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Levante pelas Diretas: o povo tem que decidir

O golpe segue seu rumo, mas os golpistas já não estão mais tão unidos. Nesta quarta-feira (17) o Brasil foi surpreendido com o vazamento de gravações envolvendo o presidente golpista Michel Temer e o senador Aécio Neves. O vazamento segue o padrão Globo de golpe: tudo orquestrado, jornalistas recebendo informações privilegiadas, criando o clima para implementar as medidas desejadas. Mas nesse caso quais são as medidas desejadas pelos setores golpistas? Eles não são um grupo só e, apesar de terem orquestrado o golpe juntos, tem interesses distintos.

Os setores golpistas já não têm uma saída unitária como tiveram durante o “fora Dilma”. O núcleo econômico do golpe está preocupado em salvar a própria pele, em garantir a continuidade dos seus negócios e, no caso dos irmãos Batista da Friboi, em não ser presos. A Globo e (o partido) Lava Jato buscam mais legitimação social, em especial depois do depoimento do Lula que desarmou Sergio Moro e desmascarou a parcialidade da operação Lava Jato. E os chamados políticos tradicionais, “fisiológicos”, mais preocupados em garantir ‘fatia do bolo’, a exemplo de Romero Jucá, só querem acabar com toda a crise política para continuar com suas atividades ilícitas.

Além da própria motivação isolada de cada um desses grupos golpistas outros fatores influenciam nessa divisão. A ‘solução Temer’ não deu certo. Com uma ampla rejeição popular o governo de Temer não conseguiu emplacar as duas principais reformas econômicas que propôs. O último mês foi decisivo neste sentido. As grandes mobilizações de Março, que começou com as mulheres nas ruas de todo o Brasil no 8 de Março, em defesa da aposentadoria, os milhares de trabalhadores e trabalhadoras que tomaram as ruas no dia 15 de Março e a maior greve geral dos últimos 30 anos, no dia 28 de abril, deram o tom de como seria o trato da classe trabalhadora com o governo. Além disso o Partido da Lava Jato não conseguiu provar nenhuma das acusações contra Lula e ainda por cima levou uma “porrada” do ex-presidente que saiu com saldo político positivo do depoimento em Curitiba.

A perseguição à Lula, ao PT, MST e todos os movimentos sociais, não tem conseguido resultados concretos. Lula saiu fortalecido do depoimento ao juiz Sergio. Os golpistas sabem que não tem chance de vitória contra o Lula em 2018 e por isso buscam uma alternativa que não passe por enfrentar eleições direitas, afinal, o programa econômico dessa elite nunca venceria nas urnas. Este talvez seja um ponto que ainda unifique os campos golpistas, o medo de uma disputa eleitoral contra Lula em 2018.

Por isso a linha política do campo ideológico dos golpistas (partido da Lava Jato e Globo) é criminalizar a política, desacreditar a população de que é importante participar da política. A Globo tenta associar a imagem da participação política à corrupção, criar um clima de negação da política para gerar novos salvadores da pátria que terão aval para quaisquer medidas desde que se estabilize o país.

Uma das saídas que o campo golpista aposta é a das eleições indiretas com a Ministra Carmem Lucia assumindo um governo provisório. A reunião chamada pela Ministra dias atrás com alguns dos empresários mais ricos do Brasil deixa clara as relações estabelecidas entre este setor da economia e o judiciário.

Para que o povo brasileiro saia vitorioso desta batalha é necessária muita unidade entre as forças progressistas. Compreender que temos diferenças de propostas para o Brasil, mas que o momento é de agitar e propagandear um programa popular de saída para a crise econômica e política. Neste sentido as organizações fizeram o esforço político de propor este programa que contem medidas emergenciais para ser adotadas.

