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Livro resgata escrachos à torturadores realizados pelo Levante

No próximo dia 12 de agosto, no Memorial da Resistência, em São Paulo, a historiadora Ana Paula Brito lançará seu livro “Escracho aos Torturadores da Ditadura”. A autora explica que a publicação é resultado de uma pesquisa histórica para a sua tese de mestrado. Trata-se de uma análise interdisciplinar de uma manifestação em “prol da memória” e também é uma manifestação por verdade e justiça sobre os crimes da Ditadura civil-militar no Brasil. “Esse tema precisa chegar na sociedade civil. As pessoas precisam parar de discutir a questão político- partidária ou ideológica do que foi ditadura   e atentar, sobretudo, para questão humanitária do que foi a ditadura, foram violações de direitos humanos, crimes de lesa-humanidade que são imprescritíveis que foram cometidos. A gente não pode fechar os olhos para esse período da história brasileira”, explica a autora.

 

Os escrachos aos torturadores, por “Memória, Verdade e Justiça”, retratados no livro de Ana Paula, são uma série de manifestações realizadas pelo Levante Popular da Juventude a partir de 2012, que visou denunciar a impunidade de militares que assassinaram e torturaram centenas de pessoas durante a Ditadura Militar brasileira (1964-1985). “Depois de nosso primeiro Acampamento Nacional, realizado em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, os jovens de diversos estados, voltaram para casa com a tarefa de nacionalizar o Levante Popular da Juventude. Uma das ferramentas utilizadas para apresentar o Levante para a sociedade, foi justamente os escrachos, uma ferramenta que demonstra bem o perfil do movimento”, relembra Nataly Santiago, militante do Levante Popular da Juventude.

 

A Comissão Nacional da Verdade, que tinha como objetivo investigar as violações de direitos humanos cometidos por agentes públicos no período entre 1946 e 1988, foi sancionada em novembro de 2011, porém, os trabalhos da comissão só começaram em Maio de 2012.  “Os escrachos, de certa forma, pressionaram o governo a iniciar as investigações”, explica Nataly. “O formato dessas denúncias, de ir até a casa do torturador, traz também o objetivo de denunciá-lo para a vizinhança, de expor que aquela pessoa cometeu crimes. Além do lema “Memória, Verdade e Justiça”, esta série de manifestações também trazia como lema “Enquanto não houver justiça, haverá escracho popular”, finaliza a militante.

 

O Levante Popular da Juventude escrachou Dulene Aleixo Garcez dos Santos, Aparecido Laertes Calandra, Brilhante Ustra, entre outros torturadores.

Em dezembro de 2014, o Levante voltou a se manifestar sobre este tema. Desta vez, pela aplicação dos encaminhamentos tirados pela Comissão Nacional da Verdade. Cerca de 500 jovens, que participavam do II Acampamento Estadual de São Paulo, em São Carlos, trancaram a Rodovia Washington Luiz, exigindo a punição aos torturadores da ditadura militar.

O Levante Popular da Juventude conversou com Ana Paula para saber mais sobre o Livro. Neste bate papo, Ana Paula destacou que os escrachos escrevem a história do Brasil e não são importantes apenas por denunciar e cobrar punição aos culpados, por criar uma memória coletiva, mas porque o que aconteceu no passado reflete diretamente no que vivemos hoje, sobretudo para a juventude periférica. “Quando a PM desaparece com corpos, por exemplo, ela faz isso porque tem certeza da impunidade. A PM foi formada para reprimir, ela não foi educada para os direitos humanos e tudo isso fruto da ditadura”, afirma Ana Paula.

 

Confira a entrevista na íntegra:

Entrevista Ana Paula Brito

 

  • Levante Popular da Juventude: Como foi a definição do seu tema de pesquisa?

