“A crise da educação no Brasil, não é uma crise, é um projeto.” Darcy Ribeiro

O texto abaixo tem por objetivo contribuir com uma análise conjuntural sobre a atualidade da educação brasileira e internacional. Os elementos trazidos podem ajudar com as reflexões sobre as principais demandas político-pedagógicas associadas ao momento e que nos demandam olhar atento e cuidadoso. Para isso, traremos a metodologia proposta pelo então Círculo Nacional de Conjuntura e Educação da Rede Podemos + (existente entre os anos de 2018 e 2020), a qual, através de sites de sindicatos, bancos acadêmicos, dossiês, noticiários, entre outros, busca trazer uma visão crítica do cenário educacional. A divisão de busca das informações traz perspectivas da Educação Internacional, do Ensino Superior e do Ensino Básico brasileiro. Assim como, traz o texto como subsídio das reflexões coletivas, que devem ser atualizadas em sua versão. 

Sem mais delongas, seguem os acúmulos e tendências observadas durante o processo de pesquisa:

CONJUNTURA EDUCACIONAL INTERNACIONAL

No campo internacional há uma tendência de mercantilização da educação para os países da América Latinca, impulsionada por países europeus e dos EUA. Em conferência Internacional da Educação (América Latina), realizada em abril de 2024, foi apontada a necessidade de fortalecimento dos setores da educação, em especial os sindicatos ligados ao tema, a fim de construir políticas educacionais mais solidárias entre os países latino americanos. A próxima gestão da Internacional da Educação terá a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – Brasil (CNTE), representada por Roberto Leão, na vice-presidência do comitê regional América Latina. 

Esse contexto, vivenciado na América Latina, mas também em outros países sob domínio imperialista, mostra um cenário de desvalorização dos educadores/as e avanço da extrema direita, com a perspectiva da privatização dos serviços educacionais.

Outro elemento conjuntural também identificado nas pesquisas é a centralidade da educação em tempo integral para o governo brasileiro, que tem atraído visitas de representantes de países como Uruguai, Vietnã, Argentina e Peru. Essas visitas também têm sido impulsionadas pelo Banco Mundial, como uma tendência para o cenário da educação internacional. 

O governo brasileiro também tem apostado em políticas e financiamento de cooperação educacional internacional a partir do subsídio para estudantes estrangeiros nos cursos de graduação e pós-graduação em instituições de ensino superior. Fato que corrobora com a tendência da educação brasileira como espelho para outros países, em especial dentro da América Latina, África e Ásia. 

CONJUNTURA ENSINO BÁSICO BRASILEIRO

Em dados do último Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), realizado em 2018, apenas 4,3% dos estudantes de Ensino Médio, considerando sistema particular e público, têm o conhecimento de matemática necessário para participar da economia do século XXI. Apenas 9% dos alunos demonstraram ser capazes de ler um texto longo e entender o seu significado e 68% dos estudantes de Ensino Médio do período pré-pandemia demonstraram não serem capazes de fazer as quatro operações elementares da matemática. Além disso, apenas 50% dos jovens conseguiram ler um texto curto (tipo mensagem de WhatsApp) e compreender o que leu. Esses percentuais são confirmados também por uma análise mais cuidadosa dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica  (Saeb), onde um percentual semelhante alcança o padrão dito “avançado”, mas que, na verdade, é o mínimo necessário.

As estatísticas do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), de 2022, mostram que entre os brasileiros com 25 anos ou mais, 5,6% são analfabetos, 66% têm diploma do Ensino Fundamental, 53% de Ensino Médio e 19% de Ensino Superior. Apesar dos níveis de escolarização, as explicações dos porquês do Brasil ser tão mal avaliado, podem estar associados com: A) uma política de aprovação automática, sem diferenciação da instrução; B) a quebra de solidariedade política pelo surgimento de um dos maiores sistemas escolares privados do mundo que tirou a urgência desse problema do colo das elites políticas e econômicas do país (onde estudam os filhos de deputados, prefeitos e governadores de qualquer partido?); C) um apagão de capital humano na educação brasileira, onde boa parte dos professores não têm formação específica para lecionar as disciplinas para as quais estão designados (fato ainda mais preocupante nas regiões Norte e Nordeste); D) e por uma ausência de um projeto popular para educação capaz de radicalizar as relações político-pedagógicas nos espaços oficiais de ensino, um problema estrutural e crônico na realidade educacional brasileira. 

No Brasil, 9,8 milhões de jovens, de 15 a 29 anos – ou 19,9% da população dessa faixa etária – não concluíram a educação básica (formada pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) e não frequentam escolas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. 

