Foto: Midia Ninja
Nós, movimentos e organizações em luta contra o aumento das tarifas de metrô, trens e ônibus, vimos, por meio desta nota, repudiar a violência e a truculência policial demonstrada nos últimos atos ocorridos na Capital paulista em torno dessa pauta.
Entendemos que a democracia, em seu sentido concreto, somente se constrói com a liberdade de expressão e de manifestação, motivo pelo qual a tomada das ruas em atos e protestos é algo não apenas legítimo, mas também indispensável à construção de um Estado plural, tal como garante a Constituição em diversas passagens de seu texto. Passados mais de 26 anos de sua promulgação, práticas recorrentes durante a ditadura militar se fazem presentes com a conivência do poder público, tornando letra morta o artigo 5°, inciso XVI, da Constituição, que diz: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”
No entanto, na última sexta (23), novamente a Polícia Militar, comandada pelo Governador Geraldo Alckmin, se comportou de modo inadmissível perante os marcos democráticos supostamente em vigor. Primeiro, ao influenciar a escolha do trajeto por meio de ameaça de uso de força. Segundo, ao conduzir o ato já em curso, fechando vias e dirigindo a passeata, não permitindo qualquer modificação do trajeto. Por fim, ao usar efetivamente a brutalidade das bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e balas de borracha, pondo fim ao ato de modo voluntarioso, como se coubesse ao braço armado do Estado, e não aos manifestantes, a decisão pelo seu encerramento. Acrescente-se a isso a prática ilegal de “detenções para fins de averiguação”.
A situação chegou a um ponto insustentável. A população de São Paulo já mostrou que está disposta a se manifestar e combater nas ruas o aumento abusivo das tarifas. No entanto, paira no ar a certeza de que estar nas ruas para exercer o direito de expressão é sinônimo de colocar em risco a integridade física. Enquanto isso, o Prefeito Fernando Haddad, que já fez declarações absurdas – equiparando manifestantes a terroristas e defendendo a violência da polícia -, assiste de modo totalmente omisso à barbárie institucional e antidemocrática que toma a cidade como palco.
Diante disso, exigimos que o Prefeito Haddad se posicione quanto à violência arbitrária cometida pela Polícia Militar nos últimos atos! Exigimos que o Governador Geraldo Alckmin, responsável pela PM, retire a Tropa de Choque das manifestações, impeça a intervenção indevida da polícia sobre a escolha do trajeto e puna os policiais que forem flagrados praticando abusos! Por fim, reiteramos a ambos que seja revogado o aumento das tarifas!
Continuaremos nas ruas pelo direito de ir e vir e pelo direito de se manifestar, sem catracas!
Assinam a nota:
ANEL
Coletivo O Estopim
CSP-Conlutas
Fora do Eixo
Juntos!
Juventude Liberdade e Revolução – LibRe
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres
Midia Ninja
MTST
Rede Ecumênica da Juventude (REJU-SP)
Refundação Comunista de São Paulo
UJR – União da Juventude Rebelião
