos os principais alvos dos golpistas.

A disputa em torno do significado da democracia se tornará estratégica para o futuro do povo brasileiro. Mais isso não se fará sem disputar o conteúdo social por detrás do processo democrático. A nossa vantagem, nesse momento, é que os golpistas não têm como esconder a sua face autoritária. E é aí que temos mais chances de denunciar o caráter antidemocrático da burguesia e de colocar em pauta a democracia como governo do povo e para o povo. Com certeza, a juventude que se levantou contra o golpe terá clareza de que essa luta apenas começou.

 


NAS RUAS SEGUIREMOS!

por Octávio Fonseca Del Passo.[1]

É correto dizer que os resultados dos processos sociais não correspondem às intenções desse ou daquele agente, seja individual ou coletivo. Isso aconteceu, por exemplo, nas Revoluções Burguesas. Esse processo contou, para além da burguesia, com ampla participação das massas populares. Nem uma das duas lutava, entretanto, por essa democracia que temos hoje[2]. As classes populares lutavam por distribuição material igualitária e a burguesia lutava para acabar com os privilégios feudais da nobreza e instaurar uma nova ordem jurídica formalmente desigual a seu favor[3].

A luta de classes e a correlação de forças naquele momento, não permitiram que nem uma nem outra classe lograsse êxito completo. Por um lado, conseguimos a ordem jurídica formalmente igualitária, ao contrário do que desejava a burguesia. Por outro, não tivemos a distribuição material igualitária concretizada, ao contrário do que desejávamos nós. Isso comprova que a resultante desse processo social não foi de fato a vontade de uma e nem de outra classe, a democracia formal de tipo burguês foi expressão da correlação de forças entre as classes e frações naquele momento.

A primeira lição que devemos tirar, é que a democracia que temos hoje não é quista pela burguesia e é vista sempre com desconfiança por ela. Nós, juventude trabalhadora, temos ciência disso e estamos acompanhando a olhos nus o golpe em curso; a segunda lição é que por mais que ela não seja a democracia das classes populares (a democracia socialista) é fruto de nossa luta. Por isso lutaremos para manter nossa conquista, mas não lutaremos nos iludindo que essas instituições são nossa solução. Não acreditamos na imparcialidade do atual Congresso brasileiro nem do judiciário, mesmo quando tenta dissimular sua natureza de classe suspendendo em meio à crise política o mandato do Deputado Eduardo Cunha.

Foi Lênin quem nos indicou[4] a dupla possibilidade que a democracia burguesa pode cumprir. Pode servir por um lado como dominação ideológica sobre as classes populares, pode por outro servir para os agitadores e propagandistas da esquerda desmistificar para as classes populares a parcialidade do Estado. Vejamos, por exemplo, que prato cheio os fatos ocorridos no Congresso Nacional durante a votação do impeachment. Eles não representam os interesses do povo brasileiro. Sabemos que não há mecanismos para concretizar na vida das classes populares todos os direitos usufruídos pela burguesia. Tampouco os direitos políticos de maneira plena. Não são noticias como a do Deputado Maranhão quando anulou (e depois anulou a anulação) a votação do impeachment de Dilma que nos farão retroceder. Sabemos como jogam as elites pelo no poder. Não entraremos nessa roda.

Nós continuaremos indo às ruas defender a democracia e não nos desmobilizaremos a espera da redenção da nossa injusta justiça e muito menos do Congresso, corrupto e golpista. Lutar pela democracia não significa ilusão nas instituições tais como as conhecemos hoje e muito menos que a via eleitoral seja estratégia para as reformas estruturais que queremos e precisamos. O Projeto Popular para o Brasil será construído nas ruas, junto à juventude e ao povo trabalhador. A batalha chave segue sendo a luta pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

 

[1] Militante do Levante Popular da Juventude e mestrando em Ciência Política pela Unicamp.

[2] Acreditamos como indicou Saes, que o conteúdo da forma democracia em um Estado socialista seria radicalmente diferente. Sobre o assunto consultar “Socialismo e Democracia” In Saes, Décio, Estado e democracia: ensaios teóricos. Campinas: IFCH-Unicamp. Pp 173 – 187.

[3] Sobre o assunto: A democracia burguesa e a luta proletária. In: Saes, Décio, Estado e democracia: ensaios teóricos. Campinas: IFCH-Unicamp.

[4] Lênin, V.I, O Estado e a revolução. São Paulo. Editora Expressão Popular.

 


Retrocesso à vista: uma ponte para o futuro?

