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Reforma da Previdência: o golpe de Temer no nosso futuro.

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Está muito em voga atualmente a suposta necessidade de reformar o sistema previdenciário brasileiro. Uma rápida passada pelos canais de televisão, aeroportos e demais propagandas de ruas dão a tônica da situação: o governo golpista de Michel Temer tem investido pesado na criação de um consenso social da necessidade de reformar a previdência para que todos possam ter acesso. Mas fica a pergunta: por que reformar o sistema previdenciário brasileiro? Dois têm sido os principais argumentos, que se complementam, e que trataremos de desconstruí-los na busca de mostrar o que está por detrás dessas propostas.

Em primeiro lugar está colocado o problema demográfico brasileiro. De fato estamos passando por um processo intenso de transformações na pirâmide social, que vão exigir novas políticas públicas em termos de cuidado e assistência social. O que não se veicula – ou não com a ênfase correta – é que o envelhecimento da população é uma razão matemática entre a queda na fecundidade e a expectativa de vida. Ou seja, não é que o brasileiro está vivendo muito mais, é que o número de pessoas que nascem tem sido muito menor. Do ponto de vista dos direitos sociais esse fenômeno deveria exigir mais políticas de cuidado com a velhice, para que ela possa ser desfrutada como um direito, e não ao contrário, como a reforma propõem.

Em segundo lugar, e talvez o ponto principal, é a campanha pesada de publicidade do governo golpista sob o suposto déficit da previdência social. Quem já assistiu as propagandas de televisão lembra-se de o governo apresentar uma “balança” que justifica os desequilíbrios. De um lado existem as receitas (contribuições do INSS dos trabalhadores, empregadores e autônomos) ou seja, a chamada Receita Previdenciária, que soma um montante de 352 bilhões. De outro lado estão as despesas (pensão, aposentadoria, todos os auxílios — inclusive auxílio doença, auxílio-maternidade, auxílio-acidente) que somam 436 bilhões. De fato há um desequilíbrio entre a arrecadação e o gasto. Acontece que a Constituição de 1988 definiu que assim como saúde e assistência social, a previdência social faz parte do sistema de seguridade social brasileira, que tem um orçamento próprio tripartite, compostos pela arrecadação dos trabalhadores e empregados, como vimos acima, mas também da contribuição dos empresários e do Estado. Por isso, deve-se somar as receitas às contribuições referentes a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Somando todas as contribuições pelo lado da receita e subtraindo a despesa chega-se a um total de saldo positivo de 11 bilhões por ano.

Nesse sentido, a reforma da previdência não se justifica nem na perspectiva do desequilíbrio fiscal nem mesmo do suposto aumento da expectativa de vida dos trabalhadores. Esses argumentos apenas fazem sentido se entendermos que todo o sistema da seguridade social brasileira (que incluiu saúde e assistência social) são vistos como mercadorias, que precisam garantir sustentabilidade financeira própria e talvez gerar lucro. Ao contrário de tudo isso, nós do Levante, como herdeiros dos movimentos sociais que impulsionaram as conquistas da Constituição de 1988, somos defensores de que o Estado brasileiro deve garantir saúde, educação e seguridade social como direitos sociais, firmados em um pacto através de um acordo político que deve subordinar os interesses econômicos imediatos aos direitos da população.

A reforma da previdência que circula nos corredores do Congresso Nacional traz transformações significativas para a vida dos trabalhadores, especialmente as mulheres e os camponeses, em primeiro lugar ao acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecendo a idade de 65 anos para todos os cidadãos. Com isso, ignora-se o trabalho árduo desenvolvido precocemente pelos trabalhadores camponeses brasileiros, assim como a dupla ou as vezes tripla jornada de trabalho exercida pelas mulheres na nossa sociedade patriarcal, em que – na divisão sexual do trabalho – cabe as mulheres a responsabilidade pelo trabalho doméstico e o cuidado com crianças e idosos.

