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Livro resgata escrachos à torturadores realizados pelo Levante

No próximo dia 12 de agosto, no Memorial da Resistência, em São Paulo, a historiadora Ana Paula Brito lançará seu livro “Escracho aos Torturadores da Ditadura”. A autora explica que a publicação é resultado de uma pesquisa histórica para a sua tese de mestrado. Trata-se de uma análise interdisciplinar de uma manifestação em “prol da memória” e também é uma manifestação por verdade e justiça sobre os crimes da Ditadura civil-militar no Brasil. “Esse tema precisa chegar na sociedade civil. As pessoas precisam parar de discutir a questão político- partidária ou ideológica do que foi ditadura   e atentar, sobretudo, para questão humanitária do que foi a ditadura, foram violações de direitos humanos, crimes de lesa-humanidade que são imprescritíveis que foram cometidos. A gente não pode fechar os olhos para esse período da história brasileira”, explica a autora.

 

Os escrachos aos torturadores, por “Memória, Verdade e Justiça”, retratados no livro de Ana Paula, são uma série de manifestações realizadas pelo Levante Popular da Juventude a partir de 2012, que visou denunciar a impunidade de militares que assassinaram e torturaram centenas de pessoas durante a Ditadura Militar brasileira (1964-1985). “Depois de nosso primeiro Acampamento Nacional, realizado em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, os jovens de diversos estados, voltaram para casa com a tarefa de nacionalizar o Levante Popular da Juventude. Uma das ferramentas utilizadas para apresentar o Levante para a sociedade, foi justamente os escrachos, uma ferramenta que demonstra bem o perfil do movimento”, relembra Nataly Santiago, militante do Levante Popular da Juventude.

 

A Comissão Nacional da Verdade, que tinha como objetivo investigar as violações de direitos humanos cometidos por agentes públicos no período entre 1946 e 1988, foi sancionada em novembro de 2011, porém, os trabalhos da comissão só começaram em Maio de 2012.  “Os escrachos, de certa forma, pressionaram o governo a iniciar as investigações”, explica Nataly. “O formato dessas denúncias, de ir até a casa do torturador, traz também o objetivo de denunciá-lo para a vizinhança, de expor que aquela pessoa cometeu crimes. Além do lema “Memória, Verdade e Justiça”, esta série de manifestações também trazia como lema “Enquanto não houver justiça, haverá escracho popular”, finaliza a militante.

 

O Levante Popular da Juventude escrachou Dulene Aleixo Garcez dos Santos, Aparecido Laertes Calandra, Brilhante Ustra, entre outros torturadores.

Em dezembro de 2014, o Levante voltou a se manifestar sobre este tema. Desta vez, pela aplicação dos encaminhamentos tirados pela Comissão Nacional da Verdade. Cerca de 500 jovens, que participavam do II Acampamento Estadual de São Paulo, em São Carlos, trancaram a Rodovia Washington Luiz, exigindo a punição aos torturadores da ditadura militar.

O Levante Popular da Juventude conversou com Ana Paula para saber mais sobre o Livro. Neste bate papo, Ana Paula destacou que os escrachos escrevem a história do Brasil e não são importantes apenas por denunciar e cobrar punição aos culpados, por criar uma memória coletiva, mas porque o que aconteceu no passado reflete diretamente no que vivemos hoje, sobretudo para a juventude periférica. “Quando a PM desaparece com corpos, por exemplo, ela faz isso porque tem certeza da impunidade. A PM foi formada para reprimir, ela não foi educada para os direitos humanos e tudo isso fruto da ditadura”, afirma Ana Paula.

 

Confira a entrevista na íntegra:

Entrevista Ana Paula Brito

 

  • Levante Popular da Juventude: Como foi a definição do seu tema de pesquisa?

 

Ana Paula Brito: Eu sou paraibana, fui fazer o mestrado no Rio Grande do Sul, na cidade de Pelotas. E a minha pesquisa inicial era um projeto de graduação que eu tinha feito que chamava “Compartilhando Memórias: As que não serão esquecidas”. E a ideia era trabalhar a busca pela memória do período da ditadura neste projeto. Então, eu me mudei para o Rio Grande do Sul em 2012 e em março do mesmo ano, o Levante Popular da Juventude começou a fazer os escrachos, com muita inteligência e sabedoria, fez no mesmo dia em várias cidades do Brasil que gerou uma repercussão intensa na mídia e foi ai que me chamou a atenção e foi a partir daí que eu conheci o Levante Popular da Juventude. Por meio dos escrachos de Março de 2012.

