O dia 28 de setembro é um dia de luta em toda a América Latina e Caribe há 30 anos, quando foi deliberado a campanha no 5º Encontro Feminista Latino Americano e Caribenho, realizado na Argentina em 1990.  

No Brasil, o aborto é permitido por lei em três situações: em casos de estupro, feto anencéfalo e quando há fatores que põem em risco a vida da mulher gestante. Embora seja legal para esses casos, a garantia do acesso ainda é limitada em virtude da perseguição que as mulheres sofrem ao tentarem realizar o aborto, além de uma parcela dos profissionais da saúde se negarem a realizar o procedimento, principalmente por motivações morais. 

O artigo 124 do Código Penal brasileiro classifica o aborto voluntário como crime contra a vida, resultando em pena de um a três anos de reclusão, se o procedimento foi realizado com a autorização da gestante. Contudo, o Ministério da Saúde estima que mais de um milhão de abortamentos são induzidos de forma clandestina e insegura, anualmente. Uma mulher morre a cada dois dias por ter seus direitos sexuais e reprodutivos negados pela criminalização do aborto, por ter seu corpo considerado um domínio territorial da aliança entre o patriarcado e capitalismo.

Além disso, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (2016), uma em cada cinco mulheres alfabetizadas nas áreas urbanas do Brasil já enfrentou pelo menos um aborto até os 40 anos de idade. A partir desse dado, pode-se visualizar que a interrupção de uma gravidez de forma voluntária não é algo incomum, e muito menos se destina apenas a um grupo restrito de mulheres. Nesse sentido, o que se evidencia é que a criminalização do aborto é responsável pela privação do acesso a um procedimento seguro, legal e gratuito.

Para as mulheres brasileiras recai sequelas físicas e psicológicas como consequência de abortos mal sucedidos, encarceramento e até mesmo a morte. Assim como recai a negação do direito de se decidir ter ou não ter filhos e em que momento tê-los. Impedem também o direito a informações e métodos para evitar a concepção, além da prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). Privam o exercício de uma sexualidade livre, sem discriminações, sem violências, sem imposições de crenças, culpa ou medo e com serviços de saúde que assegurem privacidade e atendimento de qualidade. O Estado burguês que criminaliza o aborto nega às mulheres direitos sexuais e reprodutivos, saúde e dignidade.

Mulheres de todas as raças e classes abortam no Brasil, mas as que mais morrem por fazê-lo na clandestinidade têm cor e classe social, são elas mulheres trabalhadoras, negras, indígenas, moradoras das periferias e também menores de quatorze anos que engravidam por meio do abuso sexual. Esse apontamento não é achismo ou pesquisa informal, é a principal conclusão da pesquisa Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais (Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz, 2020). Pretas, indígenas e pobres são as que mais morrem por não terem outra escolha, são elas as que mais precisam de políticas públicas em decorrência, principalmente, das violências históricas (colonização, escravização, racismo estrutural e institucional) cometidas pelo Estado brasileiro e que não foram devidamente reparadas. 

A classe dominante masculinizada e conservadora, por meio do Estado, continua violando as mulheres ao não permitir e não viabilizar o acesso à uma educação sexual sem tabus, por não qualificar as ações de planejamento reprodutivo, pelo duplo desamparo ao não considerar que muitas vezes essas mulheres são abandonadas por quem deveria ser seus companheiros e por destiná-las à prisão. 

Ao colocar o aborto como pecado e obrigar as mulheres a gestar a qualquer custo, muitas religiões se ancoram na moral fundamentalista, agregado ao discurso que o corpo da mulher e as decisões que o envolvem (vestir, andar, engravidar ou não) não é puramente dela, mas também dos homens que a cercam (pai, marido, namorado). Na prática, isto faz com que eles se sintam donos de suas vidas e seus corpos, impulsionando a dominação masculina que invalida as escolhas e põe em xeque a dignidade, capacidade e autonomia das mulheres. Contradizendo a realidade brasileira que possui mais de 45% dos lares sustentados e liderados por mulheres.

