SOBRE O JUIZ E A LIMINAR

No dia 15 de setembro o juiz federal da 14ª vara, Waldemar Cláudio de Carvalho, concedeu liminar que dá abertura para que os/as psicólogos/as ofereçam terapia de reversão sexual à população LGBT. Isso ocorreu devido a Ação Popular organizada pela psicóloga presbiteriana Rozangela Alves Justino, que foi punida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) por descumprir a Resolução 001/99 que coloca que “a homossexualidade não constitui não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão” e o Código de Ética da Psicologia. A missionária Rozângela deu também entrevistas afirmando que tal decisão do CFP era nazista, derivado de uma ditadura gay que tinha caráter discriminatório de heterofobia.

O juiz que concedeu a liminar tem histórico progressista, é também aquele que proferiu a sentença em forma de poesia, como também foi atuante no cumprimento de 20% de cotas raciais em um concurso na cidade de Brasília. Mas porque então ele toma ação tão conservadora? Na ata de audiência o tema em que se gira a argumentação é o artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, no seu inciso LXXIII, que diz: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.

Sim, o argumento do juiz é que a censura pública (punição na qual os profissionais estão sujeitos pelo órgão que regulamenta a profissão, por exemplo) viola o preceito constitucional de liberdade científica, colocando que a Resolução da CFP infringe o direito constitucional do patrimônio cultural brasileiro. Em outras palavras, por impedir a investigação e prática da reversão sexual o povo brasileiro é violado por impedimento de se conhecer. Esse é o argumento do juiz que, apesar de boa compreensão da complexidade do tema de diversidade sexual, concede esse retrocesso.

É pelo lema de “liberdade de expressão” que o conservadorismo nos coloca mais uma derrota. É um movimento comum da direita, cooptação das bandeiras, palavras de ordem e discurso das esquerdas e dos setores progressistas. O que não podemos é deixar acontecer o que já alerta Criolo, o anzol da direita, fazer a esquerda virar peixe. Temos que olhar com seriedade os avanços e os riscos de colocar sobre o lema tão indefinido uma energia total de luta. É pela liberdade de expressão que fundamentamos nossa existência e nossa luta? Caso sim, até que ponto? Caso não, por onde traçar nossas ações coletivas?

Além disso, nessa conjuntura em que se acirram as lutas entre a elite e o povo, com derrotas nos direitos historicamente conquistados (como a ameaça da entrega da nossa água, petróleo, empresas estatais, desmonte da Educação Pública, Reforma Trabalhista), coloca a ofensiva neoliberal no desmonte e desvalorização do Estado, para que assim se fortaleça o governo das corporações e do mercado. Além disso, não esqueçamos, elite brasileira, além de exploradora, é atrelada aos valores mais retrógrados de existência, essa é uma marca das classes dominantes latino-americanas.

Ainda, sabemos que o Judiciário do nosso país é um negócio de família. O acesso a essas instâncias de poder é historicamente de famílias que participam daquele grupo que detêm o comando econômico e político de nosso país. Um exemplo disso é o envolvimento ativo do Judiciário no golpe vivenciado em 2016, nas palavras de Jucá “com STF e tudo”.

Grifemos, não são períodos democráticos vividos em contexto do neo-desenvolvimentismo dos governos Lula e Dilma. Não podemos analisar a conjuntura a partir de uma realidade política ilusória, temos que ser certeiros na análise para acertarmos nas ações de resposta. São tempos de golpe! É tempo de acirramento das lutas entre os detentores e os/as explorados/as e oprimidos/as! Eles vão partir para ofensiva e nós coletivamente organizados/as podemos reagir.

Não sou tão pessimista na resistência do nosso povo, nem teria como sê-lo. A juventude, as mulheres, a negritude, os/as LGBT’s foram protagonistas nas lutas dos últimos tempos, inclusive na luta contra o Temer. O que me parece ser o caminho é a necessidade de fazermos um balanço da luta pró-LBGT dos últimos períodos e perceber os avanços e limites para esse novo período político. Para nós são tempos de a) retomadas, incentivo e fortalecimento da auto-organização dos/as oprimidos/as por um projeto de país novo que contemplem a sua existência; b) de voltar para os trabalhos de base, formando o nosso povo sobre as questões da diversidade sexual e de gênero; c) de construir espaços de unidade dos movimentos sociais para que se insira nas pautas da esquerda essa demanda; d) incentivar a juventude entrar nas Escolas e Universidades, valorizando uma educação crítica do mundo; e) fortalecer o debate sobre o controle popular do judiciário.

Como nos ensina Paulo Freire, temos que tornar o futuro inexorável e fatalista em um futuro das possibilidades. Então, ânimo revolucionário! Há para além do golpe e do conservadorismo um futuro com um pote da ouro no final do arco-íris chamado: emancipação humana.

Sigamos fortes!

 

Texto de Arthur Nóbrega, militante do Levante Popular da Juventude da Paraíba


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