Há um passo de ser aprovada a Lei Antiterrorismo que além de tipificar desnecessariamente o crime de terrorismo no Brasil abre possibilidades legais para a perseguição e criminalização dos movimentos sociais, no estado do Amazonas o ato de jogar tiras de papel sobre uma autoridade é entendido pelo governador e seu grupo político como crime organizado.

No primeiro dia de fevereiro, quando o governador do Amazonas, José Melo do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), abria oficialmente os trabalhos da Assembleia Legislativa do estado, Hinaldo de Castro do Levante Popular da Juventude, atirou sobre ele notas estilizadas com o rosto de Melo. A ação foi uma dentre várias ações que o movimento realiza Brasil a fora, de protesto contra a má-gestão e os subornos praticados pelo governador e sua base política.

Logo após o ato totalmente pacífico e nada ameaçador conforme é possível verificar nas imagens do vídeo registrado, o manifestante foi encarcerado por seguranças da Casa Legislativa, agredido com tapas, socos e joelhadas e injuriado conforme Boletim de Ocorrência e exame de corpo e delito. Cinco dias após o incidente, um mandado de busca e apreensão possibilitou que policiais invadissem a casa da família do militante e apreendessem dois celulares e um notebook para a investigação de formação de quadrilha da qual está sendo acusado.

No final de janeiro o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas cassou os mandatos de Melo e seu vice por compra de votos com dinheiro da Copa do Mundo durante as eleições de 2014. Por se tratar de uma decisão contrária ao resultado das eleições, as autoridades ainda não foram afastadas e devem ser julgadas em Brasília pelo TSE.

Desde que assumiu seu segundo mandato e m 2015, José Melo vem realizando uma série de reformas que afrontam setores fundamentais para a soberania e bom funcionamento do estado sob a desculpa de otimizar a máquina administrativa. Os principais impactos da reforma recaem sobre a área social e ambiental e vão em desencontro às suas promessas de campanha. Berço da maior reserva de Mata Atlântica do país, populações tradicionais e a floresta Amazônica ficam vulneráveis a ações criminosas, como grilagem de terra, desmatamento ilegal e violência no campo. O corte de diversas secretarias como a de políticas para as mulheres e de articulação com os movimentos sociais são a expressão do que realmente interessa a esta gestão.

A segurança pública e a educação também são setores que tem se fragilizado neste governo. Policiais civis e militares e também professores ainda não tiveram reajuste salarial previsto para a data-base de 2015, o que havia sido garantido pelo governador na época da campanha. Em dados divulgados no final de 2015 pelo Ministério Público Federal, o estado do Amazonas também ocupa a terceira pior posição no ranking da transparência.

O encarceramento e acusações de formação de quadrilha contra Hinaldo e também os recorrentes ataques que o Levante e seus militantes vem sofrendo, sobretudo nas redes sociais, são episódios que marcam uma ofensiva de setores conservadores contra movimentos sociais. Como se viu nitidamente em 2015, a ação dos movimentos é uma ameaça às oligarquias políticas e midiáticas e às suas práticas recorrentes de governar e atuar em favor de interesses privados e do capital.

Estes setores tentam buscar formas de garantir sob a tutela do estado, formas de perseguição e silenciamento de organizações que fazem o enfrentamento. Tanto é que no segundo semestre de 2015 tramitou em regime de urgência no Parlamento, o Projeto de Lei 101/2015 que cria o crime de terrorismo no Brasil. Dos 193 países da ONU apenas 18 tipificam terrorismo, todos que já sofreram algum ataque. O Brasil, além de nunca ter sido alvo de ataques terroristas, já possui legislação que regulam sobre essas práticas. O que nos faz crer que por traz desta proposta de autoria do Executivo, se esconde a tentativa de facilitar a criminalização das ações de organizações políticas, como as do Levante.

Embora criticada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, por quatro relatores da ONU noventa entidades o PL já passou pela Câmara e pelo Senado e depende só da última palavra da Câmara para ser aprovada.

Na tarde desta quarta-feira (10), movimentos sociais e populares e também pessoas desorganizadas manifestarão pela liberdade de expressão e organização dos movimentos sociais. A mobilização se concentrará 14h em frente à Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas em Manaus.