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Nome social é aprovado na UFSM

A invisibilidade trans é recorrente em diversos espaços, problema social evidenciado através de alguns índices. No ano passado, o Brasil foi o país onde ocorreu o maior número de mortes de travestis e transexuais no mundo, segundo dados do movimento Transrevolução(2014). Foram assassinadas cerca de 134 pessoas transexuais.

Quando falamos sobre inserção no mercado de trabalho e educação, esses dados mostram a raiz dos problemas: estima-se que 90% das travestis e transexuais brasileiras se prostituem para sobreviver. Isso é um número apavorante comparado às 95 pessoas trans que no ano passado realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Esses indivíduos são diariamente colocados à margem da sociedade desde o processo de identificação, o que interfere diretamente nos seus direitos básicos como o acesso a educação e a saúde, sendo também desrespeitados em outros tantos âmbitos sociais.

Nossas escolas e universidades têm avançado lentamente nos processos do nome social. No último dia 27 foi aprovado por unanimidade na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) a utilização do nome social para estudantes, técnicos administrativos e professores. Além disso, poderá ser utilizado já para a inscrição no Sistema Integrado de Seleção Unificada (SISU). Será também opcional o nome social ou civil no diploma de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação.

O nome social é um direito de importância coletiva e individual, pois permite à pessoa se identificar no meio social e como sujeito. Entendemos que o nome social é uma política de inclusão desses indivíduos para que possamos modificar o atual modelo de Universidade, tornando-a cada vez mais popular e inclusiva.

Entendemos que a universidade tem o papel de avançar além dos direitos mínimos dos sujeitos Trans, não somente garantindo o acesso, como também a permanência, formando profissionais que estejam preparados para atender as especificidades desses sujeitos e viabilizando espaços em que também sejam protagonistas. É papel da universidade se posicionar colocando-se juntamente na luta para combater a Transfobia. Isso tudo só é possível a partir da mudança da estrutura e do modelo que temos de Universidade, e percebendo o papel dessa na construção de políticas, e desconstrução de qualquer preconceito que venha a ferir esses sujeitos.

A luta pela institucionalização do nome social é uma das pautas do movimento LGBT

A luta pela institucionalização do nome social é uma das pautas do movimento LGBT


Todas e todos rumo ao 54º Congresso da UNE! Nenhum passo atrás, em frente, venceremos!

 Durante os dias 20, 21 e 22 de março, na Universidade Nove de Julho (São Paulo/SP), ocorreu o 63º CONEG da UNE. Foram apresentadas três propostas de convocatórias para o CONUNE, nas quais incluía-se a análise de conjuntura. Segue o texto defendido pelo Campo Popular.

Campo Popular da Une

Campo Popular da Une

 1. O ano de 2015 começou com grandes desafios para o conjunto da classe trabalhadora em todo o mundo. A crise estrutural do capitalismo que eclodiu no ano de 2008 na economia dos países centrais, atinge agora um novo patamar. São os países da periferia do capitalismo que sofrem com o impacto da recessão, do desemprego e da perda de recursos humanos e naturais.

2. Enquanto nos Estados Unidos a economia demonstra sinais de recuperação, a periferia emergente e a Europa não conseguem retomar o crescimento. Todavia, isso ocorre num cenário de declínio da hegemonia política dos Estados Unidos, que segue sendo a principal potência do capitalismo imperialista, e que busca compensar sua perda de influência política com a ampliação de seu poderio militar e controle de economias e mercados internacionais.

3. Exemplo desse momento é a valorização da moeda americana perante as demais moedas e a diminuição do preço do barril do petróleo, tática que visa enfraquecer economias como a Rússia e a Venezuela numa nítida tentativa de impedir a continuidade de um projeto alternativo ao da hegemonia norte americana. Outro exemplo é o novo álibi que se tornou a “ameaça do Estado Islâmico” eleito pelo governo dos EUA como os novos maiores inimigos da humanidade, numa tentativa de promover guerras em um novo formato, que não necessitam necessariamente de enfrentamento militar, atuando sobretudo na desestabilização política e econômica de regiões, países e governos que são do interesse do imperialismo fragilizar ou derrubar, especialmente, no Oriente Médio. São as chamadas Guerras Psicológicas de Espectro Total (GPET).

4. Na Europa as ondas de mobilizações e greves que marcaram o último período desde a primavera árabe, revelam que há espaço para muita disputa. A luta pela garantia dos empregos, dos salários, da democracia e das liberdades de informação, comunicação e justiça são sinais de que a esquerda pode polarizar seu programa com os setores conservadores, como mais recentemente foi demonstrado com o Siryza, no caso da Grécia e o Podemos na Espanha.