 

Ana Paula Brito: Eu sou paraibana, fui fazer o mestrado no Rio Grande do Sul, na cidade de Pelotas. E a minha pesquisa inicial era um projeto de graduação que eu tinha feito que chamava “Compartilhando Memórias: As que não serão esquecidas”. E a ideia era trabalhar a busca pela memória do período da ditadura neste projeto. Então, eu me mudei para o Rio Grande do Sul em 2012 e em março do mesmo ano, o Levante Popular da Juventude começou a fazer os escrachos, com muita inteligência e sabedoria, fez no mesmo dia em várias cidades do Brasil que gerou uma repercussão intensa na mídia e foi ai que me chamou a atenção e foi a partir daí que eu conheci o Levante Popular da Juventude. Por meio dos escrachos de Março de 2012.

 

  • Levante: O momento que passamos no Brasil te motivou a escolher este tema?

Assim que eu vi a notícia dos escrachos, lá em 2012, eu mudei o tema. Mais por necessidade de falar sobre o tema e para ampliar e dar visibilidade para as ações do Levante. Não tem a ver com a situação do Brasil agora porque essa decisão foi tomada em 2012, e o texto foi publicado originalmente, a pesquisa foi entregue em 2014. Só agora que consegui recursos para imprimir e transformar em um livro.

 

Esse tema precisa chegar na sociedade civil. As pessoas precisam parar de discutir a questão político- partidária ou ideológica do que foi ditadura   e atentar, sobretudo, para questão humanitária do que foi a ditadura, foram violações de direitos humanos, crimes de lesa-humanidade que são imprescritíveis que foram cometidos. A gente não pode fechar os olhos para esse período da história brasileira. Até hoje familiares de vítimas  continuam buscando  os corpos dos seus entes queridos e a sociedade brasileira não pode ser alheia a essa discussão.  A vontade de fazer o livro sempre esteve presente, só me faltava condições financeiras.

 

  • Levante: Como conheceu o Levante Popular da Juventude?

 

A.P: Conheci o Levante em Pelotas, depois conheci os companheiros de Porto Alegre. Participei do 1º Acampamento Nacional em Santa Maria – RS, e pude ver as diversas áreas de atuação do Levante que não era só uma reivindicação voltada a ditadura, responsabilização dos torturadores, mas um trabalho com juventude, o que a gente realmente precisa no Brasil. Porque a juventude tem sido sempre relegada, àquele que precisa estar sempre olhando para os mais velhos para aprender. Então, muitas vezes não somos ouvidos, nossas reivindicações são escanteadas… Então eu fiquei apaixonada pelo Levante POpular da Juventude, pela união dos jovens,  por ver na jovens que se apoiam, que se identificam em suas lutas, que se apoiam em suas resistências. O que a gente tem resistido hoje? Foi a pergunta que ficou na minha cabeça depois do Acampamento de Santa Maria. A que eu tenho resistido? E nesses dois anos do mestrado, minha resistência foi de analisar esses escrachos, de resistir ao ocultamento da memória, da tentativa de apagamento, do silenciamento institucional que o estado brasileiro impôs a sociedade brasileira por anos.

 

  • Levante: Como avalia essas ações que reivindicavam punição aos assassinos anistiados?

A.P: Minha avaliação dessas ações que reivindicam a punição, e eu nem diria punição, eu diria responsabilização. Já que eles nunca foram responsabilizados de nenhuma maneira pelos crimes que cometeram durante a ditadura, nem socialmente, nem penalmente. Na Argentina e no Chile, depois de serem descobertos os crimes, os perpetradores perdiam seus empregos, tinha que responder oficialmente a justiça pelos crimes que cometeram, identificar as valas clandestinas… E nada disso ocorre no Brasil, no aspecto da responsabilização. Até agora o único que foi responsabilizado foi o, já falecido, Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi processado pela família Teles, que é uma família de luta, de resistência, que impetrou uma ação e a justiça de São Paulo determinou que Carlos Alberto Brilhante Ustra deveria ser considerado torturador. Mas ademais disso, nada mais lhe aconteceu. Então minha avaliação dos escrachos são positivas, sobretudo porque não são necessariamente familiares de vítimas. Esses jovens reivindicam essa memória por entender que essa memória não pertence apenas aos ex-presos e aos familiares, essa memória também é da nova geração, que chamo no livro da terceira geração de memória. E reivindicam essa memória e essa responsabilização por entender que essa memória não que essa memória não é individual, é coletiva, é social mas também por ver e ter que resistir às heranças da ditadura no presente. Então é super positiva a reapropriação dessa memória do passado feita pela juventude no presente.

