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[Papo Reto] Combater a ofensiva conservadora em todas as suas frentes

A democracia e a soberania do nosso país foram brutalmente atacadas nesta semana. O dia 24 de fevereiro de 2016 certamente ficará registrado na história do Brasil com a atuação macabra que o Congresso Nacional realizou em suas duas casas. Em uma das cúpulas, se abria mais um precedente de criminalização dos Movimentos Sociais com a tipificação do terrorismo de forma ampla e arbitrária, abalando um princípio fundamental da democracia. Na outra cúpula, 40 senadores da República decidiram entregar o petróleo da camada Pré-sal às multinacionais norte-americanas em conluio com o Governo Federal, atentando contra a soberania nacional.

Após um ano inteiro de intensa polarização política, de iniciativas golpistas nos mais diversos âmbitos sobre um governo democraticamente eleito, os setores progressistas da sociedade, ainda que descontentes com o rumo do Governo Dilma, conseguiram barrar esse processo nas ruas. O dia 16 de dezembro foi o ápice desse movimento, a partir da unidade da Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, encerramos o ano dando uma demonstração de força com milhares de pessoas mobilizadas enfrentando a onda conservadora.

Ato da Frente Frasil Popular no dia 16 de dezembro

Ato da Frente Frasil Popular no dia 16 de dezembro

Não há dúvidas que a vitória das forças progressistas sobre a Direita nas ruas, juntamente com a decisão do STF sobre o rito do Impeachment foram essências para dar o mínimo de estabilidade política no início deste ano. Contudo, iniciamos 2016, sob o anúncio da Reforma da Previdência como agenda principal para saída da Crise. A “retribuição” do Governo aos que defenderam a legalidade deste mandato, é impulsionar uma reforma que restringirá direitos de milhões de trabalhadores, em especial de jovens e mulheres.

Outra “resposta” às demandas populares concretizou-se nessa semana com a aprovação do projeto de tipificação de terrorismo, proposto pelo próprio Governo. Os mesmo militantes que estiveram nas ruas no dia 16 de Dezembro ou que ocuparam as ruas do Brasil contra o aumento da tarifa de ônibus, poderão futuramente ser enquadrados como “terroristas”. Militantes, dirigentes sindicais ou simplesmente participantes de uma manifestação, ficarão suscetíveis às interpretações de um judiciário cada vez mais conservador, podendo ser condenados por até 30 anos de prisão.

Da mesma forma, a votação do projeto de José Serra que privatiza o Pré-sal brasileiro demonstrou que o Governo está cada vez mais disposto a ceder no âmago do projeto que sustentou durante esses 13 anos, em favor de um programa neoliberal ortodoxo. Nunca tivemos ilusões com relação ao ciclo de governos petistas. Sempre soubemos que o projeto neodesenvolvimentista não é o nosso projeto, pois não se propõe a produzir reformas estruturais. Contudo, é evidente que este projeto representou um alternativa progressista frente ao neoliberalismo. Os posicionamentos recentes do Governo Dilma impõem um questionamento: vale a pena manter-se no comando do Planalto se a condição para exercer o governo for assumir a implementação do programa tucano?

Enquanto movimentos populares não nos cabe responder a essa questão, nosso papel é combater de forma intransigente essa política. A lógica da governabilidade não pode se sobrepor aos interesse do povo brasileiro. Para tanto a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo vão se unificar novamente no dia 31 de Março, um dia simbólico na luta pela democracia no Brasil. Esta jornada será um novo marco de unidade da esquerda na luta contra a ofensiva conservadora que avança por fora e por dentro do governo.


Justiça italiana aceita denúncia contra militares brasileiros acusados de assassinato na ditadura

Quatro militares serão processados pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, durante Operação Condor; citados não reconhecem denúncia.

Por Janaina Cesar, do Opera Mundi.

Escracho realizado em frente à casa de Carlos Alberto Ponzi, denunciado pela Justiça Italiana

Escracho realizado em frente à casa de Carlos Alberto Ponzi, denunciado pela Justiça Italiana

Os brasileiros João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi, Átila Rohrsetzer e Marco Aurélio da Silva Reis serão processados na Itália pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, cometido durante o período de atuação da Operação Condor. O juiz Alessandro Arturi, do Tribunal de Roma, aceitou a denúncia do procurador Carlos Capaldo e fixou a primeira audiência para o dia 26 de fevereiro. Se condenados, os militares brasileiros podem pegar prisão perpétua.

