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Reforma da Previdência: o golpe de Temer no nosso futuro.

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Está muito em voga atualmente a suposta necessidade de reformar o sistema previdenciário brasileiro. Uma rápida passada pelos canais de televisão, aeroportos e demais propagandas de ruas dão a tônica da situação: o governo golpista de Michel Temer tem investido pesado na criação de um consenso social da necessidade de reformar a previdência para que todos possam ter acesso. Mas fica a pergunta: por que reformar o sistema previdenciário brasileiro? Dois têm sido os principais argumentos, que se complementam, e que trataremos de desconstruí-los na busca de mostrar o que está por detrás dessas propostas.

Em primeiro lugar está colocado o problema demográfico brasileiro. De fato estamos passando por um processo intenso de transformações na pirâmide social, que vão exigir novas políticas públicas em termos de cuidado e assistência social. O que não se veicula – ou não com a ênfase correta – é que o envelhecimento da população é uma razão matemática entre a queda na fecundidade e a expectativa de vida. Ou seja, não é que o brasileiro está vivendo muito mais, é que o número de pessoas que nascem tem sido muito menor. Do ponto de vista dos direitos sociais esse fenômeno deveria exigir mais políticas de cuidado com a velhice, para que ela possa ser desfrutada como um direito, e não ao contrário, como a reforma propõem.

Em segundo lugar, e talvez o ponto principal, é a campanha pesada de publicidade do governo golpista sob o suposto déficit da previdência social. Quem já assistiu as propagandas de televisão lembra-se de o governo apresentar uma “balança” que justifica os desequilíbrios. De um lado existem as receitas (contribuições do INSS dos trabalhadores, empregadores e autônomos) ou seja, a chamada Receita Previdenciária, que soma um montante de 352 bilhões. De outro lado estão as despesas (pensão, aposentadoria, todos os auxílios — inclusive auxílio doença, auxílio-maternidade, auxílio-acidente) que somam 436 bilhões. De fato há um desequilíbrio entre a arrecadação e o gasto. Acontece que a Constituição de 1988 definiu que assim como saúde e assistência social, a previdência social faz parte do sistema de seguridade social brasileira, que tem um orçamento próprio tripartite, compostos pela arrecadação dos trabalhadores e empregados, como vimos acima, mas também da contribuição dos empresários e do Estado. Por isso, deve-se somar as receitas às contribuições referentes a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Somando todas as contribuições pelo lado da receita e subtraindo a despesa chega-se a um total de saldo positivo de 11 bilhões por ano.

Nesse sentido, a reforma da previdência não se justifica nem na perspectiva do desequilíbrio fiscal nem mesmo do suposto aumento da expectativa de vida dos trabalhadores. Esses argumentos apenas fazem sentido se entendermos que todo o sistema da seguridade social brasileira (que incluiu saúde e assistência social) são vistos como mercadorias, que precisam garantir sustentabilidade financeira própria e talvez gerar lucro. Ao contrário de tudo isso, nós do Levante, como herdeiros dos movimentos sociais que impulsionaram as conquistas da Constituição de 1988, somos defensores de que o Estado brasileiro deve garantir saúde, educação e seguridade social como direitos sociais, firmados em um pacto através de um acordo político que deve subordinar os interesses econômicos imediatos aos direitos da população.

A reforma da previdência que circula nos corredores do Congresso Nacional traz transformações significativas para a vida dos trabalhadores, especialmente as mulheres e os camponeses, em primeiro lugar ao acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecendo a idade de 65 anos para todos os cidadãos. Com isso, ignora-se o trabalho árduo desenvolvido precocemente pelos trabalhadores camponeses brasileiros, assim como a dupla ou as vezes tripla jornada de trabalho exercida pelas mulheres na nossa sociedade patriarcal, em que – na divisão sexual do trabalho – cabe as mulheres a responsabilidade pelo trabalho doméstico e o cuidado com crianças e idosos.