13006631_1139197589479127_47999592071526994_nVivemos um momento ímpar na política brasileira, em que mais uma vez projetos antagônicos de país são cenário e ponto de partida para a movimentação das forças sociais. Com a proposta de impeachment da Presidenta Dilma, muito se tem falado sobre as possibilidades de retrocesso nos ganhos sociais, na condução a política econômica e, principalmente, nos retrocessos aos direitos conquistas com a Constituição de 88. Mas afinal, que retrocessos são esses? O PMDB nos fez o favor de enumerá-los – ponto por ponto – não deixando dúvidas sobre o caráter reacionário e retrógrado de um possível governo Temer.

Vejamos então, no documento Uma Ponte para o Futuro, organizado pela Fundação Ulisses Guimarães, o PMDB nada mais fez do que sinalizar a construção de uma Ponte para o século XIX, ou “Uma Ponte para o Abismo”. Vamos analisá-lo, citando-os na íntegra que é para não concorrer do risco de nos taxarem de “exagerados” ou de estarmos “colocando palavras na boca” de quem não quis dizer exatamente isso.

“O Estado deve ser funcional, qualquer que seja o seu tamanho. Para ser funcional ele deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no interior de qualquer sociedade.”

A ideia de que o Estado deve ser funcional, qualquer que seja seu tamanho nada mais é do que a perspectiva neoliberal Estado Mínimo. Além disso, a perspectiva de que o Estado deve apenas “Administrar” conflitos distributivos retrocede na ideia de que o Estado deve ser propositor, e não um administrador da Nação.

“Temos que viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado na construção e operação de infraestrutura, em modelos de negócio que respeitem a lógica das decisões econômicas privadas, sem intervenções que distorçam os incentivos de mercado.”

Estamos cansados de saber que a única lógica da iniciativa privada é maximizar o seu lucro. E que as intervenções que “distorcem” os incentivos de mercado é a atuação do Estado para regular a livre atuação do mercado.

“Sem um ajuste de caráter permanente que sinalize um equilíbrio duradouro das contas públicas, a economia não vai retomar seu crescimento e a crise deve se agravar ainda mais.”

A idéia do Ajuste Fiscal é exatamente penalizadora para os trabalhadores, e suas consequências são amplamente sentidas hoje, com aumento do desemprego e contração da renda. O que eles querem é um Ajuste Fiscal PERMANENTE! E nossa experiência recente nos mostrou quem são os mais penalizados pelos ajustes.

“Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo.”

Aqui fica claro que a política de desenvolvimento será centrada na iniciativa privada, e não na distribuição da renda ou na atuação do Estado, e já sinalizam que ativos poderão ser distribuídos para a iniciativa privada, o que quer dizer PRIVATIZAÇÃO, citando diretamente a Petrobrás, abandonando o regime de Partilha e voltando a lógica de concessão.

“Realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul.”

Mais uma vez o programa neoliberal de Abertura comercial e o realinhamento aos EUA, possivelmente revivendo programas de livre comercio como a ALCA e desprezando ou secundarizando a relação com o Mercosul e nossos irmãos latino americanos.

“Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos.”

Esse é talvez o maior retrocesso, que é jogar no lixo a nossa CLT, permitindo que negociações diretas entre patrões e sindicatos se sobreponham as leis historicamente conquistadas pela luta da classe trabalhadora.

“Estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento.”

O orçamento Federal prevê um gasto fechado com saúde, educação, previdência entre outras, isso assegura que em momentos de crise não se pode cortar esses gastos. A indexação quer dizer que os salários e a previdência tenham seu reajuste indexado ao salário mínimo, que aumento todo ano em um nível superior a inflação. Ou seja, querem desvincular e desindexar esses gastos, para poder cortá-los nos momentos de recessão.

“A outra questão da mesma ordem provém da previdência social. Diferentemente de quase todos os demais países do mundo, nós tornamos norma constitucional a maioria das regras de acesso e gozo dos benefícios previdenciários, tornando muito difícil a sua adaptação às mudanças demográficas.”

Nesse ponto fica explicitado as vinculações da Previdência Social (que diga-se de passagem, não é pra dar lucro e sim despesa, é um direito!) e a necessidade de diminuir a idade de aposentadoria, penalizando mais os que começam a trabalhar mais cedo, que são os pobres. Além disso eles falam abertamente em equiparar a idade mínima de homens e mulheres, desconsiderando que todo o serviço doméstico é de responsabilidade das mulheres, portanto elas trabalham na vida ativa mais que os homens, só que um trabalho é remunerado e o outro não.

12961541_692013050941188_6143484827141056426_nPor fim, essa é uma pequena amostra do que está por vir. O impedimento da Presidenta nada mais é do que o impedimento ao avanço da política social, a redução das desigualdades e os ganhos salariais. O golpe é contra nossas conquistas históricas, é contra você!


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