Capaldo se diz muito satisfeito pelo fato de ter incluído os brasileiros na lista dos 33 réus do caso Condor. Segundo o procurador, na primeira audiência será decidido se o processo será anexado a um já existente. “Foi assim que aconteceu com os outros réus do caso [entre eles, o ex-tenente uruguaio Nestor Troccoli] que foram incluídos após a abertura do processo”, explica a Opera Mundi.  Mas, segundo ele, “não importa muito se será anexado ou não, o que importa é que serão processados e isso é já uma vitória para a procuradoria, que, durante 15 anos, investigou os crimes cometidos contra cidadãos de origem italiana durante as ditaduras do Cone Sul e para os familiares da vítima”, diz.

A reportagem de Opera Mundi obteve com exclusividade acesso a íntegra da decisão do juiz  Arturi. Capaldo havia pedido que os brasileiros fossem processados por assassinato e sequestro de pessoas, mas o crime de sequestro prescreveu.

Na tarde do dia 26, serão ouvidas as primeiras testemunhas, entre elas a arquivista Giulia Barrera. A decisão foi tomada pelo juiz no dia 15 de janeiro.

Motoneros

Viñas era membro dos Motoneros e desapareceu em 1980. Reprodução do Opera Mundi

Viñas era membro dos Motoneros e desapareceu em 1980. Reprodução do Opera Mundi

Lorenzo Viñas era militante da organização Montoneros, que lutou contra a ditadura na Argentina. Desapareceu em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do RS, em 26 de junho de 1980. Segundo a denúncia do Ministério Público italiano, na data em que Viñas foi sequestrado, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul; Ponzi chefiava a agência do SNI (Serviço Nacional de Informações) em Porto Alegre; Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul; e Silva Reis, delegado de polícia, cobria o cargo de diretor do Dops (Departamentos de Ordem Política e Social) do Rio Grande do Sul.  Rohrsetzer mora em Florianópolis, Silva Reis em uma praia do litoral gaúcho e Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre.

Capaldo reafirmou que é clara a participação brasileira na rede repressiva sul-americana. “O Brasil foi parte operativa do Plano Condor, tendo exercido papel importante na atuação repressiva e punitiva contra os movimentos que se opunham aos regimes militares da América do Sul. Não é possível que as autoridades brasileiras não fossem cúmplice do que estava acontecendo”, afirma o procurador italiano.

Quando o processo principal foi aceito pela Justiça italiana em dezembro de 2007, a juíza responsável pelo caso emitiu ordens de prisão preventiva contra 146 pessoas, incluindo os quatro brasileiros. Por meio de carta rogatória enviada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2011 os quatro denunciados defendiam-se da notificação judicial: Leivas Job, além de “insurgir-se contra o fato” de o documento italiano não ter sido traduzido por professional juramentado, afirmou ser “inepta” a denúncia, alegando “ilegitimidade passiva” e invocando a Lei de Anistia brasileira; Ponzi afirmou que não era o chefe da agência do SNI em Porto Alegre na data indicada; Rohrsetzer declarou que “não se submete à jurisdição italiana, por entender absurdas as acusações”; e, sobre Silva Reis, não consta manifestação no documento.

A Operação Condor foi uma rede de repressão política e troca de prisioneiros formada pelos serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), que perdurou pelas décadas de 1970 e 1980.


Levante-se por Justiça e Democracia! Somos todos Hinaldo!

A democracia é um direito que o povo brasileiro conquistou. Não foi fácil, muitos morreram e foram torturados. Hoje temos o direito de escolher representantes diretamente, de falar abertamente nossa opinião e protestar politicamente. Esse processo democrático ainda tem que avançar muito. Mas, recuar jamais!!

O Levante Popular da Juventude luta para avançar nessa democracia que ainda convive com compra de votos, impunidade, abuso de poder e oligarquias. E por esse motivo jogamos notas de R$ 100,00 reais em José Melo (Pros) no dia 01/02/16. Queremos denunciar que o atual governador do Amazonas (José Melo) está cassado pelo TRE por comprar votos, assim como seu vice Henrique Oliveira (SDD).  Esses políticos governam em beneficio próprio enquanto deveriam representar o povo. Os grandes meios de comunicação se calam, diante da impunidade, é nosso papel enquanto movimento popular lutar por justiça.

Não vamos recuar diante do processo e criminalização e perseguição do nosso movimento. A polícia civil entrou na casa de nosso militante Hinaldo de Castro para realizar um mandato de busca e apreensão. Levaram dois celulares e um notebook. Uma perseguição que afronta o direito de expressão e a democracia de todo o povo brasileiro. Além disso, a mídia está divulgando de forma inverídica que Hinaldo de Castro possui interesses partidários em sua ação e que é militante do PT.

