Monthly Archives: novembro 2017

Para além de ocupar escola, ocupar a educação

O ano de 2016 foi marcado pelo maior movimento de ocupação de escolas secundaristas no país. Um ano difícil, de golpe, mas de muito aprendizado, deixando um legado de luta que precisa servir de inspiração para continuar resistindo de forma organizada contra a ofensiva do golpe em curso.

Em setembro o governo golpista, ainda provisório, encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 746, visando promover a reestruturação do Ensino Médio sem diálogo com mães e pais, professores e, principalmente, estudantes. Uma alteração arbitrária na matriz curricular e que forma o jovem estudante para ocupar os postos mais baixos do mercado de trabalho e desqualifica a formação para o ingresso na universidade.

Com o golpe já consolidado, a aprovação da Revisão da Lei de Partilha e a aprovação da PEC 241/55 (depois EC 95), que congelou os gastos públicos, a educação foi duramente afetada. Primeiramente porque os royaltes do pré-sal garantidos para a educação através dos lucros obtidos pela Petrobras na exploração do pré-sal poderão ser reduzidos em até 175 milhões e também porque a Emenda Constitucional aprovada em dezembro vai congelar os investimentos em educação em 10 anos, podendo chegar a 20 anos.

Além disso, como tentativa de calar a comunidade escolar em tempos de golpe, ganhou força o Projeto de Lei 857/15, mais conhecido como “Escola sem Partido” (ou de uma única voz). Iniciativa conservadora e combatida desde o início pelo movimento estudantil, esse projeto almeja restringir os conteúdos teóricos trabalhados em sala de aula, proibindo o debate de ideias variadas e reforçando um ensino cujo conteúdo e ambiente é reflexo de uma sociedade desigual, racista e machista.

Em agosto deste ano o governo deu mais um golpe na educação. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê e regula os gastos para 2018, o artigo que dava prioridade para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação foi vetado. Em outras palavras, na Educação Básica o orçamento que, em 2017, foi de 6,1 bi passou para 3,5 bi em 2018. Nos Institutos Federais caiu de 3,7 bi para 2,8 bi no ano que vem e no Ensino Superior caiu de 8,7 bi para 5,9 bi. Não tem dinheiro para a educação, mas para comprar os deputados através de emendas parlamentares Temer concedeu cerca de 32 bi só nessa última votação. Resultado: mais uma denúncia de corrupção rejeitada pela Câmara, escolas e universidades fechando e o governo ainda querendo cobrar mensalidade em instituições públicas de ensino superior.

E, mais uma vez atentando contra nossa soberania nacional, energética e o financiamento da educação, o governo ilegítimo leiloou por 6 bi reservas de pré-sal que poderiam render até 3 trilhões, comprometendo gravemente os investimentos em educação.

O golpe na educação, que encontrou resistência ímpar nas ocupações das escolas, marcha com pretensões cada vez mais assombrosas. É necessário dar continuidade à luta travada há um ano, crescendo com qualidade e força para resistir ao golpismo e vencer o nosso inimigo.

A campanha Ocupe Educação é uma iniciativa do Levante Popular da Juventude, que conta com o apoio de trabalhadoras/es da educação em todo Brasil, na construção de um processo de discussão que aprofunde os debates em torno da Educação como um todo: financiamento, políticas educacionais, formação escolar e acesso ao ensino superior. Um desafio em tempos de defensiva, mas um acerto na defesa da educação enquanto elemento estratégico para a construção de um projeto de nação e da soberania popular.

Para a realização do Ocupe Educação foram, e estão sendo, criados núcleos em escolas de todo país desde setembro. Eles são responsáveis pela construção de aulas públicas, pré-ENEM e atividades artísticas em defesa de um modelo de Educação que sirva ao povo, seja democrático e com prioridade nos investimentos públicos.

A etapa final da campanha será um amplo processo de consulta realizado nas escolas, onde as/os estudantes votarão três questões sobre financiamento, currículo e acesso ao nível superior, com base nas medidas já aplicadas e propostas pelo governo golpista. De 30/10 a 30/11 será a votação e um passo importante na luta organizada em prol de uma educação voltada para o povo brasileiro.

Diante deste desmonte acelerado num cenário onde tentam nos acuar de todas as formas, é preciso a construção de um trabalho sério, comprometido com a defesa da educação, da soberania nacional e do futuro do país. Não só ocupar, mas disputar os rumos da escola, da educação. Um processo que envolva a formação, organização e luta para a construção de um Projeto Popular para a Educação e para o Brasil.


Um Cavalo de Tróia sob os nossos úteros

Por Julia Aguiar*

Nos últimos anos pudemos acompanhar uma crescente mobilização das mulheres em nosso País. Na pauta, a luta por liberdades e direitos ganhou forma e força contra os ataques do então Presidente da Câmara – o deputado Eduardo Cunha (PMDB), materializadas por exemplo, na luta contra a PL 5.069/2013 que visa dificultar o atendimento às mulheres que sofreram violência sexual, principalmente no que tange à profilaxia adequada.

