Levante tranca rodovias contra a redução da maioridade penal nessa quarta (27)

Nesta quarta feira (27) jovens integrantes do movimento social Levante Popular da Juventude realizam ações de trancamento de rodovias em todo Brasil. Em Salvador, a ação ocorre no CAB, em frente a ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia); em São Paulo o movimento fechou a esquina da Rua Oscar Freire e Av. Rebouças.

A mobilização, convocada pelo movimento tem como principal reivindicação o fim da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 que prevê a redução maioridade penal no Brasil. A ação também visa alertar a população para o impacto negativo da PEC sob a vida dos jovens negros, caso a medida seja sancionada.

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Ação realizada em Salvador

A jovem Camila Veras, integrante do movimento, relata que “A juventude das periferias brasileiras sofre com a negligência do estado desde seu nascimento. Falta escola de qualidade, saúde, alternativas para lazer e cultura. Por outro lado, o estado aparece com força para reprimir, matar e encarceirar nossa juventude. O maior problema que vivemos é o assassinato da juventude, e não os crimes cometidos por ela. O congresso nacional, ao propor a redução da maioridade penal, assume uma agenda conservadora que retira direitos e só reforça a prática genocida contra a juventude preta, pobre e periférica. O recado que queremos dar é que nós, jovens, não vamos pagar pela crise de legitimidade de um congresso que não nos representa.”

Foto da ação em São Paulo. Por Mídia Ninja

Foto da ação em São Paulo. Por Mídia Ninja

Sobre a PEC 171:

Apresentada pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados neste ano. Foram 42 votos a favor e 17 contra o que gerou manifestações diversas dentro e fora da Câmara.

Em abril, a Câmara instalou uma comissão especial que irá analisar a medida. O presidente do colegiado o deputado André Moura (PSC-CE), e o vice, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) têm até três meses para apresentar um texto para ir à votação duas vezes no Plenário da Câmara. Passando pelo Senado, também em dois turnos, então, a proposta poderá virar lei.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 1% dos homicídios registrados no país é cometido por adolescentes entre 16 e 17 anos, o que equivale a algo em torno de 500 casos por ano. O total de homicídios registrado no país em 2012, ano-base das estimativas, foi de 56.337.

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Ainda nessa manhã ações como essa devem acontecer em várias cidades do Brasil, para denunciar que a juventude quer mais escolas e menos prisões. E para isso, a redução da idade penal não é a solução.


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