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Avaliação e perspectivas para a União Nacional dos/das estudantes

O 54º Congresso da UNE

Entre os dias 03 e 07 de junho deste ano, ocorreu em Goiânia o 54º Congresso da UNE, que contou com a participação mais de 10 mil estudantes brasileiros/as. A plenária final do congresso, que definiu a política da entidade para os próximos dois anos e na qual foi eleita a nova diretoria da UNE, reuniu 4.071 delegados/as, representando aproximadamente 98% das universidades públicas e particulares de todo o país.

O Congresso da UNE foi realizado em meio a uma conjuntura marcada pela forte ofensiva conservadora da direita brasileira na sociedade e pelo ajuste fiscal realizado pelo Governo Federal, através do Ministro da Fazenda Joaquim Levy. A programação do congresso buscou expressar este momento que vivemos, realizando diversas conferências e debates acerca da redução da maioridade penal, sobre o financiamento empresarial de campanhas e sobre os corte de 9,4 bilhões de reais do orçamento da educação brasileira.

Neste sentido, apesar dos limites políticos e estruturais do Congresso da UNE, avaliamos de forma positiva o 54º Congresso, pois demonstrou a vitalidade da entidade, expressão direta de sua pluralidade interna de opiniões, evidenciada em diversos debates, em especial o de Reforma Política. Esse debate contou com a participação de importantes militantes da esquerda brasileira, que de forma uníssona denunciaram a contrarreforma política em curso no Congresso Nacional, que tem como objetivo constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas e impedir a participação popular nos rumos da nação.

A nossa construção enquanto Levante Popular da Juventude.

54º CONUNE

Nós, do Levante Popular da Juventude, participamos do 54º Congresso da UNE com aproximadamente 1200 jovens, de 22 estados da Federação e do Distrito Federal. A bancada do Levante, uma das maiores e mais animadas do congresso, continha dentro de si a diversidade étnica e cultural da juventude brasileira.

Tínhamos três objetivos centrais com nossa participação no congresso: combater a redução da maioridade penal, denunciar os cortes na educação brasileira e apontar a necessidade de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político para enfrentar a ofensiva conservadora da direita brasileira. Ao mesmo tempo, visávamos identificar os inimigos do povo brasileiro: as forças neoliberais e o imperialismo.

​As nossas intervenções durante o congresso foram marcadas por essa linha política, que, a nosso ver, contribuiu para a politização dos diversos debates que aconteceram em Goiânia. Além disso, ao recuperar os elementos da agitação e propaganda, estimulamos a criatividade e a alegria da juventude brasileira em fazer política.

O Campo Popular

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Além disso, atuamos enquanto campo político, em aliança com o Coletivo Quilombo, o Movimento Mudança, a Juventude Revolução, o Coletivo o Estopim e a Reconquistar a UNE. A nossa atuação enquanto Campo Popular se fortaleceu neste último Congresso, explorando o vácuo político existente na entidade entre o adesismo acrítico às políticas educacionais do Governo Federal e o sectarismo que tem a oposição ao governo como princípio.

​É neste contexto em que se inseriram as movimentações do nosso campo durante a plenária final do congresso. Apresentamos duas resoluções enquanto Campo Popular: a de educação e a de movimento estudantil, nas quais apresentamos nossa opinião acerca destes temas, nos diferenciando tanto do atual campo majoritário na UNE, quanto da oposição de esquerda.

​A resolução de conjuntura apresentamos conjuntamente com o campo majoritário. O fizemos a partir de uma reflexão coletiva enquanto campo político, sobre a necessidade imposta pela conjuntura de ofensiva da direita brasileira e de ajuste fiscal, de uma unidade mais ampla, envolvendo o conjunto dos setores democráticos e populares que estão em luta na sociedade. Essa movimentação está em curso na sociedade na luta contra o PL 4330, contra as MPs 664 e 665, em defesa da Petrobrás, contra o financiamento empresarial de campanhas e contra a redução da idade penal.