A ‘primavera das mulheres’ – como ficou conhecida – foi um importante passo na disputa de ideias da sociedade e na defesa de nossos direitos, e somou forças às mobilizações contra os golpistas e machistas que implementaram um golpe contra a então presidenta Dilma Rousseff.

Mas, se deste lado reagimos contra estes ataques, do outro, a bancada conservadora no Congresso Nacional continua, ainda hoje, avançando contra nossas pautas e contra a liberdade de nossos corpos, agora sob o aval do governo golpista de Michel Temer (PMDB).

Como expressão dos recentes ataques, temos a decisão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovou na última quarta-feira (8), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a concepção de vida e dificulta o aborto legal, incluindo os já previstos pela lei.

A PEC do ‘Cavalo de Tróia’, como está sendo chamada por movimentos sociais, ganhou este nome pela manobra da bancada conservadora e religiosa que, através do relator Tadeu Mudalen (DEM), mudou dois artigos de uma proposta que anteriormente, versava somente sobre a ampliação da licença maternidade para a trabalhadora que tiver bebê prematuro.

A mudança que traz a definição de que ‘a vida começa na concepção’ abre um perigoso caminho, fortalecendo o discurso de proibição do aborto em todas as suas possibilidades, incluindo em casos de mulheres vítimas de estupro e risco à vida da mãe. Um verdadeiro retrocesso até mesmo em termos da legislação vigente.

Essa decisão dos parlamentares mostra o nível de comprometimento que os mesmos tem somente com suas visões ideológicas, sem nenhuma preocupação com a vida das mulheres no Brasil.

Segundo dados do Anis – Instituto de Bioética e Universidade de Brasília, somente em 2015, a cada um minuto uma mulher realizou aborto ilegal no Brasil. São milhares de mulheres, sobretudo jovens e pobres, das mais distintas religiões, que tiveram que interromper a gestação em condições precárias, pela total falta de assistência do Estado Brasileiro com suas vidas.

Enquanto outros países, incluindo o Chile, avançam no fortalecimento dos direitos reprodutivos das mulheres, o Brasil vive sob um verdadeiro ataque aos nossos corpos, um cavalo de Tróia sob nossos úteros que impede qualquer melhoria em nossas condições de vida.

É certo que a bancada fundamentalista, conservadora e religiosa não irá recuar facilmente de suas pautas, mas saibam que nós também não. Por isso, à nós mulheres só resta uma saída: fortalecer nossas lutas e mobilizações com o conjunto da classe trabalhadora, para que assim, possamos denunciar os retrocessos implementados e derrubarmos, definitivamente, todos os machistas e golpistas de seus próprios cavalos.

Julia Aguiar é Diretora de Mulheres da UNE e militante do Levante no Rio de Janeiro


Contra a suspensão dos estudantes da UFPE

Uma das primeiras medidas da Ditadura Militar foi editar um decreto que expulsava estudantes das Universidades Públicas brasileiras, o decreto-lei n° 477 de 1969.

Os estudantes expulsos das Universidades eram especialmente selecionados: estavam envolvidos com as lutas estudantis, defendiam a democracia e denunciavam o autoritarismo. Foram impedidos de continuar sua educação formal e muitos somente voltaram aos bancos da universidade após a anistia. Outros nunca retornaram.

Quase 50 anos depois, a Universidade Federal de Pernambuco está adotando a mesma tática autoritária: punindo estudantes que constroem as lutas coletivas. Estudantes que defendem a democracia e a educação. Estudantes que se opõem à violência e ao fascismo. Estudantes que se identificam com o seu povo e veem em sua luta seu propósito.

No dia 2 de novembro de 2017 o Conselho Universitário da UFPE decidiu suspender 5 estudantes que participaram das ocupações no ano de 2016, contra a PEC do Teto de Gastos e em defesa da democracia.

Já denunciamos a patente ilegalidade de todo o processo: as condutas atribuídas aos estudantes não são individualmente descritas; os supostos crimes que lhes são atribuídos não foram provados e todos os demais elementos do processo determinam inocência dos alunos.

O tempo de falar das ilegalidades, contudo, já passou. Delas, todos os envolvidos já estão cientes: a reitoria, os professores e os estudantes.

Hoje estamos frente a frente com autoritarismo violento, e o fascismo nos espreita logo ao lado. Por isso é preciso denunciar, bradando mais alto, a seletividade e a violência da suspensão de estudantes de uma Universidade Pública, que lutavam pela educação pública e em defesa da democracia.

Suspender estudantes da UFPE significa negar-lhes o direito à educação e à luta coletiva pela democracia. Significa que o ódio e a violência chegaram ao ambiente que deveria ser do diálogo e da construção política plural.

