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SOBRE O JUIZ E A LIMINAR

No dia 15 de setembro o juiz federal da 14ª vara, Waldemar Cláudio de Carvalho, concedeu liminar que dá abertura para que os/as psicólogos/as ofereçam terapia de reversão sexual à população LGBT. Isso ocorreu devido a Ação Popular organizada pela psicóloga presbiteriana Rozangela Alves Justino, que foi punida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) por descumprir a Resolução 001/99 que coloca que “a homossexualidade não constitui não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão” e o Código de Ética da Psicologia. A missionária Rozângela deu também entrevistas afirmando que tal decisão do CFP era nazista, derivado de uma ditadura gay que tinha caráter discriminatório de heterofobia.

O juiz que concedeu a liminar tem histórico progressista, é também aquele que proferiu a sentença em forma de poesia, como também foi atuante no cumprimento de 20% de cotas raciais em um concurso na cidade de Brasília. Mas porque então ele toma ação tão conservadora? Na ata de audiência o tema em que se gira a argumentação é o artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, no seu inciso LXXIII, que diz: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.

Sim, o argumento do juiz é que a censura pública (punição na qual os profissionais estão sujeitos pelo órgão que regulamenta a profissão, por exemplo) viola o preceito constitucional de liberdade científica, colocando que a Resolução da CFP infringe o direito constitucional do patrimônio cultural brasileiro. Em outras palavras, por impedir a investigação e prática da reversão sexual o povo brasileiro é violado por impedimento de se conhecer. Esse é o argumento do juiz que, apesar de boa compreensão da complexidade do tema de diversidade sexual, concede esse retrocesso.

É pelo lema de “liberdade de expressão” que o conservadorismo nos coloca mais uma derrota. É um movimento comum da direita, cooptação das bandeiras, palavras de ordem e discurso das esquerdas e dos setores progressistas. O que não podemos é deixar acontecer o que já alerta Criolo, o anzol da direita, fazer a esquerda virar peixe. Temos que olhar com seriedade os avanços e os riscos de colocar sobre o lema tão indefinido uma energia total de luta. É pela liberdade de expressão que fundamentamos nossa existência e nossa luta? Caso sim, até que ponto? Caso não, por onde traçar nossas ações coletivas?

Além disso, nessa conjuntura em que se acirram as lutas entre a elite e o povo, com derrotas nos direitos historicamente conquistados (como a ameaça da entrega da nossa água, petróleo, empresas estatais, desmonte da Educação Pública, Reforma Trabalhista), coloca a ofensiva neoliberal no desmonte e desvalorização do Estado, para que assim se fortaleça o governo das corporações e do mercado. Além disso, não esqueçamos, elite brasileira, além de exploradora, é atrelada aos valores mais retrógrados de existência, essa é uma marca das classes dominantes latino-americanas.

Ainda, sabemos que o Judiciário do nosso país é um negócio de família. O acesso a essas instâncias de poder é historicamente de famílias que participam daquele grupo que detêm o comando econômico e político de nosso país. Um exemplo disso é o envolvimento ativo do Judiciário no golpe vivenciado em 2016, nas palavras de Jucá “com STF e tudo”.

Grifemos, não são períodos democráticos vividos em contexto do neo-desenvolvimentismo dos governos Lula e Dilma. Não podemos analisar a conjuntura a partir de uma realidade política ilusória, temos que ser certeiros na análise para acertarmos nas ações de resposta. São tempos de golpe! É tempo de acirramento das lutas entre os detentores e os/as explorados/as e oprimidos/as! Eles vão partir para ofensiva e nós coletivamente organizados/as podemos reagir.

Não sou tão pessimista na resistência do nosso povo, nem teria como sê-lo. A juventude, as mulheres, a negritude, os/as LGBT’s foram protagonistas nas lutas dos últimos tempos, inclusive na luta contra o Temer. O que me parece ser o caminho é a necessidade de fazermos um balanço da luta pró-LBGT dos últimos períodos e perceber os avanços e limites para esse novo período político. Para nós são tempos de a) retomadas, incentivo e fortalecimento da auto-organização dos/as oprimidos/as por um projeto de país novo que contemplem a sua existência; b) de voltar para os trabalhos de base, formando o nosso povo sobre as questões da diversidade sexual e de gênero; c) de construir espaços de unidade dos movimentos sociais para que se insira nas pautas da esquerda essa demanda; d) incentivar a juventude entrar nas Escolas e Universidades, valorizando uma educação crítica do mundo; e) fortalecer o debate sobre o controle popular do judiciário.