De acordo com o levantamento, a maioria desses jovens (78%) provém de famílias com renda per capita de até um salário-mínimo (R$ 1.412,00), e sete em cada dez (70%) são negros. A maioria (43%) não terminou o Ensino Fundamental; 22% completaram o Ensino Fundamental mas não iniciaram o Médio; e 35% têm o Ensino Médio incompleto. Oito a cada dez desses jovens estão fora da escola há mais de dois anos. A maioria deles (84%) fazem parte da força de trabalho – 69% estão ocupados e, destes, 67% estão ocupados na informalidade. A pesquisa também mostra que 73% dos jovens disseram que pretendem concluir a educação básica. Entre as principais razões para terminar o ensino, os jovens apontam a perspectiva de melhora da condição profissional, seja para ter um emprego melhor (37%) ou arrumar um emprego (15%), seguido pelo desejo de cursar uma faculdade (28%).Já os 27% que responderam não pretender concluir o ensino indicaram como principais razões para isso a necessidade de trabalhar (32%), seguida por precisar cuidar da família (17%). Do total de jovens ouvidos, 92% concordam que concluir a Educação Básica ajudaria a ter melhores oportunidades de trabalho.

Sobre o contexto político e educacional no Brasil é preciso salientar a composição atual do Congresso Nacional, majoritariamente composta por parlamentares de direita, bem como os governos estaduais – com oito unidades da federação representadas por governadores de esquerda e dezenove por políticos de direita. Temos a necessidade do fortalecimento da participação dos/as trabalhadores/as na educação, educadores/as populares, sindicatos e movimentos sociais nas eleições municipais, de forma a contribuir com o debate e mobilização das políticas educacionais brasileiras frente ao avanço e pressão das instituições privadas e a extrema-direita, principalmente relacionadas às pautas da Escola Sem Partido, militarização das escolas e educação domiciliar.

Sobre o futuro da educação no país, devemos trabalhar com a perspectiva de que o próximo período possa contar com um Plano Nacional de Educação (PNE) que garanta, direitos desde a Educação Infantil à Pós-Graduação, passando pelos temas da universalização com qualidade, pela retomada das políticas de educação de jovens e adultos, pela revogação urgente da reforma do ensino médio, pela educação profissional articulada à formação escolar, pela carreira e formação dos professores para os desafios da contemporaneidade, pela gestão democrática, pelo financiamento da Educação Pública, entre outros.

Outra questão a ser aprofundada é a percepção do Novo Ensino Médio (NEM). A pesquisa desenvolvida pelo Grupo Escola Pública e Democracia (Gepud) e pela Rede Escola Pública e Universidade (REPU), revela que 92,7% dos estudantes entrevistados defendem a revogação do NEM. O conjunto de dados alarmantes recolhidos pelas pesquisadoras(es) comprova que a Lei 13.415/2017 é perversa, pois não contempla quem vivencia a educação básica diariamente.

Oito em cada dez estudantes que concluíram a escola em 2023 disseram estar insatisfeitos com os componentes curriculares do NEM. Diante da redução da carga horária de disciplinas essenciais, como Geografia, História e Química, as aulas foram tomadas por conteúdos irrelevantes, desestimulando o interesse dos estudantes pelo processo de ensino-aprendizagem. Com a inclusão dos itinerários formativos, 79,3% dos entrevistados consideram que a redução das disciplinas comuns impactará negativamente as suas vidas e 85% afirmam que não se sentem preparados para o Enem ou para outros vestibulares. Em resumo, o Novo Ensino Médio tem prejudicado tanto a trajetória escolar de estudantes da Educação Pública quanto suas possibilidades de futuro, que ficam cada vez mais distantes do ingresso no Ensino Superior. Enquanto isso, a desigualdade educacional aumenta, pois escolas privadas têm autonomia para oferecer grupos de estudo e aplicar simulados. O fim do NEM é urgente. 

Questionados a respeito das vantagens do NEM, diversos estudantes elogiaram a maior quantidade de tempo livre na escola sem aulas e sem professores(as). Ou seja, o novo modelo tem descaracterizado o papel das instituições educacionais e menosprezado a potencialidade dos alunos(as). Pelo menos 88% das matrículas no Ensino Médio brasileiro estão nas escolas públicas e, diante de tamanha rejeição dos recém-formados, o NEM tem comprovações estatísticas de que não atende às necessidades dos estudantes. Uma das principais bandeiras do projeto do Novo Ensino Médio é a liberdade de escolha que o estudante tem sobre seu futuro, por meio de itinerários formativos. No entanto, na prática é bastante diferente. Muitos alunos acabam cursando um itinerário que não escolheram devido a unidade escolar não conseguir disponibilizar uma variedade de itinerários.

