Monthly Archives: março 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CASO DE MACHISMO NA BAHIA

Vivemos um momento marcado por uma ofensiva do conservadorismo que, na sociedade brasileira, é determinada pela articulação do racismo, do patriarcado e do capitalismo que se desenvolveu no país. É neste contexto que a vida dos/as trabalhadores/as, das mulheres, negros/as e LGBT são cindidas por relações que reiteram a exploração e a opressão. Reconhecendo o caráter estrutural dessas formas de opressão, o Levante Popular da Juventude se coloca num desafio permanente de construção de um projeto feminista, antirracista, colorido e popular para o Brasil. Por acreditarmos na necessidade e na viabilidade de construção de novos homens e mulheres, nos comprometemos com ações concretas que combatam o racismo, o machismo e LGBTfobia dentro e fora de nossa organização.

Com a certeza de que esses compromissos só tem sentido se os mesmos se refletem nas nossas lutas e na conduta de nossos militantes, nós, do Levante Popular da Juventude, viemos por meio desta nota esclarecer e reiterar a sua responsabilidade política e a solidariedade ao MAIS e a companheira que sofreu um ato de machismo cometido por um militante do Levante..

Sabemos que nenhuma organização de esquerda está imune a essas contradições. Por isso que desde o princípio, mesmo antes de apurar, nos responsabilizamos enquanto organização por esse processo. Vale ressaltar que o MAIS também teve a mesma atitude, expressando uma compreensão comum de que esse problema não é somente individual, mas coletivo e que assim deve ser o seu enfrentamento, sem excluir a necessária responsabilização individual, quando confirmada a denúncia.

Apesar da posição e empenho da nossa organização no acompanhamento do caso, o militante decidiu, unilateralmente, entrar com uma ação judicial por calúnia e difamação. Nesse sentido, exercitando a coerência com a linha política que construímos e com o compromisso assumido com o MAIS, nos esforçamos para que o militante compreendesse que não cabia manter uma ação judicial neste caso em que as organizações já haviam construído uma saída política. Essa compreensão prevaleceu e o militante decidiu retirar o processo.

Esses casos reiteram a necessidade e a urgência da luta contra o machismo, o racismo, LGBTfobia, combinada com o combate a ofensiva conservadora e neoliberal, de forma consequente e responsável, tendo em vista que a sua superação passa pelo enfrentamento diário e por lutas de massa que gerem transformações profundas e estruturais na sociedade.

LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE

 


15M: um marco na luta contra o golpismo

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Mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas neste 15 de março em protesto contra os retrocessos promovidos pelo governo golpista de Temer. Em todo o Brasil, nas grandes metrópoles e em milhares de pequenos municípios do interior, as ruas foram tomadas por organizações de juventude, entidades sindicais, movimentos sociais do campo e da cidade. No intuito de chamar a atenção da população para os gigantescos retrocessos que estão por vir, o Ministério da Fazenda foi ocupado, assim como diversos prédios da Previdência Social também foram alvo da atenção de milhares em marcha pelas ruas do país. Linhas de ônibus, trens e metrôs paralisaram a circulação de pessoas, numa mostra de força e disposição dos setores organizados em resistirem ao extermínio do futuro promovido por Temer e sua quadrilha.

A Rede Globo, controladora dos maiores veículos de informação e envolvida até o pescoço com os setores golpistas, deu pouca visibilidade para os atos, dada a proporção que estes alcançaram. Não se deveria esperar coisa diferente. Sendo parte orgânica da defesa das elites brasileiras, esconde-se sob o manto do jornalismo imparcial para, ora ser parcial (que paradoxo!), ora ser negligente com os fatos. Tudo de acordo com seus interesses e de seus correligionários.