Além disso, o tempo de contribuição passa de 180 contribuições (equivalente a 15 anos) para 300 contribuições (equivalente a 25 anos ininterruptos ). Isso não é pouco em uma sociedade com o grau de informalidade no mercado de trabalho. Para as mulheres que frequentemente interrompem sua vida produtiva em função da maternidade ou do cuidado com os enfermos, essa nova condição limita mais ainda suas possibilidades reais de aposentadoria. Além disso, as mulheres estão alocadas no mercado de trabalho prioritariamente em duas ocupações: professoras e trabalhadoras domésticas, as quais terão impactos substanciais. Com a nova PEC os professores e trabalhadores rurais não terão mais regime especial de aposentadoria. No caso das trabalhadoras domésticas, também sofrerão demasiadamente, uma vez que no sistema informal que ainda vive a categoria, e visto a carga pesada que circunscreve esse trabalho será quase impossível uma doméstica se aposentar com a nova legislação prevista pela PEC.


Acordo para antecipar a eleição presidencial é um verdadeiro tiro no pé

Por Thiago Pará, secretário-geral da UNE e dirigente do Levante Popular da Juventude

Os movimentos populares, organizações políticas e partidos de esquerda que estão à frente da luta contra o golpe travestido de impeachment, fazem um amplo debate sobre a saída da crise que devemos apontar para a sociedade brasileira.

Duas posições se evidenciaram nesse debate.  Uma proposta é fortalecer a luta contra o golpe, pelo “Fora Temer” e contra a retirada dos diretos dos/as trabalhadores/as pelo governo ilegítimo até o fim do processo no Senado. A outra proposição supõe que é possível derrotar o impeachment e conseguir o número necessário de senadores se a presidenta Dilma Rousseff fizer o compromisso de apoiar a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre a antecipação da eleição presidencial.

Os argumentos levantados por aqueles/as que defendem a segunda posição é de que a presidenta Dilma já não teria mais “condições políticas” de voltar a governar o país. Afinal, seus índices de popularidade são baixíssimos e existe um Congresso Nacional que inviabiliza sua gestão.

Além disso, esses setores da esquerda acreditam que os senadores irão mudar seu voto se for apresentada uma “proposta republicana”, no caso, a antecipação da eleição.

A questão é que, em primeiro lugar, a popularidade de Dilma é baixa justamente porque –  na tentativa de conciliação com as forças que vieram a apoiar o golpe – aplicou um ajuste econômico de natureza neoliberal, cobrando a fatura do povo brasileiro, com cortes de direitos, dos programas sociais e dos investimentos em saúde e educação.

Com isso, o governo ajudou a pavimentar o caminho do golpe, com a perda de apoio das camadas populares, que a reelegeram em 2014 com a promessa de implementação de um programa avesso ao aplicado pelo ministro Joaquim Levy.

Em segundo lugar, a inviabilidade que esse Congresso impõe à Dilma será compelido a qualquer governo progressista. Não se trata apenas de uma “antipatia à Dilma”, como simplificam alguns, mas dos interesses políticos de classe que determinam tal oposição.

Por fim, deve-se questionar: será que essa “proposta republicana” tem mesmo condição de reverter os votos dos senadores “indecisos”?

Será que eles estão preocupados com o país ou com tão somente seus interesses pessoais?

Quem são e por que esses senadores já não vieram a público apresentar essa saída da antecipação das eleições?

Até o mundo mineral sabe que, neste momento, eles estão no balcão de Temer, apreciando as “ofertas”, e farão o mesmo com os interlocutores de Dilma Rousseff.

O que a presidenta precisa fazer é escrever uma carta à Nação para apresentar qual programa e ao lado de quais forças sociais estará se reconquistar o governo. Em nossa opinião, Dilma deve adotar as linhas programáticas apresentadas pela Frente Brasil Popular, que aponta para as reformas estruturais.

Defendemos acabar com a farra dos bancos, diminuindo a taxa de juros; responsabilizar os mais afortunados pela crise, taxando lucros,  dividendos, herança, fortuna e riqueza; retomar a construção de moradia popular; acelerar o programa de reforma agrária popular; ampliar as universidades públicas para atender à demanda da juventude, entre outras medidas.

O nosso sistema político é uma herança maldita da ditadura militar, sendo conformado para atender os poderosos de sempre e só dá “condições políticas” para governar àqueles que atendem seus interesses. Não foi a Dilma que perdeu condições políticas de governar, mas o programa neodesenvolvimentista que se esgotou no quadro da crise mundial do capitalismo, bloqueando qualquer inclinação popular do governo sem enfrentar os interesses do grande capital.

Com a crise econômica global e o acirramento da luta de classes, não é possível reproduzir aquele modelo de “ganha-ganha” que garantiu altas taxas de acumulação do grande capital, conferiu ganhos aos trabalhadores com a política de valorização do salário mínimo e melhorou as condições de vida dos mais pobres com programas sociais.

