Ajuste fiscal: por uma luta popular possível

Efeitos materiais da política de austeridade fiscal na vida da classe trabalhadora brasileira e possíveis caminhos para o enfrentamento do rentismo através da luta popular organizada.

Por: João Lovisi | Data: 16 de novembro de 2026

Mal se dissiparam os gritos de comemoração após a apuração eleitoral que garantiu o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva frente à Flávio Bolsonaro, e o mercado financeiro tratou de iniciar seu “terceiro turno”. A queda imediata nos índices da bolsa e a tensão induzida no câmbio logo após a abertura das urnas não foram fenômenos técnicos ou acidentes de percurso: refletiram a frustração dos rentistas, que apostavam na vitória da extrema-direita para aprofundar a desregulamentação do mercado, as isenções e incentivos fiscais, e a privatização do patrimônio público. Derrotado pelo voto popular, o capital acionou seus mecanismos tradicionais de chantagem — ataques especulativos, terrorismo midiático e ameaças de rebaixamento de notas de risco — para impor ao governo recém-reeleito exatamente o programa econômico derrotado nas urnas.

Essa ofensiva busca reforçar a velha “narrativa da falta de alternativa”, o dogma segundo o qual o Estado não possui saída senão cortar investimentos sociais e curvar-se à disciplina fiscal para acalmar os investidores. Como demonstrou o economista polonês Michał Kalecki ainda na década de 1940, em seu texto Aspectos políticos do pleno emprego (1943), o grande capital utiliza a suposta “confiança dos mercados” como um dispositivo político de controle: sempre que um governo ameaça expandir o emprego e os direitos sociais para além dos limites tolerados pela burguesia, os rentistas fabricam uma crise de confiança para forçar o recuo estatal e restaurar sua hegemonia (Kalecki, 1943). No Brasil contemporâneo, até mesmo economistas de formação liberal como André Lara Resende, em seu livro Camisa de força ideológica (2022), denunciaram como a macroeconomia convencional transformou este dogma em uma prisão que interdita o desenvolvimento.

O que está em jogo para o governo Lula 4 caso opte por curvar-se a essa chantagem e seguir pela via do corte de gastos primários é a própria sobrevivência política do campo democrático e popular. Ao aceitar colocar o orçamento público sob pressão, o governo é empurrado para as cordas pelo mercado: adota medidas que deterioram diretamente as condições materiais de vida da classe trabalhadora, corrói sua própria base social e abre o flanco para que a extrema-direita ganhe ainda mais força eleitoral, reorganize a ofensiva golpista e movimente-se pelo impeachment do Presidente Lula. A história mostra que a austeridade nunca pacifica o capital, ela apenas desarma o povo – como adverte a historiadora e economista italiana Clara Mattei ao analisar como o receituário de austeridade fiscal pavimentou o caminho para o fascismo no século XX em seu livro A ordem do capital: como economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo (2023):

“O regime de austeridade, apesar de não alcançar os resultados de estabilização econômica almejados, não falha em atingir seu verdadeiro intuito: assegurar que a tríade de políticas fiscais, políticas monetárias e erosão da capacidade da classe trabalhadora de reagir silenciem a dissidência” (Mattei, 2023).

Para compreender a profundidade dessa armadilha no Brasil atual, é preciso examinar o Arcabouço Fiscal aprovado e sancionado pelo Presidente Lula através da Lei Complementar nº 200/2023. Em substituição ao antigo teto de gastos de Michel Temer, o arcabouço estabelece que o crescimento das despesas primárias da União fica limitado a 70% do crescimento da receita arrecadada no ano anterior, submetido ainda a um limite que impede qualquer expansão acima de 2,5% ao ano, mesmo em cenários de forte crescimento econômico, além de impor metas de resultado primário cada vez mais restritivas.

