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Diante da Redução da Maioridade, Ampliar nossa Luta!

 

Thiago Pará, Secretário Geral da UNE e militante do Levante Popular da Juventude

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Foto: UOL

O tema da redução da maioridade penal tem ganhado o centro da política das organizações de juventude do país. O Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que foi realizado em Goiânia (GO), em junho deste ano, por exemplo, teve como um de seus momento mais fortes a intervenção contrária à redução da maioridade penal. Os mais de 10 mil estudantes ali presentes, transpiravam coragem, emoção e unidade. Saímos de lá convictos do que devíamos fazer: dizer Não à Redução!

Eduardo Cunha, inimigo nº 1 da Juventude!

Após o Congresso, entretanto, a rapidez com que se tratou o tema da redução da maioridade penal, articulado pelo Sr. Eduardo Cunha, assustou. A primeira votação aconteceu ainda no dia 30 de junho e foi derrotada por uma diferença de 5 votos, graças à mobilização de mais de 1000 jovens de todo o Brasil, que acamparam em Brasília e ocuparam as galerias do Congresso Nacional, pressionando os parlamentares, e das várias ações de ruas que ocorreram nos estados como Ceará, Bahia, Pará e Rio Grande do Sul. Com destaque para a UNE, a UBES e as organizações de juventude e do movimento negro, que mostraram sua vitalidade nesta conjuntura adversa.

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Charge de Vitor Teixeira

Não satisfeito, o sr. Eduardo Cunha, recolocou a matéria no dia seguinte, 01 de julho, desta vez com manobras golpistas, que foram desde o impedimento de a juventude acompanhar a votação das galerias até “pedaladas regimentais”. Já sabíamos do que o sr. Cunha era capaz, afinal de contas, acompanhamos com atenção a votação da “Contra-Reforma Política”. Naquela ocasião, o sr. Cunha, que viu ser derrotada sua proposta de financiamento empresarial de campanha, utilizou-se das mesmas manobras golpistas que agora utiliza. Qual seja, a interpretação regimental daquilo que lhe convém. O resultado não poderia ser outro, a redução da maioridade foi aprovada!

A “opinião pública” foi privatizada

Pois bem, sabemos que segundo dados publicados, mais de 80% da população brasileira é a favor da redução. Mas, também sabemos que a “opinião pública” é construída e contaminada pela mídia conservadora e elitista. Vejam, em recente plebiscito ocorrido no Uruguai, esta proposta de redução foi derrotada. Lá, assim como aqui, a “opinião pública” favorável à redução era esmagadora, girava em torno de 70%. O que então foi determinante para virar o jogo? A ampla unidade da esquerda, dos movimentos sociais e de juventude, que desde o inicio atuaram em favor do esclarecimento e da disputa da “opinião pública”.

Segundo Andrés Rissos, ativista do ProDerechos, que integrou a campanha contra a redução no Uruguai, o diferencial esteve em que “Nosso trabalho foi o de levar às pessoas argumentos e informações para que pudessem tomar a decisão. Sabíamos que a redução da maioridade penal não traria os resultados propostos, era ruim em termos de direitos e pior para a segurança pública.”¹. É justamente isso que tem feito falta por aqui, o debate, o convencimento, pois o que vemos por aqui é a atuação parcial da grande mídia a favor da redução. Trata-se da privatização da “opinião pública”.

A Batalha das Ideias

Há ainda questões que precisamos enfrentar no debate político imediato e que tem relação direta com esta luta. Como o da segurança pública, das infrações de crianças e adolescentes e a falta de políticas estruturantes para esta faixa etária entre outros. Sem um debate sério sobre estes problemas, corremos o risco de cair nas “falsas soluções” apresentadas pelos “políticos da ordem”, que nada resolvem. São justamente nestas duas frentes que a atuação seletiva da mídia, construiu a “opinião pública” favorável à redução.

