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[Papo Reto] Combater a ofensiva conservadora em todas as suas frentes

A democracia e a soberania do nosso país foram brutalmente atacadas nesta semana. O dia 24 de fevereiro de 2016 certamente ficará registrado na história do Brasil com a atuação macabra que o Congresso Nacional realizou em suas duas casas. Em uma das cúpulas, se abria mais um precedente de criminalização dos Movimentos Sociais com a tipificação do terrorismo de forma ampla e arbitrária, abalando um princípio fundamental da democracia. Na outra cúpula, 40 senadores da República decidiram entregar o petróleo da camada Pré-sal às multinacionais norte-americanas em conluio com o Governo Federal, atentando contra a soberania nacional.

Após um ano inteiro de intensa polarização política, de iniciativas golpistas nos mais diversos âmbitos sobre um governo democraticamente eleito, os setores progressistas da sociedade, ainda que descontentes com o rumo do Governo Dilma, conseguiram barrar esse processo nas ruas. O dia 16 de dezembro foi o ápice desse movimento, a partir da unidade da Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, encerramos o ano dando uma demonstração de força com milhares de pessoas mobilizadas enfrentando a onda conservadora.

Ato da Frente Frasil Popular no dia 16 de dezembro

Ato da Frente Frasil Popular no dia 16 de dezembro

Não há dúvidas que a vitória das forças progressistas sobre a Direita nas ruas, juntamente com a decisão do STF sobre o rito do Impeachment foram essências para dar o mínimo de estabilidade política no início deste ano. Contudo, iniciamos 2016, sob o anúncio da Reforma da Previdência como agenda principal para saída da Crise. A “retribuição” do Governo aos que defenderam a legalidade deste mandato, é impulsionar uma reforma que restringirá direitos de milhões de trabalhadores, em especial de jovens e mulheres.

Outra “resposta” às demandas populares concretizou-se nessa semana com a aprovação do projeto de tipificação de terrorismo, proposto pelo próprio Governo. Os mesmo militantes que estiveram nas ruas no dia 16 de Dezembro ou que ocuparam as ruas do Brasil contra o aumento da tarifa de ônibus, poderão futuramente ser enquadrados como “terroristas”. Militantes, dirigentes sindicais ou simplesmente participantes de uma manifestação, ficarão suscetíveis às interpretações de um judiciário cada vez mais conservador, podendo ser condenados por até 30 anos de prisão.

Da mesma forma, a votação do projeto de José Serra que privatiza o Pré-sal brasileiro demonstrou que o Governo está cada vez mais disposto a ceder no âmago do projeto que sustentou durante esses 13 anos, em favor de um programa neoliberal ortodoxo. Nunca tivemos ilusões com relação ao ciclo de governos petistas. Sempre soubemos que o projeto neodesenvolvimentista não é o nosso projeto, pois não se propõe a produzir reformas estruturais. Contudo, é evidente que este projeto representou um alternativa progressista frente ao neoliberalismo. Os posicionamentos recentes do Governo Dilma impõem um questionamento: vale a pena manter-se no comando do Planalto se a condição para exercer o governo for assumir a implementação do programa tucano?

Enquanto movimentos populares não nos cabe responder a essa questão, nosso papel é combater de forma intransigente essa política. A lógica da governabilidade não pode se sobrepor aos interesse do povo brasileiro. Para tanto a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo vão se unificar novamente no dia 31 de Março, um dia simbólico na luta pela democracia no Brasil. Esta jornada será um novo marco de unidade da esquerda na luta contra a ofensiva conservadora que avança por fora e por dentro do governo.


O que fazer diante da ofensiva conservadora?

Mais importante do que as milhares de pessoas que foram às manifestações no dia 15 de março, é o marco que esse dia representa. Desde 1964, com as Marchas da Família com Deus pela Liberdade, que deram legitimidade social ao Golpe Militar, os setores conservadores não dirigiam um movimento de massas no Brasil. Há 50 anos a direita não disputava nas ruas o seu programa reacionário. Sabemos que estas mobilizações incorporam em alguma medida segmentos que estão insatisfeitos com o sistema político brasileiro, e que não necessariamente são ideologicamente de direita.