As mudanças tendem a afetar mais estudantes de escolas públicas, com relação ao acesso ao Ensino Superior. O vestibular para as universidades brasileiras continua muito focado nas disciplinas do Ensino Básico, aquelas do antigo Ensino Médio. Para o aluno da rede pública, o cenário pode ser desastroso, já que ele dificilmente vai conseguir fazer um cursinho pago (o que fortalece, paradoxalmente, o trabalho da Podemos+). No caso dos estudantes de escolas particulares, a perspectiva é outra, visto que essas instituições têm melhores condições de implementar os itinerários sem prejudicar a formação geral básica.

Para alterar o grande retrocesso educacional gerado pelo NEM, proposto pelo governo Temer, o MEC propôs, no ano de 2023, modificações em relação ao projeto inicial. O PL 5.230/2023 altera as regras que haviam sido estipuladas pelo NEM em que as escolas deveriam destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias e o restante, de 1.200 horas, para os itinerários formativos: matemáticas; linguagens; ciências da natureza; ciências humanas; ou formação técnica e profissional. Para substituir os itinerários formativos, o novo texto define que o currículo do Ensino Médio será composto por uma formação geral básica e por percursos de aprofundamento e integração de estudos, que vão combinar no mínimo três áreas do conhecimento, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

A carga horária do Ensino Médio deverá ser de no mínimo 3.000 horas totais, com pelo menos 2.200 horas destinadas à formação geral básica e 800 horas para a parte diversificada. Desta forma, a nova proposta modifica a carga horária inicial, proposta em 2017, como exemplificado abaixo: 

Ainda assim, elementos relacionados à evasão, à participação de trabalhadores da educação e estudantes no processo de construção de novas alternativas, a revogação imediata do NEM, o aprofundamento das desigualdades educacionais e as diferentes realidades de municípios e estudantes seguem sendo discutidos em audiências públicas e necessitam melhores encaminhamentos para que a proposta seja condizente com um avanço na qualidade educacional brasileira. 

CONJUNTURA DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

A busca por cursos superiores, via Sistema de Seleção Unificado (SISU), vem demonstrando uma tendência de diminuição na procura de candidatos. Em 2015, cerca de 3,8 milhões de alunos disputaram as 230 mil vagas disponíveis. Em 2021, o total de inscritos ainda era muito superior às vagas, mas havia caído para 1,5 milhão. Uma baixa de 60% em apenas 6 anos. A edição de 2024 do SISU recebeu a inscrição de 1.271.301 pessoas, que concorreram a 264.181 vagas. O gráfico abaixa representa esse fenômeno da diminuição da procura com dados de 2015 a 2021: 

Segundo o pesquisador do INEP, Adriano Senkevicks, esse quadro pode ser explicado por 6 motivos: 

1. Crise econômica. A recessão econômica quase dobrou a taxa de desemprego juvenil, hoje na casa dos 23% para jovens entre 18 e 24 anos e 39% para adolescentes entre 14 e 17 anos. A média na população em geral é de 11%, segundo o IBGE. Com a falta de trabalho atingindo muitas famílias, há a tendência de que parte dos jovens seja obrigada a buscar trabalho em vez de seguir com os estudos. 

2. Menos investimentos. Após a emenda do teto de gastos, o orçamento da educação caiu de 6,5% da despesa total do orçamento público em 2016 para 5,2% em 2020. As universidades federais sentiram a penúria e a diminuição dos níveis de investimento, que caíram de 2,1 bilhões em 2015 para 700 milhões em 2020. O sucateamento das federais, que culminou na ameaça de suspensão de atividades por falta de recursos, impactou negativamente a percepção pública sobre a qualidade das instituições. A política de torneiras fechadas do Ministério da Educação (MEC) também afetou as políticas de bolsa para o ensino superior privado. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que paga parte das mensalidades dos alunos, caiu de 17 bilhões em 2017 para pouco mais de 5 bilhões em 2022, atingindo algo em torno de 70 mil contratos. O Programa Universidade para Todos (ProUni), de bolsas integrais, também minguou: em 2021, foram 296 mil vagas, a menor quantidade desde 2013.

3. Elitização do ENEM. Dois movimentos ocorreram a partir de 2015. O primeiro foi o encarecimento da taxa de inscrição, que saltou de R$ 35,00 em 2014 para R$ 85,00 em 2021. O segundo foi a diminuição do número de isenções, que caíram de 5 milhões em 2020 para 1,7 milhão em 2021. A queda em parte se deve à decisão do MEC de não isentar quem faltou na edição anterior, realizada em plena pandemia com abstenção recorde de 55%. As decisões do Governo Federal retiraram da competição por vagas nas universidades públicas sobretudo os alunos que declaram carência. Em 2020, eram 3,6 milhões de estudantes nessa situação. Em 2021, 800 mil – queda de 78%.

