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Abortos que vêm de longe: direitos sexuais e reprodutivos e a vida das mulheres negras

 

 

“A ilegalidade e criminalização do aborto servem também para legitimar a morte e extermínio do povo negro.”

O aborto sempre fez parte da história das mulheres.

O aborto esteve presente na história das nossas ancestrais e das mulheres antigas, bem como das mulheres das gerações de nossas família, ainda que em segredo. Ao longo dos séculos, fomos cada vez mais afastadas da terra, das plantas e do conhecimento sobre nossos ciclos: o capitalismo-patriarcal-racista se firmou enquanto sistema retirando das mulheres o poder sob seus corpos e suas vidas, negando sua autonomia para dominá-las e explorá-las.

Na estrutura da sociedade capitalista-patriarcal-racista, o corpo das mulheres passou a estar à serviço da lógica da produção, sendo sua tarefa na divisão sexual do trabalho servir ao trabalho doméstico e de cuidados, da manutenção do lar e da vida humana, cumprindo com maestria os papéis de mãe e esposa. Se trata de um corpo da reprodução, da maternidade, corpo que gera mão de obra e deve estar à serviço dos interesses do Estado. Especialmente para as mulheres negras, trata-se também de um corpo que está ali para satisfazer os desejos sexuais dos homens e poder ser violado pelo estupro, assim como domesticado e amedrontado através da violência.

É importante retomar a formação da sociedade brasileira e o passado de escravização das mulheres negras, a fim de compreender de que forma serve ao Estado a criminalização e ilegalidade da prática, bem como as mortes das mulheres negras e pobres, principais vítimas da clandestinidade, uma vez que recorrem a métodos perigosos e desumanos. No período da escravidão, o aborto das mulheres negras hora acontecia provocado pelos abusos, das violências e açoites que as mulheres recebiam dos senhores, a partir da ideia de que a mulher negra era uma mercadoria, e hora se refletia como um ato de resistência. O aborto também era enxergado como uma salvação para que seus filhos não vivessem a mesma vida de miséria e exploração: “a colônia produziu muito mais que cativos, fez heroínas que pra não gerar escravos matavam os filhos”, como canta Yzalú. Assim como fomos arrancadas de nossas terras, comunidades, negadas ao direito de construir famílias, historicamente nos fora arrancado a autonomia sobre nossos direitos sexuais e reprodutivos, a realizar nossas escolhas e construir nossas trajetórias.

A esterilização das mulheres negras e pobres já fez e faz parte das políticas de higienização e limpeza social: só podemos reproduzir quando é bom para o sistema, a partir dos interesses do Estado. Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres sempre foram controlados pelo patriarcado, pelo capitalismo, pelo racismo e pelo Estado, onde a autonomia sobre sua escolha acerca da maternidade, do seu futuro e tempo-vida, fora historicamente negado.

Cerca de um milhão de abortos são realizados por ano no Brasil. As mulheres negras e brancas, jovens e mães, trabalhadoras, alfabetizadas ou com doutorado, do campo e da cidade, de todas as classes sociais, abortam. Nas periferias, os homens negros jovens estão morrendo de tiro pela polícia e as mulheres negras estão morrendo na clandestinidade dos abortos, na negação e desumanização do atendimento quando recorrem aos dispositivos de saúde do Estado.

A ilegalidade do aborto e sua criminalização servem também para legitimizar a morte e o extermínio do povo negro. Se trata de uma condenação às mulheres: somos condenadas à maternidade quando está infelizmente não parte de nossa escolha; somos condenadas à violência e ao feminicídio; somos condenadas ao trabalho precarizado; somos condenadas à miséria, à exclusão, à exploração e à morte.

Em tempos de golpismo, projetos de lei conservadores e que representam retrocessos na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, nos casos em que o aborto é legalizado – tal qual o estupro -, como o Estatuto do Nacituro, o PL 5069, estão sendo desengavetados e voltando com força, reflexo de um governo e setores da burguesia que representam um projeto machista, misógino e conservador para o povo brasileiro.
Legalizar o aborto é pela vida das mulheres!

Em nenhum momento podemos ter medo de afirmar isso e construir lado a lado com o povo, com as mulheres do campo e da cidade como levantar essa bandeiras nas periferias, igrejas, centros urbanos, escolas, postos de saúde, dentro de casa, e conseguir estabelecer diálogos em defesa do aborto.