 

  • Levante: O momento que passamos no Brasil te motivou a escolher este tema?

Assim que eu vi a notícia dos escrachos, lá em 2012, eu mudei o tema. Mais por necessidade de falar sobre o tema e para ampliar e dar visibilidade para as ações do Levante. Não tem a ver com a situação do Brasil agora porque essa decisão foi tomada em 2012, e o texto foi publicado originalmente, a pesquisa foi entregue em 2014. Só agora que consegui recursos para imprimir e transformar em um livro.

 

Esse tema precisa chegar na sociedade civil. As pessoas precisam parar de discutir a questão político- partidária ou ideológica do que foi ditadura   e atentar, sobretudo, para questão humanitária do que foi a ditadura, foram violações de direitos humanos, crimes de lesa-humanidade que são imprescritíveis que foram cometidos. A gente não pode fechar os olhos para esse período da história brasileira. Até hoje familiares de vítimas  continuam buscando  os corpos dos seus entes queridos e a sociedade brasileira não pode ser alheia a essa discussão.  A vontade de fazer o livro sempre esteve presente, só me faltava condições financeiras.

 

  • Levante: Como conheceu o Levante Popular da Juventude?

 

A.P: Conheci o Levante em Pelotas, depois conheci os companheiros de Porto Alegre. Participei do 1º Acampamento Nacional em Santa Maria – RS, e pude ver as diversas áreas de atuação do Levante que não era só uma reivindicação voltada a ditadura, responsabilização dos torturadores, mas um trabalho com juventude, o que a gente realmente precisa no Brasil. Porque a juventude tem sido sempre relegada, àquele que precisa estar sempre olhando para os mais velhos para aprender. Então, muitas vezes não somos ouvidos, nossas reivindicações são escanteadas… Então eu fiquei apaixonada pelo Levante POpular da Juventude, pela união dos jovens,  por ver na jovens que se apoiam, que se identificam em suas lutas, que se apoiam em suas resistências. O que a gente tem resistido hoje? Foi a pergunta que ficou na minha cabeça depois do Acampamento de Santa Maria. A que eu tenho resistido? E nesses dois anos do mestrado, minha resistência foi de analisar esses escrachos, de resistir ao ocultamento da memória, da tentativa de apagamento, do silenciamento institucional que o estado brasileiro impôs a sociedade brasileira por anos.

 

  • Levante: Como avalia essas ações que reivindicavam punição aos assassinos anistiados?

A.P: Minha avaliação dessas ações que reivindicam a punição, e eu nem diria punição, eu diria responsabilização. Já que eles nunca foram responsabilizados de nenhuma maneira pelos crimes que cometeram durante a ditadura, nem socialmente, nem penalmente. Na Argentina e no Chile, depois de serem descobertos os crimes, os perpetradores perdiam seus empregos, tinha que responder oficialmente a justiça pelos crimes que cometeram, identificar as valas clandestinas… E nada disso ocorre no Brasil, no aspecto da responsabilização. Até agora o único que foi responsabilizado foi o, já falecido, Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi processado pela família Teles, que é uma família de luta, de resistência, que impetrou uma ação e a justiça de São Paulo determinou que Carlos Alberto Brilhante Ustra deveria ser considerado torturador. Mas ademais disso, nada mais lhe aconteceu. Então minha avaliação dos escrachos são positivas, sobretudo porque não são necessariamente familiares de vítimas. Esses jovens reivindicam essa memória por entender que essa memória não pertence apenas aos ex-presos e aos familiares, essa memória também é da nova geração, que chamo no livro da terceira geração de memória. E reivindicam essa memória e essa responsabilização por entender que essa memória não que essa memória não é individual, é coletiva, é social mas também por ver e ter que resistir às heranças da ditadura no presente. Então é super positiva a reapropriação dessa memória do passado feita pela juventude no presente.

