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Pelo Direito do povo de permanecer na universidade: Contra o desmonte do FIES!

Por Júlia Louzada*

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), é um programa do Ministério da Educação (MEC), que nasceu no bojo de outros programas de expansão ao acesso do Ensino Superior no Brasil.

Mesmo com diversas contradições pelo vínculo com as grandes empresas de educação, o FIES possibilitou uma conquista concreta para mais de dois milhões de estudantes: ingressar na universidade e transformar a sua realidade.

Desde o golpe, um conjunto de retrocessos tem sido imposto a educação brasileira, do ensino básico até a universidade, e a Medida Provisória nº 785 de 2017 é mais um desses ataques!

Denominada ‘Reforma do FIES’, a MP 785/2017, foi colocada em tramitação em 7 de julho deste ano e corre em regime de urgência para ser implementada já nas matrículas do primeiro semestre de 2018. Ontem, no dia 31 de novembro, ela foi aprovada pelo plenário da Câmara e encaminhada ao Senado, onde seu prazo limite para a votação é o dia 17 de novembro.

O programa que só em 2014 atendeu mais de 700 mil estudantes, será reduzido a menos de 100 mil beneficiados. Hoje todas as bolsas são concedidas a estudantes com renda familiar até três salários mínimos. Com a nova proposta o programa passa a classificar os estudantes em três faixas, na qual apenas a primeira corresponde a estudantes com renda até três salários mínimos, as outras duas se destinam a rendas superiores, com isso o Fies restringirá o acesso dos estudantes mais vulneráveis socialmente.

A MP também concretiza outros retrocessos e descaracteriza o propósito do programa ao alterar a forma de pagamento, diminuir o tempo de carência para iniciar o pagamento pós formado e no modelo de gestão, ainda, restringe as fontes de recurso do financiamento. Além disso, a MP não fixa taxas de juros para a segunda e terceira faixa de renda criadas, deixando essa definição a critério de bancos privados.

Vale ressaltar também que até o ano passado dados do MEC indicaram que 50,07% dos financiamentos do FIES eram ocupados por negros e negras, que historicamente tiveram acesso ao ensino superior barrado.  Com todos esses fatores é evidente que a função social que o FIES vinha cumprindo fica cada vez mais comprometida.

O relator do Projeto, Alex Canzani, deputado federal pelo PTB-PR, que votou a favor do golpe, recebeu uma doação declarada em sua campanha de duzentos mil reais, do Centro de Ensino Atenas Maranhense, incorporado em 2011 ao grupo Króton –  uma das maiores empresas de educação no mundo. Se quem paga a banda escolhe a música, podemos presumir que as grandes empresas de educação seguirão ganhando com essa mudança. Assim como seguem ganhando os grandes bancos e o Capital Financeiro com o aumento na taxa de juros.

Enquanto isso nós, estudantes brasileiros, seguimos vendo o aprofundamento do golpe em nosso cotidiano: a ‘Reforma do FIES’ – que já vimos: é um grande desmonte do programa; a Reforma Trabalhista; o congelamento dos gastos em Saúde e Educação pelos próximos vinte anos (EC 95/2016, antiga PEC 55); o fim dos recursos do Pré-Sal para a Educação; a tentativa de Reforma da Previdência e mais uma longa lista de retrocessos para os trabalhadores.

A juventude brasileira tem memória e se recorda de um tempo muito recente no qual a universidade era um espaço que não nos pertencia. Somos milhares de estudantes que representam o primeiro ou a primeira das suas famílias a ingressar na universidade e a concluir um curso superior.

Seguiremos na luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Até alcançarmos esse longo caminhar, que mesmo em uma conjuntura tão complexa permanece sendo nosso horizonte. Defenderemos o diretos de todos e todas as estudantes permanecerem nas universidades particulares com programas de acesso como o PROUNI e o FIES.

Nós conquistamos nosso espaço na universidade e resistiremos bravamente para nela permanecer!

*Militante do Levante Popular da Juventude
Diretora de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes


Lutar pela Democracia é defender a educação

Por Jessy Dayane, diretora de políticas educacionais da UNE e militante do Levante Popular da Juventude

Nos últimos 13 anos, vivenciamos um avanço na democratização do acesso ao ensino superior no Brasil que incluiu milhares de jovens através de inúmeras políticas educacionais que ampliaram o número de vagas nas universidades e popularizaram as formas de acesso como: o REUNI; o PROUNI; o FIES; as Cotas sociais e raciais; ampliação dos Institutos federais; Mudança de avaliação de acesso para ENEM/SISU. Através dessas políticas educacionais o número de estudantes na educação superior dobrou, passando de 3,5 para 7,3 milhões entre 2002 e 2013. Apesar da expansão considerável no ensino superior, ainda assim, cerca de 80% dos jovens entre 18 e 24 anos não tem acesso às universidades no Brasil, isso evidencia que a luta pela democratização do acesso ainda permanece sendo um grande desafio para a educação brasileira.

