Dentro da perspectiva da dominação, existe a divisão dos espaços de ocupação: para os homens o espaço público (a fala, as assembleias, as decisões, o mundo do trabalho) e às mulheres sobra o espaço privado (a casa, o cuidado). A contradição existente na ocupação do espaço privado pelas mulheres consiste em o não direito de comando ao mais privado dos espaços: o corpo. O corpo da mulher não deixa de ser um espaço legislado e comandado pelos homens, por isso a decisão do aborto não está vinculada a escolha da mulher, e é essa realidade que precisa ser transformada.

Uma das discussões mais presentes, porém, mais velada é a luta pela descriminalização do aborto no Brasil (onde já é legal o aborto por motivos de estupro, risco de vida à mãe e fetos anencéfalos). Ainda, existe em tramitação nesse atual congresso conservador ​projetos de lei que tem por objetivo criminalizar qualquer prática de abortamento (como o PL 5069/2013 ​que “tipifica crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas a quem induz a gestante à prática do aborto”).

Mas então por que, nós do projeto popular, devemos lutar pela descriminalização do aborto? Para responder a tal pergunta, basta olharmos os dados de pesquisa que são apresentados recorrentemente sobre a questão do aborto no nosso país. As mulheres que mais morrem em abortos clandestinos são as jovens que não tem acesso a uma educação sexual e ao planejamento familiar, vítimas de uma política que visa o sucateamento da saúde e da educação e de propostas fundamentalistas que não permitem o debate de gênero nas escolas. Além disso, elas são aquelas que precisam manter seus empregos precarizados para a garantia mínima de sobrevivência e que uma gravidez se torna um dificultador nesse processo.

Atualmente, as mortes relacionadas ao abortamento constituem a quinta maior causa de morte materna no país. Em 2015, mais de meio milhão ​de mulheres realizaram abortos clandestinos no Brasil. E estas são mulheres distantes de nossa realidade? Não, são nossas próprias mães, irmãs, amigas, vizinhas, primas, tias, etc. mulheres da classe trabalhadora que são forçadas a recorrerem a serviços improvisados e insalubres com uso de recursos e ferramentas inapropriadas, por falta de políticas públicas que pensem a vida concreta das mulheres. Na pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2013, se apontou que no Nordeste, por exemplo, o percentual de mulheres sem instrução que fizeram aborto provocado (37% do total de abortos) é sete vezes ​maior que o de mulheres com superior completo (5%).

As mulheres negras têm um risco três vezes maior de morrer por complicações do abortamento do que mulheres brancas e são também estas, de baixa escolaridade e com menos de 21 anos as que mais passam pelo processo sozinhas, sem o auxílio ou apoio de outros sujeitos. Entre as mulheres negras, o índice de aborto provocado (3,5% das mulheres) é o dobro ​daquele verificado entre as brancas (1,7% das mulheres). Fica evidente que a estrutura patriarcal e racista impacta a vida das mulheres.

Todos esses dados são reflexos de um estrutura de Estado, representada por bancadas conservadoras, pelo desmonte da saúde pública, pela retirada dos debates de gênero e sexualidade dos currículos escolares, pela extinção da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, que são processos que já vem de antes, mas que vêm se aprofundando cada vez mais na retomada de um projeto que visa explorar ainda mais os trabalhadores no governo golpista de Temer, e que estão deixando mulheres jovens, negras e da classe trabalhadora morrerem em situações desumanas.

É preciso dar assistência às mulheres, fazer com que elas saibam os direitos que tem, ter um corpo de profissionais, que inclua enfermeiras/os, médicas/os, assistentes sociais e psicólogas/os prontos a acompanhar as mulheres que necessitam, para que a intervenção – que por si só já é violenta e cheia de implicações – seja menos dolorida. O SUS deve ser a porta de acesso, o corpo profissional preparado, o que precisamos hoje, no Brasil, é que as mulheres parem de morrer na clandestinidade.

Por isso, pensar o aborto não por uma perspectiva moralista e conservadora ou por uma ideia restrita de liberdade individual da mulher, se faz necessário. É preciso que a luta pela descriminalização do aborto se faça na defesa da vida das mulheres, que, tem raça e tem classe. É preciso resistência para enfrentar os retrocessos que estamos passando nas políticas voltadas para mulheres. É preciso ter a coragem de denunciar todas as medidas que esse governo e o legislativo estão tomando contra a classe trabalhadora. É preciso organizar, formar e lutar pela vida das mulheres!

FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS PARA AS MULHERES! DIRETAS JÁ E CONSTITUINTE! MULHERES NO PODER! ABORTO LEGAL E SEGURO! É PELA VIDA DAS MULHERES!

*Levante Popular da Juventude Setor de mulheres – Clara Camarão Natal/ RN