A violência contra os 5 estudantes é, na verdade, violência contra todos os estudantes e professores que acreditam que a universidade deve ser local de luta democrática pelos direitos do povo, contra o fascismo, o neonazismo e o autoritarismo.

Se na última sexta feira alunos foram agredidos por simpatizantes de Bolsonaro e Olavo de Carvalho, essa semana outros estudantes foram suspensos da UFPE.

Tais acontecimentos devem ser interpretados conjuntamente, pois revelam que o ódio, a ignorância e a violência estão se tornando práticas comuns em todos os ambientes.

E é contra isso que devemos lutar e nos posicionar, contínua e coletivamente.

Afinal, para barrar retrocessos, garantir direitos e proteger os nossos, a luta coletiva é o único caminho.

O Levante Popular da Juventude repudia totalmente a punição de estudantes que lutaram contra a PEC do Teto de Gastos, se coloca em defesa dos estudantes e convoca todos para lutar contra a escalada do autoritarismo.

PELO DIREITO DE LUTAR!


Pelo Direito do povo de permanecer na universidade: Contra o desmonte do FIES!

Por Júlia Louzada*

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), é um programa do Ministério da Educação (MEC), que nasceu no bojo de outros programas de expansão ao acesso do Ensino Superior no Brasil.

Mesmo com diversas contradições pelo vínculo com as grandes empresas de educação, o FIES possibilitou uma conquista concreta para mais de dois milhões de estudantes: ingressar na universidade e transformar a sua realidade.

Desde o golpe, um conjunto de retrocessos tem sido imposto a educação brasileira, do ensino básico até a universidade, e a Medida Provisória nº 785 de 2017 é mais um desses ataques!

Denominada ‘Reforma do FIES’, a MP 785/2017, foi colocada em tramitação em 7 de julho deste ano e corre em regime de urgência para ser implementada já nas matrículas do primeiro semestre de 2018. Ontem, no dia 31 de novembro, ela foi aprovada pelo plenário da Câmara e encaminhada ao Senado, onde seu prazo limite para a votação é o dia 17 de novembro.

O programa que só em 2014 atendeu mais de 700 mil estudantes, será reduzido a menos de 100 mil beneficiados. Hoje todas as bolsas são concedidas a estudantes com renda familiar até três salários mínimos. Com a nova proposta o programa passa a classificar os estudantes em três faixas, na qual apenas a primeira corresponde a estudantes com renda até três salários mínimos, as outras duas se destinam a rendas superiores, com isso o Fies restringirá o acesso dos estudantes mais vulneráveis socialmente.

A MP também concretiza outros retrocessos e descaracteriza o propósito do programa ao alterar a forma de pagamento, diminuir o tempo de carência para iniciar o pagamento pós formado e no modelo de gestão, ainda, restringe as fontes de recurso do financiamento. Além disso, a MP não fixa taxas de juros para a segunda e terceira faixa de renda criadas, deixando essa definição a critério de bancos privados.

Vale ressaltar também que até o ano passado dados do MEC indicaram que 50,07% dos financiamentos do FIES eram ocupados por negros e negras, que historicamente tiveram acesso ao ensino superior barrado.  Com todos esses fatores é evidente que a função social que o FIES vinha cumprindo fica cada vez mais comprometida.

O relator do Projeto, Alex Canzani, deputado federal pelo PTB-PR, que votou a favor do golpe, recebeu uma doação declarada em sua campanha de duzentos mil reais, do Centro de Ensino Atenas Maranhense, incorporado em 2011 ao grupo Króton –  uma das maiores empresas de educação no mundo. Se quem paga a banda escolhe a música, podemos presumir que as grandes empresas de educação seguirão ganhando com essa mudança. Assim como seguem ganhando os grandes bancos e o Capital Financeiro com o aumento na taxa de juros.

Enquanto isso nós, estudantes brasileiros, seguimos vendo o aprofundamento do golpe em nosso cotidiano: a ‘Reforma do FIES’ – que já vimos: é um grande desmonte do programa; a Reforma Trabalhista; o congelamento dos gastos em Saúde e Educação pelos próximos vinte anos (EC 95/2016, antiga PEC 55); o fim dos recursos do Pré-Sal para a Educação; a tentativa de Reforma da Previdência e mais uma longa lista de retrocessos para os trabalhadores.

A juventude brasileira tem memória e se recorda de um tempo muito recente no qual a universidade era um espaço que não nos pertencia. Somos milhares de estudantes que representam o primeiro ou a primeira das suas famílias a ingressar na universidade e a concluir um curso superior.

Seguiremos na luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Até alcançarmos esse longo caminhar, que mesmo em uma conjuntura tão complexa permanece sendo nosso horizonte. Defenderemos o diretos de todos e todas as estudantes permanecerem nas universidades particulares com programas de acesso como o PROUNI e o FIES.

Nós conquistamos nosso espaço na universidade e resistiremos bravamente para nela permanecer!

*Militante do Levante Popular da Juventude
Diretora de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes