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FORA TEMER: ESSA LUTA NOS UNE!

Luiza Gaillac, do Levante de Minas Gerais

 

O Movimento Estudantil Brasileiro tem hoje grandes tarefas: 1) Resistir contra os retrocessos dentro da Educação Brasileira; 2) Lutar pela democracia, pela volta e permanência até o fim do mandato de Dilma Roussef; 3) Construir e defender um Projeto Popular para a Educação. No contexto das Universidades Privadas, a análise de conjuntura e a necessidade de lutas se tornam ainda mais complexas. A mercantilização da educação é direta e cotidiana, há poucos dias foi anunciada a fusão do Grupo Estácio e do Grupo Kroton, cerca de 1,6 milhão de alunos em todo o país terão suas vidas decididas por acionistas e a qualidade de ensino será decidida de acordo com o valor de mercado. A educação é vista como mercadoria, o que se traduz num ensino de má qualidade e descolado da realidade da população.

Os programas de governo Programa Universidade para Todos (PROUNI) e Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (FIES) promoveram um aumento significativo do número de jovens na Universidade. Criados no início dos anos 2000 estes programas se preocuparam em garantir as vagas e não podemos negar que é um avanço, dado que uma parcela da classe trabalhadora que não teve o acesso anteriormente tem hoje entrada no ensino superior, no entanto, é necessário ressaltar que não há nenhum suporte, assistência estudantil que garanta a permanência desses estudantes na Universidade, ou a qualidade do ensino a ele garantido.

Desde o início de 2015 sofremos grandes retrocessos na educação brasileira, desde a suspensão do programa de intercâmbio Ciências Sem Fronteiras até o corte de verbas de 75% na CAPES, praticamente congelando a pesquisa científica no país. Tais retrocessos praticados pelo então governo Dilma Roussef a partir do Ajuste Fiscal idealizado pelo ex-Ministro da Fazenda Joaquim Levy por si só já foram um duro ataque para a educação no país. Políticas adotadas por um governo ‘progressista’, que cedia à pressão da elite brasileira num contexto de crise internacional. A aposta dos governos Lula e Dilma na conciliação de classes pensando garantir estabilidade política e econômica, garantiu avanços tímidos para vários setores. Na educação esses avanços refletiram no acesso de milhões de pessoas na universidade, e destes a grande maioria nas universidades particulares, no entanto ainda muito distante das reformas de base da educação ou da alteração da lógica de mercantilização do ensino nas universidades particulares.

A realidade se agrava ainda mais quando vivemos no cotidiano o Golpe instaurado no Brasil. Sentimos sua concretização nos altos custos com alimentação, mobilidade, material didático e atividades extracurriculares, ainda sofremos com o alto valor das mensalidades e os aumentos sem regulamentação e/ou fiscalização, a queda do PROUNI e a alta de juros no FIES. O corte do PROUNI e do FIES é a retirada desses jovens de origem popular da universidade. É um golpe num projeto, mesmo que frágil, de desenvolvimento. E ainda temos em risco muitos direitos trabalhistas historicamente conquistados, e deve se lembrar que o mundo do trabalho é a realidade de muitos estudantes do ensino privado.

O governo interino golpista tem como Ministro da Educação o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), deputado este que foi contra o PROUNI e antigo aliado de outro traidor do povo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Há atualmente, o risco iminente da não obrigatoriedade dos royalties do Pré-Sal para a Saúde e Educação, a mudança no método de partilha da Petrobrás, a tentativa de fusão do Ministério da Educação e da Cultura, o risco de suspensão sem previsão de retorno do PROUNI e do FIES provocando uma tragédia para a educação brasileira, a perspectiva de privatização não só do ensino superior, mas também do ensino médio e a flexibilização orçamentária em todos os níveis de ensino. O governo interino Temer é essencialmente conservador e reacionário, e tem como base de sustentação atender aos interesses do imperialismo, e seu projeto de educação alienante para formar mão de obra barata nos países dependentes.

Apesar do cenário crítico e dos ataques diretos às organizações da classe trabalhadora, é nítido o crescimento das movimentações populares, a esquerda está em unidade pelo Fora Temer e em defesa da democracia, cabe a todos que assumiram o compromisso pela luta do povo e com o povo, responsabilidade e coerência. Respeito com quem se luta, respeito por quem se luta, entender que estratégias eleitoreiras e sorumbáticas denotam cansaço e ausência de análise de conjuntura tangível. Ser coerente é não cair em manobras desesperadas ou legitimadoras deste golpe, como a proposta de antecipar as eleições, que se dariam no marco do atual e falido sistema político brasileiro. Quem não se convenceu dessa falência ainda, deve rememorar o dia 17 de abril, o show de horrores que foi o dia da votação do impeachment na Câmara dos Deputados.

Só se faz luta com responsabilidade. Há uma movimentação em curso pela antecipação das eleições presidenciais, tal medida é injustificada, não à-toa ela é fomentada por setores de direita e uma parcela extremamente ingênua da esquerda. O sistema político brasileiro não comporta tal medida e é extremamente irresponsável ampliarmos a luta por antecipação da eleições, o poderio econômico é o que dita a política brasileira, a participação popular é cheia de distorções e impede que os representantes do povo defendam, de fato, o povo. Legitimar a antecipação é legitimar o golpe, é jogar na lata do lixo os 54 milhões de votos que elegeram a presidenta, é ignorar e desmerecer os 21 anos de resistência contra a Ditadura Militar, é jogar ao fogo a Constituição de 1988.

Defendemos um novo Sistema Político, construído através de uma Constituinte Soberana. É necessário que as regras do jogo sejam decididas pelo povo, e a partir da Constituinte, iremos garantir as reformas populares necessárias, garantiremos o fim das distorções, a participação do povo na política e sua permanente mobilização. Um Projeto Democrático e Popular para a Educação passa pela maturidade de análise e responsabilidade com as/os estudantes, ser hoje, aluna/o de uma Universidade privada é saber que sua permanência não é garantida; é entender que os primeiros a sentirem os retrocessos são os jovens da classe trabalhadora e que a luta permanente passa pelo cotidiano das salas de aula, pelos grupos de estudo, pelas assembleias, pelas mobilizações de rua, pela defesa da democracia e pela defesa da volta e permanência da presidenta até o fim do seu mandato. Luta se faz na rua, sem ingenuidade e manobras desesperadas. É necessário entender que batalhas são perdidas, e com tristeza assistimos retrocessos, mas eles só se manterão se esmorecermos, se formos precipitados e infelizes em nossas análises tanto internas quanto externas.

A única alternativa possível e que nos dará condição de defender a educação em tempos de golpe e combater sua mercantilização, cumprindo aquelas três tarefas listadas para o movimento estudantil e construir um uma saída popular para essa crise política, econômica e social é o fortalecimento da União Nacional dos Estudantes e da Frente Brasil Popular, é manter a luta onde ela se faz mais forte: na rua, e não vacilar na palavra de ordem “Fora Temer”. A partir deste momento, devemos definir um calendário permanente e nacional de mobilização, tanto dentro das Universidades quanto fora, cabe a nós politizar o debate sobre o Golpe, cabe a nós demonstrar com sinais claros nosso respeito à democracia, cabe a União Nacional dos Estudantes, a maior entidade estudantil da América Latina, mostrar a força e voz dos e das estudantes, contra retrocessos, a favor de avanços, a favor da democracia. O momento pede firmeza e responsabilidade, e responderemos com resistência e luta! Os e as estudantes das universidades privadas estarão nas ruas, engrossando as fileiras de luta, defendendo um projeto de educação soberano para o povo brasileiro.


O QUE ESPERAR DO GOVERNO TEMER NA EDUCAÇÃO?

Por Guilherme Ribeiro e Claudio Carvalho

Iniciamos a segunda semana do governo golpista capitaneado por Michel Temer e os “santinhos”, e agora estamos vivendo a “Nova República Federativa do Brasil Livre de Corrupção”. O golpe foi um duro atentado à democracia e a estabilidade das instituições nacionais. O golpismo esfacelou o pacto Constituinte de 1988 e o novo período que se abre é de intensa incerteza a respeito do futuro do país e dos avanços sociais dos últimos anos.

Antes mesmo da votação no Senado que decidiu pelo afastamento da presidenta Dilma Roussef, Temer já se reunia e discutia deliberadamente com uma série de “notáveis” a fatia que caberia a cada um nos ministérios, tudo em troca, é claro, de apoio parlamentar após a consumação do golpe. Sob as vistas pouco criteriosas da mídia e dos movimentos “contra a corrupção”, os “notáveis” negociavam publicamente. Resultado: diversos ministros nomeados são investigados pela lava-jato; outros não têm histórico nenhum de atuação na área que foram empregados, além do fato mais abominável: um ministério composto exclusivamente de homens brancos, sem qualquer representatividade!

O nomeado para o Ministério da Educação (com a tentativa de agregar também a Cultura) foi o deputado federal e líder da bancada do DEM Mendonça Filho. Um breve histórico do rapaz: filho de oligarquias do Pernambuco, está na vida política desde os 20 anos, quando foi eleito deputado estadual. Logo em sua primeira participação no Congresso Nacional, em 1995, propôs a emenda constitucional que permitiu a reeleição para os mandatos no poder executivo. Àquela época é sabido que muito dinheiro rolou para comprar deputados resistentes à proposta, que beneficiava diretamente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Deputados denunciaram a oferta de R$200.000,00 (duzentos mil reais) por voto. Obviamente que a proposta foi aprovada, FHC foi reeleito, e o caso nunca foi investigado. Porque será?