5. O Brasil para enfrentar a crise adotou a receita de ampliação do mercado consumidor interno com a expansão do crédito, a valorização do salário mínimo, o fortalecimento dos bancos públicos e o investimento em infraestrutura. Este modelo permitiu ao país enfrentar a crise e manter taxas de crescimento que, ao contrário do que ocorria com o resto do mundo, não eram negativas.

6. Contribuiu para esta situação o processo de integração dos países da região latino-americana que, desde a primeira eleição de Chávez na Venezuela e Lula no Brasil, impulsionaram a ascensão de governos de esquerda e centro-esquerda em diversos países da região. Tal fator possibilitou a alteração do paradigma de integração sul-americana de um modelo subordinado para um modelo autônomo e antissistêmico, que vem desafiando a hegemonia norte americana na região.

7. Todavia este ciclo vem se fechando desde a eleição de Barack Obama e a mudança na política externa americana. Desde 2008, foram repetidas tentativas de desestabilização e de golpes orquestrados contra governos democraticamente eleitos em toda a américa latina, a exemplo dos ocorrido em Honduras, no Paraguai e as tentativas no Equador e na Venezuela. É a tentativa de restauração neoliberal!

8. Outro elemento deste processo de desestabilização orquestrado pelo imperialismo é sua associação à organização do capital financeiro internacional, à burguesia interna e aos setores mais atrasados e conservadores dessas sociedades. Nesse sentido, é notória a ofensiva dos interesses imperialistas e do capital financeiro internacional sobre a América Latina, que vem sendo varrida por uma onda conservadora que se expressa tanto na disputa eleitoral quanto pela disputa das ruas através de mobilizações de massa.

9. No Brasil, este quadro tomou nitidez a partir dos atos de junho de 2013. A juventude que foi alvo das políticas sociais e ascendeu ao consumo neste último período, começou a esbarrar nos limites do projeto em que foi inserida. Foi às ruas e a direita buscou disputar as demandas reivindicadas e colocadas por estes setores emergentes. O processo de disputa desse segmento e o acirramento das críticas ao governo por parte desta mesma direita foram intensificados no período eleitoral de 2014 e culminaram com a organização de atos e movimentações em torno do impeachment.

10. Há quatro movimentos que mesmo distintos são estratégias evidentemente combinadas, uma delas a deslegitimação da Dilma como mulher em cargo de poder e decisão; outra é sangrar o governo a fim de ganhar forças para as eleições 2016 e 2018; outra trata-se de implantar a agenda derrotada nas eleições e a retomada do projeto neoliberal; e soma-se a estas o golpismo tanto institucional quanto aquele orquestrado nas ruas.

11. Justamente por essa razão o momento para o conjunto das esquerdas é de organização para a ofensiva. A Dilma não foi reeleita apenas para derrotar o Aécio, mas sim para realizar um segundo governo superior ao primeiro, capaz de realizar as reformas estruturais, que teria início com o cumprimento das propostas feitas ao longo do segundo turno.

12. Começar o segundo governo indicando Joaquim Levy para o ministério da fazenda foi uma demonstração de que a estratégia adotada seria a de manter a conciliação com os setores que buscaram, por todos os meios, derrotar política e eleitoralmente a esquerda. A estratégia de conciliação com setores da burguesia está claramente esgotada. Insistir nesta estratégia é um erro que põe em xeque os avanços apontados para este segundo governo.

13. Este movimento afasta diversos setores que durante as eleições foram determinantes para garantir a vitória e que somaram forças para impedir o avanço do neoliberalismo. Esta postura de implementar parte do programa derrotado nas urnas causa uma confusão na base social responsável por eleger e sustentar o governo, de maneira que, com o acirramento da luta de classes em todos os espaços, apenas coloca na defensiva os setores da esquerda.

14. É preciso portanto que o conjunto da classe trabalhadora aponte a estratégia de superação deste projeto. A nova estratégia que precisa ser adotada deve ter como elementos centrais a realização de reformas estruturais de cunho democrático e popular. É nesse sentido que precisam ser rechaçadas todas as tentativas de ajuste apresentadas pelo ministro Levy que impactam nos direitos dos trabalhadores, assim como as MPS 664 e 665. Nossa saída para a crise não pode ser a política de austeridade.