Temos clareza que estas medidas só serão implementadas se restabelecermos a normalidade democrática no país, derrubando o governo golpista e realizando eleições diretas para que o povo tenha o direito de decidir os rumos do país, para que o novo governo eleito através do exercício da soberania popular tenha legitimidade para implementar tais medidas. Vamos precisar de todo mundo, por isso é tão importante a mobilização em cada escola, bairro, local de trabalho, igrejas.
Assim o momento é de aproveitarmos as contradições e divisões do campo golpista e ir para as ruas exigir a imediata saída de Temer e a convocação de eleições diretas para outubro! A Frente Brasil Popular e diversas outras organizações organizam atos em todas as capitais neste domingo e durante toda a semana, tendo seu ápice no dia 24 em Brasília, onde caravanas de todo país dirão um enérgico “Fora Temer!” e exigirão “Diretas Já!”. É tarefa da juventude que quer construir um Projeto Popular para o Brasil participar massivamente destes atos, mobilizar o maior número de jovens possível. Estamos num momento decisivo da história do nosso país e a nossa força reside na nossa criatividade e ações de impacto, na massificação de nossos atos e criação de comitês de mobilização da juventude em todos os locais. Essa é a nossa maior escola de formação política no momento.

“Vamos precisar de todo mundo
Um mais um é sempre mais que dois
Pra melhor juntar as nossas forças”
(Beto Guedes, Sal da Terra)


15M: um marco na luta contra o golpismo

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Mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas neste 15 de março em protesto contra os retrocessos promovidos pelo governo golpista de Temer. Em todo o Brasil, nas grandes metrópoles e em milhares de pequenos municípios do interior, as ruas foram tomadas por organizações de juventude, entidades sindicais, movimentos sociais do campo e da cidade. No intuito de chamar a atenção da população para os gigantescos retrocessos que estão por vir, o Ministério da Fazenda foi ocupado, assim como diversos prédios da Previdência Social também foram alvo da atenção de milhares em marcha pelas ruas do país. Linhas de ônibus, trens e metrôs paralisaram a circulação de pessoas, numa mostra de força e disposição dos setores organizados em resistirem ao extermínio do futuro promovido por Temer e sua quadrilha.

A Rede Globo, controladora dos maiores veículos de informação e envolvida até o pescoço com os setores golpistas, deu pouca visibilidade para os atos, dada a proporção que estes alcançaram. Não se deveria esperar coisa diferente. Sendo parte orgânica da defesa das elites brasileiras, esconde-se sob o manto do jornalismo imparcial para, ora ser parcial (que paradoxo!), ora ser negligente com os fatos. Tudo de acordo com seus interesses e de seus correligionários.

O conjunto das medidas propostas pelo governo Temer representa não apenas um atraso econômico promovido pela retomada do neoliberalismo no Brasil. É também um governo que carrega consigo valores que há décadas o povo trabalhador vem tentando derrubar – vide o discurso de Temer no dia 8 de março (uma pérola!). A Reforma da Previdência proposta por Temer nada mais é que a castração do futuro de milhões de trabalhadoras e trabalhadores que durante anos deram duro de sol a sol, e que agora veem ameaçado o seu direito de se aposentar com dignidade. Aos jovens e ainda aos milhões que nem nasceram, restará a previdência privada, ou seja, uma contribuição para os setores do capital financeiro daquilo que é direito conquistado com anos de luta. Querem especular com o dinheiro do povo!

O que a Globo não quer mostrar é o fato de que o crescente descontentamento da população como um todo, e não apenas dos setores organizados que saíram às ruas neste 15M, pode sim inaugurar um novo período nas lutas da classe trabalhadora contra os usurpadores da nação.

Os ratos do plim plim já começaram a pular do barco em naufrágio. Mudam o discurso, fazem algumas críticas, fingem que não têm culpa no cartório. Mas o povo não é bobo, e sabe que o Temer também é filhote da Globo. O manto do jornalismo imparcial já está em farrapos!

As manifestações aumentarão e será cada vez maior a diversidade de pessoas nas lutas contra o projeto de desmonte e entrega de nosso país. O 15M é o marco de um ciclo de lutas que a classe trabalhadora enfrentará na defesa da dignidade para os brasileiros e brasileiras e contra o golpismo.


O golpe sobre as mulheres: a face sexista da Reforma da Previdência.

