Viemos por meio desta nota pública apoiar a luta pelo direito à moradia digna e manifestar solidariedade à Ocupação Tiradentes, que reúne cerca de 800 famílias na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), região Sul da cidade de Curitiba no Paraná, e que está sob ameaça de despejo. Desde 17 de abril de 2015, a Ocupação Tiradentes se tornou um espaço de subsistência para centenas de pessoas vindas de vilas, bairros próximo e do interior do estado.

Apesar de ser questionada a propriedade do terreno ocupado, apresentando irregularidades explícitas, uma recente decisão judicial ordenou o despejo das 800 famílias moradoras da Ocupação Tiradentes. Esta decisão ignora as tentativas de negociação feitas pelas famílias com órgãos públicos do Governo do Estado e da Prefeitura de Curitiba, atendendo apenas aos interesses empresariais do lixão ESSENCIS, que busca ampliar seu aterro, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública. Deseja-se jogar centenas de famílias nas ruas de Curitiba, sem qualquer assistência ou amparo, para que a empresa possa despejar impunemente seu lixo naquele local.

A situação se torna mais dramática diante do atual momento político e social. Com o crescente desemprego e a instabilidade econômica, as famílias não conseguem se manter pagando aluguel. Além disso, durante a tentativa de negociação para que essas pessoas não sejam simplesmente despejadas nas ruas sem qualquer ação que venha minimizar o problema, a COHAB Curitiba, a Prefeitura e o Governo do Estado não apresentaram qualquer proposta a não ser o despejo.

Além disso, desde novembro de 2015 o Prefeito Gustavo Fruet se comprometeu a regulamentar a Lei do Aluguel Social, uma conquista das trabalhadoras e dos trabalhadores sem-teto de Curitiba para fornecer assistência a famílias de baixa renda. Mas até agora nada foi feito. A Lei tramitou e foi aprovada na Câmara de Vereadores após muita luta, mas está engavetada por falta de vontade política.

Desta forma, alertamos para os efeitos dramáticos que o despejo forçado das famílias pode causar e apelar para que todas as vias institucionais de negociação sejam realizadas. Não é justo que centenas de famílias sejam despejas sem qualquer alternativa habitacional. Esperamos que reine o bom senso e não vejamos um conflito violento contra trabalhadores e trabalhadoras sem-teto.
Justiça e Moradia digna para as famílias da Ocupação Tiradentes!
#SomosTodosTiradentes #OcuparÉUmDireito

Curitiba, 25 de maio de 2016

MTST PR – Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto
MST PR – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Levante Popular da Juventude
CEFURIA – Centro de Formação Urbana e Rural Irmã Araújo
Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região
Consulta Popular
Minc Resiste
MAB PR – Movimentos dos Trabalhadores Atingidos por Barragens
IDP – Instituto Democracia Popular
Mandato da Vereadora Professora Josete
UPE – União Paranaense dos Estudantes
Upes – União Paranaense dos Estudantes Secundaristas
UJS – União da Juventude Socialista
Psol Curitiba – Partido Socialismo e Liberdade

Interessados podem enviar as assinaturas para o e-mail: [email protected]

 

foto: Joka Madruga