Precisamos agitar e propagandear a legalização e descriminalização do aborto como uma questão de autonomia e vida das mulheres, especialmente das mulheres negras e pobres da classe trabalhadora. Se trata de uma pauta do feminismo popular que precisamos construir diariamente para dentro e fora das organizações e movimento de juventude, para a construção de um projeto popular para o povo brasileiro, na transformação da sociedade e construção de novos valores e práticas, onde as mulheres sejam protagonistas de suas vidas e verdadeiramente livres!

 

Caroline Anice – Levante Popular da Juventude BA


[PAPO RETO] 28​ ​de​ ​setembro​ ​|​ ​Dia​ ​Latino-Americano​ ​e​ ​Caribenho​ ​pela​ ​legalização​ ​do​ ​aborto

Ser mulher em uma sociedade patriarcal não é uma tarefa fácil. Cotidianamente, vivenciamos opressões, frutos de um sistema capitalista que precisa reproduzir desigualdade, dominação e discriminação para que continue a explorar a classe trabalhadora para que sua margem de lucro seja sempre crescente e contínua. Não somente, o capitalismo tem uma aliança com o sistema patriarcal para oprimir e explorar as mulheres de forma mais violenta impondo papéis estruturantes na lógica de dominação na divisão sexual do trabalho.

Dentro da perspectiva da dominação, existe a divisão dos espaços de ocupação: para os homens o espaço público (a fala, as assembleias, as decisões, o mundo do trabalho) e às mulheres sobra o espaço privado (a casa, o cuidado). A contradição existente na ocupação do espaço privado pelas mulheres consiste em o não direito de comando ao mais privado dos espaços: o corpo. O corpo da mulher não deixa de ser um espaço legislado e comandado pelos homens, por isso a decisão do aborto não está vinculada a escolha da mulher, e é essa realidade que precisa ser transformada.

Uma das discussões mais presentes, porém, mais velada é a luta pela descriminalização do aborto no Brasil (onde já é legal o aborto por motivos de estupro, risco de vida à mãe e fetos anencéfalos). Ainda, existe em tramitação nesse atual congresso conservador ​projetos de lei que tem por objetivo criminalizar qualquer prática de abortamento (como o PL 5069/2013 ​que “tipifica crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas a quem induz a gestante à prática do aborto”).

Mas então por que, nós do projeto popular, devemos lutar pela descriminalização do aborto? Para responder a tal pergunta, basta olharmos os dados de pesquisa que são apresentados recorrentemente sobre a questão do aborto no nosso país. As mulheres que mais morrem em abortos clandestinos são as jovens que não tem acesso a uma educação sexual e ao planejamento familiar, vítimas de uma política que visa o sucateamento da saúde e da educação e de propostas fundamentalistas que não permitem o debate de gênero nas escolas. Além disso, elas são aquelas que precisam manter seus empregos precarizados para a garantia mínima de sobrevivência e que uma gravidez se torna um dificultador nesse processo.

Atualmente, as mortes relacionadas ao abortamento constituem a quinta maior causa de morte materna no país. Em 2015, mais de meio milhão ​de mulheres realizaram abortos clandestinos no Brasil. E estas são mulheres distantes de nossa realidade? Não, são nossas próprias mães, irmãs, amigas, vizinhas, primas, tias, etc. mulheres da classe trabalhadora que são forçadas a recorrerem a serviços improvisados e insalubres com uso de recursos e ferramentas inapropriadas, por falta de políticas públicas que pensem a vida concreta das mulheres. Na pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2013, se apontou que no Nordeste, por exemplo, o percentual de mulheres sem instrução que fizeram aborto provocado (37% do total de abortos) é sete vezes ​maior que o de mulheres com superior completo (5%).

As mulheres negras têm um risco três vezes maior de morrer por complicações do abortamento do que mulheres brancas e são também estas, de baixa escolaridade e com menos de 21 anos as que mais passam pelo processo sozinhas, sem o auxílio ou apoio de outros sujeitos. Entre as mulheres negras, o índice de aborto provocado (3,5% das mulheres) é o dobro ​daquele verificado entre as brancas (1,7% das mulheres). Fica evidente que a estrutura patriarcal e racista impacta a vida das mulheres.

Todos esses dados são reflexos de um estrutura de Estado, representada por bancadas conservadoras, pelo desmonte da saúde pública, pela retirada dos debates de gênero e sexualidade dos currículos escolares, pela extinção da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, que são processos que já vem de antes, mas que vêm se aprofundando cada vez mais na retomada de um projeto que visa explorar ainda mais os trabalhadores no governo golpista de Temer, e que estão deixando mulheres jovens, negras e da classe trabalhadora morrerem em situações desumanas.