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Está em curso no Congresso Nacional uma série de medidas que modificam os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Sob os argumentos da solidez financeira do Estado, do equilíbrio fiscal, da “modernização” da legislação trabalhista e previdenciária, entre outras justificativas, o governo de Michel Temer tem avançado sobre as principais conquistas sociais dos trabalhadores, com medidas como o congelamento de gastos por 20 anos, o caminhar avançado da aprovação da terceirização irrestrita, a prevalência do negociado sobre o legislado e outras tantas pautas que tencionam a relação capital-trabalho, cada vez mais em função do primeiro.

O tema da vez é a Reforma da Previdência, apresentada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Nesse texto, procuraremos apresentar alguns elementos que devem contribuir com o debate, em especial desconstruir os argumentos que sustentam não haver necessidade de diferenciação entre homens e mulheres, presentes na PEC, e apresentar o impacto da reforma sobre algumas categorias específicas, mostrando como a

Reforma da Previdência tem impacto diferenciado para homens e mulheres.

A diferença de tratamento para a concessão da aposentadoria entre homens e mulheres se baseia nos princípios de seletividade e distributividade previstos Constituição Federal. Isso significa que a prestação dos serviços deve ser feita de acordo com as possibilidades econômico-financeiras dos segurados, seguindo o ideal de justiça social e visando à redução da desigualdade social.

As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, embora tenham se modificado ao longo dos anos, estão longe de chegarem ao nível de igualdade, conforme argumento apresentado na redação da PEC 287, já que as mudanças ocorreram de maneira parcial e seletiva.

Há entendimentos de que os problemas do mercado de trabalho devem ser resolvidos por meio de políticas laborais, e não previdenciárias, supondo que a Previdência não teria uma vinculação direta com a discriminação de gênero. Equívoco. As análises de mercado de trabalho não devem se separar da esfera da família (reprodução), do Estado e do mercado uma vez que estão intimamente entrelaçados e são dependentes.

O caráter contributivo da Previdência impõe uma fonte de renda e, portanto, a dependência do trabalho remunerado. Por tudo isso, a Previdência Social não pode negligenciar o fato de que as mulheres trabalham mais que os homens, embora parte desse tempo não seja remunerado. Segundo dados da PNAD 2014, as mulheres trabalham em média 20 horas semanais nas atividades reprodutivas, além da jornada extra doméstica. A diferenciação na idade de aposentadoria, que hoje é 55 anos para elas e 60 anos para eles, busca amortecer essa desigualdade de gênero que ocorre no trabalho dentro e fora de casa.

As diferenças de gênero no mercado de trabalho brasileiro são estruturais, o que se verifica, entre outros indicadores, pela diferença na taxa de participação no mercado de trabalho. Em conformidade com o argumento apresentado pela PEC 287, a taxa de participação feminina apresentou crescimento nos últimos 55 anos, passando de 16,5% nos anos 1960 para 54,4% em 2015. No entanto, ela desacelerou a partir da década de 1990, sendo acompanhada por altos níveis de desemprego, informalidade e volatilidade, que se aprofundam conforme a região e grupos raciais.

Além disso, a maior presença feminina no mercado de trabalho não foi acompanhada por melhores níveis de rendimento, o que determina o caráter subordinado do emprego feminino ao masculino e a baixa autonomia econômica das mulheres.

No mercado de trabalho formal brasileiro, as mulheres recebem em média 18,9% a menos que os homens, com mesma carga horária de trabalho, mesmo sendo, em média, mais escolarizadas. Se incluído o mercado informal, as diferenças se agravam, sendo de 30% a menos e, dependendo da região brasileira, essa diferença chega a 41%, caso do Sul do Brasil.

Registra-se que o retorno do investimento em educação é diferenciado para elas, uma vez que uma mulher com ensino superior ganha 55,8% (RAIS, 2015) a menos que o homem com a mesma escolaridade. Tais diferenças são influenciadas por outros fatores, como a segmentação e a segregação do mercado de trabalho.
Três categorias serão mais fortemente afetadas, e não por coincidência têm grande expressividade feminina. A primeira delas são as trabalhadoras rurais, que começam a labuta desde muito jovens e, não raras vezes, não são reconhecidas como trabalhadoras, por lidarem especialmente com o trabalho reprodutivo e com a horta e animais pequenos. Essas trabalhadoras terão, se aprovada a PEC, que contribuir como os demais trabalhadores, extinguido a aposentadoria especial do campo.