O conjunto das medidas propostas pelo governo Temer representa não apenas um atraso econômico promovido pela retomada do neoliberalismo no Brasil. É também um governo que carrega consigo valores que há décadas o povo trabalhador vem tentando derrubar – vide o discurso de Temer no dia 8 de março (uma pérola!). A Reforma da Previdência proposta por Temer nada mais é que a castração do futuro de milhões de trabalhadoras e trabalhadores que durante anos deram duro de sol a sol, e que agora veem ameaçado o seu direito de se aposentar com dignidade. Aos jovens e ainda aos milhões que nem nasceram, restará a previdência privada, ou seja, uma contribuição para os setores do capital financeiro daquilo que é direito conquistado com anos de luta. Querem especular com o dinheiro do povo!

O que a Globo não quer mostrar é o fato de que o crescente descontentamento da população como um todo, e não apenas dos setores organizados que saíram às ruas neste 15M, pode sim inaugurar um novo período nas lutas da classe trabalhadora contra os usurpadores da nação.

Os ratos do plim plim já começaram a pular do barco em naufrágio. Mudam o discurso, fazem algumas críticas, fingem que não têm culpa no cartório. Mas o povo não é bobo, e sabe que o Temer também é filhote da Globo. O manto do jornalismo imparcial já está em farrapos!

As manifestações aumentarão e será cada vez maior a diversidade de pessoas nas lutas contra o projeto de desmonte e entrega de nosso país. O 15M é o marco de um ciclo de lutas que a classe trabalhadora enfrentará na defesa da dignidade para os brasileiros e brasileiras e contra o golpismo.


O golpe sobre as mulheres: a face sexista da Reforma da Previdência.

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Está em curso no Congresso Nacional uma série de medidas que modificam os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Sob os argumentos da solidez financeira do Estado, do equilíbrio fiscal, da “modernização” da legislação trabalhista e previdenciária, entre outras justificativas, o governo de Michel Temer tem avançado sobre as principais conquistas sociais dos trabalhadores, com medidas como o congelamento de gastos por 20 anos, o caminhar avançado da aprovação da terceirização irrestrita, a prevalência do negociado sobre o legislado e outras tantas pautas que tencionam a relação capital-trabalho, cada vez mais em função do primeiro.

O tema da vez é a Reforma da Previdência, apresentada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Nesse texto, procuraremos apresentar alguns elementos que devem contribuir com o debate, em especial desconstruir os argumentos que sustentam não haver necessidade de diferenciação entre homens e mulheres, presentes na PEC, e apresentar o impacto da reforma sobre algumas categorias específicas, mostrando como a

Reforma da Previdência tem impacto diferenciado para homens e mulheres.

A diferença de tratamento para a concessão da aposentadoria entre homens e mulheres se baseia nos princípios de seletividade e distributividade previstos Constituição Federal. Isso significa que a prestação dos serviços deve ser feita de acordo com as possibilidades econômico-financeiras dos segurados, seguindo o ideal de justiça social e visando à redução da desigualdade social.

As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, embora tenham se modificado ao longo dos anos, estão longe de chegarem ao nível de igualdade, conforme argumento apresentado na redação da PEC 287, já que as mudanças ocorreram de maneira parcial e seletiva.

Há entendimentos de que os problemas do mercado de trabalho devem ser resolvidos por meio de políticas laborais, e não previdenciárias, supondo que a Previdência não teria uma vinculação direta com a discriminação de gênero. Equívoco. As análises de mercado de trabalho não devem se separar da esfera da família (reprodução), do Estado e do mercado uma vez que estão intimamente entrelaçados e são dependentes.

O caráter contributivo da Previdência impõe uma fonte de renda e, portanto, a dependência do trabalho remunerado. Por tudo isso, a Previdência Social não pode negligenciar o fato de que as mulheres trabalham mais que os homens, embora parte desse tempo não seja remunerado. Segundo dados da PNAD 2014, as mulheres trabalham em média 20 horas semanais nas atividades reprodutivas, além da jornada extra doméstica. A diferenciação na idade de aposentadoria, que hoje é 55 anos para elas e 60 anos para eles, busca amortecer essa desigualdade de gênero que ocorre no trabalho dentro e fora de casa.