É preciso dar assistência às mulheres, fazer com que elas saibam os direitos que tem, ter um corpo de profissionais, que inclua enfermeiras/os, médicas/os, assistentes sociais e psicólogas/os prontos a acompanhar as mulheres que necessitam, para que a intervenção – que por si só já é violenta e cheia de implicações – seja menos dolorida. O SUS deve ser a porta de acesso, o corpo profissional preparado, o que precisamos hoje, no Brasil, é que as mulheres parem de morrer na clandestinidade.

Por isso, pensar o aborto não por uma perspectiva moralista e conservadora ou por uma ideia restrita de liberdade individual da mulher, se faz necessário. É preciso que a luta pela descriminalização do aborto se faça na defesa da vida das mulheres, que, tem raça e tem classe. É preciso resistência para enfrentar os retrocessos que estamos passando nas políticas voltadas para mulheres. É preciso ter a coragem de denunciar todas as medidas que esse governo e o legislativo estão tomando contra a classe trabalhadora. É preciso organizar, formar e lutar pela vida das mulheres!

FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS PARA AS MULHERES! DIRETAS JÁ E CONSTITUINTE! MULHERES NO PODER! ABORTO LEGAL E SEGURO! É PELA VIDA DAS MULHERES!

 

Levante Popular da Juventude Setor de mulheres – Clara Camarão Natal/ RN

 


Pelo petróleo para educação: combater os inimigos da Pátria

O que a Noruega pode ensinar ao Brasil? Na questão energética, as riquezas geradas por meio do trabalho dos/as trabalhadores/as foram canalizadas para resolver os problemas de educação, saúde e tecnologia, tornando o país referência mundial em qualidade de vida.

O Fundo Soberano da Noruega, abastecido com dinheiro do lucro do petróleo, é o um dos maiores do mundo. Foi criado em 1998 e, depois de quase duas décadas, chegou a marca de U$ 1 trilhão (cerca de 3 trilhões de reais), o que equivale a 2,5 vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

A Noruega criou o Fundo após descobrir uma grande reserva de petróleo no Mar do Norte. Para extrair o petróleo, adotaram uma política energética que colocou como prioridade o desenvolvimento social, chegando a ficar com 80% dos lucros do petróleo. Com este dinheiro foram formando anualmente o chamado Fundo Soberano.

Também adotaram uma estratégia de industrialização da energia por meio da política de conteúdo local, impondo obrigatoriedade de comprar máquinas e equipamentos no próprio país e, com isso, gerando postos de trabalho de boa qualidade, renda e desenvolvimento industrial.

A exploração do petróleo é feita majoritariamente por uma empresa estatal, Statoil, controlada pelo governo. O lucro é administrado por uma empresa do governo federal (Petoro) e os resultados são aplicados para melhorar a vida do seu povo conforme as demandas de todo país, principalmente investimentos em saúde, educação e tecnologia.

A média história de lucratividade do Fundo tem sido em torno de 5,5%. Sendo que nos primeiros três meses do ano de 2017, o fundo norueguês chegou a lucrar cerca de 32,5 bilhões de euros, algo como 120 bilhões de reais.

A Noruega tinha o equivalente a 10% do petróleo que o Brasil possui com o pré-sal. As reservas totais deles eram avaliadas em 20 bilhões de barris e, segundo dados da British Petroleum (BP), em 2016 eram de 7,6 bilhões de barris. Ou seja, nestes 20 anos o país retirou cerca de 12 bilhões de barris. Como a produção diária de petróleo na Noruega gira em torno de 2 milhões de barris por dia, resta ainda mais 10 anos de produção. No entanto, com esta estratégia conseguiram melhorar a vida de seu povo e ainda garantir boa poupança para as gerações futuras.

A Noruega era considerada um dos países mais pobres da Europa. Sua estratégia de desenvolvimento conseguiu distribuir renda, usando o dinheiro do petróleo, e gerar postos de trabalho no país para melhorar a vida de toda população. Em poucos anos, o país conseguiu atingir os melhores índices do planeta em relação a renda per capita, com cerca de U$ 71 mil dólares/pessoa e há 14 anos lidera o ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

No Brasil, o modelo de partilha do lucro na produção de petróleo foi criado a partir da descoberta das gigantescas reservas de pré-sal, por meio dos governos Lula/Dilma, no qual parte do lucro deverá ficar com a empresa produtora e a outra parte vai para formar o Fundo Social, inspirado no Fundo Soberano da Noruega. Após o golpe, tudo está sob ameaça e em ligeira destruição.