A segunda categoria são os professores da educação básica, que hoje se aposentam com 10 anos a menos de contribuição por entendimento que esse trabalho é extremamente desgastante física e psicologicamente. Esse regime acabará, afetando a categoria que é cerca de 80% feminina. Além disso, note-se a perversidade que impõe a própria regra de transição: para uma professora da educação básica que completaria 25 anos de contribuição em atividades de magistério aos 50 anos, a idade mínima também passa para 65 anos; e, se ela tiver 44 anos na eventual promulgação da emenda (portanto excluída da regra de transição), em vez de trabalhar e contribuir por mais 6 anos, terá que fazê-lo por mais 21 anos.

Por fim, as trabalhadoras domésticas, ocupação que absorve 6 milhões de mulheres e 15% da mão de obra feminina, a qual historicamente padece sob a informalidade, portanto com dificuldades de contribuição previdenciária, e baixos salários. Além disso, a categoria tem em torno de 65% de mulheres negras, que são as que ocupam as vagas mais precárias no mercado de trabalho.

Essa é a face sexista da Reforma da Previdência, que atinge negativamente o conjunto dos trabalhadores brasileiros, mas que atinge de forma diferenciada e com mais afinco as mulheres, especialmente as negras. Pelos motivos expostos, as mulheres mais uma vez têm se mostrado ponta de lança na resistência às reformas, mostrando sua disposição coletiva de avançar ainda mais rumo à igualdade, e não retroceder, como certamente ocorrerá com a aprovação da PEC.

Temer sai, Previdência fica!


Nota de solidariedade à militante do Levante Popular da Juventude Deborah Fabri

DEBORAHNa noite de ontem, 31 de agosto de 2016, milhares de jovens saíram às ruas de diversas capitais para protestarem e expressar todo seu repúdio ao golpe parlamentar que destituiu a presidenta legítima, Dilma Rousseff, colocando em seu lugar o golpista e usurpador, Michel Temer.

O Levante Popular da Juventude esteve presente em diversas destas manifestações, somando-se ao coro Não ao Golpe, Fora Temer!

Praticamente todas as manifestações ocorreram fortes reações da polícia militar, que agiu de maneira desproporcional, violenta e brutal, reprimindo e agredindo os manifestantes. Em São Paulo, na esquina da rua Caio Prado com a rua da Consolação, mesmo lugar onde ocorreu o massacre de 13 de junho de 2013, a militante do Levante Popular da Juventude, Deborah Fabri, estudante da Universidade Federal do ABC (UFABC), foi atingida por um estilhaço de bomba no rosto, ferindo seu olho esquerdo.

Deborah foi hospitalizada e passa bem, perdeu a visão do olho esquerdo! Isso é inaceitável! Prestamos toda nossa solidariedade à ela e seus familiares e afirmamos que não descansaremos até que os responsáveis sejam punidos e ela disponha de todo a assistência necessária.

Repudiamos veementemente a ação da Polícia Militar do governador Geraldo Alckmin. Exigimos apuração, identificação e punição dos responsáveis imediatamente.

Essa é a marca desse governo ilegítimo e desse golpe: violência, truculência e autoritarismo. Não toleram a democracia, a liberdade de expressão, a soberania popular. Querem nos tirar tudo, desde os nossos direitos à nossa voz: não permitiremos!

Michel Temer e seu governo não nos representa, muito menos irá nos intimidar. Tomaremos todas as medidas judiciais e políticas cabíveis. Lutaremos e resistiremos em todas as trincheiras!

Seguiremos nas ruas, na luta contra esse golpe! Convocamos todos e todas a ocuparem as ruas!

Fora Temer!