  • Levante: Qual é o objetivo do livro?

A.P: O objetivo do livro é que ele circule. Que as pessoas leiam. Tentei deixar ele menos acadêmico, tentei resgatar a história da ditadura militar, sobre as políticas públicas de memória no Brasil, no objetivo de contemplar as várias lutas feitas, por décadas, pelos familiares de vítimas, por ex-presos políticos, e que mesmo o estado brasileiro tendo decretado um silêncio institucionalizado com a lei da anistia, e ter dito que era melhor não olhar para o passado e sim olhar para o presente, esses atores sociais, que no livro eu chamo de primeira e segunda geração de memória, não esquecem, nunca pararam de falar, nunca pararam de gritar, nunca pararam de resistir, nunca pararam de reivindicar essa memória.

No livro eu conto um pouco dessa trajetória, dessa política pública de memória, dessas reivindicações no Brasil. O objetivo do livro é esse: que ele não circule apenas em jovens do Levante, não circule apenas em acadêmicos que se interessem pelo tema da ditadura, até porque não são todos que se interessam pelo tema.  Mas que seja acessível às várias organizações, as diversas pessoas da sociedade brasileira. Que esse tema possa ser socializado, que esse tema possa ser desmistificado, que esse tema possa ser popular porque ele interessa a todos nós. Não apenas um tema do passado…. Ele está refletindo em nosso presente. Quando a PM desaparece com corpos, por exemplo, ela faz isso porque tem certeza da impunidade, A PM foi formada para reprimir, ela não foi educada para os direitos humanos e tudo isso fruto da ditadura.

 

  • Levante: Você trata especificamente dos escrachos aos torturadores que fizemos no início da nacionalização do Levante, em 2012. Ao longo desses anos escrachamos outras figuras. O que vc acha sobre utilizar os escrachos como uma ferramenta de denúncia?

A.P: É muito interessante o caso brasileiro. O Levante se inspirou nos escrachos dos Hijos, na Argentina, e da Funa, feita no Chile. E no Brasil os escrachos começaram com torturadores da ditaduras, médicos, militares, e se reunificou. Se ressignificou para escrachar figuras como o atual prefeito de São Paulo, conhecido popularmente como Prefake, porque tem feito políticas que não visam a população, se não uma política de higienização social… Ao Levante Popular da Juventude escrachar figuras como este político e tantas outras, demonstra que ressignificaram a estratégia de luta,  , se apropriaram de uma ferramenta de denúncia não só para ditadura, mas também para os dias de hoje.

  • Levante:  Quem você acha que deveria ser o próximo escrachado pelo Levante?

A.P: Recentemente, uma matéria da Folha de São Paulo, noticiou que o exército brasileiro está censurando informações de seus integrantes. E o pior, é com aval da Corregedoria Geral da União. Se quisermos saber sobre a atuação do Bolsonaro no exército, por exemplo, só saberemos quando ele entrou, que cursos fez…. A pergunta que fica é: quem tem medo da história? Sepultaram a lei de acesso à informação e o direito à memória. Claro conflito de interesse entre o direito público e o direito privado, que visa tão somente manipulação.

 


Essa história é nossa

Por Amanda Quaresma (Levante do Pará) e Lira Alli (Levante de São Paulo)

O que nós, jovens, temos a ver com a ditadura? Por que lembrar o dia do golpe, 51 anos depois, sendo que a ditadura já tinha acabado quando nós nascemos? Nós não temos dúvidas de que esse passado segue deixando marcar profundas e violentas que afetam diretamente nossas vidas.

Essa história é nossa porque mesmo depois da ditadura “acabar” no Brasil, a polícia nunca alterou sua forma de funcionamento e tem uma prática de tortura, desaparecimentos e assassinatos que afeta em especial a juventude negra, pobre e das periferias. (E é nossa também a história dos povos negros escravizados, outra parte “esquecida” e “mal acabada” da nossa história)

Essa história é nossa porque ainda somos reféns da grande imprensa construída pela e com a Ditadura. A Rede Globo, maior representante de tudo que há de mais antidemocrático em termos de mídia em nosso país, manipula informações e sonega impostos como se não fosse nada. E não é coincidência que o aniversário de 50 anos da Rede Globo ocorra no próximo mês. Ela e a Ditadura em nosso país funcionaram como carne e unha: atuando sempre juntas para impedir qualquer avanço democrático ou de direitos.