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (2016), 68% das mulheres que fizeram aborto têm alguma religião, 56% eram católicas e 25% eram protestantes ou evangélicas. Isto é, apesar do conservadorismo e das proibições tanto da justiça quanto da moral religiosa, as mulheres cristãs continuam interrompendo a gravidez indesejada, prezando mais por suas necessidades e escolhas. Soma-se à estes números, o aumento de movimentos e frentes de mulheres cristãs em defesa do aborto seguro, gratuito e legal, com a bandeira de que ser cristã não impede a defesa deste direito, que surgem e se fortalecem em resposta ao aumento da onda do conservadorismo na América Latina, aonde as mulheres, especialmente pobres são alvo de retrocessos e retirada de direitos.

Em 1995, a IV Conferência Mundial da Mulher da ONU (Organização das Nações Unidas) determinou a autonomia reprodutiva como ferramenta fundamental para assegurar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, assim como considerar o aborto uma questão de saúde pública e direcionar o dever dos Estados de revisar as leis que estabelecem medidas punitivas contra aquelas que se veem obrigadas à passar por um aborto ilegal, clandestino e inseguro. Atualmente, 25 anos depois, não houveram avanços significativos no sentido de resguardar a dignidade das mulheres na amplitude de seus direitos sexuais e reprodutivos ao tratar sobre aborto. “Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”, é um apontamento certeiro de Simone Beauvoir  que permanece atual. 

Com o governo Bolsonaro,  as mulheres e seus direitos vêm sendo cada vez mais atacadas através de seu projeto ultraconservador e neoliberal, que em sua base o machismo e a misoginia permeiam fortemente. Poucos dias após as mobilizações para garantir a integridade e o aborto legal de uma menina de 10 anos que foi estuprada e engravidou do próprio tio, o Ministério da Saúde lançou a Portaria nº 2282, de 27 de agosto de 2020, que retira a escolha da mulher de denunciar ou não o crime. A gravidade desta portaria é anterior à sua existência, já no fato das mulheres serem amplamente questionadas ao denunciarem crime de estupro e abuso sexual, o que pode levar à desmotivação de denúncias. A portaria além de representar uma violência simbólica contra as mulheres que buscam este recurso nestas situações, burocratiza e dificulta o direito ao aborto legal.

Precisamos evidenciar e nos comprometer com essa agenda histórica de luta, especialmente em nossa realidade acentuada por uma profunda desigualdade social e violências,  ampliando o  trabalho de base orientado para a construção de um Projeto Feminista e Popular para o Brasil e indo além do punitivismo e criminalização, pois sabemos que, quando uma mulher avança, o machismo retrocede. Enquanto escorrer sangue  de mulheres morrendo por conta do aborto clandestino e inseguro, não estancaremos esta hemorragia feminicida que o patriarcado e capitalismo impõem à nós mulheres, e a sociedade não avançará. 

Mátria livre, venceremos!

REFERÊNCIAS:

BARSTED, Leila. Direitos sexuais e reprodutivos: o direito ao aborto legal e seguro. Comunica Rede, 2008. Disponível em: <https://www.ibdfam.org.br/assets/upload/anais/272.pdf>

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Ciência & Saúde Coletiva, v. 15, p. 959-966, 2010. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/csc/v15s1/002.pdf>

“Direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos”, dizem juízes em nota a favor da legalização do aborto. GÉLEDES. 2018. Disponível em: <https://www.geledes.org.br/direitos-sexuais-e-reprodutivos-sao-direitos-humanos-dizem-juizes-em-nota-favor-da-legalizacao-do-aborto/>

Mulheres negras e indígenas estão entre as que mais morrem ao abortar, aponta estudo. Agência Patrícia Galvão, 21 jan. 2020. Disponível em: <https://agenciapatriciagalvao.org.br/mulheres-de-olho/dsr/mulheres-negras-e-indigenas-estao-entre-as-que-mais-morrem-ao-abortar-aponta-estudo/>