Também assinam essa nota:

Coletivo de Muçulmanas e Muçulmanos Contra o Golpe.
MSTL – Movimento Sem Terra de Luta
CMP – Central de Movimentos Populares
Núcleo Carlos Marighella / MST
Comitê do Grande ABC/SP de Solidariedade ao Povo Palestino MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Marcha Mundial das Mulheres – núcleo ABCDMRR
CUT ABC
Juventude Petista SP
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Frente Estadual Antimanicomial
Associação Inclui Mais
MPA- Movimento dos Pequenos Agricultores
PT Diadema
UCE BRASIL
JPT SAMPA
SINDEMA – Diadema
SindServ Santo André
Sindserv São Bernardo
PT Ribeirão Pires
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

FORA TEMER: ESSA LUTA NOS UNE!

Luiza Gaillac, do Levante de Minas Gerais

 

O Movimento Estudantil Brasileiro tem hoje grandes tarefas: 1) Resistir contra os retrocessos dentro da Educação Brasileira; 2) Lutar pela democracia, pela volta e permanência até o fim do mandato de Dilma Roussef; 3) Construir e defender um Projeto Popular para a Educação. No contexto das Universidades Privadas, a análise de conjuntura e a necessidade de lutas se tornam ainda mais complexas. A mercantilização da educação é direta e cotidiana, há poucos dias foi anunciada a fusão do Grupo Estácio e do Grupo Kroton, cerca de 1,6 milhão de alunos em todo o país terão suas vidas decididas por acionistas e a qualidade de ensino será decidida de acordo com o valor de mercado. A educação é vista como mercadoria, o que se traduz num ensino de má qualidade e descolado da realidade da população.

Os programas de governo Programa Universidade para Todos (PROUNI) e Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (FIES) promoveram um aumento significativo do número de jovens na Universidade. Criados no início dos anos 2000 estes programas se preocuparam em garantir as vagas e não podemos negar que é um avanço, dado que uma parcela da classe trabalhadora que não teve o acesso anteriormente tem hoje entrada no ensino superior, no entanto, é necessário ressaltar que não há nenhum suporte, assistência estudantil que garanta a permanência desses estudantes na Universidade, ou a qualidade do ensino a ele garantido.

Desde o início de 2015 sofremos grandes retrocessos na educação brasileira, desde a suspensão do programa de intercâmbio Ciências Sem Fronteiras até o corte de verbas de 75% na CAPES, praticamente congelando a pesquisa científica no país. Tais retrocessos praticados pelo então governo Dilma Roussef a partir do Ajuste Fiscal idealizado pelo ex-Ministro da Fazenda Joaquim Levy por si só já foram um duro ataque para a educação no país. Políticas adotadas por um governo ‘progressista’, que cedia à pressão da elite brasileira num contexto de crise internacional. A aposta dos governos Lula e Dilma na conciliação de classes pensando garantir estabilidade política e econômica, garantiu avanços tímidos para vários setores. Na educação esses avanços refletiram no acesso de milhões de pessoas na universidade, e destes a grande maioria nas universidades particulares, no entanto ainda muito distante das reformas de base da educação ou da alteração da lógica de mercantilização do ensino nas universidades particulares.

A realidade se agrava ainda mais quando vivemos no cotidiano o Golpe instaurado no Brasil. Sentimos sua concretização nos altos custos com alimentação, mobilidade, material didático e atividades extracurriculares, ainda sofremos com o alto valor das mensalidades e os aumentos sem regulamentação e/ou fiscalização, a queda do PROUNI e a alta de juros no FIES. O corte do PROUNI e do FIES é a retirada desses jovens de origem popular da universidade. É um golpe num projeto, mesmo que frágil, de desenvolvimento. E ainda temos em risco muitos direitos trabalhistas historicamente conquistados, e deve se lembrar que o mundo do trabalho é a realidade de muitos estudantes do ensino privado.

O governo interino golpista tem como Ministro da Educação o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), deputado este que foi contra o PROUNI e antigo aliado de outro traidor do povo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Há atualmente, o risco iminente da não obrigatoriedade dos royalties do Pré-Sal para a Saúde e Educação, a mudança no método de partilha da Petrobrás, a tentativa de fusão do Ministério da Educação e da Cultura, o risco de suspensão sem previsão de retorno do PROUNI e do FIES provocando uma tragédia para a educação brasileira, a perspectiva de privatização não só do ensino superior, mas também do ensino médio e a flexibilização orçamentária em todos os níveis de ensino. O governo interino Temer é essencialmente conservador e reacionário, e tem como base de sustentação atender aos interesses do imperialismo, e seu projeto de educação alienante para formar mão de obra barata nos países dependentes.

