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Nome social é aprovado na UFSM

A invisibilidade trans é recorrente em diversos espaços, problema social evidenciado através de alguns índices. No ano passado, o Brasil foi o país onde ocorreu o maior número de mortes de travestis e transexuais no mundo, segundo dados do movimento Transrevolução(2014). Foram assassinadas cerca de 134 pessoas transexuais.

Quando falamos sobre inserção no mercado de trabalho e educação, esses dados mostram a raiz dos problemas: estima-se que 90% das travestis e transexuais brasileiras se prostituem para sobreviver. Isso é um número apavorante comparado às 95 pessoas trans que no ano passado realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Esses indivíduos são diariamente colocados à margem da sociedade desde o processo de identificação, o que interfere diretamente nos seus direitos básicos como o acesso a educação e a saúde, sendo também desrespeitados em outros tantos âmbitos sociais.

Nossas escolas e universidades têm avançado lentamente nos processos do nome social. No último dia 27 foi aprovado por unanimidade na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) a utilização do nome social para estudantes, técnicos administrativos e professores. Além disso, poderá ser utilizado já para a inscrição no Sistema Integrado de Seleção Unificada (SISU). Será também opcional o nome social ou civil no diploma de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação.

O nome social é um direito de importância coletiva e individual, pois permite à pessoa se identificar no meio social e como sujeito. Entendemos que o nome social é uma política de inclusão desses indivíduos para que possamos modificar o atual modelo de Universidade, tornando-a cada vez mais popular e inclusiva.

Entendemos que a universidade tem o papel de avançar além dos direitos mínimos dos sujeitos Trans, não somente garantindo o acesso, como também a permanência, formando profissionais que estejam preparados para atender as especificidades desses sujeitos e viabilizando espaços em que também sejam protagonistas. É papel da universidade se posicionar colocando-se juntamente na luta para combater a Transfobia. Isso tudo só é possível a partir da mudança da estrutura e do modelo que temos de Universidade, e percebendo o papel dessa na construção de políticas, e desconstrução de qualquer preconceito que venha a ferir esses sujeitos.

A luta pela institucionalização do nome social é uma das pautas do movimento LGBT

A luta pela institucionalização do nome social é uma das pautas do movimento LGBT


Nenhum direito LGBT a menos! #ForaEduardoCunha Para LGBT avançar, Constituinte Já!

A página "Colorindo o Projeto Popular" divulga através do Facebook questões referentes a luta LGBT

A página “Colorindo o Projeto Popular” divulga através do Facebook questões referentes a luta LGBT

 Apesar de toda politização do processo eleitoral em 2014 e das lutas travadas no decorrer deste ano, saíamos do pleito com a eleição do Congresso mais conservador desde a ditadura militar. Inúmeros parlamentares que defendiam os direitos humanos deram lugar a fundamentalistas, empresários e ruralistas que, de maneira velada e articulada, promovem uma verdadeira ofensiva contra a população LGBT, mulheres, negras e negros, indígenas, camponeses etc.

Em 2015, com a eleição de Eduardo Cunha (PMDB), um dos grandes líderes conservadores, esta situação se agrava e desafiando a esquerda brasileira a construir uma agenda unitária de lutas contra o conservadorismo majoritário no Congresso Nacional. Logo após a vitória de Eduardo Cunha, suas declarações explicitaram um posicionamento notadamente reacionário, como por exemplo: “Aborto e regulação da mídia só serão votados passando por cima do meu cadáver”. Além disso, a retomada da discussão do projeto que reconhece o modelo de família no Brasil, que na prática é uma arma contra a adoção por casais LGBTs, do qual o mesmo foi o proponente, havia sido arquivado, contudo, foi retomado e está na ordem de prioridades da câmara federal.

Esta atitude repugnante e retrógrada demonstra o enorme desafio que teremos no próximo período para lutar por uma Reforma Política que não seja definida por este congresso, tal como é o interesse da classe dominante. Ao contrário, os posicionamentos conservadores e antidemocráticos do atual congresso, representando pelo Eduardo Cunha (PMDB) devem nos impulsionar na luta por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Só com a Constituinte será possível construir uma reforma política com representantes da diversidade que tem o povo brasileiro, ampliando a participação das mulheres, LGBTs, negras e negros, indígenas e jovens que atualmente são subrepresentados/as neste sistema.

