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[Papo Reto] O golpismo está sendo televisionado

Nos últimos dias vivenciamos mais uma tentativa de golpe das elites brasileiras ao Estado Democrático de Direito, e no fundo um golpe no povo brasileiro. Mas como assim golpe? Não era apenas um procedimento jurídico para apurar a corrupção? Não, não era. Pra desmentir esta farsa jurídica vários ministros, advogadas/os e professores de Direito já emitiram notas, escreveram textos explicando por A + B os excessos cometidos pelo famoso juiz Sérgio Moro. Mas de onde vem tanta força desse juiz? Por que ele tem esse poder de armar um verdadeiro ‘circo’, com centenas de policiais para criar um clima de guerra, de prisão de líder de grupo terrorista?
Até bem pouco tempo atrás não sabíamos quem era Sérgio Moro, mas um setor das elites brasileiras fez direitinho seu trabalho: a mídia! Em especial a rede Globo que dedica algumas horas de sua programação diária para destacar noticias vindo da operação “Lava-jato”, plim plim por plim plim, buscando criar um clima de guerra, por que finalmente “descobrimos quem inventou e quem opera a corrupção no país: o PT”. Falando assim a gente até parece concordar, afinal nunca se sabe de onde veio e pra onde foi as grandes quantias de dinheiro do povo brasileiro desviado pelas elites desde os tempos do Brasil Império, e agora… sabemos! Esta é a sensação que a ‘grande mídia’ quer construir na população, e de que o grande responsável pelo combate à corrupção seria o juiz Sérgio Moro, uma espécie de herói, paladino da justiça. Contudo, esse ímpeto do Juiz Moro, só se aplica nos segmentos políticos em que há interesse desconstituir. As suspeitas que envolvem os tucanos, não são dignas de investigação, pelo aparato jurídico-policial, e não são dignas de espetacularização pela mídia. Basta lembrar que Aécio Neves já foi citado em 3 delações diferentes, e qual a repercussão que isso teve?

Nunca é demais nos perguntarmos: quem são os donos da mídia? Quem escolhe o que vai ser transmitido para pelo menos 150 milhões de pessoas ao mesmo tempo? Há anos os movimentos populares vêm denunciando a concentração da mídia nas “mãos” de 9 famílias no Brasil e de como estas famílias interferem no poder político. Uma família em especial atua como o quarto poder: os Marinho. Os comandantes das organizações Globo estiveram junto com os militares na ditadura, acobertando suas atrocidades. Após a redemocratização foram decisivos em todos os pleitos eleitorais, em especial na eleição de 1989, quando promoveram a famosa trapaça no debate entre Lula e Fernando Collor (veja aqui). A Globo sempre atuou no sentido de criminalizar toda forma de protesto e manifestação democrática que ferisse os seus interesses, das jornadas de junho até as ocupações das escolas em São Paulo.

Em síntese, não se trata de imprensa, mas de uma empresa que atua incisivamente na definição dos rumos do nosso país, sempre em favor de seus interesses, e da elite à qual representa. Portanto, o que estamos vendo na cobertura da operação Lava-Jato, não é a transmissão de uma informação, mas a construção de uma narrativa que convença a população de que alguns atores políticos podem ser eliminados, mesmo que isso viole as regras do jogo constitucional.

Independentemente das criticas que realizamos ao governo Lula e ao projeto que ele representa, inclusive pela incapacidade de avançar na desconstituição do oligopólio da mídia, ao qual hoje o próprio Lula é vítima, não se pode deixar de denunciar que o que está em curso é a constituição de um Estado de exceção. Essa mesma operação jurídica-midiatica que hoje se abate sobre o Lula, poderá ser utilizada para criminalizar todas as expressões progressistas e populares em nosso país. A isso que estamos chamando de golpe.

O grande intelectual e militante Florestan Fernandes nos ensinou que as elites brasileiras nunca foram a favor da democracia, elas tem um sistema de Poder próprio, que exclui a classe trabalhadora de qualquer decisão. A este modo de operar das elites Florestan chamou de ‘autocracia burguesa’, um sistema que envolve os latifundiários do agronegócio, os banqueiros, os donos de indústria e os donos da mídia. Em momentos de crise de Poder estas elites buscam definir os rumos do país sem se preocupar e nem consultar a população e nem respeitar as instituições da democracia. E para combater esta autocracia burguesa é necessário unificar todo o povo brasileiro, fazer grandes manifestações de rua, organizar-se por território e disputar corações e mentes. Uma boa briga que quebra um desses alicerces do poder da burguesia é: construir nossos próprios meios de comunicação e lutar pela democratização do acesso à comunicação!