Logo, não é a saída mágica de antecipar a eleição presidencial, neste momento, nos marcos desse apodrecido sistema político, que vai nos tirar dessa crise. O que precisamos, de fato, não são mais eleições, mas reformular as regras pelas quais elegemos nossos representantes. Não falar disso é uma postura política irresponsável. Necessitamos de uma profunda e radical reforma política, que não virá desse Congresso.

A nossa presidenta e companheira de gestão da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, afirmou que devemos devolver ao povo o direito de decidir sobre os rumos do país com o plebiscito sobre a antecipação da eleição presidencial.

Nós temos discordância com essa proposta. Em primeiro lugar, porque depois do golpe em curso, que nós estamos combatendo juntos nas ruas, não temos garantia nenhuma de que o mandato do presidente eleito será respeitado.

Em segundo lugar, avaliamos que as regras para a eleição dos nossos representantes não correspondem aos anseios da nossa sociedade, especialmente da juventude.  O processo eleitoral é dominado pelo poder econômico, não há instrumentos efetivos de participação direta e o Estado brasileiro não tem uma estrutura para atender as necessidades do povo brasileiro.

Por isso, defendemos a convocação de uma Assembleia Constituinte para fazer uma profunda reforma do sistema político, da estrutura do Estado, do modelo oligopolizado de comunicação e do Poder Judiciário.

Temos dúvidas também se a maioria do movimento estudantil é simpática à ideia de nova eleição, como disse a companheira Carina. O que vemos entre os estudantes é um grande desinteresse com a política institucional, uma grande desconfiança com os partidos e pouca esperança em transformar o país dentro desse sistema político.

Por outro lado, existe uma adesão expressiva e crescente nas bases estudantis à luta contra o programa neoliberal do governo golpista, que se materializa na palavra de ordem “Fora Temer”, que é, inclusive, o consenso que existe hoje na diretoria da própria UNE e na Frente Brasil Popular.

Talvez essa bandeira seja assumida pelos estudantes, no entanto, ainda não é um fato consumado. Neste momento, é um grave erro político, porque abriríamos mão do mandato que o povo deu a Dilma na eleição e que termina apenas em 2018. Por isso, defendemos abrir um amplo debate com os estudantes nas escolas, cursos técnicos e universidades para discutir a saída para a crise e massificar a mobilização, garantindo a unidade do movimento estudantil na luta pela democracia e pelas reformas estruturais.

A proposta de plebiscito para antecipar a eleição, na nossa avaliação, mais do que inócua, é um verdadeiro tiro no pé. Pois, compromete nosso principal acúmulo construído até aqui: a unidade das forças populares e democráticas contra o golpe, em sintonia com o sentimento da nossa sociedade. Assim, além de enfraquecer nossa luta contra o golpe, essa proposta poderá ser sequestrada por aqueles que já demonstraram lado nessa luta, que poderão aceitar esse acordo para legitimar a ruptura constitucional.

Não duvidamos das boas intenções dos envolvidos, mas a admissão do plebiscito para encurtar o mandato da presidenta Dilma, a partir dessa proposta de setores da esquerda, será a reprodução da velha prática de conciliação pelo alto, típica do modus operandi das elites brasileiras.

Na década de 80, o processo de redemocratização tutelado pelo “centrão”, composto por uma maioria do MDB, fundou uma “Nova República” sem enfrentar as feridas abertas pela ditadura militar. Agora, com a proposta de antecipação da eleição presidencial, a farsa se repetirá como tragédia, porque representará a anistia dos golpistas e a coroação desse mesmo “centrão” que sustenta esse sistema político que foi construído por aqueles que não queriam –  nem querem – perder o poder.


Retrocesso à vista: uma ponte para o futuro?

13006631_1139197589479127_47999592071526994_nVivemos um momento ímpar na política brasileira, em que mais uma vez projetos antagônicos de país são cenário e ponto de partida para a movimentação das forças sociais. Com a proposta de impeachment da Presidenta Dilma, muito se tem falado sobre as possibilidades de retrocesso nos ganhos sociais, na condução a política econômica e, principalmente, nos retrocessos aos direitos conquistas com a Constituição de 88. Mas afinal, que retrocessos são esses? O PMDB nos fez o favor de enumerá-los – ponto por ponto – não deixando dúvidas sobre o caráter reacionário e retrógrado de um possível governo Temer.