15. As/os estudantes também foram atingidas/os com o corte de 7 Bilhões para a educação.  Este corte tem prejudicado centenas de instituições públicas, onde estudantes retomaram as aulas sem garantia dos restaurantes universitários, atrasos no pagamento de bolsas e redução de recursos em diversos programas, principalmente nos de assistência estudantil. Nas instituições pagas, também atingidas pelo corte no que tange as políticas estatais de ampliação do ensino superior, as/os estudantes encaram dificuldades na renovação do FIES, mediante a mudança no regulamento.

16. Se alguém precisa pagar a conta do ajuste são os ricos. O que significa que o caminho não é o dos ajustes mas sim o de uma Reforma Tributária, que taxe as grandes fortunas, as heranças e que façam os ricos pagarem impostos bem como uma nova política econômica.

17. Travestido por um discurso anti-corrupção, a direita internacional e interna, tem atacado um dos principais patrimônios públicos brasileiros, a Petrobrás, cujo objetivo é fragilizar a estatal e abrir suas portas para o mercado transnacional. O lema o “Petróleo é Nosso!” protagonizado pela UNE na década de 50 que culminou na criação da Petrobras, tornou-se atual e vem sendo resgatado pelos movimentos sociais a fim de defender a Petrobras, a lei de conteúdo nacional e garantir que os recursos provindos do pré-sal sejam destinados à educação e à saúde.

18. Os escândalos que envolvem a Petrobrás trazem mais uma vez a tona a necessidade e a urgência de uma Reforma Política. Não é possível combater a corrupção e ampliar a democracia no país, sem uma reforma profunda no atual Sistema Político. É essencial, para isto, tomarmos as ruas agitando a bandeira da Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma do Sistema Político.

19. Um dos pontos centrais da Reforma Política é a luta pelo fim do financiamento empresarial da campanha eleitoral. Acreditamos que os principais pontos em torno dos quais é necessária a unidade é o fim do financiamento empresarial e doações com limite de pessoas físicas, a paridade de gênero, a ampliação dos mecanismos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) e o voto em dois turnos nas eleições proporcionais (primeiro se vota no partido e em seguida no condidata/o).

20. Sabemos que essas mudanças jamais serão realizadas pelo atual Congresso Nacional ou qualquer outro que venha a ser eleito com as atuais regras. Por isso defendemos a convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana para realizar a reforma do sistema político. O plebiscito popular realizado na semana da pátria em 2014 reuniu mais de oito milhões de votos e busca agora a convocação de um plebiscito oficial.

21. Temos absoluta certeza de que o caminho para a Reforma Política passa pela Constituinte, mas sabemos também que precisamos estar mobilizados no enfrentamento da PEC da contra-reforma política que tramita no Congresso Nacional, protocolada por Eduardo Cunha, e nas iniciativas do #DevolveGilmar, movimento que exige que o Ministro do STF retire as vistas colocadas a mais de um ano sobre a ADIN 4650 de iniciativa da OAB que propõe o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

22. A Reforma Política perpassa também pela Democratização dos Meios de Comunicação. No ano em que a rede Globo completa 50 anos de existência e monopólio, a luta em torno do Projeto de Lei da Mídia Democrática precisa estar presente em todas as mobilizações de luta por mais direitos.

23. A Reforma Política passa também por Desmilitarizar nossa polícia. Hoje as negras e negros, principalmente, sofrem com uma polícia fascista, racista e genocida, que segue utilizando estratégias e métodos de tortura do período da Ditadura Cívico Militar. É papel da UNE mostrar a relação entre estas estruturas opressoras vigentes e a organizar as e os estudantes, para mudar a sociedade brasileira.

24. E é convocando e conclamando todas e todos a estarem unidos sob uma bandeira, a bandeira da União Nacional dos Estudantes que voltaremos às ruas de todo o Brasil realizando plenárias nos estados no dia 1° e atos de rua no dia 7 de Abril para defender os direitos, a Petrobras, a democracia e principalmente a reforma política através de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

25. E é com este mesmo espírito que reivindicamos a realização do 54º Congresso da UNE na cidade de Brasília-DF. Nas atuais condições de temperatura e pressão em que se encontra a luta de classes no país, não há outro lugar para reunirmos mais de dez mil estudantes que não seja a Capital Federal.

26. Precisamos dar uma resposta contundente em defesa da Educação Pública e da Reforma Política. Ao longo da história da UNE muitas e muitos morreram para que estivéssemos aqui. Não nos furtaremos de dar também nosso sangue pela nossa liberdade.

27. Todas e todos rumo ao 54º Congresso da UNE! Nenhum passo atrás, em frente, venceremos!