O Sr. Governador José Melo e seu grupo político querem assustar e calar quem luta por democracia e justiça. Assim como fizeram com Chico Mendes, Ir. Doroty, em Carajas e durante a ditadura militar. O passado de lutas do povo brasileiro é longo, mas nosso futuro é certo! Frente aos poderosos, vamos continuar firmes organizando a juventude na luta por justiça e democracia.

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25 anos do ECA e a luta nas ruas para impedir retrocessos.

Camilla Veras, militante do Levante em São Paulo.FOTO: Mídia Ninja

Hoje centenas de organizações sociais e políticas, entre movimentos sociais, entidades não governamentais e diversos setores da sociedade civil, saem às ruas de todo país contra a redução da maioridade penal e em defesa ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completa 25 anos de existência e é um marco histórico no avanço dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil.

O ECA: Um breve histórico

As conquistas no âmbito dos direitos das crianças e dos adolescentes é fruto da mobilização de milhares de lutadoras e lutadores brasileiros. Luta que se fortaleceu no momento da Assembleia Nacional Constituinte quando foi recolhida mais de 1,5 milhão de assinaturas para apoiar duas Emendas Populares que resultariam na inscrição do artigo 227 na Constituição de 88.  O artigo 227 da Constituição Federal garante que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A aprovação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamentou o artigo 227 presente na Constituição e transformou radicalmente a vida das crianças e adolescentes, sem distinção de raça, gênero e classe social, que passaram então, a serem reconhecidos como sujeitos de direitos.

Defender o ECA, resistir e lutar contra a redução da maioridade penal!

No entanto, estamos vivendo no Brasil uma ofensiva conservadora, de retirada de direitos e imposição de retrocessos, protagonizada principalmente pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Cunha e os demais deputados da ala conservadora do Congresso pretendem rasgar o ECA e a Constituição Federal quando ressuscitam e tentam aprovar de forma golpista, através de manobras regimentais irregulares, a PEC 171/93, que tem por objetivo reduzir a maioridade penal dos 18 para os 16 anos.

A adolescência é uma fase de muitas transformações, aprendizados e formação da identidade do sujeito e por isso entende-se que os modelos socioeducativos previstos na legislação especial do ECA (que envolvem formação escolar, profissional e projetos de inclusão social) podem mudar a realidade do jovem, mostrando outras possibilidades de vida fora da criminalidade. Esta ideia se comprova através de dados estatísticos, apenas 20% dos adolescentes que cumprem as medidas socioeducativas voltam a cometer atos infracionais, índice muito inferior quando comparado ao das cadeias, que possui reincidência de 70%.

A redução da maioridade penal é mais um golpe contra a juventude negra e periférica do Brasil, mais uma face do Estado racista que além de financiar o genocídio e a tortura nas nossas favelas quer encarcerar, roubando os sonhos e as possibilidades de vida das nossas crianças e adolescentes. Os dados do Mapa da Violência de 2014 apontam que os adolescentes, negros em sua maioria, sofrem mais com a violência do que as praticam. Os jovens são responsáveis por menos de 1% dos crimes hediondos cometidos no Brasil, no entanto, são vítimas de 36% dos assassinatos, contrariando a visão da mídia burguesa que insiste em dizer à população que o jovem é cruel e está impune. Os nossos jovens estão sendo assassinados!

Nestes 25 anos do ECA, ocuparemos as ruas de todo Brasil resistindo frente a este crime contra as crianças e os adolescentes! É tarefa prioritária da juventude e dos movimentos sociais lutar para impedir a perda dos direitos conquistados. O Estado brasileiro precisa investir em um projeto de vida para a juventude, que resolva o problema da violência em sua raiz. Um projeto de vida que requer investimentos em educação e cultura, incentivos à participação política e social dos jovens, que requer avanços ao invés de retrocessos! Encarcerar a juventude não resolve, nem ameniza o problema da violência, ao contrário, produz mais violência! Para combater esse Congresso reacionário que rasga a Constituição e só retira direitos dos trabalhadores e da juventude só há uma alternativa: a luta nas ruas!


O Papa é pop e anticapitalista! E o Cunha um sabotador!

É quase impossível nos abstermos de falar algo sobre a visita do primeiro Papa latino-americano, Francisco, a nossa Pátria Grande, que ele mesmo definiu como “o continente da esperança” em uma homilia pronunciada no Vaticano, em dezembro, e mais impossível, ainda, se é que isso existe, não falar da pauta política do Congresso brasileiro nesta semana.