  • Levante: Qual é o objetivo do livro?

A.P: O objetivo do livro é que ele circule. Que as pessoas leiam. Tentei deixar ele menos acadêmico, tentei resgatar a história da ditadura militar, sobre as políticas públicas de memória no Brasil, no objetivo de contemplar as várias lutas feitas, por décadas, pelos familiares de vítimas, por ex-presos políticos, e que mesmo o estado brasileiro tendo decretado um silêncio institucionalizado com a lei da anistia, e ter dito que era melhor não olhar para o passado e sim olhar para o presente, esses atores sociais, que no livro eu chamo de primeira e segunda geração de memória, não esquecem, nunca pararam de falar, nunca pararam de gritar, nunca pararam de resistir, nunca pararam de reivindicar essa memória.

No livro eu conto um pouco dessa trajetória, dessa política pública de memória, dessas reivindicações no Brasil. O objetivo do livro é esse: que ele não circule apenas em jovens do Levante, não circule apenas em acadêmicos que se interessem pelo tema da ditadura, até porque não são todos que se interessam pelo tema.  Mas que seja acessível às várias organizações, as diversas pessoas da sociedade brasileira. Que esse tema possa ser socializado, que esse tema possa ser desmistificado, que esse tema possa ser popular porque ele interessa a todos nós. Não apenas um tema do passado…. Ele está refletindo em nosso presente. Quando a PM desaparece com corpos, por exemplo, ela faz isso porque tem certeza da impunidade, A PM foi formada para reprimir, ela não foi educada para os direitos humanos e tudo isso fruto da ditadura.

 

  • Levante: Você trata especificamente dos escrachos aos torturadores que fizemos no início da nacionalização do Levante, em 2012. Ao longo desses anos escrachamos outras figuras. O que vc acha sobre utilizar os escrachos como uma ferramenta de denúncia?

A.P: É muito interessante o caso brasileiro. O Levante se inspirou nos escrachos dos Hijos, na Argentina, e da Funa, feita no Chile. E no Brasil os escrachos começaram com torturadores da ditaduras, médicos, militares, e se reunificou. Se ressignificou para escrachar figuras como o atual prefeito de São Paulo, conhecido popularmente como Prefake, porque tem feito políticas que não visam a população, se não uma política de higienização social… Ao Levante Popular da Juventude escrachar figuras como este político e tantas outras, demonstra que ressignificaram a estratégia de luta,  , se apropriaram de uma ferramenta de denúncia não só para ditadura, mas também para os dias de hoje.

  • Levante:  Quem você acha que deveria ser o próximo escrachado pelo Levante?

A.P: Recentemente, uma matéria da Folha de São Paulo, noticiou que o exército brasileiro está censurando informações de seus integrantes. E o pior, é com aval da Corregedoria Geral da União. Se quisermos saber sobre a atuação do Bolsonaro no exército, por exemplo, só saberemos quando ele entrou, que cursos fez…. A pergunta que fica é: quem tem medo da história? Sepultaram a lei de acesso à informação e o direito à memória. Claro conflito de interesse entre o direito público e o direito privado, que visa tão somente manipulação.

 


Justiça italiana aceita denúncia contra militares brasileiros acusados de assassinato na ditadura

Quatro militares serão processados pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, durante Operação Condor; citados não reconhecem denúncia.