​Esta movimentação não anulou as diferenças que temos com os setores do campo majoritário. Tampouco nos diluiu enquanto campo político. A nossa intervenção contribuiu para que a entidade aprovasse uma resolução de conjuntura que tivesse um posicionamento firme contra o ajuste fiscal e os cortes na educação, reafirmasse o compromisso da UNE com a luta pela Reforma Política e com a Constituinte e, por fim, incorporasse uma agenda política unitária que tem como objetivo recuperar o protagonismo da entidade diante deste contexto de retomada das lutas de massas no país.

​A crítica realizada por parcelas da oposição de esquerda a essa nossa movimentação só evidenciou o sectarismo que permeia esse campo, que os impede de identificar os verdadeiros inimigos do povo brasileiro e que os faz subordinar a luta política geral na sociedade à disputa interna da entidade.

​ A intervenção protagonizada pelo nosso campo político contra a redução da maioridade penal durante a plenária final, e que simbolizou um dos momentos mais belos do 54º Congresso da UNE, reafirmou a nossa convicção de que é possível e necessário construir uma unidade na luta entre os diversos setores que constroem a União Nacional dos/as Estudantes.

Vitória política no 54º Congresso da UNE

18288139413_c97c5bacb1_zO Levante Popular da Juventude e o Campo Popular obtiveram uma grande vitória política no 54º Congresso da UNE. Essa vitória consistiu na implementação de uma linha política combativa para a entidade, mas ao mesmo tempo não sectária, que conseguiu dialogar com a consciência do conjunto dos/as estudantes presentes no congresso.

Essa vitória foi produto do esforço coletivo de centenas de militantes por todo o país, convictos/as da importância de construir um projeto popular para o Brasil na UNE. O resultado da eleição da nova diretoria da entidade, com a chapa “Campo Popular que vai botar a UNE pra lutar!” que obteve 724 votos e atingiu a mesa diretora da entidade, demonstrou a justeza dessa linha política.

Ao mesmo tempo, evidenciou que o arranjo político do campo majoritário, centrado na conciliação com o Governo Federal e na prioridade da luta institucional, está em crise. Com a retomada gradual da luta de massas no país, as posições mais moderadas tendem a perder espaço para posições mais radicais. Do mesmo modo, as posições mais sectárias tendem a se isolar neste novo cenário político em que vivemos.

Neste sentido, o Campo Popular sai do 54º reafirmando seu compromisso com a entidade e consolidando-se como alternativa de direção política na UNE. Reafirmamos a necessidade de construção de um campo democrático e popular que dirija a entidade nesse novo contexto que vivemos no Brasil. A construção deste novo campo deve incorporar, além do Campo Popular, parcelas combativas do campo majoritário e setores coerentes da oposição de esquerda.

Desafios para o próximo período na UNE

​Nós, do Levante Popular da Juventude, acreditamos que o principal desafio da UNE para o próximo período consiste em recuperar o seu papel protagonista na luta política no país, reforçando sua autonomia perante as políticas educacionais do Governo Federal e priorizando a luta de massas como meio para conquistar vitórias para os/as estudantes brasileiros/as.

​Para isso, acreditamos ser necessário que a UNE se democratize. O atual sistema eleitoral da entidade é falho e favorece a artificialidade e a distorção da representação estudantil, onde o peso de parte das forças políticas não corresponde ao seu trabalho organizativo real no movimento estudantil. Isso compromete a democracia interna da entidade e distancia a UNE do cotidiano dos/as estudantes. Queremos uma UNE mais democrática, presente no cotidiano dos/as estudantes, com paridade de gênero nas suas instâncias de decisão e que consiga dialogar com a juventude que está em luta.

​Outro desafio para a UNE é retomar a centralidade do debate sobre reforma universitária: é preciso compreender as transformações ocorridas nos últimos doze anos na universidade brasileira, num cenário de predomínio do ensino superior privado no país e de uma forte crise econômica internacional, inserindo o debate de reforma universitária no conjunto das reformas estruturais da sociedade brasileira – combinando-o com a luta política geral da sociedade, em especial com a bandeira da Reforma Política e da Constituinte -, para que, desse modo, a UNE consiga combater o avanço do conservadorismo nas universidades e o ajuste fiscal na educação, apresentando um projeto de universidade que se articule com os demais movimentos sindicais e populares numa ampla Frente Democrática e Popular.