 

Assim como a Noruega, o Brasil deveria adotar a estratégia de industrialização nacional e utilizar o lucro do petróleo  para em pouco tempo resolver os grandes problemas sociais do país. Imaginemos o que poderia ser feito para a educação e saúde, sabendo que nosso país possui reservas de 200 bilhões de barris de petróleo, dez vezes maior que a Noruega possuía a 20 anos, quando decidiu usar o petróleo a serviço de sua nação.

No atual ritmo de produção brasileira, com cerca de 2,7 milhões de barris/dia, teríamos petróleo equivalente a 200 anos de produção e uma extraordinária geração de riqueza.

E o que está fazendo o Brasil? Os ilegítimos e golpistas estão entregando nossas reservas de pré-sal para as petroleiras estrangeiras levar o lucro embora, inclusive parte para a estatal norueguesa, como foi a entrega da área de pré-sal do campo de Carcará. A privatização da Eletrobrás e da Petrobrás é parte desta lógica de entrega das riquezas estratégicas ao capital internacional.

A energia do Brasil está sendo saqueada e pouco sobrará ao povo brasileiro se não reagirmos com a luta e a força necessária para derrotar todas as iniciativas anti-Pátria. Por isso, dia 3 de outubro, devemos todos e todas lutar pela soberania nacional e combater os inimigos do Brasil. Privatizar não é a solução.

 

Gilberto Carlos Cervinski – Membro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e mestrando em energia pela UFABC

João Antônio Moraes – Dirigente da Federação Única dos petroleiros (FUP)

Membros da Plataforma Operária e Camponesa de Energia


O GOLPE FUNDAMENTALISTA E A CAIXA DE PANDORA

Na mitologia grega, a caixa de Pandora foi uma criação de Zeus. Um artefato em formato de caixa que continha em seu interior todos os males do mundo. A caixa foi dada a Pandora, o motivo pelo qual a mesma leva seu nome e, segundo a mitologia, a curiosidade de Pandora foi tamanha que acabou abrindo a caixa e libertando todos os males, com exceção da esperança, que ficou no fundo da caixa.

O golpe de 2015 implementado no Brasil contra a presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff não se limitou apenas as esferas do Executivo e a tomada do cargo pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB). A narrativa do golpe foi construída com mãos de ferro por amplos setores do Legislativo, da Mídia e, evidentemente, do Judiciário.

Aliás, como diria Romero Jucá, do mesmo partido do presidente golpista: “Temos que estancar a sangria, com STF, com tudo”.

Em meio a uma agenda de retrocessos implementada diaramente pelas forças conservadoras da nossa sociedade, não podemos esquecer dois pontos centrais: o primeiro, é de que sempre existiu um forte enfrentamento das forças conservadoras em barrar quaisquer direitos para as LGBT’s, mulheres e negras/os no Brasil. E em segundo, que sempre houve luta e resistência de nossa população para impedir o avanço conservador.

Contudo, o golpe implementado abriu uma “fresta” na história, que tem culminado em um verdadeiro ataque devastador dos três poderes as liberdades e aos direitos da população LGBT, negra e mulheres da classe trabalhadora.

No hall de retrocessos, podemos citar o aumento das candidaturas conservadoras e da chamada bancada BBB (bala, boi e bíblia) no Legislativo, a extinção do ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, o projeto de lei Escola sem Partido, o veto ao ensino de gênero e sexualidade nas escolas e, como expressão dos últimos acontecimentos, a decisão do Tribunal de Justiça do DF que autoriza práticas de reversão sexual por parte de psicólogos.

Desde o começo esse golpe foi feito contra nós. Em tempos de crise, cabe ressaltar que os retrocessos atingem também toda a população LGBT, de negras/os e mulheres da classe trabalhadora, e com toda essa onda de conservadorismo, não podemos ter uma avaliação diferente.

Por isso, é tempo de resistirmos em unidade contra toda essa política excludente, tirando a tão necessária esperança do fundo da caixa, e soma-la a luta concreta. Afinal, os males no Brasil nada tem haver com Pandora, e sim com um golpe que é machista, racista e LGBTfóbico, oriundo das camadas mais elevadas da sociedade, onde moram – todos eles – nos Palácios da Intolerância.

Gabriel Campelo
Levante Popular da Juventude
Diretor LGBT da UNE


SOBRE O JUIZ E A LIMINAR

No dia 15 de setembro o juiz federal da 14ª vara, Waldemar Cláudio de Carvalho, concedeu liminar que dá abertura para que os/as psicólogos/as ofereçam terapia de reversão sexual à população LGBT. Isso ocorreu devido a Ação Popular organizada pela psicóloga presbiteriana Rozangela Alves Justino, que foi punida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) por descumprir a Resolução 001/99 que coloca que “a homossexualidade não constitui não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão” e o Código de Ética da Psicologia. A missionária Rozângela deu também entrevistas afirmando que tal decisão do CFP era nazista, derivado de uma ditadura gay que tinha caráter discriminatório de heterofobia.