É impensável que em 2015 tenhamos um congresso que é contra o casamento igualitário, contra a criminalização da homofobia, contra a adoção de crianças por casais LGBTs, contra a legalização do aborto e tantas outras bandeiras dos direitos humanos. Em memória e em defesa da luta que nos possibilitou a visibilidade enquanto LGBTs repudiamos qualquer ação conservadora que ataque os direitos humanos.

É por isso que nesse momento é imperativa a luta por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, convocada por meio de um plebiscito oficial. Garantir a reforma política com ampla participação popular é uma condição para barrar retrocessos aos direitos humanos LGBT que vem sendo diariamente alvejado pelo Congresso Nacional mais conservador desde a ditadura militar.

Levante para colorir o Congresso Nacional!

Levante por #ConstituinteJá!

 

LGBT`s na luta pela Constituinte

LGBT`s na luta pela Constituinte

 

 


Levante Popular da Juventude participa do XII ENUDS!

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Entre os dias 12 e 16 de dezembro o Levante Popular da Juventude participou do XII ENUDS – Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual, em Mossoró/RN, com o tema: Tire seu discurso do caminho que eu quero passar com a minha luta!

Nos últimos doze anos o ENUDS tem se configurado como um espaço de articulação, resistência, troca de experiência e visibilidade de inúmeros coletivos universitários de diversidade sexual e gênero, assim como, de articulação de estudantes LGBT’s para socialização de pesquisa sobre tais temas.

O Levante Popular da Juventude participa pela primeira vez do ENUDS, mobilizando militantes de diversos estados, tais como, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia e Minas Gerais, com o intuito de conhecer esta experiência de auto-organização das pessoas LGBT’s.

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Ao longo do encontro foram realizadas plenárias, grupos de discussão, oficinas, ato público etc. A participação da população trans obteve destaque com uma discussão protagonizada por três mulheres trans que além de relatos de experiência mostrou os desafios colocados para a luta por visibilidade.

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O Levante compreende a importância da organização de LGBT’s para lutarem pelo fim do machismo, da homofobia, da lesbofobia, da bifobia e da transfobia em busca da superação dessa sociedade opressora que tem promovido uma verdadeiro extermínio de LGBT’s no Brasil, principalmente as/os jovens trans das periferias.


Estatuto da família: a regulação de nossas vidas

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O deputado Ronaldo Fonseca do PROS está redigindo um projeto de lei (PL 6583/13) que busca criar o Estatuto da Família. O PL prevê que somente casais heterossexuais e monogâmicos constituem uma família e que, portanto, somente esse formato familiar dá condições legais de adotar uma criança. Esse documento é prontamente defendido pela bancada fundamentalista e reacionária de nosso congresso nacional.

Nosso país, é recordista em número de mortes da população LGBT*, causadas por crimes de ódio. Temos a maior bancada conservadora do mundo, que tem dado declarações de incentivo a estupros corretivos, ao ódio à diversidade, que tem declarado odioso e doentio combate à homossexualidade.Ainda que saibamos que desde o século XIX, a homossexualidade deixa de ser considerada doença por médicos e psicólogos.
Não bastasse esse discurso de ódio que incentiva todos esses assassinatos e abusos, projetos como o estatuto da família têm impedido que PLs como o 122, o João Nery ou o kit anti homofobia avancem, corroborando assim com as práticas homofóbicas e legitimando os brutais assassinatos diários.
Pois bem: para nós, família é a união de pessoas que se amam independente da sua orientação sexual, de sua cor ou de sua classe social.
Por isso, consideramos de extrema importância a legalização da adoção de crianças orfãs por casais homo-afetivos, tendo os mesmos direitos e condições de cuidar e de educar uma criança, que foi desamparada em seu nascimento por seus pais por qualquer que tenha sido o motivo.
E, certamente, a única doença que essas crianças não terão é a LGBT*- fobia!