O Papa, que já faz história por ser o primeiro em muitas coisas, seja por ser latino-americano, jesuíta, pontífice não europeu em mais de 1200 anos, seja por optar pelo codinome Francisco, nome de muitos brasileiros pobres e nordestinos e que faz referência a são Francisco de Assis por “sua simplicidade e dedicação aos pobres”, crava mais uma vez uma marca no mundo com seu discurso sobre as mudanças que queremos e precisamos, durante o 2º Encontro Mundial de Movimentos Sociais com o Papa, na Bolívia.

Francisco, que não assiste a televisão há 25 anos e nem utiliza internet, segundo uma recente entrevista ao jornal argentino “La Voz del Pueblo”, parecia estar falando do Brasil e para nós, jovens brasileiros. E mais, apontou saídas possíveis para a crise econômica e política que vivemos e que nos parece, muitas vezes, de solução impossível.

É lógico que o pontífice não falou especificamente sobre o Brasil. Mas explicou muito bem a realidade que assola a vida dos seres humanos e as saídas para os problemas mundiais. Escolhemos alguns trechos do seu discurso, que é emocionante e revolucionário.

O Papa deixou evidente sua posição anticapitalista ao falar que “Necessitamos de uma mudança positiva, uma mudança que nos faça bem, uma mudança redentora. Necessitamos de uma mudança real. Esse sistema já não se sustenta. ” 

Ele, também, colocou a responsabilidade por essas “mudanças estruturais” em nossas mãos, quando diz que “ os mais humildes, os explorados, podem fazer muito. O futuro da humanidade está em suas mãos”. Falou ainda que “O futuro da humanidade não está unicamente nas mãos dos grandes dirigentes, das grandes potências e das elites. Está fundamentalmente nas mãos dos povos; na sua capacidade de se organizarem e também nas suas mãos, que regem, com humildade e convicção, este processo de mudança. ”

Ao final de seu discurso, ele disse “a concentração da mídia é instrumento de ‘colonialismo ideológico’”, pois “a concentração monopólica dos meios de comunicação social pretende impor pautas alienantes de consumo e certa uniformidade cultural”. Alguém tem dúvida do papel da Rede Globo no nosso país hoje?

No Brasil, onde vivemos um dos seus momentos mais críticos, ora com o Congresso mais conservador, que a juventude brasileira já viu, nos impondo uma agenda retrógrada, com o apoio da mídia golpista, ora com um governo indefensável que nos impõe medidas antipopulares, precisa que seu povo leia esse discurso e destrua essa lógica do lucro a todo o custo.

A saída foi dada por um dirigente de um segmento contraditório de nossa sociedade, a igreja católica, que, em outros tempos, buscava uma solução imaginária sobre fragmentação do mundo atual e, hoje, com Francisco, parte para o concreto, ao se preocupar com as questões contemporâneas e ao analisar os impasses políticos e econômicos, e ousa, ao opinar sobre o comportamento sexual fora e dentro da igreja. 

Com um discurso totalmente oposto ao do Papa, Eduardo Cunha vem dizendo que o seu mandato veio colocar no Congresso as pautas deixadas de lado há anos, que irão mudar as estruturas do país. Ele vem resgatando os arquivos mortos mais opressivos da Casa, como a PEC da Corrupção, PL 4330 (terceirização), Estatuto do Nascituro e outros. De forma cirúrgica, o deputado deixa sua marca com uma cicatriz difícil de remover, mas não impossível.

Em uma de suas principais cartadas, a redução da maioridade penal, que muitos estudos no campo da direito penal e das ciências sociais têm demonstrado que não há relação direta de causalidade entre soluções punitivas e a diminuição na violência, pelo contrário, percebe-se que só através de políticas de natureza social é que podem diminuir com a violência, Cunha deixa claro que mudança que ele está propondo. 

Cunha quer mais fuzis apontados para aqueles que Francisco de Assis, inspiração para o nome papal de Jorge Mario Bergoglio, dedicou sua vida, aos mais pobres dos pobres.

Em agosto, o ditador Eduardo Cunha, chefe do que chamou o Papa de “ditadura civil” e principal representante dessa casta conservadora golpista, colocará em pauta o 2º turno da PEC 171, sobre a Redução da Maioridade Penal, em votação. 

Cabe agora a nós sermos revolucionários e rompermos com essa lógica massacrante. Iremos a aceitar as mudanças que Cunha propõe? Ou aprofundaremos as mudanças de que o Papa Francisco fala?

O Papa já disse. O povo na rua já disse. A Juventude já disse. Falta você dizer; “Precisamos e
queremos uma mudança”. 

 

Toda segunda, um texto novo será publicado

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