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25 anos do ECA e a luta nas ruas para impedir retrocessos.

Camilla Veras, militante do Levante em São Paulo.FOTO: Mídia Ninja

Hoje centenas de organizações sociais e políticas, entre movimentos sociais, entidades não governamentais e diversos setores da sociedade civil, saem às ruas de todo país contra a redução da maioridade penal e em defesa ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completa 25 anos de existência e é um marco histórico no avanço dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil.

O ECA: Um breve histórico

As conquistas no âmbito dos direitos das crianças e dos adolescentes é fruto da mobilização de milhares de lutadoras e lutadores brasileiros. Luta que se fortaleceu no momento da Assembleia Nacional Constituinte quando foi recolhida mais de 1,5 milhão de assinaturas para apoiar duas Emendas Populares que resultariam na inscrição do artigo 227 na Constituição de 88.  O artigo 227 da Constituição Federal garante que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A aprovação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamentou o artigo 227 presente na Constituição e transformou radicalmente a vida das crianças e adolescentes, sem distinção de raça, gênero e classe social, que passaram então, a serem reconhecidos como sujeitos de direitos.

Defender o ECA, resistir e lutar contra a redução da maioridade penal!

No entanto, estamos vivendo no Brasil uma ofensiva conservadora, de retirada de direitos e imposição de retrocessos, protagonizada principalmente pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Cunha e os demais deputados da ala conservadora do Congresso pretendem rasgar o ECA e a Constituição Federal quando ressuscitam e tentam aprovar de forma golpista, através de manobras regimentais irregulares, a PEC 171/93, que tem por objetivo reduzir a maioridade penal dos 18 para os 16 anos.

A adolescência é uma fase de muitas transformações, aprendizados e formação da identidade do sujeito e por isso entende-se que os modelos socioeducativos previstos na legislação especial do ECA (que envolvem formação escolar, profissional e projetos de inclusão social) podem mudar a realidade do jovem, mostrando outras possibilidades de vida fora da criminalidade. Esta ideia se comprova através de dados estatísticos, apenas 20% dos adolescentes que cumprem as medidas socioeducativas voltam a cometer atos infracionais, índice muito inferior quando comparado ao das cadeias, que possui reincidência de 70%.

A redução da maioridade penal é mais um golpe contra a juventude negra e periférica do Brasil, mais uma face do Estado racista que além de financiar o genocídio e a tortura nas nossas favelas quer encarcerar, roubando os sonhos e as possibilidades de vida das nossas crianças e adolescentes. Os dados do Mapa da Violência de 2014 apontam que os adolescentes, negros em sua maioria, sofrem mais com a violência do que as praticam. Os jovens são responsáveis por menos de 1% dos crimes hediondos cometidos no Brasil, no entanto, são vítimas de 36% dos assassinatos, contrariando a visão da mídia burguesa que insiste em dizer à população que o jovem é cruel e está impune. Os nossos jovens estão sendo assassinados!

Nestes 25 anos do ECA, ocuparemos as ruas de todo Brasil resistindo frente a este crime contra as crianças e os adolescentes! É tarefa prioritária da juventude e dos movimentos sociais lutar para impedir a perda dos direitos conquistados. O Estado brasileiro precisa investir em um projeto de vida para a juventude, que resolva o problema da violência em sua raiz. Um projeto de vida que requer investimentos em educação e cultura, incentivos à participação política e social dos jovens, que requer avanços ao invés de retrocessos! Encarcerar a juventude não resolve, nem ameniza o problema da violência, ao contrário, produz mais violência! Para combater esse Congresso reacionário que rasga a Constituição e só retira direitos dos trabalhadores e da juventude só há uma alternativa: a luta nas ruas!


Avaliação e perspectivas para a União Nacional dos/das estudantes

O 54º Congresso da UNE

Entre os dias 03 e 07 de junho deste ano, ocorreu em Goiânia o 54º Congresso da UNE, que contou com a participação mais de 10 mil estudantes brasileiros/as. A plenária final do congresso, que definiu a política da entidade para os próximos dois anos e na qual foi eleita a nova diretoria da UNE, reuniu 4.071 delegados/as, representando aproximadamente 98% das universidades públicas e particulares de todo o país.

