Nome social é aprovado na UFSM

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A luta pela institucionalização do nome social é uma das pautas do movimento LGBT

A invisibilidade trans é recorrente em diversos espaços, problema social evidenciado através de alguns índices. No ano passado, o Brasil foi o país onde ocorreu o maior número de mortes de travestis e transexuais no mundo, segundo dados do movimento Transrevolução(2014). Foram assassinadas cerca de 134 pessoas transexuais.

Quando falamos sobre inserção no mercado de trabalho e educação, esses dados mostram a raiz dos problemas: estima-se que 90% das travestis e transexuais brasileiras se prostituem para sobreviver. Isso é um número apavorante comparado às 95 pessoas trans que no ano passado realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Esses indivíduos são diariamente colocados à margem da sociedade desde o processo de identificação, o que interfere diretamente nos seus direitos básicos como o acesso a educação e a saúde, sendo também desrespeitados em outros tantos âmbitos sociais.

Nossas escolas e universidades têm avançado lentamente nos processos do nome social. No último dia 27 foi aprovado por unanimidade na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) a utilização do nome social para estudantes, técnicos administrativos e professores. Além disso, poderá ser utilizado já para a inscrição no Sistema Integrado de Seleção Unificada (SISU). Será também opcional o nome social ou civil no diploma de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação.

O nome social é um direito de importância coletiva e individual, pois permite à pessoa se identificar no meio social e como sujeito. Entendemos que o nome social é uma política de inclusão desses indivíduos para que possamos modificar o atual modelo de Universidade, tornando-a cada vez mais popular e inclusiva.

Entendemos que a universidade tem o papel de avançar além dos direitos mínimos dos sujeitos Trans, não somente garantindo o acesso, como também a permanência, formando profissionais que estejam preparados para atender as especificidades desses sujeitos e viabilizando espaços em que também sejam protagonistas. É papel da universidade se posicionar colocando-se juntamente na luta para combater a Transfobia. Isso tudo só é possível a partir da mudança da estrutura e do modelo que temos de Universidade, e percebendo o papel dessa na construção de políticas, e desconstrução de qualquer preconceito que venha a ferir esses sujeitos.

A luta pela institucionalização do nome social é uma das pautas do movimento LGBT
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