O golpe no Brasil não tratou apenas da mudança na condução política do país, com a substituição orquestrada de Dilma por Temer. Trata-se de um profundo processo de reorganização político-econômica, com o objetivo de ampliar os lucros dos capitalistas, a partir da retirada de direitos conquistados pelos trabalhadores desde o processo de redemocratização no pós-ditadura militar.
Estas conquistas, além de melhorarem as condições objetivas da vida do povo, contribuem também para a formação da consciência política das gerações atingidas. Há um nível de cristalização do que a população aceita ou não no que diz respeito a manutenção de seus direitos, e as constantes lutas de resistência travadas – especialmente pelos setores organizados (mas com ampla aceitação da população, veja-se o grau de impopularidade do governo e suas medidas) – desde o processo de impeachment de Dilma revelam que as reformas propostas por Temer não serão aceitas passivamente. Os massivos protestos de Brasília e Rio de Janeiro nos dias 24 e 28 passados são prova disso.
Contudo, apenas o enfrentamento de resistência às reformas não é suficiente para retomar os rumos de desenvolvimento do país. É preciso que haja um enfrentamento propositivo, com capacidade de apontar não apenas medidas de restabelecimento da antiga política econômica, mas que apontem uma nova política de desenvolvimento e geração de empregos e renda; aprofundem a democracia, prevenindo golpes e ações de desestabilização; que amplifiquem os direitos da população trabalhadora, verdadeira construtora da Nação; reorganize o sistema tributário, desonerando os mais pobres e taxando as grandes fortunas; revise o sistema da dívida pública que sangra os cofres num claro intuito de manter o país de joelhos; crie mecanismos de proteção às populações vulneráveis; entre outras tantas medidas necessárias.
Assim, foi lançado pela Frente Brasil Popular nesta segunda (29) o Plano Popular de Emergência, um conjunto de propostas construídas com o intuito de apontar medidas de superação da crise pela qual o país atravessa, em suas dimensões econômica, política, social e ambiental. Além disso, o plano tem por objetivo subsidiar o debate com o conjunto da população brasileira, através do enraizamento da Frente Brasil Popular em cada canto do país.
Dentre as primeiras medidas apontadas pelo plano está a convocação imediata de eleições diretas para presidência. A incapacidade de Temer em levar adiante as reformas – fruto da resistência proporcionada pelas lutas que se travaram – levou setores do golpe a forçar a sua substituição na presidência, construindo para isso a alternativa das eleições indiretas. Mesmo que a vocalização da mídia golpista sobre o assunto não seja uníssona, há grande chance de Temer cair. Contudo, a via das eleições indiretas é inaceitável.
A votação do processo de impeachment em abril de 2016 mostrou ao Brasil quem são os parlamentares que compõem a maioria do Congresso: funcionários de carreira do poder econômico, em defesa dos interesses de seus investidores de campanha, de suas “famílias”, enfim, contra a população. A atual composição do congresso não tem a legitimidade e a menor condição ética e moral de eleger quem vai comandar o país. Assim, a saída apontada pela Frente Brasil Popular e o conjunto das forças que a compõem como pré-condição para a realização de todas as outras medidas propostas pelo Plano Popular de Emergência é a convocação imediata de eleições diretas de um novo chefe de Estado. Só assim será possível devolver um caminho de legitimidade para a política e a economia brasileiras.
Ainda, a retomada do desenvolvimento e estabilidade política no médio e longo prazo dependem também de medidas que transformem qualitativamente nossa democracia. Assim, o plano propõe a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, com objetivo de restabelecer o pacto democrático criado pela Constituição de 1988, mas desde lá sequestrado pelo poder econômico e incapaz de abarcar as transformações de que necessita a sociedade brasileira. Apenas com o estabelecimento de novas regras para a política, imunes à influência perniciosa dos interesses capitalistas, é que podemos refundar o Estado brasileiro e recolocar os interesses de seu povo em primeiro lugar.