Trata-se de um mecanismo inédito do ponto de vista internacional. Praticamente nenhuma economia relevante do mundo engessa o crescimento de seus investimentos públicos e gastos sociais por meio de travas tão rígidas – sobretudo em um país que já apresenta o menor déficit primário entre os 16 países deficitários do G20 (IMF, 2026).

Aqui reside o problema da confusão conveniente entre déficit primário e déficit nominal no receituário ortodoxo. O resultado primário confronta aquilo que o Estado arrecada em tributos com aquilo que gasta para manter a máquina pública funcionando e atender à população — hospitais, universidades, segurança, saneamento básico, transição energética, ciência e tecnologia, geração de empregos. Já o resultado nominal incorpora a essa conta os gastos financeiros com o pagamento do serviço e dos juros da dívida pública. Ao impor um limite asfixiante exclusivamente sobre o gasto primário, o arcabouço fiscal comprime, ano após ano, a participação proporcional do Estado na garantia de direitos e na indução do desenvolvimento, deixando intacto o gasto financeiro que consome o orçamento nacional.

O contraste com o Norte Global e a anomalia dos juros brasileiros

Enquanto o governo brasileiro propõe outro ajuste fiscal em nome de uma suposta responsabilidade contábil, as economias centrais do Norte Global operam sob uma lógica diametralmente oposta. Relatórios recentes da própria Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendam que os países reorientem seus orçamentos para investimentos públicos de alto efeito multiplicador – como infraestrutura, educação, pesquisa e desenvolvimento – sustentando que investimentos estratégicos elevam o Produto Interno Bruto (PIB) potencial e constituem o meio mais eficaz de estabilizar ou reduzir a relação dívida/PIB no longo prazo, ao contrário do corte linear dos gastos primários (OECD, 2025; 2026b). Não por acaso, a dívida pública consolidada dos países membros da OCDE gira em torno de 80% a 85% do PIB, chegando a níveis ainda maiores em potências como os Estados Unidos (~123% do PIB) e Japão (superando 200% a 240% do PIB) (OECD, 2026a).

No Brasil, entretanto, o bloqueio ao desenvolvimento é duplamente reforçado pela anomalia da nossa taxa básica de juros. Em artigo publicado em setembro de 2026 intitulado Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos, André Lara Resende expôs a irracionalidade do custo de carregamento da dívida pública brasileira, expondo um diagnóstico que nem mesmo os defensores ortodoxos do rentismo financeiro conseguem refutar tecnicamente (Resende, 2026). Contudo, uma leitura materialista exige rigor para não confundir convergências de diagnóstico com alinhamento de projeto. Resende permanece um economista liberal, tanto que abre seu texto atacando a indexação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das aposentadorias ao salário mínimo. Devemos aproveitar a leitura que ele faz do rentismo no Brasil a partir de outro método e do compromisso de classe: em vez de trocar juros altos por cortes na seguridade social, é necessário pautar a revogação do arcabouço fiscal em paralelo à redução consistente da taxa básica de juros, devolvendo ao Estado a capacidade de liderar o investimento em melhorias práticas nas condições de vida da classe trabalhadora brasileira.

Há desonestidade no argumento que defende o ajuste fiscal via corte de investimentos públicos. Os números desmentem categoricamente a tese de que a trajetória da dívida pública brasileira derive de “gastança” social. Nos últimos doze meses, o pagamento do serviço da dívida ultrapassou a marca de R$ 1,2 trilhão, impulsionado pelo custo financeiro das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), títulos pós-fixados indexados diretamente à Selic, bem como dos títulos pré-fixados (LTNs e NTN-Fs) emitidos a taxas extorsivas. Hoje, a dívida bruta brasileira cresce a um ritmo de 12,7% ao ano, enquanto o PIB nominal avança cerca de 7% ao ano, fazendo com que a relação dívida/PIB suba aproximadamente 5,7% ao ano por força exclusiva da bola de neve financeira. Desfinanciar o investimento público no longo prazo apenas deprime o denominador dessa fração (o crescimento do PIB) e degrada a qualidade de vida do trabalhador médio, sem enfrentar a anomalia dos juros. Cria-se, assim, um ciclo vicioso: o governo sacrifica hospitais, escolas e obras para exibir metas contábeis, a economia desacelera, a dívida continua subindo pelos juros, e a “saúde” das contas públicas traduz-se em doença e precariedade na vida real.