Por Janaina Cesar, do Opera Mundi.

Escracho realizado em frente à casa de Carlos Alberto Ponzi, denunciado pela Justiça Italiana

Escracho realizado em frente à casa de Carlos Alberto Ponzi, denunciado pela Justiça Italiana

Os brasileiros João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi, Átila Rohrsetzer e Marco Aurélio da Silva Reis serão processados na Itália pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, cometido durante o período de atuação da Operação Condor. O juiz Alessandro Arturi, do Tribunal de Roma, aceitou a denúncia do procurador Carlos Capaldo e fixou a primeira audiência para o dia 26 de fevereiro. Se condenados, os militares brasileiros podem pegar prisão perpétua.

Capaldo se diz muito satisfeito pelo fato de ter incluído os brasileiros na lista dos 33 réus do caso Condor. Segundo o procurador, na primeira audiência será decidido se o processo será anexado a um já existente. “Foi assim que aconteceu com os outros réus do caso [entre eles, o ex-tenente uruguaio Nestor Troccoli] que foram incluídos após a abertura do processo”, explica a Opera Mundi.  Mas, segundo ele, “não importa muito se será anexado ou não, o que importa é que serão processados e isso é já uma vitória para a procuradoria, que, durante 15 anos, investigou os crimes cometidos contra cidadãos de origem italiana durante as ditaduras do Cone Sul e para os familiares da vítima”, diz.

A reportagem de Opera Mundi obteve com exclusividade acesso a íntegra da decisão do juiz  Arturi. Capaldo havia pedido que os brasileiros fossem processados por assassinato e sequestro de pessoas, mas o crime de sequestro prescreveu.

Na tarde do dia 26, serão ouvidas as primeiras testemunhas, entre elas a arquivista Giulia Barrera. A decisão foi tomada pelo juiz no dia 15 de janeiro.

Motoneros

Viñas era membro dos Motoneros e desapareceu em 1980. Reprodução do Opera Mundi

Viñas era membro dos Motoneros e desapareceu em 1980. Reprodução do Opera Mundi

Lorenzo Viñas era militante da organização Montoneros, que lutou contra a ditadura na Argentina. Desapareceu em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do RS, em 26 de junho de 1980. Segundo a denúncia do Ministério Público italiano, na data em que Viñas foi sequestrado, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul; Ponzi chefiava a agência do SNI (Serviço Nacional de Informações) em Porto Alegre; Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul; e Silva Reis, delegado de polícia, cobria o cargo de diretor do Dops (Departamentos de Ordem Política e Social) do Rio Grande do Sul.  Rohrsetzer mora em Florianópolis, Silva Reis em uma praia do litoral gaúcho e Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre.

Capaldo reafirmou que é clara a participação brasileira na rede repressiva sul-americana. “O Brasil foi parte operativa do Plano Condor, tendo exercido papel importante na atuação repressiva e punitiva contra os movimentos que se opunham aos regimes militares da América do Sul. Não é possível que as autoridades brasileiras não fossem cúmplice do que estava acontecendo”, afirma o procurador italiano.

Quando o processo principal foi aceito pela Justiça italiana em dezembro de 2007, a juíza responsável pelo caso emitiu ordens de prisão preventiva contra 146 pessoas, incluindo os quatro brasileiros. Por meio de carta rogatória enviada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2011 os quatro denunciados defendiam-se da notificação judicial: Leivas Job, além de “insurgir-se contra o fato” de o documento italiano não ter sido traduzido por professional juramentado, afirmou ser “inepta” a denúncia, alegando “ilegitimidade passiva” e invocando a Lei de Anistia brasileira; Ponzi afirmou que não era o chefe da agência do SNI em Porto Alegre na data indicada; Rohrsetzer declarou que “não se submete à jurisdição italiana, por entender absurdas as acusações”; e, sobre Silva Reis, não consta manifestação no documento.