Por exemplo, a grande mídia brada que precisamos de mais presídios para os “elementos perigosos”, ou seja, quanto mais gente presa tivermos no país, mais seguro estaremos. Entretanto, recentemente o Ministério da Justiça, divulgou dados esclarecedores sobre o encarceramento no país². Em dez anos, de 2004 à 2014, tivemos um aumento de 80% da população carcerária! Chegamos a um total de mais de 600 mil presos no país, temos a 4ª maior população encarcerada.

Mais, ao assistirmos os programas televisivos policiais, a impressão que nos dá é que a maioria dos crimes cometidos contra a vida estão relacionados à juventude. Porém, o que os dados oficiais nos mostram é justamente o contrário, que menos de 1% dos crimes no país são cometido por jovens e, quando falamos em homicídios e tentativas de homicídios, esse número cai para 0,5%³.

Redução é golpe, rendição também.

Num outro sentido, se perdemos esta batalha não perdemos a guerra. Na trincheira institucional, terá a votação em segundo turno na Câmara de Deputados e mais dois turnos no Senado, além de recorrermos ao Supremo Tribunal Federal (STF), e seguirmos pressionando os parlamentares que mudaram de última hora seu voto e mesmo aqueles que votaram pela redução. E claro, é preciso escrachar o sr. Eduardo Cunha, o inimigo nº 1 da juventude brasileira!

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E temos a luta que devemos travar em nosso campo de batalha, as ruas. Por isso é fundamental que nos dias que se seguem, em todos os estados e cidades, devemos realizar plenárias amplas de articulação e mobilização contra a redução, atos de ruas, escrachos aos “parlamentares da redução”, trancaços de rodovias e avenidas, outra grande caravana à Brasília entre tantas outras possibilidades. O importante é seguir com a mobilização popular em defesa da juventude e de mais direitos! Não podemos nos render! Devemos nos tornar o exemplo, que arrastará os demais setores.

Com essa política assim não dá: Constituinte Já!

Por fim, é impossível não relacionar esta luta ao debate ainda presente da necessidade de uma reforma política. Seguimos constatando a incapacidade deste Congresso realizar qualquer mudança progressista e democrática no que se refere à reforma política e este episódio da votação da redução da maioridade penal só reforça nossa constatação. A única alternativa que temos, no sentido da mudança das regras atuais do sistema político, mas principalmente no sentido da unidade e mobilização das forças de esquerda e democráticas, é reafirmarmos nas lutas cotidianas a bandeira da Constituinte.

É preciso que lutemos por um Plebiscito Oficial que convoque uma Assembleia Nacional Constituinte. Para aqueles que afirmavam que esta alternativa era arriscada, pois a direita iria retirar os direitos consagrados na Constituição de 1988, fica a seguinte questão: a sociedade de classes não é estática. Para a direita, basta as regras atuais para alterar a Constituição para pior. Para o povo brasileiro, é necessário mais que um punhado de parlamentares de esquerda. É necessário ampliar nossa luta, das lutas específicas, à bandeira política!

1 – Disponível em: <http://www.geledes.org.br/como-o-uruguai-impediu-a-reducao-da-maioridade-penal/#gs.7924ba2f669b408b8792465e63661c6d> Acesso em 02 de Julho.

2 – Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/06/23/prisoes-aumentam-e-brasil-tem-4-maior-populacao-carceraria-do-mundo.htm> Acesso em 02 de Julho.

3 – Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/segundo-ministerio-da-justica-menores-cometem-menos-de-1-dos-crimes-no-pais/> Acesso em 02 de Julho.


SEMANA DE LUTAS – NENHUM DIREITO A MENOS!