Se há um debate sério a ser travado sobre a eficiência do gasto público e a justiça orçamentária no Brasil, ele passa bem longe dos direitos essenciais da classe trabalhadora. O verdadeiro ralo do orçamento nacional está escancarado nas emendas parlamentares bilionárias que sequestram verbas sem transparência ou planejamento nacional; nos supersalários do Judiciário e do funcionalismo público que furam o teto constitucional por meio de penduricalhos indenizatórios; e, sobretudo, nas isenções fiscais e regimes especiais de tributação, que já somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários (Brasil, 2025; TCU, 2026). Grande parte desses benefícios subsidia o agronegócio exportador e grandes oligopólios, reforçando nossa inserção subordinada como economia primário-exportadora na divisão internacional do trabalho. Até mesmo o debate sobre o fator estrutural e o crescimento projetado dos gastos com a Previdência Social precisa ser deslocado do terreno do ajuste para o do desenvolvimento produtivo: a sustentabilidade previdenciária pode resolver-se com um projeto robusto de reindustrialização e complexificação da matriz produtiva brasileira, capaz de gerar empregos formais de maior valor agregado, elevar a massa salarial e ampliar a base contributiva.

Do mesmo modo, é fundamental superar a falsa dicotomia que divide parte do campo progressista entre “revogar o arcabouço fiscal” ou “aumentar a arrecadação”. Ambas as frentes são inseparáveis. O Brasil precisa avançar na tributação dos super-ricos e das grandes corporações, taxando lucros e dividendos distribuídos, Juros sobre Capital Próprio (JCP) e encerrando as isenções sobre aplicações financeiras exclusivas do topo da pirâmide. Contudo, de nada adianta ampliar a arrecadação progressiva se o arcabouço fiscal permanecer intacto: sob a regra atual, cada real adicional arrecadado dos bilionários fica impedido de virar investimento público acima do teto e acaba se tornando superávit primário para remunerar os próprios detentores de títulos da dívida.

A matemática disfuncional do arcabouço e o PLP 299

Quando observamos o funcionamento interno do arcabouço fiscal, fica evidente que o Brasil não enfrenta um problema de escassez de riqueza ou de limite econômico, mas uma armadilha orçamentária deliberadamente construída. Ao limitar o crescimento real das despesas primárias a no máximo 2,5% ao ano com base em 70% da receita corrente líquida — já a menor taxa de crescimento anual de investimento público de toda a Nova República, incluindo os governos FHC, Temer e Bolsonaro —, a regra criou uma contradição matemática com os pisos constitucionais da saúde e da educação, que permanecem vinculados a 100% da receita corrente líquida. Como demonstrou o jornalista e ativista político Antônio Martins (2024), pelo simples fato de crescerem a um ritmo proporcionalmente superior ao teto de gastos em outras áreas, os pisos da saúde e da educação passam a ocupar uma fatia cada vez maior dentro do limite orçamentário estabelecido pelo arcabouço, até o ponto em que comprimem e sufocam todas as demais despesas do Estado — investimentos em infraestrutura, meio ambiente, ciência e tecnologia, cultura, habitação popular.

Essa asfixia ganha ainda mais força com o papel desempenhado pelo regime de metas de inflação. Fixada em um centro de 3% ao ano, a meta inflacionária brasileira está completamente desconectada da realidade estrutural de uma economia periférica sujeita a choques externos, preços administrados e oligopólios. A prova empírica dessa desconexão é incontestável: nos últimos trinta anos, o centro da meta de inflação foi atingido no Brasil em apenas duas oportunidades (Banco Central do Brasil, 2025). Ainda assim, essa meta inalcançável serve como justificativa institucional permanente para que o Banco Central independente mantenha a Selic nas alturas, impondo ao país uma das maiores taxas de juros reais do planeta: 9,49% ao ano.