Vale a pena também um breve histórico do partido ao qual faz parte, o DEM(o): o DEM é a nova denominação do antigo PFL, que por sua vez é a denominação do antigo ARENA, partido que representava os interesses dos ditadores, das elites e dos Estados Unidos durante os períodos de chumbo. O DEM historicamente foi contra projetos sociais, sobretudo no que diz respeito à educação: foi ao STF alegar a inconstitucionalidade do programa de Cotas nas universidades públicas (o STF reconheceu a constitucionalidade, diga-se de passagem, de forma unanime), bem como para impedir a destinação de recursos para o FIES e Prouni. Agiu incessantemente para barrar a votação da destinação dos royalties da exploração do pré-sal para educação e participa ativamente de projetos de lei que pregam um currículo conservador nas escolas brasileiras.

Com esse histórico macabro, não é difícil dizer que as perspectivas para a educação pública brasileira são as piores possíveis no governo-golpista Temer.

Dentre as primeiras medidas estão:

– incorporação do Ministério da Cultura ao da Educação, tirando sua autonomia de gestão e financeira. Graças ao movimento popular iniciado por milhares de artistas no Brasil inteiro, Temer voltou atrás e decidiu recriar o ministério da Cultura. Mas essa sinalização de unificar os ministérios demonstra o pouco apreço que os golpistas têm pela valorização das manifestações culturais do povo brasileiro.

– nomeação para a secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior do economista Maurício Costa Romão, que possui ligações com o grupo Ser Educacional, dona de uma das maiores redes de universidades privadas do país. Essa nomeação significa entregar nas mãos do setor privado a prerrogativa de escolher em quais universidades, públicas e privadas, devem ser abertas novas vagas. Precisa de resposta?

– nomeação de Maria Helena Guimarães de Castro e Maria Inês Fini, ambas militantes do PSDB, para assumir a Secretaria Executiva do Ministério e o Inep respectivamente. Com ideias extremamente meritocráticas, podem representar um retrocesso na política de currículo e no ENEM.

– e a nova competência da Educação, que é a delimitação e demarcação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos (?).  Isso significa que Temer entregou nas mãos do DEM, que integra a bancada ruralista no Congresso, a competência para demarcação de territórios de comunidades historicamente perseguidas por tais figuras. Fora que o Ministério não tem profissionais técnicos para tal prerrogativa. Retrocesso sem tamanho!

Além dessas medidas, outras estão em curso na plataforma “Ponte para o Futuro” do PMDB (mais conhecida como Ponte para o Passado) e no Congresso Nacional, tais como:

– Proposta de acabar com a vinculação das receitas obrigatórias da União, Estados e Municípios para Educação e Saúde (“Ponte para o futuro”, pg. 09);

– Emenda Constitucional que possibilita às universidades públicas cobrarem pelos cursos de extensão e de pós-graduação (proposta por Alex Canziani, do PTB);

– Abertura do capital da Petrobras (privatização) e revisão do marco regulatório da partilha do pré-sal (encabeçada por José Serra-PSDB), que significa o fim dos royalties do fundo social do pré-sal para a educação e saúde;

– Projeto de lei “Escola sem partido” (apresentado pelo deputado Izalci, do PSDB) que propõe a “neutralidade” do professor com o fim das discussões políticas nas escolas e a proibição de manifestações estudantis em ambiente escolar;

– Proibição da discussão sobre gênero e diversidade sexual dentro dos princípios de Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação (encabeçado pela bancada evangélica);

– Possibilidade de revogação da portaria que estabelece prazo para que as instituições de educação superior apresentem propostas de ações afirmativas – com inclusões de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência – em seus programas de pós-graduação.

Parece desesperador, mas existe saída. As manifestações dos/das artistas pela reconstrução do MinC, as ocupações feitas em milhares de escolas públicas do país inteiro e protagonizadas por estudantes secundaristas contra o sucateamento da educação, as diversas manifestações dos movimentos populares e escrachos realizados contra os golpistas, como vêm realizando o Levante Popular da Juventude, demonstram que o povo organizado e em luta nas ruas pode desfazer a farsa do governo interino e reconstruir o caminho democrático destruído pelos golpistas.

As manifestações populares devem canalizar para uma luta maior e unitária, que é a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana para reconstruir o sistema político e a nação brasileira, com representantes eleitos exclusivamente para esta finalidade e livres do poderia econômico das empresas, dos latifundiários e dos banqueiros. Do contrário, a barbárie continuará e enfrentaremos um período de grave instabilidade social.

Não ao golpe! Fora Temer!

* Guilherme Ribeiro é mestrando em educaçao pela UESB e militante do Levante Popular da Juventude. Claudio Carvalho é Professor de Direito da UESB; 


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