Como nos ensina Paulo Freire, temos que tornar o futuro inexorável e fatalista em um futuro das possibilidades. Então, ânimo revolucionário! Há para além do golpe e do conservadorismo um futuro com um pote da ouro no final do arco-íris chamado: emancipação humana.

Sigamos fortes!

 

Texto de Arthur Nóbrega, militante do Levante Popular da Juventude da Paraíba


UM ATAQUE CONTRA O ORGULHO LGBT

O orgulho é uma bandeira levantada pelo movimento LGBT contra a vergonha. A vergonha é uma das formas de controle que nos foi imposta, mediada pela nossa caracterização como pecadores, sodomitas, anormais e doentes. Desafiar a vergonha e empurrá-la para o armário tem sido a tarefa de uma geração inteira de pessoas LGBT´s no mundo.

Em 1969, embaladas pelo espírito de contestação da contracultura e da revolução sexual que varria os EUA, frequentadoras do bar Stonewall resolveram se rebelar contra a ação da polícia de New York que perseguia e fechava bares frequentados por homossexuais. A ação desfraldou a bandeira do orgulho, inaugurando as Paradas LGBT. O 28 de junho é, em memória desse fato, o dia do orgulho LGBT.

Nos último domingo, 12 de junho, assistimos a um ataque brutal contra uma boate gay em Orlando, nos EUA. Um atirador abriu fogo matando 50 pessoas e ferindo outras 53, no pior massacre ocorrido nos EUA desde 11 de setembro. A nossa reação será sempre de indignação e dor, mas nunca de surpresa, pois a resposta conservadora habitual à conquista da cidadania por minorias políticas é a gritaria odiosa e desesperada que encoraja milhões na cruzada contra o pecado. O recado é claro: “se querem viver dessa forma, que paguem o preço da sua liberdade!” A conta é alta e não há sangue suficiente que a satisfaça. O preço da expiação dos pecados é sempre a fogueira, a cruz, o medo, o extermínio e a invisibilidade.

Os tiros na boate gay ceifaram 50 vidas, mas queriam atingir principalmente a nossa existência no espaço público. O que os promotores do ódio ainda não compreenderam é que a nossa luta pela igualdade e dignidade já foi conquistada quando nos colocamos em movimento. Nunca mais voltaremos para o armário. Nunca mais abaixaremos as nossas cabeças. A violência que antes nos impedia de viver pelo medo, agora alimenta a nossa luta por justiça.

É preciso dizer e repetir: homofobia mata! Assim como todas as formas de LGBTfobia. Uma sociedade que tolera manifestações públicas de ódio potencializa as chances de atos como o que assistimos. A responsabilidade é de todos aqueles que propagam cotidianamente esses discursos e daqueles que toleram sua difusão. Atribuir ao estranho, ao estrangeiro, ao distante, a responsabilidade social pela morte de LGBT´s é mentir sobre o inimigo cotidiano que estamos alimentando em nossas redes sociais, nossos palanques públicos, nossas televisões. Somente o orgulho pode fazer nascer uma sociedade de paz.

Levante Popular da Juventude


LGBT’s NÃO VÃO TEMER!

A jovem democracia brasileira sofreu um golpe operado pelos setores empresariais, setores midiáticos e pelo Congresso Nacional. Essa iniciativa teve como articular o réu da “Operação Lava Jato”, Eduardo Cunha, ex. deputado pelo PMDB/RJ e pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB).

No primeiro dia enquanto presidente interino, Michel Temer mostrou a que veio. O fim do “Ministério da Cultura”, do “Ministério do Desenvolvimento Agrário” e do “Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos” representa um retrocesso aos sujeitos que historicamente estiveram alijados das políticas públicas. O fim destes ministérios representa o avanço do conservadorismo, que não aceita o mínimo de espaço para a cultura, a reforma agrária, os direitos das mulheres, das pessoas negras, das pessoas LGBT’s e dos direitos humanos. A composição ministerial de Temer sequer tem mulheres e pessoas negras, reafirmando o caráter machista e racista da política operada por este golpista.