Além dessas políticas, a aprovação do PNE em 2013, através de muita luta do movimento estudantil, garantiu a conquista da vinculação de metade do fundo social do Pré-sal para educação e saúde, sendo 75% dos royalties para educação e 25% para saúde, com objetivo de alcançar o investimento de 10% do PIB na educação. Mesmo com esses avanços que tivemos no último período, muitos desafios ainda estavam colocados para nós. A juventude brasileira estava se colocando em luta contra qualquer retrocesso, como a luta contra os cortes na educação, por garantia de permanência nas universidades e por mais avanços e conquistas nas medidas democratizantes da educação brasileira.

Depois do golpe institucional que o Brasil viveu, todas essas conquistas e avanços estão ameaçados. O programa do governo ilegítimo de Temer já estava anunciado antes mesmo do golpe ser consumado através do documento “Uma ponte para o futuro”, que na verdade representa uma ponte para o passado. Nesse documento, fica muito evidente qual projeto de país e de educação esse governo defende. Nele está proposto a “desvinculação constitucional de gastos com educação e saúde”, desobrigando Município, Estado e União a investir na educação e saúde pública. Assim que o presidente interino assume o governo, começam as declarações de que o Brasil não tem condições orçamentárias de garantir os direitos básicos que estão na nossa constituição.

O novo ministro da educação indicado pelo governo ilegítimo de Temer, Mendonça Filho (DEM-PE), tem na sua história as marcas da defesa de uma educação privatista e enfraquecimento da educação pública. O seu partido ingressou com uma ação no STF para pedir o fim da política de cotas, assim como também se posicionou contrário ao PROUNI, ao FIES e à destinação dos royalties para educação. Além da posição antipopular do seu partido em relação à educação brasileira, a experiência do próprio Mendonça Filho enquanto governador de Pernambuco foi de implementação de um projeto “experimental” de privatização das escolas estaduais e da incidência de empresas privadas reunidas no Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) que indicavam os gestores e selecionavam os estudantes.

Em poucos dias à frente da gestão do MEC, Mendonça Filho já demonstra qual projeto de educação pretende implementar, se pronunciando em defesa do pagamento de mensalidades nas universidades públicas para cursos de extensão e pós-graduação e recebendo Alexandre Frota com suas “contribuições” para educação brasileira na defesa do “fim da ideologia política e de gênero” nas escolas, um ataque profundo que limita o ato de ensinar e aprender, e distorce o papel da educação. Essa proposta retrógrada recebeu duras críticas de amplos setores da sociedade, especialmente dos educadores que pensam a educação no Brasil. Além de ser um evidente inimigo da educação pública e voltada para os mais pobres no Brasil, o atual ministro da educação é um corrupto citado nas operações Lava Jato e Castelo de Areia.

Nesse momento precisamos intensificar a luta pela educação pública nas ruas, assim como engrossar as fileiras da luta pela democracia, contra esse governo ilegítimo. A cada dia a farsa do golpe vai sendo revelada ao povo brasileiro, com ministros indicados pelo governo golpista caindo toda semana por envolvimento com atos de corrupção, com as notícias de ataques aos programas sociais e com a ameaça de privatização do patrimônio brasileiro. Lutar pela democracia e defender a educação brasileira são duas faces da mesma moeda, não haverá educação pública, gratuita, de qualidade e popular, nem tampouco avançaremos para uma educação com caráter emancipatório se o Brasil continuar nas mãos de ratos golpistas.

Por isso, nós estudantes devemos fortalecer a construção de comitês em defesa da democracia nas universidades e escolas, construir assembleias populares que denunciem as reais intenções do golpe e que debatam propostas de ações para combater o intento golpista conservador. É tempo de construir ocupações, paralisações e greves da educação, é tempo de parar o Brasil em defesa dos nossos direitos. É tarefa da juventude, realizar ações de panfletagens e lambes, além de utilizar linguagens e formas criativas de diálogo como o teatro, a dança, a música e os murais, para ampliar ao máximo a denúncia do golpismo que além de ferir nossa democracia, ameaça nossos direitos conquistados historicamente. Lutar contra os retrocessos que estão sendo impostos à juventude brasileira é nossa missão, resistiremos a esse golpe com ousadia, alegria e ação direta.