Desde o início do ano vivenciamos uma conjuntura de ataques conservadores aos direitos do povo e da juventude, que vem apresentando uma série de projetos anti-populares. O ajuste fiscal foi a primeira medida que atingiu a população de diversos setores; a exemplo disso, temos o corte de verbas na educação, que coloca as universidades e escolas de todo o Brasil em situação caótica. Não contentes, a bancada conservadora do Congresso Nacional iniciou também um processo de votação que inclui:

O projeto de lei da Terceirização, o PL 4330/04, que legaliza a terceirização nas atividades fins das empresas, tirando dos trabalhadores e trabalhadoras direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);

O projeto de lei da Maioridade Penal, PL 171/94, um grande ataque à juventude, em especial, os negros e pobres das periferias, afetados em sua maioria pelos autos de resistência, dando poder à polícia de executar adolescentes e jovens com o pretexto de resistência à prisão, aumentando a cada ano os números do genocídio. Reduzir a idade penal não sana o problema da violência social e escamoteia o verdadeiro problema da exclusão, da falta de direitos e acessos e do racismo.

Para completar a retirada de direitos do povo, Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, dá o indicativo de votação da proposta de Reforma Política, PEC 352/13, que constitucionaliza o financiamento privado de campanhas eleitorais, a qual consideramos ser um projeto de contra – reforma, pois entendemos que o mesmo torna o sistema político viável unicamente para quem tem poder e dinheiro na política, ou seja, a população continuará a mercê dos empresários e financiadores de campanhas eleitorais comprometidos apenas com os interesses dos ricos.

É por todos esses direitos negados ao povo, que desde o início do ano, as centrais sindicais junto aos movimentos sociais vão às ruas se posicionar contra estas medidas, construindo uma agenda unitária de lutas. Escrachando os personagens que se apresentam no cenário político atual como os agentes principais do conservadorismo que atacam a classe trabalhadora. Não podemos recuar! Assim, na semana de lutas, de 25 a 29 de maio, o Levante Popular da Juventude se coloca contra toda forma de retirada de direitos.  Nenhum direito a menos!

Ousar lutar, organizando a juventude pro Projeto Popular!


31 deputados paranaenses, aliados ao governo tucano e fascista de Beto Richa, colocaram a realidade à tona: o Brasil precisa urgentemente de uma Constituinte Exclusiva para reformar o sistema político

Lucas Pelissari, militante do Levante Popular da Juventude e da Consulta Popular de Curitiba

 O vexame causado pelo governador tucano Beto Richa, aliado a um judiciário conservador, à polícia militar fascista e a uma maioria parlamentar conservadora anti-povo, é indiscutível. As dimensões do vexame são internacionais e repercutiram nos maiores meios de comunicação do mundo. Nem a grande mídia brasileira, que chegou a defender a ditadura militar e, junto com o PSDB, sempre foi a favor da repressão aos movimentos sociais conseguiu esconder ou explicar a barbárie. Dessa vez, o argumento do “vandalismo” não colou (embora Beto Richa insista em recorrer à suposta atuação de black blocs para justificar as ações de seu desgoverno em Curitiba na última semana), nem com a classe média avessa atualmente a qualquer tipo de manifestação que não seja “Fora, PT!”.

No dia 29 de abril, enquanto servidores públicos, estudantes, professores e trabalhadores em geral se mobilizavam na “praça dos três poderes” do estado do Paraná para reivindicar direitos, os deputados corruptos eleitos pelo grande poder econômico votavam um projeto de lei que representa um verdadeiro retrocesso histórico para a aposentadoria de cerca de 30 mil funcionários públicos estaduais. Com o argumento de “cobrir o rombo no orçamento do estado”, Beto Richa, apoiado pelo presidente da ALEP Ademar Traiano (também do PSDB), fez de tudo desde o início do ano para aprovar a qualquer custo o projeto, que repassa aos próprios servidores parte do pagamento da previdência social – mais uma vez, a crise é dos ricos e o trabalhador é quem paga a conta.

Já na madrugada do dia 28 para o dia 29, a PM blindava a ALEP para não permitir que a pressão social interferisse na decisão dos parlamentares durante a votação do dia seguinte (o que, por si só, é anti-democrático – as grandes empresas interferem desde a escolha dos candidatos para as eleições, mas o povo trabalhador, o principal afetado pelo que é votado no legislativo, é recebido pela polícia militar simplesmente por manifestar desacordo com a opinião de um governo). Mas, até aí, são apenas cenas de um filme visto há décadas recorrentemente.