Vejamos então, no documento Uma Ponte para o Futuro, organizado pela Fundação Ulisses Guimarães, o PMDB nada mais fez do que sinalizar a construção de uma Ponte para o século XIX, ou “Uma Ponte para o Abismo”. Vamos analisá-lo, citando-os na íntegra que é para não concorrer do risco de nos taxarem de “exagerados” ou de estarmos “colocando palavras na boca” de quem não quis dizer exatamente isso.

“O Estado deve ser funcional, qualquer que seja o seu tamanho. Para ser funcional ele deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no interior de qualquer sociedade.”

A ideia de que o Estado deve ser funcional, qualquer que seja seu tamanho nada mais é do que a perspectiva neoliberal Estado Mínimo. Além disso, a perspectiva de que o Estado deve apenas “Administrar” conflitos distributivos retrocede na ideia de que o Estado deve ser propositor, e não um administrador da Nação.

“Temos que viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado na construção e operação de infraestrutura, em modelos de negócio que respeitem a lógica das decisões econômicas privadas, sem intervenções que distorçam os incentivos de mercado.”

Estamos cansados de saber que a única lógica da iniciativa privada é maximizar o seu lucro. E que as intervenções que “distorcem” os incentivos de mercado é a atuação do Estado para regular a livre atuação do mercado.

“Sem um ajuste de caráter permanente que sinalize um equilíbrio duradouro das contas públicas, a economia não vai retomar seu crescimento e a crise deve se agravar ainda mais.”

A idéia do Ajuste Fiscal é exatamente penalizadora para os trabalhadores, e suas consequências são amplamente sentidas hoje, com aumento do desemprego e contração da renda. O que eles querem é um Ajuste Fiscal PERMANENTE! E nossa experiência recente nos mostrou quem são os mais penalizados pelos ajustes.

“Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo.”

Aqui fica claro que a política de desenvolvimento será centrada na iniciativa privada, e não na distribuição da renda ou na atuação do Estado, e já sinalizam que ativos poderão ser distribuídos para a iniciativa privada, o que quer dizer PRIVATIZAÇÃO, citando diretamente a Petrobrás, abandonando o regime de Partilha e voltando a lógica de concessão.

“Realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul.”

Mais uma vez o programa neoliberal de Abertura comercial e o realinhamento aos EUA, possivelmente revivendo programas de livre comercio como a ALCA e desprezando ou secundarizando a relação com o Mercosul e nossos irmãos latino americanos.

“Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos.”

Esse é talvez o maior retrocesso, que é jogar no lixo a nossa CLT, permitindo que negociações diretas entre patrões e sindicatos se sobreponham as leis historicamente conquistadas pela luta da classe trabalhadora.

“Estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento.”

O orçamento Federal prevê um gasto fechado com saúde, educação, previdência entre outras, isso assegura que em momentos de crise não se pode cortar esses gastos. A indexação quer dizer que os salários e a previdência tenham seu reajuste indexado ao salário mínimo, que aumento todo ano em um nível superior a inflação. Ou seja, querem desvincular e desindexar esses gastos, para poder cortá-los nos momentos de recessão.

“A outra questão da mesma ordem provém da previdência social. Diferentemente de quase todos os demais países do mundo, nós tornamos norma constitucional a maioria das regras de acesso e gozo dos benefícios previdenciários, tornando muito difícil a sua adaptação às mudanças demográficas.”

Nesse ponto fica explicitado as vinculações da Previdência Social (que diga-se de passagem, não é pra dar lucro e sim despesa, é um direito!) e a necessidade de diminuir a idade de aposentadoria, penalizando mais os que começam a trabalhar mais cedo, que são os pobres. Além disso eles falam abertamente em equiparar a idade mínima de homens e mulheres, desconsiderando que todo o serviço doméstico é de responsabilidade das mulheres, portanto elas trabalham na vida ativa mais que os homens, só que um trabalho é remunerado e o outro não.

12961541_692013050941188_6143484827141056426_nPor fim, essa é uma pequena amostra do que está por vir. O impedimento da Presidenta nada mais é do que o impedimento ao avanço da política social, a redução das desigualdades e os ganhos salariais. O golpe é contra nossas conquistas históricas, é contra você!


POR QUE ESCRACHAMOS MICHEL TEMER?