No entanto, diferentemente das mobilizações de Junho de 2013, em que havia uma diversidade de bandeiras, segmentos e interesses dividindo as mesmas ruas, há neste movimento um núcleo propulsor claramente identificado com ideias de direita. Este núcleo tem como objetivo desconstruir um governo legitimamente eleito a menos de 5 meses. Mais do que isso, esta ofensiva é contra qualquer representação de ideias progressistas, sendo que até mesmo uma camiseta vermelha pode ser alvo de declarações e manifestações odiosas.

Não podemos entender o dia 15 de março com as lentes que a mídia nos impõe, ou seja, esse movimento não pode ser explicado somente pela repulsa a “corrupção promovida pelo PT”. Até mesmo porque todos os grandes partidos estão envolvidos em casos recentes de corrupção. A espetacularização de alguns casos em detrimento de outros obedece a interesses políticos. Devemos entender esse movimento de indignação seletiva dentro de um processo mais amplo de ofensiva conservadora contra os projetos alternativos ao neoliberalismo.

Na América Latina há um movimento combinado, impulsionado pelo Imperialismo norte-americano em aliança com setores das elites locais, de desestabilização dos governos progressistas, em especial na Venezuela, na Argentina, e agora no Brasil. Ainda que haja diferença entre os projetos que governam esses 3 países, há uma assustadora coincidência nas formas de deslegitimar os mesmos.

Esta desestabilização tem sido promovida no plano econômico, empurrando a crise econômica que atingiu os países centrais para os países periféricos. No plano ideológico, há uma campanha sistemática irradiada pelos grandes meios de comunicação disseminando uma visão de mundo conservadora, coerente com os interesses do mercado. No plano político, essa ofensiva atua tanto por dentro das instituições, quanto por fora, estimulando mobilizações massivas de caráter oposicionista.

No Brasil, esse processo de desestabilização operado simultaneamente de fora e de dentro do país, está tendo seu estopim com a operação Lava-Jato, através da qual a mídia busca criminalizar o PT, criando as condições políticas para o Impeachment. Atuando dessa maneira, a mídia burguesa oferece, consequentemente, condições para o retorno da política neoliberal encabeçada pelo PSDB.

Não bastasse o cerco conservador, o governo acuado tem reagido de forma totalmente equivocada, contribuindo para municiar as forças conservadoras no processo de desgaste político. Desde a posse, tenta resolver a instabilidade política, cedendo parcelas cada vez maiores de poder para os “achacadores” do congresso. Do ponto de vista econômico, apresentou como saída para o quadro recessivo uma série de medidas que prejudicam os trabalhadores – em especial a juventude, e as políticas sociais. Do ponto de vista ideológico, não esboça qualquer reação.

Diante desse cenário complexo, como devemos nos posicionar? Sabemos os limites do projeto que está em curso nos últimos anos no Brasil, contudo, impedir o avanço da ameaça golpista é dever de todos que estiverem comprometidos com a democracia e com o povo brasileiro. A resistência a ofensiva conservadora que se impõe não apenas sobre o PT, mas sobre todas as forças progressistas, passa por assegurar a legitimidade desse mandato obtido nas eleições de 2014, além de denunciar todas as iniciativas golpistas.

No entanto, defender a legitimidade de Dilma não significa que devemos aceitar passivamente as concessões políticas desse governo, em especial o “ajuste fiscal” operado desde o início do atual mandato. Devemos lutar contra qualquer redução de direitos. Se há necessidade de “ajustes”, que sejam aplicados sobre os setores mais privilegiados, e não sobre o povo.

            Por fim, devemos apresentar uma saída para esta crise política que seja realmente profunda. O impeachment é a “saída” reacionária e golpista. A Reforma Política de Eduardo Cunha que será votada no congresso, representa a institucionalização da corrupção no nosso sistema político. Portanto, a única forma de reestabelecermos as bases democráticas de nossas instituições políticas é através de uma Constituinte.

            As ruas sempre foram o palco principal da nossa política, não a deixemos para os conservadores. A luta está só começando.

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