As diferenças de gênero no mercado de trabalho brasileiro são estruturais, o que se verifica, entre outros indicadores, pela diferença na taxa de participação no mercado de trabalho. Em conformidade com o argumento apresentado pela PEC 287, a taxa de participação feminina apresentou crescimento nos últimos 55 anos, passando de 16,5% nos anos 1960 para 54,4% em 2015. No entanto, ela desacelerou a partir da década de 1990, sendo acompanhada por altos níveis de desemprego, informalidade e volatilidade, que se aprofundam conforme a região e grupos raciais.

Além disso, a maior presença feminina no mercado de trabalho não foi acompanhada por melhores níveis de rendimento, o que determina o caráter subordinado do emprego feminino ao masculino e a baixa autonomia econômica das mulheres.

No mercado de trabalho formal brasileiro, as mulheres recebem em média 18,9% a menos que os homens, com mesma carga horária de trabalho, mesmo sendo, em média, mais escolarizadas. Se incluído o mercado informal, as diferenças se agravam, sendo de 30% a menos e, dependendo da região brasileira, essa diferença chega a 41%, caso do Sul do Brasil.

Registra-se que o retorno do investimento em educação é diferenciado para elas, uma vez que uma mulher com ensino superior ganha 55,8% (RAIS, 2015) a menos que o homem com a mesma escolaridade. Tais diferenças são influenciadas por outros fatores, como a segmentação e a segregação do mercado de trabalho.
Três categorias serão mais fortemente afetadas, e não por coincidência têm grande expressividade feminina. A primeira delas são as trabalhadoras rurais, que começam a labuta desde muito jovens e, não raras vezes, não são reconhecidas como trabalhadoras, por lidarem especialmente com o trabalho reprodutivo e com a horta e animais pequenos. Essas trabalhadoras terão, se aprovada a PEC, que contribuir como os demais trabalhadores, extinguido a aposentadoria especial do campo.

A segunda categoria são os professores da educação básica, que hoje se aposentam com 10 anos a menos de contribuição por entendimento que esse trabalho é extremamente desgastante física e psicologicamente. Esse regime acabará, afetando a categoria que é cerca de 80% feminina. Além disso, note-se a perversidade que impõe a própria regra de transição: para uma professora da educação básica que completaria 25 anos de contribuição em atividades de magistério aos 50 anos, a idade mínima também passa para 65 anos; e, se ela tiver 44 anos na eventual promulgação da emenda (portanto excluída da regra de transição), em vez de trabalhar e contribuir por mais 6 anos, terá que fazê-lo por mais 21 anos.

Por fim, as trabalhadoras domésticas, ocupação que absorve 6 milhões de mulheres e 15% da mão de obra feminina, a qual historicamente padece sob a informalidade, portanto com dificuldades de contribuição previdenciária, e baixos salários. Além disso, a categoria tem em torno de 65% de mulheres negras, que são as que ocupam as vagas mais precárias no mercado de trabalho.

Essa é a face sexista da Reforma da Previdência, que atinge negativamente o conjunto dos trabalhadores brasileiros, mas que atinge de forma diferenciada e com mais afinco as mulheres, especialmente as negras. Pelos motivos expostos, as mulheres mais uma vez têm se mostrado ponta de lança na resistência às reformas, mostrando sua disposição coletiva de avançar ainda mais rumo à igualdade, e não retroceder, como certamente ocorrerá com a aprovação da PEC.

Temer sai, Previdência fica!