Acontece que Beto Richa (já chamado por grande parte da população do Paraná, inclusive seus eleitores, de Beto Hitler) não se contentou em seguir a simples cartilha dos governos de seu partido: aliar-se à grande mídia, reprimir alguns manifestantes, construir um discurso com verniz popular que faça parecer que o projeto é bom, além de comprar alguns parlamentares que já estão acostumados a se vender para as grandes empresas que ganham com o programa tucano de privatizações; se fizesse isso, aprovaria o projeto tranquilamente, tachando os movimentos sociais de baderneiros e publicando uma foto de manifestantes mascarados para dar mais legitimidade à decisão. Porém, destilando seu conservadorismo fascista e com a cara lavada que conquistou mais de 70% dos votos na última eleição ao governo do Paraná, o governador do estado optou pelo massacre. E não só um massacre político. Um massacre físico, proporcionado pela utilização de um efetivo de mais de mil policiais militares oriundos de diversas cidades do estado, mais de 1500 bombas de gás lacrimogêneo e até helicópteros. Antes mesmo do massacre, a Praça Nossa Senhora de Salete já era pintada por um cenário de guerra. O resultado: mais de 200 manifestantes feridos e a prefeitura de Curitiba, que fica próxima ao local, servindo de um grande ambulatório improvisado. Um deputado opositor ao projeto de Richa, ao tentar conversar com os manifestantes, foi mordido por um cachorro da polícia e até embaixo de uma cadeira de rodas foi arremessada uma bomba de gás lacrimogêneo.

No plenário da ALEP, sob a afirmação de que “O que acontece lá fora não é problema desta Assembleia”, Traiano não paralisava por um minuto sequer a votação e levou-a até o fim, possibilitando 31 votos parlamentares a favor do projeto e 20 contrários. A força desproporcional do estado foi usada para reprimir a manifestação da população, seguramente contrária ao projeto em sua ampla maioria, e garantir que três dezenas de parlamentares fizessem a vontade de Beto Richa e dos interesses que os governos tucanos representam.

Isso coloca uma realidade à tona: existem aparências que vão além da cara lavada atrás da qual Beto Richa esconde seu fascismo. A podridão que sustenta o atual sistema político, que ainda herda regras da ditadura militar, está em todos os âmbitos da vida política brasileira: no legislativo, no judiciário, na segurança pública. A defesa de uma reforma política popular passou a ser uma questão de vida ou morte para a democracia brasileira. É tão notória a vontade da população em reformar o sistema político que até o PSDB e o PMDB bolaram mais uma aparência para esconder seus interesses: uma reforminha política (PEC 352, em tramitação), defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que em nada altera o sistema político e não muda sequer a maneira como as campanhas eleitorais são financiadas. Não se pode ter dúvidas sobre os interesses que orientam a política de Eduardo Cunha: são os mesmos de Beto Richa e ele também fará de tudo para aprovar a tal reforminha. Só que dessa vez com o apoio dos deputados federais, os mesmos que pouco se importam com as condições de trabalho do povo e aprovaram, seguindo as ordens dos empresários, o PL 4330 da terceirização.

“Reforma política” e “popular” são termos indissociáveis nesse contexto. É o povo quem deve decidir sobre os rumos do sistema político brasileiro e não os próprios parlamentares e congressistas de rabo preso com Richas e Cunhas; não os representantes do agronegócio, dos grandes bancos, das grandes indústrias, ou seja, os verdadeiros corruptores que transformam as eleições em um verdadeiro balcão de negócios e não têm nenhum compromisso com a democracia.

Quase 8 milhões de brasileiros/as já deram sua opinião: queremos uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, um fórum composto por representantes do povo para reformar o Sistema Político em sua essência. A campanha do Plebiscito Popular pela Constituinte, organizada informalmente com trabalho voluntário de mais de 40 mil ativistas e 500 entidades da sociedade civil, realizou, de 01 a 07 de Setembro de 2014 um verdadeiro exercício de democracia. Organizou, através de comitês populares, atividades como oficinas de debate, plenárias, grupos de estudo sobre o sistema político. Comunidades, igrejas, sindicatos, escolas de todos os estados do Brasil puderam participar e ouvir a opinião da população sobre a convocação da Constituinte Exclusiva. Tudo sem o apoio da grande mídia e do poder econômico.