​Os primeiros passos neste caminho foram dados no 54º Congresso da UNE. A construção de uma agenda política que retome o papel mobilizador da nossa entidade já se iniciou esta semana, com a realização do Ocupe Brasília, fortemente reprimido pela polícia legislativa comandada por Eduardo Cunha.

Desse modo, acreditamos que a nova diretoria da UNE inicia bem sua nova gestão, protagonizando o enfrentamento no Congresso contra a redução da maioridade penal. O desafio é manter-se firme na luta contra os cortes na educação, em parceria com as diversas categorias de professores e técnico-administrativos em greve pelo país.

Para tal, será imprescindível a realização de calouradas unificadas por todo o país, promovendo debates sobre os cortes na educação e realizando uma paralisação nacional no dia 11 de agosto. Esta agenda política aprovada no 54º Congresso deverá culminar numa grande caravana à Brasília no fim de agosto e início de setembro, para pressionar ainda mais o Governo Federal contra os cortes na educação.

​A UNE está mudando, cabe às/aos estudantes brasileiros/as protagonizarem essa transformação, recuperando a UNE para a vanguarda da luta dos/as estudantes e do povo brasileiro!

Confira as fotos do Congresso em nosso Flickr clicando aqui!


Todas e todos rumo ao 54º Congresso da UNE! Nenhum passo atrás, em frente, venceremos!

 Durante os dias 20, 21 e 22 de março, na Universidade Nove de Julho (São Paulo/SP), ocorreu o 63º CONEG da UNE. Foram apresentadas três propostas de convocatórias para o CONUNE, nas quais incluía-se a análise de conjuntura. Segue o texto defendido pelo Campo Popular.

Campo Popular da Une

Campo Popular da Une

 1. O ano de 2015 começou com grandes desafios para o conjunto da classe trabalhadora em todo o mundo. A crise estrutural do capitalismo que eclodiu no ano de 2008 na economia dos países centrais, atinge agora um novo patamar. São os países da periferia do capitalismo que sofrem com o impacto da recessão, do desemprego e da perda de recursos humanos e naturais.

2. Enquanto nos Estados Unidos a economia demonstra sinais de recuperação, a periferia emergente e a Europa não conseguem retomar o crescimento. Todavia, isso ocorre num cenário de declínio da hegemonia política dos Estados Unidos, que segue sendo a principal potência do capitalismo imperialista, e que busca compensar sua perda de influência política com a ampliação de seu poderio militar e controle de economias e mercados internacionais.

3. Exemplo desse momento é a valorização da moeda americana perante as demais moedas e a diminuição do preço do barril do petróleo, tática que visa enfraquecer economias como a Rússia e a Venezuela numa nítida tentativa de impedir a continuidade de um projeto alternativo ao da hegemonia norte americana. Outro exemplo é o novo álibi que se tornou a “ameaça do Estado Islâmico” eleito pelo governo dos EUA como os novos maiores inimigos da humanidade, numa tentativa de promover guerras em um novo formato, que não necessitam necessariamente de enfrentamento militar, atuando sobretudo na desestabilização política e econômica de regiões, países e governos que são do interesse do imperialismo fragilizar ou derrubar, especialmente, no Oriente Médio. São as chamadas Guerras Psicológicas de Espectro Total (GPET).

4. Na Europa as ondas de mobilizações e greves que marcaram o último período desde a primavera árabe, revelam que há espaço para muita disputa. A luta pela garantia dos empregos, dos salários, da democracia e das liberdades de informação, comunicação e justiça são sinais de que a esquerda pode polarizar seu programa com os setores conservadores, como mais recentemente foi demonstrado com o Siryza, no caso da Grécia e o Podemos na Espanha.

5. O Brasil para enfrentar a crise adotou a receita de ampliação do mercado consumidor interno com a expansão do crédito, a valorização do salário mínimo, o fortalecimento dos bancos públicos e o investimento em infraestrutura. Este modelo permitiu ao país enfrentar a crise e manter taxas de crescimento que, ao contrário do que ocorria com o resto do mundo, não eram negativas.