Jovens escracham Rede Globo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Por Geanini Hackbardt
Da Página do MST

Nesta segunda-feira (8), durante homenagem aos 50 anos da Rede Globo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, jovens ligados a movimentos sociais realizaram um ato de denúncia à emissora.

Enquanto deputados discursavam, foram jogados papéis higiênicos em todo o plenário, remetendo à célebre frase: “Rede Esgoto de Televisão”.

Os movimentos denunciaram a relação da emissora com a ditadura e levantaram críticas sobre o monopólio das comunicações, proibido por lei no Brasil. Além disso, lembraram dos recentes casos de corrupção envolvendo a família Marinho, dona da rede.

Há dois anos, a Rede Globo foi multada em mais de R$ 600 milhões por sonegar impostos na compra dos direitos de TV das Copas de 2002 e 2006.

A RBS, filiada da emissora, é acusada na Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção em que se desviaram mais de R$ 19 bilhões dos cofres públicos, três vezes maior do que o descoberto na Operação Lava Jato.

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“Esgoto” no plenário

Durante o ato, os jovens abriram cartazes e estenderam uma faixa com os dizeres: “a verdade é dura, a rede globo apoiou a ditadura e ainda apóia”.

Foram jogados papéis higiênicos no plenário e um cheiro desagradável se espalhou, associando ao esgoto de desinformação que a programação da emissora dispara diariamente.

O requerimento que solicitou a cerimônia à casa foi feito pelos Deputados Dalmo Ribeiro (PSDB), Gil Pereira (PP) e João Vítor Xavier (PSDB).

Para os movimentos sociais não há motivos para homenagear a comunicação da TV Globo. Ao contrário, o papel do legislativo é propor leis como a regulação dos meios de comunicação, para uma mídia tenha papel educativo e de valorização da cultura.

O protesto foi organizado pela juventude do MST, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Levante Popular da Juventude, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e pela articulação mineira de Movimentos Sociais Quem Luta Educa.


Levante Popular da Juventude e Jovens do MST realizam escrachos em afiliadas da RBS, no RS

Neste domingo (26), cerca 500 jovens do MST e do Levante da Juventude realizam escrachos públicos em oito afiliadas da RBS no Rio Grande do Sul, para “descomemorar” o aniversário de 50 anos da Rede Globo.Com a chamada #Fora Globo Golpista, os escrachos acontecem nos municípios de Bagé, Caxias do Sul, Erechim, Pelotas, Passo Fundo, Santa Maria, Santa Cruz e Santa Rosa.Os atos fazem parte de um conjunto de atividades realizadas na semana do dia 26 de abril, por movimentos sociais, sindicatos, coletivos de juventude e mídia alternativa no país, que questionam o papel da empresa de comunicação na história política do Brasil, as suspeitas de sonegação de impostos e a barreira que esse monopólio impõe para a democratização da comunicação.

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No manifesto “50 anos da TV Globo: vamos descomemorar!”, as entidades afirmam que o grupo midiático apoiou a ditadura militar – e foi beneficiada por isso -, e “na fase recente, a TV Globo militou contra todo e qualquer avanço mais progressista, atuando na desestabilização dos governos que não rezam integralmente a sua cartilha. Nas marchas de março desse ano, ela ajudou a mobilizar o anseio golpista”.

É necessário que a população se mobilize para exigir uma mídia democrática, enfrentando o controle e impondo limites a Globo, uma das maiores emissoras de comunicação do país.

O manifesto aponta que a democratização dos meios de comunicação no Brasil somente se tornará possível com o fim do monopólio.

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Monopólio Grupo RBSO grupo RBS, que surge em 1957 no RS, detém o monopólio das comunicações no estado. No seu site institucional a empresa se apresenta como “a maior rede regional de TV do país com 18 emissoras distribuídas no RS e em SC, com 85% da programação da Rede Globo e 15% voltada ao público local”. Concentra ainda 25 emissoras de rádio, 8 jornais diários, 4 portais na internet, uma editora, uma gráfica, uma gravadora, uma empresa de logística, entre outros empreendimentos.De acordo com o artigo 12 do Decreto 236 (28/2 de 1967), uma entidade só poderá ter “concessão ou permissão para executar serviço de radiodifusão, em todo o País” no limite de 4 rádios AM e 6 FM por localidade, 3 AM de alcance regional e cinco emissoras de TV em VHF em todo o País, obedecendo o limite de duas por Estado. Porém, o monopólio midiático da RBS ultrapassa de longe esse limite.