Como se a pressão já não fosse suficiente, o pacote fiscal articulado em torno do Projeto de Lei Complementar nº 299, sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), aprofunda o desmonte do investimento público e ataca diretamente a renda do trabalho. O projeto propõe reduzir o teto de crescimento real das despesas primárias de 2,5% para apenas 2% ao ano sempre que o centro da meta não for atingido — o que, na prática, rebaixa ainda mais a trajetória de investimentos de longo prazo e estrangula o financiamento da saúde, supostamente protegido por seu piso constitucional, e das políticas sociais. O diagnóstico é ainda mais preocupante quando articulado à Lei nº 1507/2024, que vincula a política de valorização do salário mínimo ao limite de crescimento do arcabouço fiscal. Com a nova trava de 2% proposta no PLP 299, o ganho real do salário mínimo ficaria limitado a no máximo 2% ao ano acima da inflação, o que resultará em um ganho real acumulado de apenas 8% ao longo de todos os quatro anos do governo Lula 4 (Bastos, 2026).

Basta confrontar esse teto no aumento salarial com o custo real de vida da classe trabalhadora em 2026 para desmascarar a falácia de que o PLP 299 não representará cortes na seguridade social. Só no estado de São Paulo, as tarifas residenciais básicas sofreram reajustes de 8,97% na energia elétrica (ANEEL, 2026) e de 6,11% na água e esgoto (Sabesp, 2026), enquanto o custo médio da cesta básica na capital paulista acumulou alta de 3,25% em doze meses até agosto de 2026 pelo levantamento do Procon e superou 5% no índice exclusivo de alimentos apurado pelo DIEESE e pela CONAB (Procon-SP; DIEESE, 2026; DIEESE; CONAB, 2026). Ou seja, o aumento do preço dos itens essenciais de sobrevivência avança em ritmo superior ao ganho real máximo permitido ao salário mínimo. Não é preciso um decreto anunciando cortes nominais para empobrecer o trabalhador: asfixiar o investimento potencial e comprimir o piso salarial abaixo do encarecimento da vida concreta já constitui uma transferência regressiva de renda em curso.

Além da diminuição do teto de crescimento, o PLP 299 conta com uma segunda manobra de desfinanciamento direto: a alteração no conceito de receita corrente líquida para excluir da base de cálculo os lucros extraordinários do petróleo, o que rebaixa automaticamente os pisos constitucionais destinados à saúde e à educação. Setores da base governista tentam minimizar o impacto da medida argumentando que o imposto sobre a exportação de óleo bruto será revogado após 31 de dezembro de 2026 de qualquer forma. Trata-se de uma meia-verdade conveniente: enquanto o imposto de exportação representou R$ 12,9 bilhões no último ano, a receita proveniente da venda de petróleo da União correspondeu a R$ 45,5 bilhões — a parcela majoritária da receita corrente líquida do petróleo (Brasil, 2026). Retirar esses recursos da base de cálculo significa subtrair dezenas de bilhões de reais dos serviços públicos essenciais para alimentar o ajuste fiscal.

A sangria no orçamento das famílias e a possibilidade de recessão

Os efeitos materiais dessa política econômica cobram seu preço no cotidiano dos lares brasileiros. Vivemos uma crise generalizada no orçamento doméstico: segundo dados recentes do Banco Central do Brasil (2026a), cerca de 29% da renda das famílias brasileiras está comprometida com o serviço da dívida (pagamento de principal e juros) junto ao Sistema Financeiro Nacional; já entre as famílias que recebem até dois salários mínimos, o comprometimento da renda com dívidas chega a alarmantes 42%.