6. Contribuiu para esta situação o processo de integração dos países da região latino-americana que, desde a primeira eleição de Chávez na Venezuela e Lula no Brasil, impulsionaram a ascensão de governos de esquerda e centro-esquerda em diversos países da região. Tal fator possibilitou a alteração do paradigma de integração sul-americana de um modelo subordinado para um modelo autônomo e antissistêmico, que vem desafiando a hegemonia norte americana na região.

7. Todavia este ciclo vem se fechando desde a eleição de Barack Obama e a mudança na política externa americana. Desde 2008, foram repetidas tentativas de desestabilização e de golpes orquestrados contra governos democraticamente eleitos em toda a américa latina, a exemplo dos ocorrido em Honduras, no Paraguai e as tentativas no Equador e na Venezuela. É a tentativa de restauração neoliberal!

8. Outro elemento deste processo de desestabilização orquestrado pelo imperialismo é sua associação à organização do capital financeiro internacional, à burguesia interna e aos setores mais atrasados e conservadores dessas sociedades. Nesse sentido, é notória a ofensiva dos interesses imperialistas e do capital financeiro internacional sobre a América Latina, que vem sendo varrida por uma onda conservadora que se expressa tanto na disputa eleitoral quanto pela disputa das ruas através de mobilizações de massa.

9. No Brasil, este quadro tomou nitidez a partir dos atos de junho de 2013. A juventude que foi alvo das políticas sociais e ascendeu ao consumo neste último período, começou a esbarrar nos limites do projeto em que foi inserida. Foi às ruas e a direita buscou disputar as demandas reivindicadas e colocadas por estes setores emergentes. O processo de disputa desse segmento e o acirramento das críticas ao governo por parte desta mesma direita foram intensificados no período eleitoral de 2014 e culminaram com a organização de atos e movimentações em torno do impeachment.

10. Há quatro movimentos que mesmo distintos são estratégias evidentemente combinadas, uma delas a deslegitimação da Dilma como mulher em cargo de poder e decisão; outra é sangrar o governo a fim de ganhar forças para as eleições 2016 e 2018; outra trata-se de implantar a agenda derrotada nas eleições e a retomada do projeto neoliberal; e soma-se a estas o golpismo tanto institucional quanto aquele orquestrado nas ruas.

11. Justamente por essa razão o momento para o conjunto das esquerdas é de organização para a ofensiva. A Dilma não foi reeleita apenas para derrotar o Aécio, mas sim para realizar um segundo governo superior ao primeiro, capaz de realizar as reformas estruturais, que teria início com o cumprimento das propostas feitas ao longo do segundo turno.

12. Começar o segundo governo indicando Joaquim Levy para o ministério da fazenda foi uma demonstração de que a estratégia adotada seria a de manter a conciliação com os setores que buscaram, por todos os meios, derrotar política e eleitoralmente a esquerda. A estratégia de conciliação com setores da burguesia está claramente esgotada. Insistir nesta estratégia é um erro que põe em xeque os avanços apontados para este segundo governo.

13. Este movimento afasta diversos setores que durante as eleições foram determinantes para garantir a vitória e que somaram forças para impedir o avanço do neoliberalismo. Esta postura de implementar parte do programa derrotado nas urnas causa uma confusão na base social responsável por eleger e sustentar o governo, de maneira que, com o acirramento da luta de classes em todos os espaços, apenas coloca na defensiva os setores da esquerda.

14. É preciso portanto que o conjunto da classe trabalhadora aponte a estratégia de superação deste projeto. A nova estratégia que precisa ser adotada deve ter como elementos centrais a realização de reformas estruturais de cunho democrático e popular. É nesse sentido que precisam ser rechaçadas todas as tentativas de ajuste apresentadas pelo ministro Levy que impactam nos direitos dos trabalhadores, assim como as MPS 664 e 665. Nossa saída para a crise não pode ser a política de austeridade.

15. As/os estudantes também foram atingidas/os com o corte de 7 Bilhões para a educação.  Este corte tem prejudicado centenas de instituições públicas, onde estudantes retomaram as aulas sem garantia dos restaurantes universitários, atrasos no pagamento de bolsas e redução de recursos em diversos programas, principalmente nos de assistência estudantil. Nas instituições pagas, também atingidas pelo corte no que tange as políticas estatais de ampliação do ensino superior, as/os estudantes encaram dificuldades na renovação do FIES, mediante a mudança no regulamento.

