A juventude quer viver! Nota contra a redução da maioridade penal.

A juventude quer viver! Nota contra a redução da maioridade penal.

O Levante Popular da Juventude tem travado uma luta cotidiana ao lado da juventude preta e pobre de nosso país. Essa juventude que é pouco representada nas universidades, na mídia, nas posições de poder e em tantos lugares valorizados socialmente é a maioria nos presídios e internações socioeducativas no Brasil. Não acreditamos que isto é mero acaso e entendemos que historicamente esta população é criminalizada e marginalizada e, por isso, continua atrás das grades.

Mais uma vez, talvez pela pouca representatividade de negros e pobres no Congresso Nacional , – daí a importância de uma Constituinte Exclusiva e Soberana que garanta a representatividade do povo brasileiro nas decisões dos rumos de nosso país – a Redução da Maioridade Penal é pautada. O Projeto de Emenda Constitucional 171/93, que propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos, será votado na Câmara nesse dia 25 de março de 2015, ano em que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa seus 25 anos.

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O Brasil é hoje o quarto país no mundo com maior população carcerária e vemos cotidianamente que isto não muda a violência e a criminalidade em nosso país. O ECA não é plenamente cumprido e ainda há muitos desafios para de fato colocarmos esta lei em vigor. Por tudo isso, o Levante Popular da Juventude vem a público reafirmar o compromisso com a juventude e REPUDIAR qualquer iniciativa que tenha como objetivo manter nosso povo encarcerado. A Redução da Maioridade Penal significa um retrocesso nas leis do Brasil e nós não aceitaremos nem um passo atrás!