O juiz que concedeu a liminar tem histórico progressista, é também aquele que proferiu a sentença em forma de poesia, como também foi atuante no cumprimento de 20% de cotas raciais em um concurso na cidade de Brasília. Mas porque então ele toma ação tão conservadora? Na ata de audiência o tema em que se gira a argumentação é o artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, no seu inciso LXXIII, que diz: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.

Sim, o argumento do juiz é que a censura pública (punição na qual os profissionais estão sujeitos pelo órgão que regulamenta a profissão, por exemplo) viola o preceito constitucional de liberdade científica, colocando que a Resolução da CFP infringe o direito constitucional do patrimônio cultural brasileiro. Em outras palavras, por impedir a investigação e prática da reversão sexual o povo brasileiro é violado por impedimento de se conhecer. Esse é o argumento do juiz que, apesar de boa compreensão da complexidade do tema de diversidade sexual, concede esse retrocesso.

É pelo lema de “liberdade de expressão” que o conservadorismo nos coloca mais uma derrota. É um movimento comum da direita, cooptação das bandeiras, palavras de ordem e discurso das esquerdas e dos setores progressistas. O que não podemos é deixar acontecer o que já alerta Criolo, o anzol da direita, fazer a esquerda virar peixe. Temos que olhar com seriedade os avanços e os riscos de colocar sobre o lema tão indefinido uma energia total de luta. É pela liberdade de expressão que fundamentamos nossa existência e nossa luta? Caso sim, até que ponto? Caso não, por onde traçar nossas ações coletivas?

Além disso, nessa conjuntura em que se acirram as lutas entre a elite e o povo, com derrotas nos direitos historicamente conquistados (como a ameaça da entrega da nossa água, petróleo, empresas estatais, desmonte da Educação Pública, Reforma Trabalhista), coloca a ofensiva neoliberal no desmonte e desvalorização do Estado, para que assim se fortaleça o governo das corporações e do mercado. Além disso, não esqueçamos, elite brasileira, além de exploradora, é atrelada aos valores mais retrógrados de existência, essa é uma marca das classes dominantes latino-americanas.

Ainda, sabemos que o Judiciário do nosso país é um negócio de família. O acesso a essas instâncias de poder é historicamente de famílias que participam daquele grupo que detêm o comando econômico e político de nosso país. Um exemplo disso é o envolvimento ativo do Judiciário no golpe vivenciado em 2016, nas palavras de Jucá “com STF e tudo”.

Grifemos, não são períodos democráticos vividos em contexto do neo-desenvolvimentismo dos governos Lula e Dilma. Não podemos analisar a conjuntura a partir de uma realidade política ilusória, temos que ser certeiros na análise para acertarmos nas ações de resposta. São tempos de golpe! É tempo de acirramento das lutas entre os detentores e os/as explorados/as e oprimidos/as! Eles vão partir para ofensiva e nós coletivamente organizados/as podemos reagir.

Não sou tão pessimista na resistência do nosso povo, nem teria como sê-lo. A juventude, as mulheres, a negritude, os/as LGBT’s foram protagonistas nas lutas dos últimos tempos, inclusive na luta contra o Temer. O que me parece ser o caminho é a necessidade de fazermos um balanço da luta pró-LBGT dos últimos períodos e perceber os avanços e limites para esse novo período político. Para nós são tempos de a) retomadas, incentivo e fortalecimento da auto-organização dos/as oprimidos/as por um projeto de país novo que contemplem a sua existência; b) de voltar para os trabalhos de base, formando o nosso povo sobre as questões da diversidade sexual e de gênero; c) de construir espaços de unidade dos movimentos sociais para que se insira nas pautas da esquerda essa demanda; d) incentivar a juventude entrar nas Escolas e Universidades, valorizando uma educação crítica do mundo; e) fortalecer o debate sobre o controle popular do judiciário.

Como nos ensina Paulo Freire, temos que tornar o futuro inexorável e fatalista em um futuro das possibilidades. Então, ânimo revolucionário! Há para além do golpe e do conservadorismo um futuro com um pote da ouro no final do arco-íris chamado: emancipação humana.

Sigamos fortes!

 

Texto de Arthur Nóbrega, militante do Levante Popular da Juventude da Paraíba


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