O Congresso da UNE foi realizado em meio a uma conjuntura marcada pela forte ofensiva conservadora da direita brasileira na sociedade e pelo ajuste fiscal realizado pelo Governo Federal, através do Ministro da Fazenda Joaquim Levy. A programação do congresso buscou expressar este momento que vivemos, realizando diversas conferências e debates acerca da redução da maioridade penal, sobre o financiamento empresarial de campanhas e sobre os corte de 9,4 bilhões de reais do orçamento da educação brasileira.

Neste sentido, apesar dos limites políticos e estruturais do Congresso da UNE, avaliamos de forma positiva o 54º Congresso, pois demonstrou a vitalidade da entidade, expressão direta de sua pluralidade interna de opiniões, evidenciada em diversos debates, em especial o de Reforma Política. Esse debate contou com a participação de importantes militantes da esquerda brasileira, que de forma uníssona denunciaram a contrarreforma política em curso no Congresso Nacional, que tem como objetivo constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas e impedir a participação popular nos rumos da nação.

A nossa construção enquanto Levante Popular da Juventude.

54º CONUNE

Nós, do Levante Popular da Juventude, participamos do 54º Congresso da UNE com aproximadamente 1200 jovens, de 22 estados da Federação e do Distrito Federal. A bancada do Levante, uma das maiores e mais animadas do congresso, continha dentro de si a diversidade étnica e cultural da juventude brasileira.

Tínhamos três objetivos centrais com nossa participação no congresso: combater a redução da maioridade penal, denunciar os cortes na educação brasileira e apontar a necessidade de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político para enfrentar a ofensiva conservadora da direita brasileira. Ao mesmo tempo, visávamos identificar os inimigos do povo brasileiro: as forças neoliberais e o imperialismo.

​As nossas intervenções durante o congresso foram marcadas por essa linha política, que, a nosso ver, contribuiu para a politização dos diversos debates que aconteceram em Goiânia. Além disso, ao recuperar os elementos da agitação e propaganda, estimulamos a criatividade e a alegria da juventude brasileira em fazer política.

O Campo Popular

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Além disso, atuamos enquanto campo político, em aliança com o Coletivo Quilombo, o Movimento Mudança, a Juventude Revolução, o Coletivo o Estopim e a Reconquistar a UNE. A nossa atuação enquanto Campo Popular se fortaleceu neste último Congresso, explorando o vácuo político existente na entidade entre o adesismo acrítico às políticas educacionais do Governo Federal e o sectarismo que tem a oposição ao governo como princípio.

​É neste contexto em que se inseriram as movimentações do nosso campo durante a plenária final do congresso. Apresentamos duas resoluções enquanto Campo Popular: a de educação e a de movimento estudantil, nas quais apresentamos nossa opinião acerca destes temas, nos diferenciando tanto do atual campo majoritário na UNE, quanto da oposição de esquerda.

​A resolução de conjuntura apresentamos conjuntamente com o campo majoritário. O fizemos a partir de uma reflexão coletiva enquanto campo político, sobre a necessidade imposta pela conjuntura de ofensiva da direita brasileira e de ajuste fiscal, de uma unidade mais ampla, envolvendo o conjunto dos setores democráticos e populares que estão em luta na sociedade. Essa movimentação está em curso na sociedade na luta contra o PL 4330, contra as MPs 664 e 665, em defesa da Petrobrás, contra o financiamento empresarial de campanhas e contra a redução da idade penal.

​Esta movimentação não anulou as diferenças que temos com os setores do campo majoritário. Tampouco nos diluiu enquanto campo político. A nossa intervenção contribuiu para que a entidade aprovasse uma resolução de conjuntura que tivesse um posicionamento firme contra o ajuste fiscal e os cortes na educação, reafirmasse o compromisso da UNE com a luta pela Reforma Política e com a Constituinte e, por fim, incorporasse uma agenda política unitária que tem como objetivo recuperar o protagonismo da entidade diante deste contexto de retomada das lutas de massas no país.

​A crítica realizada por parcelas da oposição de esquerda a essa nossa movimentação só evidenciou o sectarismo que permeia esse campo, que os impede de identificar os verdadeiros inimigos do povo brasileiro e que os faz subordinar a luta política geral na sociedade à disputa interna da entidade.

​ A intervenção protagonizada pelo nosso campo político contra a redução da maioridade penal durante a plenária final, e que simbolizou um dos momentos mais belos do 54º Congresso da UNE, reafirmou a nossa convicção de que é possível e necessário construir uma unidade na luta entre os diversos setores que constroem a União Nacional dos/as Estudantes.