Apesar do cenário crítico e dos ataques diretos às organizações da classe trabalhadora, é nítido o crescimento das movimentações populares, a esquerda está em unidade pelo Fora Temer e em defesa da democracia, cabe a todos que assumiram o compromisso pela luta do povo e com o povo, responsabilidade e coerência. Respeito com quem se luta, respeito por quem se luta, entender que estratégias eleitoreiras e sorumbáticas denotam cansaço e ausência de análise de conjuntura tangível. Ser coerente é não cair em manobras desesperadas ou legitimadoras deste golpe, como a proposta de antecipar as eleições, que se dariam no marco do atual e falido sistema político brasileiro. Quem não se convenceu dessa falência ainda, deve rememorar o dia 17 de abril, o show de horrores que foi o dia da votação do impeachment na Câmara dos Deputados.

Só se faz luta com responsabilidade. Há uma movimentação em curso pela antecipação das eleições presidenciais, tal medida é injustificada, não à-toa ela é fomentada por setores de direita e uma parcela extremamente ingênua da esquerda. O sistema político brasileiro não comporta tal medida e é extremamente irresponsável ampliarmos a luta por antecipação da eleições, o poderio econômico é o que dita a política brasileira, a participação popular é cheia de distorções e impede que os representantes do povo defendam, de fato, o povo. Legitimar a antecipação é legitimar o golpe, é jogar na lata do lixo os 54 milhões de votos que elegeram a presidenta, é ignorar e desmerecer os 21 anos de resistência contra a Ditadura Militar, é jogar ao fogo a Constituição de 1988.

Defendemos um novo Sistema Político, construído através de uma Constituinte Soberana. É necessário que as regras do jogo sejam decididas pelo povo, e a partir da Constituinte, iremos garantir as reformas populares necessárias, garantiremos o fim das distorções, a participação do povo na política e sua permanente mobilização. Um Projeto Democrático e Popular para a Educação passa pela maturidade de análise e responsabilidade com as/os estudantes, ser hoje, aluna/o de uma Universidade privada é saber que sua permanência não é garantida; é entender que os primeiros a sentirem os retrocessos são os jovens da classe trabalhadora e que a luta permanente passa pelo cotidiano das salas de aula, pelos grupos de estudo, pelas assembleias, pelas mobilizações de rua, pela defesa da democracia e pela defesa da volta e permanência da presidenta até o fim do seu mandato. Luta se faz na rua, sem ingenuidade e manobras desesperadas. É necessário entender que batalhas são perdidas, e com tristeza assistimos retrocessos, mas eles só se manterão se esmorecermos, se formos precipitados e infelizes em nossas análises tanto internas quanto externas.

A única alternativa possível e que nos dará condição de defender a educação em tempos de golpe e combater sua mercantilização, cumprindo aquelas três tarefas listadas para o movimento estudantil e construir um uma saída popular para essa crise política, econômica e social é o fortalecimento da União Nacional dos Estudantes e da Frente Brasil Popular, é manter a luta onde ela se faz mais forte: na rua, e não vacilar na palavra de ordem “Fora Temer”. A partir deste momento, devemos definir um calendário permanente e nacional de mobilização, tanto dentro das Universidades quanto fora, cabe a nós politizar o debate sobre o Golpe, cabe a nós demonstrar com sinais claros nosso respeito à democracia, cabe a União Nacional dos Estudantes, a maior entidade estudantil da América Latina, mostrar a força e voz dos e das estudantes, contra retrocessos, a favor de avanços, a favor da democracia. O momento pede firmeza e responsabilidade, e responderemos com resistência e luta! Os e as estudantes das universidades privadas estarão nas ruas, engrossando as fileiras de luta, defendendo um projeto de educação soberano para o povo brasileiro.


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