A nossa luta é diária e por sobrevivência

Por Vitória Lessa

homofobia

Estou diariamente em contato -seja pelo meu círculo de amigos, seja pela minha militância- com notícias de jovens LGBTs sendo brutalmente assassinados e por isso me é tão clara a imprescindibilidade da criminalização da homofobia no Brasil. Assim, fico chocada ao ver pessoas comumente defendendo que é exagero, que são casos isolados, crimes passionais, que ser LGBT é moda.
A influência da religião cristã, e muitas vezes do fundamentalismo religioso, no Brasil é visível nas esferas política e social. Na primeira, é estampadamente visível a propaganda discriminatória feita por alguns líderes religiosos (com uma crescente influência e presença no quadro político brasileiro) que defendem que a homossexualidade é proibida pelo primeiro testamento da bíblia. Embora sejam facilmente manipuláveis as interpretações de escritos de mais de 5 mil anos, a religião não pode entrar como mérito em questões políticas em um Estado laico.
No segunda, temos uma sociedade brasileira muito marcada por ideais conservadores, herança da ditadura militar quando a defesa da moral e dos bons costumes de uma família margarina serviam imperavam ditando regras sociais e justificando atos terríveis. Esse conservadorismo, advindo da religião ou não, desponta em um país heteronormativo e patriarcal.
O primeiro significa que o padrão aceitável pela maior parte da população é a heterossexualidade, enquanto o segundo significa que as estruturas de nossa sociedade foram erguidas através da submissão da mulher ao homem. Ambas as características influenciam diretamente no elevado grau de homofobia presente em nossa nação. Em um país onde é valorizado ser homem, portanto (na visão do senso comum) “macho”, “bruto”, “garanhão” e heterossexual, a vida de qualquer um que se oponha a isso não é fácil.
Ilustrativamente: seja uma mulher que “recusa” tal homem, seja um homem que se nega a prestar tal papel, o homossexual não se encaixa num sistema patriarcal e heteronormativo.
Infelizmente a vida de um homossexual no Brasil frequentemente segue a mesma sequência: é criado, como qualquer menino, para crescer e ser um garanhão másculo que subjuga as mulheres ou para ser uma princesa feminina em busca de um casamento com um rapaz lindo, no qual ela prestará o papel de esposa submissa e prestativa (na casa e na cama); chega a adolescência e ele/ela começa a se ver diferente dos colegas, passando por um momento complicado de auto conhecimento e dúvidas, os/as colegas notam, também, que ele/ela é diferente e começam as provocações e até agressões; e finalmente, os/as LGBT se assume primeiro para si mesmo, em um processo complicado e longo (afinal não foi assim que aprendeu que seria) e depois para sua família, muitas vezes em uma experiência traumática.
A discriminação vai acompanhá-lo/a por toda sua vida, seja pela sua família, seja por “amigo/as”, seja por estranhos na rua, seja por colegas de escola/faculdade/trabalho, etc. Seus relacionamentos nunca serão tranquilos, demonstrações de afeto sempre poderão representar uma ameaça, apresentar o/a parceiro/a a família pode nunca ser possível. Não é raro perder vagas de empregos, sofrer perseguição de professores/as/chefes por razões homofóbicas e ter pessoas queridas se afastando.
No entanto a pior discriminação sempre será a violenta. O/A LGBT hoje não tem segurança para andar nas ruas. Basta que alguém ache que está muito “afetado/a” ou “pintoso/a” para desencadear um espancamento sério ou assassinato. O Brasil é oficialmente, segundo dados de ONGs LGBT, o país com maior número de assassinatos LGBTfóbicos não institucionalizados. Isto porque existem países, como o Irã, onde a homossexualidade é crime com pena de morte até os dias de hoje e nesses locais a violência homofóbica é institucional.
Como eu disse, tornou-se comum e (ao meu ver) aceito ouvir casos de assassinatos motivados puramente por ódio à orientação sexual/identidade de gênero de alguém. A mobilização contra essa tentativa de genocídio (declarado, inclusive, diversas vezes por agressores que querem eliminar essa “praga” ou “raça”) é ínfima. Em contrapartida, a incitação à violência é amplamente divulgada por sujeitos como Marcos Feliciano e Silas Malafaia que estimulam o combate aos homossexuais. Os resultados de suas campanhas já são visíveis: enquanto em 2010 eram 240 os assassinatos homofóbicos, em 2014 o número subiu para 271.
Ainda assim os dados -não oficiais, visto que não existe oficialmente esse censo-não são 100% confiáveis, visto que muitos assassinatos LGBTfobicos podem ser registrados como crimes passionais/acidentes/desaparecimentos/etc. Além disso o número de mortes de transexuais e travestis é muito mais alto e muito menos divulgado, visto que essa população é na maioria das vezes marginalizada (e me orgulho muito de minhas amigas trans que hoje vivem realidades diferentes, não podia deixar de falar, pois-embora eu não tenha propriedade- tenho consciência da dificuldade que é fugir desse destino).
A nossa luta é diária e é por sobrevivência. Porque toda vez que eu leio -note-se que pela 6ª vez essa semana- que “jovem homossexual é assassinado a facadas em metro em SP” eu recebo a exata mensagem que o assassino desejava passar: eu sou a próxima.
#criminalizeahomofobia
#criminalizeatransfobia
#resistencialgbt
#levantecontrahomofobia


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