Vitória política no 54º Congresso da UNE

18288139413_c97c5bacb1_zO Levante Popular da Juventude e o Campo Popular obtiveram uma grande vitória política no 54º Congresso da UNE. Essa vitória consistiu na implementação de uma linha política combativa para a entidade, mas ao mesmo tempo não sectária, que conseguiu dialogar com a consciência do conjunto dos/as estudantes presentes no congresso.

Essa vitória foi produto do esforço coletivo de centenas de militantes por todo o país, convictos/as da importância de construir um projeto popular para o Brasil na UNE. O resultado da eleição da nova diretoria da entidade, com a chapa “Campo Popular que vai botar a UNE pra lutar!” que obteve 724 votos e atingiu a mesa diretora da entidade, demonstrou a justeza dessa linha política.

Ao mesmo tempo, evidenciou que o arranjo político do campo majoritário, centrado na conciliação com o Governo Federal e na prioridade da luta institucional, está em crise. Com a retomada gradual da luta de massas no país, as posições mais moderadas tendem a perder espaço para posições mais radicais. Do mesmo modo, as posições mais sectárias tendem a se isolar neste novo cenário político em que vivemos.

Neste sentido, o Campo Popular sai do 54º reafirmando seu compromisso com a entidade e consolidando-se como alternativa de direção política na UNE. Reafirmamos a necessidade de construção de um campo democrático e popular que dirija a entidade nesse novo contexto que vivemos no Brasil. A construção deste novo campo deve incorporar, além do Campo Popular, parcelas combativas do campo majoritário e setores coerentes da oposição de esquerda.

Desafios para o próximo período na UNE

​Nós, do Levante Popular da Juventude, acreditamos que o principal desafio da UNE para o próximo período consiste em recuperar o seu papel protagonista na luta política no país, reforçando sua autonomia perante as políticas educacionais do Governo Federal e priorizando a luta de massas como meio para conquistar vitórias para os/as estudantes brasileiros/as.

​Para isso, acreditamos ser necessário que a UNE se democratize. O atual sistema eleitoral da entidade é falho e favorece a artificialidade e a distorção da representação estudantil, onde o peso de parte das forças políticas não corresponde ao seu trabalho organizativo real no movimento estudantil. Isso compromete a democracia interna da entidade e distancia a UNE do cotidiano dos/as estudantes. Queremos uma UNE mais democrática, presente no cotidiano dos/as estudantes, com paridade de gênero nas suas instâncias de decisão e que consiga dialogar com a juventude que está em luta.

​Outro desafio para a UNE é retomar a centralidade do debate sobre reforma universitária: é preciso compreender as transformações ocorridas nos últimos doze anos na universidade brasileira, num cenário de predomínio do ensino superior privado no país e de uma forte crise econômica internacional, inserindo o debate de reforma universitária no conjunto das reformas estruturais da sociedade brasileira – combinando-o com a luta política geral da sociedade, em especial com a bandeira da Reforma Política e da Constituinte -, para que, desse modo, a UNE consiga combater o avanço do conservadorismo nas universidades e o ajuste fiscal na educação, apresentando um projeto de universidade que se articule com os demais movimentos sindicais e populares numa ampla Frente Democrática e Popular.

​Os primeiros passos neste caminho foram dados no 54º Congresso da UNE. A construção de uma agenda política que retome o papel mobilizador da nossa entidade já se iniciou esta semana, com a realização do Ocupe Brasília, fortemente reprimido pela polícia legislativa comandada por Eduardo Cunha.

Desse modo, acreditamos que a nova diretoria da UNE inicia bem sua nova gestão, protagonizando o enfrentamento no Congresso contra a redução da maioridade penal. O desafio é manter-se firme na luta contra os cortes na educação, em parceria com as diversas categorias de professores e técnico-administrativos em greve pelo país.

Para tal, será imprescindível a realização de calouradas unificadas por todo o país, promovendo debates sobre os cortes na educação e realizando uma paralisação nacional no dia 11 de agosto. Esta agenda política aprovada no 54º Congresso deverá culminar numa grande caravana à Brasília no fim de agosto e início de setembro, para pressionar ainda mais o Governo Federal contra os cortes na educação.

​A UNE está mudando, cabe às/aos estudantes brasileiros/as protagonizarem essa transformação, recuperando a UNE para a vanguarda da luta dos/as estudantes e do povo brasileiro!

Confira as fotos do Congresso em nosso Flickr clicando aqui!


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