16. Se alguém precisa pagar a conta do ajuste são os ricos. O que significa que o caminho não é o dos ajustes mas sim o de uma Reforma Tributária, que taxe as grandes fortunas, as heranças e que façam os ricos pagarem impostos bem como uma nova política econômica.

17. Travestido por um discurso anti-corrupção, a direita internacional e interna, tem atacado um dos principais patrimônios públicos brasileiros, a Petrobrás, cujo objetivo é fragilizar a estatal e abrir suas portas para o mercado transnacional. O lema o “Petróleo é Nosso!” protagonizado pela UNE na década de 50 que culminou na criação da Petrobras, tornou-se atual e vem sendo resgatado pelos movimentos sociais a fim de defender a Petrobras, a lei de conteúdo nacional e garantir que os recursos provindos do pré-sal sejam destinados à educação e à saúde.

18. Os escândalos que envolvem a Petrobrás trazem mais uma vez a tona a necessidade e a urgência de uma Reforma Política. Não é possível combater a corrupção e ampliar a democracia no país, sem uma reforma profunda no atual Sistema Político. É essencial, para isto, tomarmos as ruas agitando a bandeira da Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma do Sistema Político.

19. Um dos pontos centrais da Reforma Política é a luta pelo fim do financiamento empresarial da campanha eleitoral. Acreditamos que os principais pontos em torno dos quais é necessária a unidade é o fim do financiamento empresarial e doações com limite de pessoas físicas, a paridade de gênero, a ampliação dos mecanismos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) e o voto em dois turnos nas eleições proporcionais (primeiro se vota no partido e em seguida no condidata/o).

20. Sabemos que essas mudanças jamais serão realizadas pelo atual Congresso Nacional ou qualquer outro que venha a ser eleito com as atuais regras. Por isso defendemos a convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana para realizar a reforma do sistema político. O plebiscito popular realizado na semana da pátria em 2014 reuniu mais de oito milhões de votos e busca agora a convocação de um plebiscito oficial.

21. Temos absoluta certeza de que o caminho para a Reforma Política passa pela Constituinte, mas sabemos também que precisamos estar mobilizados no enfrentamento da PEC da contra-reforma política que tramita no Congresso Nacional, protocolada por Eduardo Cunha, e nas iniciativas do #DevolveGilmar, movimento que exige que o Ministro do STF retire as vistas colocadas a mais de um ano sobre a ADIN 4650 de iniciativa da OAB que propõe o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

22. A Reforma Política perpassa também pela Democratização dos Meios de Comunicação. No ano em que a rede Globo completa 50 anos de existência e monopólio, a luta em torno do Projeto de Lei da Mídia Democrática precisa estar presente em todas as mobilizações de luta por mais direitos.

23. A Reforma Política passa também por Desmilitarizar nossa polícia. Hoje as negras e negros, principalmente, sofrem com uma polícia fascista, racista e genocida, que segue utilizando estratégias e métodos de tortura do período da Ditadura Cívico Militar. É papel da UNE mostrar a relação entre estas estruturas opressoras vigentes e a organizar as e os estudantes, para mudar a sociedade brasileira.

24. E é convocando e conclamando todas e todos a estarem unidos sob uma bandeira, a bandeira da União Nacional dos Estudantes que voltaremos às ruas de todo o Brasil realizando plenárias nos estados no dia 1° e atos de rua no dia 7 de Abril para defender os direitos, a Petrobras, a democracia e principalmente a reforma política através de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

25. E é com este mesmo espírito que reivindicamos a realização do 54º Congresso da UNE na cidade de Brasília-DF. Nas atuais condições de temperatura e pressão em que se encontra a luta de classes no país, não há outro lugar para reunirmos mais de dez mil estudantes que não seja a Capital Federal.

26. Precisamos dar uma resposta contundente em defesa da Educação Pública e da Reforma Política. Ao longo da história da UNE muitas e muitos morreram para que estivéssemos aqui. Não nos furtaremos de dar também nosso sangue pela nossa liberdade.

27. Todas e todos rumo ao 54º Congresso da UNE! Nenhum passo atrás, em frente, venceremos!