A experiência mostrou que basta ouvir o povo e romper com os vínculos podres que orientam esse sistema político para que os verdadeiros interesses da população passem a fazer parte da vida política brasileira. Essa é a única forma de garantir que o que seja votado nas assembleias legislativas não se dê à revelia da população. É a única saída para não vermos o vexame produzido pelo desgoverno de Richa ser repetido em outras assembleias legislativas e no Congresso Nacional. É o que garantirá que os recursos públicos que tentam diariamente nos roubar seja utilizado para melhorar salários de professores e não para comprar estoques de bomba de gás lacrimogêneo e bala de borracha. É a única forma de melhorar a educação, a saúde, o transporte público!

Contra a repressão, Constituinte é a solução!

Constituinte quando??? Já!!!


Nenhum direito LGBT a menos! #ForaEduardoCunha Para LGBT avançar, Constituinte Já!

A página "Colorindo o Projeto Popular" divulga através do Facebook questões referentes a luta LGBT

A página “Colorindo o Projeto Popular” divulga através do Facebook questões referentes a luta LGBT

 Apesar de toda politização do processo eleitoral em 2014 e das lutas travadas no decorrer deste ano, saíamos do pleito com a eleição do Congresso mais conservador desde a ditadura militar. Inúmeros parlamentares que defendiam os direitos humanos deram lugar a fundamentalistas, empresários e ruralistas que, de maneira velada e articulada, promovem uma verdadeira ofensiva contra a população LGBT, mulheres, negras e negros, indígenas, camponeses etc.

Em 2015, com a eleição de Eduardo Cunha (PMDB), um dos grandes líderes conservadores, esta situação se agrava e desafiando a esquerda brasileira a construir uma agenda unitária de lutas contra o conservadorismo majoritário no Congresso Nacional. Logo após a vitória de Eduardo Cunha, suas declarações explicitaram um posicionamento notadamente reacionário, como por exemplo: “Aborto e regulação da mídia só serão votados passando por cima do meu cadáver”. Além disso, a retomada da discussão do projeto que reconhece o modelo de família no Brasil, que na prática é uma arma contra a adoção por casais LGBTs, do qual o mesmo foi o proponente, havia sido arquivado, contudo, foi retomado e está na ordem de prioridades da câmara federal.

Esta atitude repugnante e retrógrada demonstra o enorme desafio que teremos no próximo período para lutar por uma Reforma Política que não seja definida por este congresso, tal como é o interesse da classe dominante. Ao contrário, os posicionamentos conservadores e antidemocráticos do atual congresso, representando pelo Eduardo Cunha (PMDB) devem nos impulsionar na luta por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Só com a Constituinte será possível construir uma reforma política com representantes da diversidade que tem o povo brasileiro, ampliando a participação das mulheres, LGBTs, negras e negros, indígenas e jovens que atualmente são subrepresentados/as neste sistema.

É impensável que em 2015 tenhamos um congresso que é contra o casamento igualitário, contra a criminalização da homofobia, contra a adoção de crianças por casais LGBTs, contra a legalização do aborto e tantas outras bandeiras dos direitos humanos. Em memória e em defesa da luta que nos possibilitou a visibilidade enquanto LGBTs repudiamos qualquer ação conservadora que ataque os direitos humanos.

É por isso que nesse momento é imperativa a luta por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, convocada por meio de um plebiscito oficial. Garantir a reforma política com ampla participação popular é uma condição para barrar retrocessos aos direitos humanos LGBT que vem sendo diariamente alvejado pelo Congresso Nacional mais conservador desde a ditadura militar.

Levante para colorir o Congresso Nacional!

Levante por #ConstituinteJá!

 

LGBT`s na luta pela Constituinte

LGBT`s na luta pela Constituinte