A classe trabalhadora está sendo literalmente sugada pelo rentismo na ponta do consumo e do crédito. Mesmo após o teto legal estabelecido pela Lei nº 14.690/2023, que limitou a cobrança total a 100% do valor original da dívida, as taxas anuais praticadas pelos bancos permanecem nas alturas: 451,7% ao ano no rotativo do cartão de crédito e 193,0% ao ano no cartão parcelado (Banco Central do Brasil, 2026c). No crédito consignado, supostamente de baixo risco, aposentados do INSS e servidores públicos pagam 1,84% ao mês (cerca de 24,5% ao ano), enquanto trabalhadores CLT enfrentam juros médios de 5,23% ao mês (cerca de 84% ao ano) sem garantia do FGTS ou o teto de 1,99% ao mês (26,7% ao ano) quando utilizam o fundo como garantia (Banco Central do Brasil, 2026; Brasil, 2026; Procon-SP, 2026). Até mesmo o sonho da casa própria torna-se cada vez mais distante, com o financiamento imobiliário atingindo 13,60% ao ano mais TR e a própria Caixa Econômica Federal recalculando suas tabelas para acompanhar a alta dos bancos privados liderada por Itaú e Bradesco (Branco, 2026).

Quando o Estado recua no financiamento da saúde pública por meio de travas como o arcabouço ou o PLP 299, por exemplo, a família trabalhadora já estrangulada pelos juros bancários é obrigada a desviar parte de sua renda minguada para custear consultas, medicamentos e exames de alta complexidade na rede privada — ou seja, necessidades previamente cobertas pelo investimento público. Somada à trava no crescimento real do salário mínimo que rebaixa automaticamente aposentadorias, pensões e o BPC à inflação dos alimentos e o aumento nas tarifas residenciais básicas, essa compressão asfixia a capacidade de consumo interno do país. É exatamente o duplo cerco descrito por Clara Mattei:

“A escassez de crédito em razão da política rentista de juros altos faz que o trabalhador seja impactado em duas frentes: de um lado, pela redução do emprego e, por conseguinte, a sujeição ao trabalho precarizado; de outro, por uma política salarial baixa que comprime o poder de compra entre as inúmeras necessidades a ser satisfeitas no vácuo deixado pela ausência do serviço público” (Mattei, 2023).

Insistir no arrocho fiscal sob essas condições é flertar abertamente com uma recessão econômica. Internamente, o Brasil combina uma taxa de juros real de 9,49% ao ano com recordes históricos de endividamento familiar — atingindo mais de 90 milhões de brasileiros (CNC, 2026) — e de inadimplência empresarial, com mais de 9 milhões de empresas afetadas (Serasa Experian, 2026). Externamente, o cenário internacional é altamente volátil: o ciclo inflacionário global persiste, alimentado por cadeias produtivas ainda desorganizadas, pelos desdobramentos prolongados da guerra entre Rússia e Ucrânia e pela disparada nos preços internacionais do petróleo provocada pelo ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irã. Em um país cuja matriz logística depende estruturalmente do modal rodoviário — onde os caminhões respondem por 68,5% de toda a carga transportada no Brasil e por 84,3% do seu valor financeiro (Infra S.A., 2026) — choques no preço do petróleo irradiam inflação imediata sobre toda a economia. Soma-se a isso o risco real de estouro da bolha especulativa em torno da Inteligência Artificial nos Estados Unidos, que pode desencadear uma crise global sem precedentes.

Soberania nacional, memória e a urgência da luta popular

Diante desse quadro, a saída não está na submissão ao mercado, mas na construção de um projeto estratégico de soberania nacional centrado nos interesses da classe trabalhadora brasileira. Isso significa investir intensamente na saúde pública universal, na educação básica, técnica e superior, na reindustrialização do país, no desenvolvimento sustentável de tecnologia nacional, no fomento à pesquisa científica, na transição energética e na proteção ambiental.