Num contexto onde a crise política e econômica é o solo fértil para o avanço do conservadorismo os direitos das pessoas LGBT’s estão profundamente ameaçados. Nos últimos anos as pessoas LGBT’s foram alvo de políticas públicas que visam garantir a cidadania e o combate à violência. A criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT (CNCD/LGBT), a realização de Conferências Nacionais de Políticas Públicas para LGBT e o Programa Brasil Sem Homofobia são experiências exitosas, embora ainda insuficientes para a dignidade da população LGBT, que sofria um histórico de invisibilidade e estereótipos.

No mês de abril deste ano, aconteceu em Brasília a etapa nacional da 3ª Conferência de Políticas Públicas de Direitos Humanos de LGBT, com o seguinte tema: “Por um Brasil que criminalize a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”. Na oportunidade o governo federal apresentou o “Sistema Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Enfrentamento à Violência contra a População LGBT” que visa articular uma série de políticas publicas (educação, saúde, segurança pública, trabalho, cultura) que visam reduzir a violência, promover a cidadania e a efetividade dos serviços prestados à população LGBT.

O governo golpista de Michel Temer (PMDB) não será capaz de garantir os direitos da população LGBT. Um governo interino que surge de um golpe contra a democracia é incapaz de representar uma população marcada pela violência do conservadorismo. É impossível garantir direitos humanos as pessoas LGBT’s com uma verdadeira afronta a democracia brasileira.

Por isso, as/os LGBT’s sairão às ruas e continuarão denunciando o golpismo do PMDB, dos empresários e da grande mídia, especialmente da Globo. LGBT’s não vão temer! Lutaremos cada dia pela democracia brasileira e para que nenhuma pessoa seja assassinada em por ser lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual. Pelo #ForaTemer e em luta para colocar o #Cunhanacadeia os/as LGBT’s se levantam contra o golpe!

#Vaiterluta

Eu tô na rua é pra lutar, por um projeto feminista, antirracista, colorido e popular!


[Papo Reto] Lutar contra as opressões lutando por igualdade

A emergência de múltiplas identidades e a luta contra as opressões parecem ser tendências crescentes entre grupos engajados na construção de um mundo mais justo. Nos referimos à pulverização de movimentos e coletivos de mulheres, LGBTs, transexuais, cicloativistas, antirracistas, ecologistas, dentre tantos outros que vemos por aí. Pela sua importância, é urgente que este fenômeno seja visto a partir de um olhar crítico, que procure observar suas oportunidades e perigos.

O surgimento de movimentos desse tipo não é um acontecimento novo. O que torna peculiar o atual momento é a multiplicação de causas, a pulverização de coletivos e a intensidade do processo, bem como a diversificação teórica que fundamenta os seus debates. Sem dúvidas, podemos afirmar que esta tendência está relacionada às mudanças de uma época definida como “pós-modernidade” ou “modernidade líquida”.

Evidentemente que essas múltiplas identidades, movimentos e pautas têm potencial para fortalecer a luta social como um todo. Por um lado, elas nos ajudam a superar uma visão homogeneizante a respeito da classe trabalhadora, levando-nos a perceber que os trabalhadores têm gênero, orientação sexual, cor de pele, preconceitos, sentimentos e expectativas muito mais variadas do que se acreditava. Nesse sentido elas têm uma dimensão importante na afirmação da diversidade humana. Por outro lado, essas novas identidades e causas podem fortalecer a luta como um todo na medida em que cada uma dessas pautas se tornem novas frentes de luta onde possamos combater os valores conservadores da ordem dominante.

No entanto, para além dessas oportunidades, não devemos deixar passar despercebidos os riscos que acompanham a tendência atual. Em primeiro lugar, é visível que um desses riscos é a perda de uma perspectiva estrutural sobre as pautas em questão. Ao desvincularmos problemas como a destruição ambiental, a opressão racial, a violência contra as mulheres, a transfobia da forma como a sociedade é estruturada como um todo, dos valores que foram impostos historicamente pela classe dominante e seu modo de agir, corremos um sério risco de tornarmos completamente ineficazes as nossas lutas. Este caminho é inevitavelmente seguido quando desvinculamos essas pautas da dinâmica da luta entre as classes na nossa sociedade.

Uma das consequências comuns desse esvaziamento é que, ainda que a causa da luta seja justa, cada um acabe buscando livrar-se da “sua opressão”, enxergando-se como um indivíduo que sofre uma opressão difusa, sem centro, que está em todos os lugares e que, por fim, é vista como um problema completamente individualizado tanto em relação a quem a sofre quanto em relação a quem a exerce. A superação da opressão acaba por tornar-se também um processo individual, e não mais social, e a perspectiva de luta torna-se tão fragmentada e subjetiva quanto ineficaz.