MULHERES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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*Por Beatriz Simas Teles Romano

militante do Levante Popular da Juventude – BH

As eleições de 2014 marcaram uma polarização entre a direita e a esquerda que teve seu ápice no golpe parlamentar que retirou a presidenta eleita, Dilma Roussef, do poder. Esse golpe, articulado pelo Congresso e FIESP foi amplamente apoiado pela Rede Globo e setores conservadores da sociedade, que, sob a escusa de manifestar-se contra a corrupção, questionaram políticas de acesso e distribuição de renda implementados nos últimos governos do Partido dos Trabalhadores.

Internacionalmente, instaurou-se um cenário de crise econômica, em que houve uma baixa do preço das commodities e desaceleração da exportação, acabou por gerar uma diminuição do poder de compra da população e uma considerável retração econômica brasileira.

O PMDB ao assumir o governo do país, através de um golpe civil e midiático, optou por responder à crise instaurada com um projeto neoliberal, qual seja “ A Ponte para o Futuro”. O projeto peemedebista tem como essência a redução dos investimentos em áreas sociais e políticas públicas; privatizações das empresas brasileiras, remessas dos lucros para o exterior. Privilegiando uma burguesia rentista internacional, frente à produção interna. A aprovação da PEC do Fim do Mundo (PEC 241 na Câmara dos Deputados/ PEC 55 no Senado Federal) é um exemplo desta política liberalizante. Que teve como pano de fundo o reequilíbrio da balança financeira, mas que apenas beneficiará interesses imperialistas às custas da saúde e educação públicas, que terão seus investimentos congelados por duas décadas.

O governo golpista aliado ao setor financeiro fez uma clara opção por retomar a agenda neoliberal dos anos 90, punindo os trabalhadores por uma crise inerente ao sistema capitalista. Penalizando os mais vulneráveis da nossa sociedade, em detrimento da burguesia rentista.

Após fortes ataques à saúde, representados pelo projeto de precarização do SUS; e os cortes em programas de assistência social, restou demonstrado o seu interesse em desmantelar a Seguridade Social. O “alvo” seguinte, seria a Previdência Social. O que era apenas uma projeção dos setores mais progressistas da sociedade, concretizou-se com a apresentação da Projeto de Emenda Constitucional 287/2016. Chamada de PEC da Reforma da Previdência.

A seguridade social como um todo – da qual a previdência é integrante- é uma garantia constitucional, inclusa no rol dos direitos sociais e exige uma prestação positiva do Estado. É imprescindível para a busca do bem estar e justiça social, e representa uma árdua conquista dos movimentos sindicais, sociais e sociedade civil organizada.

Ressalta-se que o interesse na reforma previdenciária não é à toa, a parcela orçamentária destinada a financiar a seguridade, é a última não disponível para o mercado (22% do PIB). E, no contexto de crise, a burguesia volta seus olhos aos recursos destinados à previdência.

Para cumprir seus objetivos, e aprovar a PEC citada, a burguesia dissemina o mito de um “rombo” na previdência social. Juntamente com a mídia hegemônica, propagam a ideia de que há um enorme déficit nas contas da previdência, e para isso, realizam um cálculo mentiroso, em que só se contabilizam as contribuições sociais e benefícios pagos.

Entretanto, o orçamento da seguridade social é superavitário mesmo em tempos de crise, se somadas todas suas fontes de financiamento: PIS, COFINS, receitas de concursos de prognósticos, contribuições sociais patronais, dos trabalhadores, do poder público, entre outras.

Portanto, a proposta de reforma apresentada pelo governo Temer representa um grave retrocesso em direitos, um ataque frontal à classe trabalhadora e com grave repercussão econômica, política e social, nos mais diversos setores da sociedade.

No entanto, alguns setores da sociedade sofrerão mais as consequências da reforma, que outros. Analisaremos a seguir os prováveis impactos desta, na vida dos/as jovens, trabalhadores e trabalhadoras rurais, e mais detidamente na vida das mulheres.