Essa história é nossa

Por Amanda Quaresma (Levante do Pará) e Lira Alli (Levante de São Paulo)

O que nós, jovens, temos a ver com a ditadura? Por que lembrar o dia do golpe, 51 anos depois, sendo que a ditadura já tinha acabado quando nós nascemos? Nós não temos dúvidas de que esse passado segue deixando marcar profundas e violentas que afetam diretamente nossas vidas.

Essa história é nossa porque mesmo depois da ditadura “acabar” no Brasil, a polícia nunca alterou sua forma de funcionamento e tem uma prática de tortura, desaparecimentos e assassinatos que afeta em especial a juventude negra, pobre e das periferias. (E é nossa também a história dos povos negros escravizados, outra parte “esquecida” e “mal acabada” da nossa história)

Essa história é nossa porque ainda somos reféns da grande imprensa construída pela e com a Ditadura. A Rede Globo, maior representante de tudo que há de mais antidemocrático em termos de mídia em nosso país, manipula informações e sonega impostos como se não fosse nada. E não é coincidência que o aniversário de 50 anos da Rede Globo ocorra no próximo mês. Ela e a Ditadura em nosso país funcionaram como carne e unha: atuando sempre juntas para impedir qualquer avanço democrático ou de direitos.

Essa história é nossa porque a Ditadura brasileira fortaleceu o pensamento conservador que criminaliza e assassina tudo que não é “normal” ou não se encaixa nos padrões da “moral e bons costumes”: homossexuais, mulheres solteiras, negros, doentes mentais… a resposta para a ditadura sempre foi prender e matar, e o Brasil ainda hoje sofre com índices alarmantes de violência contra mulheres e LGBTs.

Essa história é nossa porque nossa transição democrática foi inacabada. Porque nossa democracia não é lá muito democrática (é só ver o número de milionários brancos ou o número de mulheres negras no congresso), e é necessário democratizar mais as estruturas de poder em nosso país. As empresas que financiam campanhas (que são as mesmas que financiaram a ditadura) têm mais poder do que o povo na escolha do destino de nosso país e isso precisa mudar. Amanhã completa 1 ano que Gilmar Mendes sentou em cima de uma ação no STF que ia proibir o financiamento empresarial de campanhas. #DevolveGilmar!

Essa história é nossa porque o Congresso Nacional buscar apressar a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos perpetuando a lógica de encarceramento que não resolve nada, só piora. Se queremos enfrentar a violência e a criminalidade em nosso país, devemos mudar a lógica de massacrar e penalizar a juventude negra, pobre e periférica que é quem ocupa em massa os presídios. Devemos dar alternativas de vida, educação e trabalho para a juventude e não jogá-la no presídio.

Devemos nos apropriar cada vez mais de toda a nossa história e o dia 1º de Abril é um dos dias em que pra sempre iremos lembrar do que aconteceu, para que nunca mais se repita. Enfrentando todo autoritarismo e a lógica da impunidade que permanece viva até os dias de hoje.

Fazer a memória viva: parar de homenagear ditadores em ruas, praças e escolas e homenagear as lutadoras e os lutadores do povo brasileiro. Tornar os locais que foram usados pela repressão em locais de memória que contem a história da resistência. Construir a justiça a exemplo de outros países da América Latina que puniram exemplarmente os envolvidos em violações aos direitos humanos. Que o Estado Brasileiro cumpra as recomendações da Comissão Nacional da Verdade e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos. Que a Lei de Anistia seja revista.

Só construiremos um futuro com paz, democracia e justiça se interrompermos o ciclo de impunidade e violência que existe hoje em nosso país. Enfrentar as profundas feridas provocadas pela ditadura faz parte desse processo. Nós, filhos da democracia, não esqueceremos jamais da história de nosso povo e daquelas e daqueles que foram assassinados, torturados e violentados enquanto lutavam por liberdade e democracia. A luta deles vive em nós. Ditadura Nunca mais!

Por memória, verdade e justiça!


As empresas que financiaram a ditadura são as mesmas que controlam o atual sistema político

Nesse dia 31 de março completam-se 51 anos do golpe militar que depôs o presidente João Goulart e impôs uma ditadura de duas décadas ao povo brasileiro. Durante o período de 1964 a 1985 foram diversos crimes e atrocidades cometidos por agentes do Estado contra aqueles e aquelas que levantaram a bandeira da resistência.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em dezembro de 2014, foi importante passo para a reconstituição da memória e da verdade. Nele estão listados mais de 400 nomes entre mortos e desaparecidos na ditadura, dentre os quais, 208 pessoas não tiveram seus corpos localizados. A violação de direitos humanos se estendeu através das prisões arbitrárias, torturas e ocultações de cadáveres promovidas sistematicamente enquanto políticas de Estado.