A Operação Condor foi uma rede de repressão política e troca de prisioneiros formada pelos serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), que perdurou pelas décadas de 1970 e 1980.


A Comissão Nacional da Verdade e os desafios à Unicamp

por Caio N. de Toledo*

A Universidade Estadual de Campinas está sendo, democraticamente, interpelada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Em suas “Conclusões e Recomendações”, o Relatório Final da CNV, divulgado publicamente em 10 de janeiro de 2014, propõe que sejam revogadas todas as homenagens que – durante o período da ditadura militar – contemplaram autores de “graves violações de direitos humanos”.  De forma clara e objetiva, o documento sugere que as entidades públicas de todo o país deveriam “cassar as honrarias” concedidas a “agentes públicos ou particulares associados a esse quadro de graves violações” (capítulo 18, parte V).

A meu ver, duas interpelações estão sendo feitas à comunidade acadêmica da Unicamp: (a) o questionamento do título de Doutor Honoris Causa concedido ao Coronel Jarbas Passarinho e (b) o fato de um Mural – recentemente erigido no campus da Universidade – celebrar o ditador Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.

Como amplamente informou o recente Boletim especial da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), o Conselho Universitário da Universidade (CONSU), na sua sessão de 5 de agosto de 2014, debateu amplamente um pedido de revogação do título de Doutor Honoris Causa – concedido pelo então Conselho Diretor, em 1973 –, ao Coronel Jarbas Passarinho.

Submetida por quatro Congregações da Universidade (Faculdade de Educação, Instituto de Artes, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e Instituto de Estudos Literários), a Moção que pedia a retirada do título deixou de ser aprovada por um único voto (o quórum qualificado exigia, minimamente, que 50 votos fossem alcançados) na reunião do CONSU.

Enquanto 49 conselheiros (docentes, funcionários e estudantes) se mostraram afinados com os intensos debates que – ao longo dos últimos anos e, em particular, no cinquentenário do golpe de 1964 – têm ocorrido na sociedade brasileira, os votos de 20 docentes (10 abstenções, 10 contrários) foram responsáveis pela manutenção da homenagem concedida a um importante agente público associado, durante os 21 anos da ditadura militar, às graves violações dos direitos humanos.

Entre os argumentos em defesa da revogação, examinados na sessão do Consu, podem ser destacados: as gestões do Coronel Passarinho – como Ministro do Trabalho e Previdência Social (1967-1969) e Ministro da Educação e Cultura (1969-1974) – teriam sido perversas para a cultura, a educação e os sindicatos brasileiros.

Entre os atos, sob a inteira responsabilidade do ex-Ministro, poderiam ser citados: a aprovação do draconiano AI 5 (“o golpe dentro do golpe”) que aposentou compulsoriamente importantes pesquisadores e docentes da Universidade brasileira; o decreto 477 que puniu estudantes e funcionários; o desmantelamento do ensino público e o apoio à privatização das universidades; a punição de lideranças sindicalistas; a difusão das macarthistas Assessorias de Segurança e Investigação nas universidades de todo o país etc.

Foi também ressaltado no debate do CONSU que, até o presente momento, o ex-Ministro jamais procedeu a qualquer autocrítica sobre sua trajetória política e ideológica. Ou seja, ainda hoje, o coronel continua justificando o arbítrio e o terror de Estado representados pela ditadura militar (1964-1985). Em reiterados depoimentos, ele afirma – tal como o ex-Ministro Delfim Netto em recentes entrevistas – estar convencido da imperiosa necessidade da decretação do AI 5. Recorde-se que, ao assinar o fatídico decreto, Passarinho mandou às favas todos os escrúpulos da consciência.

No contexto do atual debate sobre os 50 anos do golpe de 1964, a decisão do CONSU teve uma ampla repercussão na grande imprensa e blogs de orientação democrática e crítica. Para os setores democráticos, a Unicamp não saiu bem na foto.