Um segundo risco é ignorarmos as forças de cooptação exercidas pelo mercado em cada uma dessas pautas. O mercado é um fator fortíssimo para desvirtuar causas e identidades e o exemplo histórico mais conhecido foi o que ocorreu com o movimento “hippie” e com a contracultura nos anos 1960. A moda é um dos principais mecanismos dessa façanha mercadológica. Mais recentemente, a formulação da ideia de “tribo” serviu para o mercado esterilizar e tornar lucrativos os movimentos de contestação. A partir daí, seria um erro ignorar que todo e qualquer movimento contemporâneo está sujeito a essas formas de deturpação.

Foto: Mídia Ninja

Foto: Mídia Ninja

Nesse sentido, entendemos que é fundamental que cada um dos coletivos que buscam a transformação da sociedade façam uma reflexão séria sobre essas questões. Uma sugestão que talvez nos ajude a não nos perdermos no caminho é a de sempre buscarmos aliar as nossas lutas específicas à luta mais ampla por igualdade entre os seres humanos. Afinal, a busca por igualdade é o único princípio que, se seguido com coerência, não pode ser aceito pelo sistema, uma vez que o sistema se funda na desigualdade. O princípio da igualdade nos afasta dos perigos do individualismo e do desejo de, na luta contra as opressões, acabarmos almejando ser, inconscientemente, como os nossos dominadores. Mais do que isso, a igualdade é o único princípio que pode apontar para a realização da diversidade humana, uma vez que nada daquilo que nos torna diferentes como humanos sugere, de longe, qualquer dominação natural ou desigualdade. A desigualdade deturpa a diversidade humana, fazendo dela critério para hierarquias de exploração e opressão; a igualdade, muito pelo contrário, é o reconhecimento de que na nossa diversidade, somos humanamente iguais por direito natural.


Mais do que nunca, é necessário falar sobre visibilidade da população LGBT!

Nas últimas semanas, as redes sociais foram palco de uma exagerada manifestação de ódio contra a população LGBT. Com destaque para a campanha fundamentalista contra a empresa “O Boticário” (por realizar uma campanha relativa ao “Dia dos Namorados” na qual visibilizava casais hétero, gay e lésbico) e as repercussões da 19º Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, com o tema: “Eu nasci assim, eu cresci assim, vou ser sempre assim: respeitem-me!”.

Esses acontecimentos nos fazem retomar a seguinte questão: Por que visibilizar a existência da população LGBT na sociedade brasileira é tão cruel? Até o mês de junho, dedicado a luta pela visibilidade e orgulho LGBT (e com isso a realização das Paradas do Orgulho LGBT), já foram denunciados 148 assassinatos de LGBT’s no Brasil.

A indignação seletiva de setores conservadores e fundamentalistas não pode contribuir para deturpar a luta pela visibilidade a população LGBT. O Congresso Nacional, hegemonizado pelas bancadas ruralistas, patronais e fundamentalistas tentam diariamente impor derrotas não só a população LGBT, mas ao conjunto do povo brasileiro.

A resposta do Congresso aos anseios do povo brasileiro no último período se manifestou na agenda conservadora de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) com a PEC da Corrupção, a PL 4330 das Terceirizações e a tentativa orquestrada junto aos fundamentalistas para reduzirem a maioridade penal.

Além disso, diante da repercussão da intervenção artística de uma mulher trans crucificada na 19° Parada do Orgulho LGBT, que se remetia à crucificação e ao ódio diário que a população LGBT vivencia, o Dep. Federal Rogério Rosso (PSD/DF) propôs uma Lei que transformaria a “cristofobia” em crime hediondo. Assim, apresentou com regime de urgência a discussão do projeto com apoio de vários líderes de partidos como o PSDB, DEM, PRB, PR e PSC.

A invisibilidade da população LGBT também é expressão de uma sociedade em que o poder político não é partilhado com mulheres, negras/os, indígenas, jovens, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores. E para dar passos firmes na luta pela democratização da sociedade e do sistema político brasileiro é necessário lutar por uma Constituinte Exclusiva e Soberana, que não caia nas armadilhas do atual Congresso e que garanta ampla participação do povo brasileiro em toda a sua diversidade.

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