Essa história é nossa porque a Ditadura brasileira fortaleceu o pensamento conservador que criminaliza e assassina tudo que não é “normal” ou não se encaixa nos padrões da “moral e bons costumes”: homossexuais, mulheres solteiras, negros, doentes mentais… a resposta para a ditadura sempre foi prender e matar, e o Brasil ainda hoje sofre com índices alarmantes de violência contra mulheres e LGBTs.

Essa história é nossa porque nossa transição democrática foi inacabada. Porque nossa democracia não é lá muito democrática (é só ver o número de milionários brancos ou o número de mulheres negras no congresso), e é necessário democratizar mais as estruturas de poder em nosso país. As empresas que financiam campanhas (que são as mesmas que financiaram a ditadura) têm mais poder do que o povo na escolha do destino de nosso país e isso precisa mudar. Amanhã completa 1 ano que Gilmar Mendes sentou em cima de uma ação no STF que ia proibir o financiamento empresarial de campanhas. #DevolveGilmar!

Essa história é nossa porque o Congresso Nacional buscar apressar a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos perpetuando a lógica de encarceramento que não resolve nada, só piora. Se queremos enfrentar a violência e a criminalidade em nosso país, devemos mudar a lógica de massacrar e penalizar a juventude negra, pobre e periférica que é quem ocupa em massa os presídios. Devemos dar alternativas de vida, educação e trabalho para a juventude e não jogá-la no presídio.

Devemos nos apropriar cada vez mais de toda a nossa história e o dia 1º de Abril é um dos dias em que pra sempre iremos lembrar do que aconteceu, para que nunca mais se repita. Enfrentando todo autoritarismo e a lógica da impunidade que permanece viva até os dias de hoje.

Fazer a memória viva: parar de homenagear ditadores em ruas, praças e escolas e homenagear as lutadoras e os lutadores do povo brasileiro. Tornar os locais que foram usados pela repressão em locais de memória que contem a história da resistência. Construir a justiça a exemplo de outros países da América Latina que puniram exemplarmente os envolvidos em violações aos direitos humanos. Que o Estado Brasileiro cumpra as recomendações da Comissão Nacional da Verdade e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos. Que a Lei de Anistia seja revista.

Só construiremos um futuro com paz, democracia e justiça se interrompermos o ciclo de impunidade e violência que existe hoje em nosso país. Enfrentar as profundas feridas provocadas pela ditadura faz parte desse processo. Nós, filhos da democracia, não esqueceremos jamais da história de nosso povo e daquelas e daqueles que foram assassinados, torturados e violentados enquanto lutavam por liberdade e democracia. A luta deles vive em nós. Ditadura Nunca mais!

Por memória, verdade e justiça!


As empresas que financiaram a ditadura são as mesmas que controlam o atual sistema político

Nesse dia 31 de março completam-se 51 anos do golpe militar que depôs o presidente João Goulart e impôs uma ditadura de duas décadas ao povo brasileiro. Durante o período de 1964 a 1985 foram diversos crimes e atrocidades cometidos por agentes do Estado contra aqueles e aquelas que levantaram a bandeira da resistência.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em dezembro de 2014, foi importante passo para a reconstituição da memória e da verdade. Nele estão listados mais de 400 nomes entre mortos e desaparecidos na ditadura, dentre os quais, 208 pessoas não tiveram seus corpos localizados. A violação de direitos humanos se estendeu através das prisões arbitrárias, torturas e ocultações de cadáveres promovidas sistematicamente enquanto políticas de Estado.

Para dar suporte e legitimação ao regime foram criadas leis repressivas e órgãos de informação com o objetivo de vigiar, capturar e eliminar quem fosse considerado inimigo. Entre 1964 e 1969, a ditadura baixou decretos conhecidos como Atos Institucionais, para suspender direitos políticos, estabelecer eleições indiretas para presidentes, dissolver os partidos existentes e impedir a liberdade de expressão.