Como já anunciava Beauvoir, “basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”. As propostas da PEC 287/2016 vão de encontro aos direitos das mulheres. É sabido que as mulheres sofrem com a dupla jornada de trabalho, acumulando o trabalho doméstico, não remunerado; com o trabalho remunerado, aquele voltado ao mercado. Somadas as duas jornadas, as mulheres trabalham em média 6 h a mais que os homens por semana. São também as mulheres, que se encarregam da maior parte do trabalho de cuidados, com as crianças, doentes, idosos e pessoas com deficiências. Isso se dá por conta da divisão sexual do trabalho. E esses tantos trabalhos não são levados em conta, pelos cálculos do governo. Mas são essenciais para o funcionamento da sociedade e da estrutura produtiva, como um todo.

Desta vista, não é razoável, propor que mais da metade da população, que já sofre com jornadas exaustivas de trabalho, exerçam atividade remunerada por mais 5 anos, e consequentemente, contribuam por mais meia década. Outras propostas como a desvinculação do salário mínimo para o Benefício de Prestação Continuada, que é voltado para garantir o sustento de idosos e portadores de necessidades especiais de baixa renda, também afetarão mais gravemente as mulheres. Que são, em sua grande maioria das vezes, as responsáveis pelos beneficiários deficientes e idosos.

A proposta de reduzir de 100 para 50% da remuneração mensal inicial (RMI) da pensão por morte e auxílio reclusão também atingirá as mulheres, que são as maiores beneficiárias destes benefícios. É importante ressaltar que as mulheres também são as mais afetadas pelo desemprego e serviços precarizados, sendo as sujeitas que mais perderão com o dito projeto.

O projeto de emenda também atingirá a juventude. Pois essa categoria social está entrando no mercado de trabalho, e iniciando suas contribuições. Não tendo acesso às regras de transição e não possuem direito adquirido. Os jovens de hoje, dificilmente aposentarão com a integralidade do salário de contribuição. Isso significa que além de adiarem a aquisição do direito, também sofrerão com a redução dos valores dos benefícios previdenciários. Além disso, são os jovens que historicamente mais sofrem com o aumento do desemprego. Situação que pode se agravar, pela diminuição da reposição dos trabalhadores: ou seja, quanto mais tarde os mais velhos se aposentarem, menos vagas surgem para os mais jovens.

A proposta para os ditos “segurados especiais”, os trabalhadores/as rurais em regime de economia familiar, soa ainda mais absurda. Propõe-se que eles passem a contribuir individualmente e mensalmente. E também seriam atingidos pela proposta da idade mínima. Ou seja, para se aposentar por idade, os homens, teriam que trabalhar e contribuir por mais cinco anos, e as mulheres na mesma condição deveriam trabalhar e contribuir por mais uma década.

Hoje, os segurados especiais contribuem anualmente, sob o resultado da comercialização da produção. Isso se dá, por conta da natureza da atividade agrícola. Algumas culturas, como o café, por exemplo, possuem apenas uma safra anual. E a contribuição vale para toda a família envolvida na cultura familiar. Impor a contribuição individual, certamente, alijaria da proteção do INSS, muitas mulheres e jovens agricultores familiares; tendo em vista a tradição patriarcal da sociedade brasileira. Em que os homens, costumam controlar o dinheiro, terras, insumos e também a documentação do empreendimento familiar.

Restringir os direitos dos pequenos agricultores, extrativistas, pescadores artesanais, e trabalhadores do campo em geral, significa reduzir o desenvolvimento do núcleo familiar e da região. Resultando na precarização do trabalho rural, diminuição da produção, e aumento dos preços dos alimentos, e finalmente, êxodo rural. Exigir mais dez anos de serviço para as mulheres trabalhadoras do campo, que também sofrem com a dupla jornada, é compactuar com a super exploração das mesmas.