4. Custos para seguir estudando. Os cursos nas universidades federais são gratuitos, mas isso não significa que as famílias não precisam gastar nada em uma instituição pública. Transporte, alimentação, material didático e moradia muitas vezes são custos impeditivos para estudantes das camadas populares. Nos últimos anos, houve encolhimento das políticas de permanência. Um exemplo é a redução do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferecia bolsas para moradia, alimentação, transporte, inclusão digital e apoio pedagógico.

5. Pandemia. A crise das matrículas é anterior à eclosão da emergência sanitária do coronavírus, mas pode ter sido agravada por ela. O fechamento das escolas influenciou de forma desigual as camadas ricas e pobres da sociedade. Ainda estamos avaliando o impacto, mas já se pode dizer, por exemplo, que as taxas de participação dos alunos mais ricos no Enem já retornaram aos níveis pré-pandêmicos. As dos mais pobres, não.

6. Desinteresse pelo Ensino Superior. Ter um diploma de faculdade nunca foi tão importante, mas também nunca foi tão insuficiente. Apontando estudos sobre a queda do retorno econômico do ensino superior, Senkevics afirma que as trajetórias cada vez mais numerosas de estudantes graduados que não conseguem trabalho na área pode estar desincentivando a busca de formação qualificada. Mas é preciso investigar melhor essa hipótese, assim como a ideia de que a educação a distância estaria ‘roubando’ alunos das universidades federais. Esse movimento já ocorre nas particulares, mas ainda não está caracterizado nas instituições públicas.

O Ministério da Educação e o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, nesta terça-feira (10), o Censo da Educação Superior. O levantamento aponta que menos de 25% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos têm acesso ao ensino superior. Ao todo, as faculdades, centros universitários e universidades ofereceram 22 milhões de vagas em 2022, em 40 mil cursos. Aproximadamente 75% foram na modalidade à distância. Do total ofertado, 4,3 milhões vagas foram preenchidas. Praticamente 96% em instituições particulares. A propósito, o Ensino Privado representa a maior parte da oferta de ensino superior. Das 2.595 instituições em funcionamento no país, apenas 321 são públicas – federais, estaduais ou municipais. Uma das preocupações é a expansão do Ensino à Distância. A graduação à distância aumentou 21% de 2021 para 2022. São 17,1 milhões de vagas, ante 5,6 milhões no ensino presencial. Vale lembrar que esses cursos superiores possuem poucos aparatos para coordenação e fiscalização, o que compromete a qualidade e o acompanhamento do ensino por parte dos estudantes.  

Por fim, salientamos a importância da greve dos servidores técnico-administrativos e docentes das universidades e institutos federais, iniciada em março de 2024. Para além da recomposição salarial e reestruturação das carreiras, a greve vem demonstrando a necessidade de mais investimentos no ensino superior, valorizando o trabalho e a qualidade do ensino. O governo Lula, em suas mesas de negociação junto ao MEC e MGI vem pautando poucos avanços em relação às pautas reivindicatórias, o que demonstra um certo descompromisso com a educação nacional e impõe aos sindicatos e movimentos sociais a necessidade de ampliação da mobilização popular para a disputa dos recursos orçamentários. Vale lembrar que o governo apresentou investimentos recordes no plano Safra 2024, voltado ao agronegócio, e concedeu aumento aos servidores da Polícia Federal, a mesma que durante a última eleição trabalhou no bloqueio de vias para que a sociedade não participasse do processo eleitoral de 2023. 

E O QUE FAZER?

Frente a esse cenário, o trabalho da Rede Nacional de Cursinhos e Bibliotecas Populares Podemos + e dos setores progressistas, trabalhadores/as da educação e movimentos sociais, deve aprofundar ainda mais o debate sobre a centralidade política da educação para as elites, seja em termos econômicos ou ideológicos. As tendências de crescimento de pautas conservadoras associadas à educação, assim como a precarização das escolas e universidades para um “abre alas” à privatização, precisam ser combatidas. 

O trabalho da Educação Popular junto aos Cursinhos e Bibliotecas Populares, para além do ânimo para o acesso ao Ensino Superior, também deve focar esforços na compreensão da realidade social as quais educandos/as estão inseridos/as, de forma a politizar a realidade e potencializar a luta e a mobilização em defesa da educação.