Mesmo após a imensa mobilização social, iniciada pelas greves operárias do ABC paulista nos anos 80 e que culminaram na campanha pelas Diretas Já, muitas estruturas da ditadura se mantiveram ativas e impediram que houvesse a justiça em relação às violações dos direitos humanos. Uma norma jurídica que possui grande responsabilidade pela blindagem dos agentes militares é a Lei da Anistia, assinada em 1979, em uma correlação de forças favorável aos ditadores e torturadores.

Naquele ano ainda se vivia o período mais duro da ditadura, com milhares de presos políticos. Por isso, a sociedade desejava a anistia. Porém os ditadores aproveitaram a oportunidade para se “autoanistiarem”. Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou a Lei de Anistia contrária às normas jurídicas internacionais, pois os crimes contra a humanidade não podem ser anistiados e recomendou ao Brasil a revisão dessa Lei. Mesmo assim, o parecer do Supremo Tribunal Federal manteve interpretação atual, que livra a pele dos torturadores.

Conforme demonstraram as investigações da Comissão Nacional da Verdade, o regime militar utilizava métodos específicos de violência, degradantes e desumanos, para diferentes segmentos da população. Conforme se apurou em depoimentos, a violência sexual e de gênero era utilizado como instrumento de poder.

O relatório por fim apresenta 29 recomendações ao Estado brasileiro que dizem respeitos ao reconhecimento dos crimes, à necessidade da continuidade das investigações e a mudanças jurídicas permitam a responsabilização dos agentes envolvidos. Sem a realização da justiça, com a punição dos responsáveis pelos crimes, não é possível impedir que as violações de direitos humanos sigam acontecendo atualmente. Não será possível desmilitarização das Polícias Militares, que foram criadas durante a ditadura militar, nem o combate do extermínio da juventude preta e pobre das periferias.

O envolvimento das empresas com a ditadura

Durante a ditadura, a repressão política não foi realizada por apenas um órgão. O que ocorria era a articulação do Exécito, Marinha e Aeronáutica, além das Polícias Civil e Militar e frequentemente o apoio de agentes da sociedade civil. O principal órgão de repressão criado pela ditadura era o DOI-CODI, comandado pelo torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. O DOI-CODI foi montado a partir da Operação Bandeirante (OBAN), entidade de combate à subversão que contou com o apoio logístico e financeiro de diversos empresários. Como divulga o relatório da Comissão Nacional da Verdade, entre os doadores privados estão o Grupo Ultra, a Ford, a GM, o grupo Camargo Corrêa, a Folha de São Paulo, Amador Aguiar (Bradesco).

Quando comparamos essa lista com os principais financiadores de campanha eleitorais, encontramos as mesmas empresas, ou aquelas que foram favorecidas pelo modelo de desenvolvimento concentrador e protecionista da ditadura militar. Vejamos, na lista dos maiores financiadores de campanha: entre 2002 e 2012, a Camargo Corrêa “investiu” mais de 170 milhões de reais nos seus candidatos. Nas eleições de 2014 a construtora Andrade Gutierrez (33 milhões de reais) e o banco Bradesco (mais de 30 milhões de reais) estão entre os dez maiores financiadores de campanha.

O banqueiro Gastão Vidigal, dono do Banco Mercantil, os empresários Israel Klabin, presidente da Klabin, José Ermírio de Moraes, da indústria de cimento Votorantim, Henri Burke, da Gerdau são outros exemplos de agentes civis que arrecadam recursos para a ditadura, ligados a grupos econômicos que interferem na nossa democracia.

As empresas que pagaram a tortura são as mesmas que controlam atualmente o nosso sistema político. Favoreceram-se do modelo de desenvolvimento concentrador e protecionista da década de 70 e hoje são as maiores beneficiárias dos contratos públicos e esquemas de corrupção. Em função do grande desiquilíbrio causado pelo financiamento privado de campanha, nunca existiu tão pouco povo dentro do Congresso Nacional.

Nesse momento de polarização da sociedade, em que a direita vai para as ruas pedindo intervenção militar, é nossa principal tarefa construir unidade contra os golpistas e denunciar a podridão do sistema político herdado da ditadura. Sua reforma profunda dependerá da força do povo organizado para exigir uma Constituinte Exclusiva e Soberana.