Para viabilizar esse projeto, precisamos pautar conjuntamente a revogação do novo teto de gastos e o aumento da arrecadação por meio da taxação dos super-ricos e do corte das R$ 612,8 bilhões em desonerações fiscais, a moralização do gasto público enfrentando os supersalários do Judiciário e a captura do orçamento pelas emendas parlamentares; e a redução gradual e sustentada da taxa de juros, apoiada na expansão da capacidade produtiva e na complexificação da nossa indústria, elevando a arrecadação pelo crescimento real da economia e superando nossa dependência primário-exportadora frente às potências centrais.

É evidente que a superação do rentismo exige seriedade política e compreensão rigorosa da macroeconomia. Nenhuma força responsável propõe uma “canetada” sobre os juros desacompanhada de reformas tributárias e de controle de capitais, pois isso provocaria ataques especulativos imediatos sobre o câmbio e repiques inflacionários severos. A disputa exige ler a correlação de forças real sem abrir mão do poder transformador da mobilização popular, demonstrando que existe um caminho econômico alternativo capaz de sustentar a estabilidade sem sacrificar as condições materiais da classe trabalhadora.

Acima de tudo, é preciso recordar quem derrotou a extrema-direita nas urnas em 2026. O programa de arrocho fiscal foi rejeitado pelo povo brasileiro nas ruas e nas urnas; a revogação de direitos e a limitação do orçamento público jamais fizeram parte do programa defendido pela militância popular ou exigido pelas mais de 64 milhões de pessoas que depositaram seu voto em Lula. O presidente Lula não derrotará a chantagem do mercado fazendo concessões infinitas aos banqueiros no gabinete, mas apoiando-se na organização popular e nas reivindicações concretas dos trabalhadores em defesa do investimento público e do desenvolvimento nacional sustentável.

Por isso, são profundamente improdutivos os ataques desferidos por setores governistas contra a crítica ao ajuste fiscal formulada pela esquerda radical e ecoada por ampla parcela da esquerda progressista. Blindar o governo contra críticas legítimas por meio de um culto à personalidade de Lula ou deslegitimar os movimentos sociais que exigem o fim do arcabouço fiscal e a derrubada do PLP 299 apenas enfraquece a disputa pelo terreno ideológico decisivo onde a esquerda precisa justamente reivindicar e estabelecer a consciência da classe trabalhadora contra a demagogia da extrema-direita: o campo da economia (Manoel; Alcântara, 2026).

A própria memória recente do Partido dos Trabalhadores atesta o custo histórico dessa ilusão. Em sua resolução sobre conjuntura de 17 de maio de 2016, nas teses do 6º Congresso Nacional realizado em julho de 2017, bem como nos pronunciamentos e no prólogo escrito pela ex-presidente Dilma Rousseff para o livro Junho de 2013: a rebelião fantasma, o próprio campo petista reconheceu que a tentativa de aplicar um ajuste fiscal para apaziguar o mercado financeiro em 2015 foi um grave erro estratégico, que desmobilizou sua base social e abriu caminho para o golpe de 2016 (Partido dos Trabalhadores, 2016; 2017; Palazzo-Martini, 2016; Rousseff, 2023).

Repetir em Lula 4 um erro já diagnosticado pela própria história, sem sequer realizar um balanço crítico efetivo, seria condenar o país a reviver a tragédia.

A história não se move pela boa vontade dos mercados, mas pelo atrito concreto da luta de classes. O rentismo só recua quando encontra pela frente um povo organizado, consciente de seus interesses materiais e disposto a disputar os rumos do orçamento e da nação. Cabe aos estudantes, aos sindicatos, aos movimentos populares e a toda a militância ocupar as ruas e as redes para barrar o PLP 299, exigir a revogação do arcabouço fiscal, a derrubada da taxa básica de juros e construir, pela força da mobilização popular, um Brasil soberano à altura da classe trabalhadora que o constrói todos os dias.


Referências:

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