Por todo o exposto, barrar a reforma da previdência é uma pauta das mulheres, especialmente das trabalhadoras. E por isso, as mulheres das mais diversas organizações, dos mais diferentes sindicatos, movimentos sociais e também do movimento estudantil, se articularam nacionalmente em torno de uma bandeira: MULHERES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Aproveitando a agenda do movimento feminista, para se posicionar contra o corte dos direitos sociais e contra a agenda neoliberal do governo Temer.


NOVO: “Muita pobreza, estoura a violência…” *

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*(Periferia é periferia – Racionais MC’s)

O Carnaval acabou, mas a folia golpista segue seu ritmo frenético nos salões do Planalto. Depois da aprovação da PEC 55, que paralisará o país por 20 anos, o governo golpista investe forte para aprovar a reforma da previdência, que retira os direitos conquistados. Notícias de mais desemprego, cortes de recursos e insatisfação com a situação atual surgem a cada dia. Junto disso, assistimos a chamada “crise na segurança pública”, que assumiu centralidade na grande mídia desde o início do ano com a crise no sistema penitenciário.

A ideia de que a violência está descontrolada e de que os Estados são incapazes de enfrentá-la são as bases da construção da ideia de que medidas duras são necessárias. Entretanto, poucas são as vozes que vão na raiz do problema: o empobrecimento que as atuais medidas neoliberais estão impondo para grandes parcelas do povo e que têm como uma das suas maiores consequências o aumento da violência, principalmente nas grandes cidades.

A relação entre essas medidas e o consequente aumento da violência são mais visíveis nos Estados que, antes do golpe, elegeram governos alinhados com esse projeto – Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo. O desmonte dos serviços públicos que esses governos realizam acabaram impactando as próprias forças policias, que no cotidiano usam e abusam da violência para conter os conflitos sociais. O que vimos no Espírito Santo e em parte no Rio de Janeiro dá a dimensão da atual situação explosiva em que se encontram as grandes metrópoles.

O medo de que os Estados percam suas capacidades repressivas gera pânico nas classes dominantes e em grande parte da classe média, mas não só: também nas classes populares o sentimento de insegurança gera o desejo de soluções rápidas e duras, ainda que isso seja contraditório devido à violência que a polícia promove historicamente contra o povo pobre. Portanto, em nome da segurança e do medo, a militarização do conflito tende a ser aceita por parcelas da população que, por convicção ideológica ou por descrença nas instituições, jogam suas esperanças na instituição militar, que ainda possui um certo prestígio na sociedade. Com isso, o governo federal encontrou a justificativa para o uso das Forças Armadas na contenção do conflito social para a atual situação de caos que vai se instalando com potencial explosivo. Os resultados desse processo de militarização com certeza serão desastrosos, exemplo disso é Colômbia que, a partir dos anos 90, em nome de combater as guerrilhas consideradas “inimigos internos”, militarizou sua dinâmica social.

Os pronunciamentos do ministro da Defesa e do próprio Temer deixam claro que toda e qualquer manifestação contraria as medidas do projeto neoliberal, sejam greves ou manifestações de rua, podem ser consideradas desordem e ameaças à segurança nacional e, portanto, sujeitas à intervenção militar. Resta saber até que ponto as Forças Armadas irão cumprir o papel de contenção das lutas populares contra o projeto neoliberal.

A crise é grave e atinge o nosso cotidiano, traz problemas concretos que são resultados do projeto neoliberal e que exigem de nós ações que indiquem possibilidades de mudanças nas atuais condições de vida da população que trava verdadeiras batalhas diárias pela sobrevivência. Os desafios para a esquerda e os setores progressistas serão maiores se, ao que tudo indica, o governo golpista continuar sua escalada no uso da força para implantar seu projeto. No entanto, do lado deles também aumentarão as contradições. O verniz democrático que se construiu em torno do golpe a cada dia se desfaz, deixando evidente a virada de mesa constitucional que fundamente este governo. A cena de militares reprimindo os movimentos populares nas ruas é o fim da frágil retórica oficial que as elites se sustentam.