O blog Viomundo – que divulga regularmente informações relativas às universidades públicas paulistas –, por exemplo, não apenas destacou a notícia da não revogação como também informou um fato inédito na história da universidade brasileira.

Em matéria assinada pela jornalista Conceição Lemes, Viomundo relata que o cientista Boris Vargaftig, não desejando estar na companhia de Jarbas Passarinho – na mesma lista de premiados pela Unicamp –, abriu mão do título deDoutor Honoris Causa a ele concedido, em 1991, pela Universidade. Ironia da história: a Unicamp aceita a recusa de um título – atribuído a um renomado cientista –, mas se nega a revogar uma honraria imerecidamente concedida a quem foi um adversário jurado de cientistas e pesquisadores brasileiros.

Outra interpelação dirigida à comunidade acadêmica da Unicamp se configura pela existência de um extenso Painel – inaugurado em 2013 – localizado na Praça da Reitoria da Universidade. Sob o pretexto de rememorar o lançamento da pedra fundamental da Unicamp (1966), e, desta forma, homenagear a atuação de seu primeiro Reitor, prof. Zeferino Vaz, o Painel celebra a presença no campus do Senhor Presidente da República Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Esta celebração se evidencia no Painel por meio da reprodução de um trecho – em caracteres góticos – da Ata daquela cerimônia.

Ao escolher este específico texto, não outro que poderia servir para idêntico propósito, os criadores do Painel (artistas plásticos e as autoridades do campus) praticaram uma nítida operação ideológica. Esta intervenção consistiu no fato de se privilegiar, no quadro atual da democracia política brasileira, um texto memorialístico contaminado por um registro burocrático e servil aos “vencedores de 1964”. Enquanto livros, artigos, dissertações, teses etc., escritos por docentes e pesquisadores da Unicamp – bem como as conclusões do Relatório Final da CNV –, se referem ao Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco como o primeiro ditador do regime de 1964, os idealizadores do Painel da Reitoria  resolveram celebrar a presença no campus do “Exmo. Senhor Presidente da República”.

Tendo em vista que nenhum texto é inocente e desprovido de efeitos no debate político, a escolha da Ata de 1966 não deixa de ser uma forma enviesada de homenagear um golpista que teve papel decisivo na conspiração e derrocada da democracia brasileira em 1964. É de se convir, que concebido e erigido 49 anos após os eventos de abril de 1964, o Painel nenhum compromisso tem com o pensamento crítico perseguido pelos pesquisadores e docentes da Unicamp. Caso tivessem sido consultados pelas autoridades do campus, o Painel – que busca lembrar as origens da Universidade – poderia ter outra configuração estética e histórica.

Interpelada pelas Recomendações da CNV, como se comportará a comunidade acadêmica da Unicamp em relação a estas duas homenagens?

Aceitará que o Coronel Jarbas Passarinho permaneça na lista dos agraciados com o título Doutor Honoris Causa ao lado de César Lattes, D. Paulo Evaristo Arns, Antonio Candido, Celso Furtado, Paulo Freire e outros? Ou reivindicará – provocada pelos trabalhos da CNV – uma nova reunião do CONSU a fim de debater a matéria?

Por sua vez, aceitarão os docentes, estudantes e funcionários – sem um amplo debate democrático – que a Unicamp continue, de forma solene e oficial,  afirmando àqueles que se deparam com o Painel que o primeiro ditador do regime militar, na verdade, era um eminente “Senhor Presidente da República”?

Caio N. de Toledo é professor aposentado do IFCH e membro da Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni” da Unicamp.

Fonte: Viomundo

Painel celebra a presença na Unicamp do marechal Castelo Branco, primeiro ditador do governo militar

Painel celebra a presença na Unicamp do marechal Castelo Branco, primeiro ditador do governo militar

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