Para dar suporte e legitimação ao regime foram criadas leis repressivas e órgãos de informação com o objetivo de vigiar, capturar e eliminar quem fosse considerado inimigo. Entre 1964 e 1969, a ditadura baixou decretos conhecidos como Atos Institucionais, para suspender direitos políticos, estabelecer eleições indiretas para presidentes, dissolver os partidos existentes e impedir a liberdade de expressão.

Mesmo após a imensa mobilização social, iniciada pelas greves operárias do ABC paulista nos anos 80 e que culminaram na campanha pelas Diretas Já, muitas estruturas da ditadura se mantiveram ativas e impediram que houvesse a justiça em relação às violações dos direitos humanos. Uma norma jurídica que possui grande responsabilidade pela blindagem dos agentes militares é a Lei da Anistia, assinada em 1979, em uma correlação de forças favorável aos ditadores e torturadores.

Naquele ano ainda se vivia o período mais duro da ditadura, com milhares de presos políticos. Por isso, a sociedade desejava a anistia. Porém os ditadores aproveitaram a oportunidade para se “autoanistiarem”. Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou a Lei de Anistia contrária às normas jurídicas internacionais, pois os crimes contra a humanidade não podem ser anistiados e recomendou ao Brasil a revisão dessa Lei. Mesmo assim, o parecer do Supremo Tribunal Federal manteve interpretação atual, que livra a pele dos torturadores.

Conforme demonstraram as investigações da Comissão Nacional da Verdade, o regime militar utilizava métodos específicos de violência, degradantes e desumanos, para diferentes segmentos da população. Conforme se apurou em depoimentos, a violência sexual e de gênero era utilizado como instrumento de poder.

O relatório por fim apresenta 29 recomendações ao Estado brasileiro que dizem respeitos ao reconhecimento dos crimes, à necessidade da continuidade das investigações e a mudanças jurídicas permitam a responsabilização dos agentes envolvidos. Sem a realização da justiça, com a punição dos responsáveis pelos crimes, não é possível impedir que as violações de direitos humanos sigam acontecendo atualmente. Não será possível desmilitarização das Polícias Militares, que foram criadas durante a ditadura militar, nem o combate do extermínio da juventude preta e pobre das periferias.

O envolvimento das empresas com a ditadura

Durante a ditadura, a repressão política não foi realizada por apenas um órgão. O que ocorria era a articulação do Exécito, Marinha e Aeronáutica, além das Polícias Civil e Militar e frequentemente o apoio de agentes da sociedade civil. O principal órgão de repressão criado pela ditadura era o DOI-CODI, comandado pelo torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. O DOI-CODI foi montado a partir da Operação Bandeirante (OBAN), entidade de combate à subversão que contou com o apoio logístico e financeiro de diversos empresários. Como divulga o relatório da Comissão Nacional da Verdade, entre os doadores privados estão o Grupo Ultra, a Ford, a GM, o grupo Camargo Corrêa, a Folha de São Paulo, Amador Aguiar (Bradesco).

Quando comparamos essa lista com os principais financiadores de campanha eleitorais, encontramos as mesmas empresas, ou aquelas que foram favorecidas pelo modelo de desenvolvimento concentrador e protecionista da ditadura militar. Vejamos, na lista dos maiores financiadores de campanha: entre 2002 e 2012, a Camargo Corrêa “investiu” mais de 170 milhões de reais nos seus candidatos. Nas eleições de 2014 a construtora Andrade Gutierrez (33 milhões de reais) e o banco Bradesco (mais de 30 milhões de reais) estão entre os dez maiores financiadores de campanha.

O banqueiro Gastão Vidigal, dono do Banco Mercantil, os empresários Israel Klabin, presidente da Klabin, José Ermírio de Moraes, da indústria de cimento Votorantim, Henri Burke, da Gerdau são outros exemplos de agentes civis que arrecadam recursos para a ditadura, ligados a grupos econômicos que interferem na nossa democracia.

As empresas que pagaram a tortura são as mesmas que controlam atualmente o nosso sistema político. Favoreceram-se do modelo de desenvolvimento concentrador e protecionista da década de 70 e hoje são as maiores beneficiárias dos contratos públicos e esquemas de corrupção. Em função do grande desiquilíbrio causado pelo financiamento privado de campanha, nunca existiu tão pouco povo dentro do Congresso Nacional.

Nesse momento de polarização da sociedade, em que a direita vai para as ruas pedindo intervenção militar, é nossa principal tarefa construir unidade contra os golpistas e denunciar a podridão do sistema político herdado da ditadura. Sua reforma profunda dependerá da força do povo organizado para exigir uma Constituinte Exclusiva e Soberana.


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