Nesta quinta-feira, 21 de Abril de 2016, o Levante Popular da Juventude realizou um escracho em frente à residência de Michel Temer, no Bairro Alto de Pinheiros em São Paulo. Além de denunciar a sociedade que esta casa é o Quartel General do Golpe que está em curso, entregamos simbolicamente a Constituição Federal que vem sendo rasgada pelo Vice-Presidente e seus apoiadores.

Assim como fizemos com os torturadores da Ditadura em 2012, com a Rede Globo em 2013, e com Eduardo Cunha em 2015, deixamos aqui as razões que nos levaram a escrachar Michel Temer:

1- Temer é Golpista: um dos principais operadores do Golpe em curso chama-se Michel Temer. Ele está protagonizando o afastamento de uma Presidente que não cometeu nenhum crime de responsabilidade, e não carrega nenhuma denúncia de corrupção. Este impeachment é um golpe parlamentar e midiático cuja principal acusação recai sobre práticas contábeis exercidas por diversos presidentes e governadores. Além disso, ainda que as pedaladas constituíssem um crime, o próprio Temer deveria ser afastado na medida em que ele também assinou os mesmo decretos que Dilma. Portanto, Temer não é um vice-decorativo, ele está dirigindo um golpe de estado, para usurpar a cadeira presidencial.

2- Temer é Corrupto: embora o discurso da corrupção seja o principal argumento difundindo pela imprensa, e impregnado no senso comum, para o afastamento de Dilma, se há alguém envolvido em denúncias de corrupção é Temer. Além de ser citado em delações da Lava-Jato, Temer já teve seu nome citado 21 vezes em planilhas da Camargo Correa (Operação Castelo de Areia). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou indícios de que Temer recebera R$ 5 milhões da OAS. Essa grave crise politica que o país se encontra não teria chegado a este ponto não fosse a aliança entre Temer e Cunha, ambos do PMDB. Caso o Golpe se concretize, Eduardo Cunha será o grande responsável por conduzir Temer a presidência, o mesmo Cunha das contas secretas na Suíça. Esta é a saída para combater a corrupção no Brasil, promover Temer à presidente e Cunha à vice?

3- Temer é Conspirador: não há registro na história política brasileira de um vice-presidente que tenha conspirado para derrubar um presidente. Mesmo sendo parte diretamente interessada no impedimento da Presidente, Temer não se envergonha de conspirar abertamente para a aprovação do impeachment. Interferiu decisivamente no resultado da votação do Congresso, a partir da promessa de cargos no seu pretenso governo. Já articula um Ministério mesmo sem a conclusão do processo de afastamento de Dilma. Promovemos esse escracho no dia 21 de Abril em memória à Tiradentes, herói da República, mas sobretudo pela trama de traição, promovida por Silvério dos Reis, que marca a execução de Tiradentes pela Coroa. Temer não conspira somente contra a Presidente Dilma, Temer está conspirando contra o Brasil.

4- Temer é a Ponte para o Abismo: como já foi apresentado publicamente o programa político do governo Temer, chamado de “Ponte para o futuro”, é na verdade o retorno ao velho e desastroso programa neoliberal, implementado pelos tucanos. Este projeto representa a diminuição dos direitos sociais, e a privatização de setores estratégicos do país. Já foram anunciadas medidas como: reformas nas leis trabalhistas, o que significa redução de direitos; fim da politica de valorização do salário mínimo; diminuição dos investimentos em saúde e educação; a entrega do Pré-sal para as multinacionais do petróleo, privatização dos bancos públicos, como a Caixa Econômica. Além disso, a coalisão conservadora e fundamentalista que sustentará esse projeto implicará necessariamente na restrição de direitos civis, de mulheres, negros, indígenas e LGBTs, historicamente excluídos pelo Estado, e que obtiveram conquistas importantes no último período. Portanto, essas medidas vão afetar drasticamente a vida do povo brasileiro.

Por estes motivos é que dizemos: Michel Temer não nos representa, não representa o povo brasileiro. E se vier a assumir a presidência, não seremos governados por ele, pois esse é um governo ilegítimo, fruto de um golpe articulado por um Congresso imoral e corrupto em conluio com uma elite autoritária e reacionária. Não descansaremos até que a democracia seja reestabelecida.

Lutaremos até o fim desta farsa, não temos nada a temer.

Pátria Livre, Venceremos!

21 de Abril de 2016