Além disso, o tempo de contribuição passa de 180 contribuições (equivalente a 15 anos) para 300 contribuições (equivalente a 25 anos ininterruptos ). Isso não é pouco em uma sociedade com o grau de informalidade no mercado de trabalho. Para as mulheres que frequentemente interrompem sua vida produtiva em função da maternidade ou do cuidado com os enfermos, essa nova condição limita mais ainda suas possibilidades reais de aposentadoria. Além disso, as mulheres estão alocadas no mercado de trabalho prioritariamente em duas ocupações: professoras e trabalhadoras domésticas, as quais terão impactos substanciais. Com a nova PEC os professores e trabalhadores rurais não terão mais regime especial de aposentadoria. No caso das trabalhadoras domésticas, também sofrerão demasiadamente, uma vez que no sistema informal que ainda vive a categoria, e visto a carga pesada que circunscreve esse trabalho será quase impossível uma doméstica se aposentar com a nova legislação prevista pela PEC.


A hegemonia dos muros

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Este ano iniciou com dois acontecimentos de grande impacto: no Brasil, ficou visível o caos do sistema carcerário com uma rebelião no Amazonas; Nos Estados Unidos, a notícia que impactou o mundo foi a autorização assinada pelo novo presidente Donald Trump para que se comece imediatamente a construção de um muro na fronteira com o México. Dois fatos aparentemente desconectados…

A fronteira dos Estados Unidos com o México tem mais de 3.000 quilômetros de extensão. Portanto o novo muro será uma obra gigantesca. Seu objetivo é o de impedir a entrada de mexicanos, nicaraguenses, costarriquenhos, brasileiros e tantos outros latino americanos que buscam trabalho no norte. É um muro que pretende isolar o império “civilizado” dos povos “bárbaros”, repetindo o que faziam os antigos romanos com seus vizinhos. Por outro lado, fico pensando se os muros brasileiros não serão maiores do que esse: temos aqui mais de 1800 presídios construídos. Temos uma das maiores populações encarceradas no mundo. Quantos quilômetros de muros será que temos no Brasil para estabelecer esta fronteira entre os cidadãos e os não cidadãos? A grande inovação brasileira, nossa tragédia, é o fato de construirmos muros para demarcar uma fronteira interior, difusa, entre aqueles que têm direito à liberdade e aqueles que não tem.

Como podemos apreciar mundo afora, parece que o capitalismo contemporâneo abandonou de vez as suas intenções libertárias. Se simbolicamente a queda do muro de Berlim demarcou a derrota da União Soviética em 1989 frente ao então autoproclamado “mundo livre”, hoje vamos tomando conta que esta suposta liberdade tende a se restringir à esfera do mercado. Para os fatores indesejados, constroem-se novos muros. O antigo lema da Revolução Francesa (liberdade, igualdade fraternidade) parece algo fora de lugar no mundo de hoje, um mundo de distopias do capitalismo selvagem. Frente a uma gigantesca onda migratória e uma intensa diversidade cultural e religiosa, as aspirações de liberdade humana sucumbiram frente à ideologia do medo.

Situações como essa revelam que estamos frente a uma verdadeira crise civilizatória. Um dos sintomas desta crise é o fato de que a classe dominante passa a abrir mão de estabelecer sua hegemonia na sociedade, de construir uma determinada ordem que possa ser aceita pela maioria, contentando-se em blindar-se atrás de muros. No caso brasileiro, não queremos aqui de discutir quem são os culpados pela situação atual, propor soluções imediatas para o problema da violência urbana, nem mesmo fazer um julgamento de valor sobre a conduta individual das pessoas. Trata-se sim de compreendermos que a situação atual é fruto tanto do fracasso do nosso sistema carcerário quanto dos valores sociais e condutas que fundamentam nossa vida coletiva como brasileiros. Este é o anúncio de um fracasso histórico, pois o que a elite é incapaz de aceitar é que, na vida real, os muros são ineficazes: o muro na fronteira com o México não impedirá a entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, assim como os muros dos presídios brasileiros não diminuirão a violência na sociedade. Ambos são símbolos de um fracasso anunciado.

Então, então cabe a nós até mesmo a reconstrução de valores que foram abandonados: liberdade, igualdade, fraternidade. Essas são nossas armas para a luta num mundo que constroi muros. Certa vez perguntaram a Fidel Castro o que ele esperava do futuro, e sua resposta foi: “acredito que algum dia a humanidade viverá como uma grande família, todos viveremos como irmãos”. Não é exatamente por isso que lutamos?