Durante a última semana ocorreram diversas manifestações pelo país contrárias a aprovação do Projeto de Lei 4330/04. A principal manifestação ocorreu em Brasília no dia 07 de abril, ficando marcada pelo confronto entre as centrais sindicais e a polícia legislativa do Congresso Nacional, onde sindicalistas e parlamentares contrários ao projeto foram agredidos pela polícia de Eduardo Cunha.
O motivo do confronto deve-se à votação em regime de urgência pela Câmara dos Deputados do PL que tem como objetivo flexibilizar a legislação trabalhista existente no Brasil, permitindo que todas atividades realizadas em uma empresa ou num departamento público sejam terceirizadas. A atuação do movimento sindical conseguiu, num primeiro momento, inviabilizar a votação na Câmara Federal, entretanto esta foi retomada no dia seguinte e aprovada por uma ampla maioria conservadora.
Ao contrário do que dizem os deputados favoráveis ao projeto de lei, já existe uma regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do trabalho terceirizado. No Brasil existem aproximadamente 50 milhões de trabalhadores com carteira assinada, neste montante cerca de 12 milhões são terceirizados, recebendo em média 1,5 salário mínimo, ou seja, 30% menos que os demais trabalhadores. Esta parcela da classe trabalhadora é composta majoritariamente por jovens entre 18 e 25 anos, mulheres e negros/as, que vivenciam as dificuldades de lutar por condições de trabalho mais dignas devido ao alto nível de rotatividade dos empregos, que em última instância serve como um mecanismo de pressão dos patrões contra qualquer tipo de organização sindical.
A aprovação na Câmara dos Deputados do PL 4330/04 faz parte de uma ofensiva da direita brasileira contra os direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e contra os ganhos sociais obtidos nos últimos doze anos. Esta ofensiva ganhou novo impulso com a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados, retomando e articulando um conjunto de iniciativas conservadoras no Congresso Nacional.
Esta ofensiva desencadeada pelo Congresso tem como objetivo desmontar pela raiz a capacidade de mobilização da jovem classe trabalhadora brasileira e ao mesmo tempo impor ao governo Dilma uma agenda negativa com a sociedade. Neste processo, se evidencia cada vez mais para os setores organizados da classe trabalhadora organizada os limites do nosso atual Sistema Político, dominado pelo poder econômico. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), dos 324 favoráveis ao PL 4330/04, 164 (pouco mais de 50%) foram de parlamentares do bloco patronal da Câmara.
Enquanto isso, a Presidenta Dilma tem se pronunciado de forma contrária ao projeto de lei aprovado na Câmara, alimentando as expectativas de que o projeto seja vetado. No entanto, devido às manifestações puxadas pela direita para este dia 12, tem predominado no Governo Federal, a linha do “leão manso”, buscando realizar concessões e recompor a base parlamentar através da nomeação de Michel Temer para a articulação política com o Congresso.
Diante deste cenário adverso, as centrais sindicais, os movimentos populares e os diversos movimentos de juventude tem convocado um dia nacional de paralisação para 15 de abril. O objetivo é pressionar para que o Congresso recue nesta sanha maluca de retirada de direitos. A luta contra o PL 4330/04 será combinada com as demais lutas da classe trabalhadora: contra o ajuste fiscal, em defesa da Petrobrás, em defesa da Democracia e por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
Neste dia 15 de abril, a juventude da classe trabalhadora precisa responder esta ofensiva conservadora com outra ofensiva, empunhando com toda a força a bandeira da Constituinte do Sistema Político. Como nos diria Florestan Fernandes: “contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres”.
