Assim como o mês de abril de 1996 foi de pesar para os sem-terra, pelo extermínio, no dia 17, de 19 camponeses do MST no Pará, no episódio conhecido por Massacre de El Dourado de Carajás, o mês de abril de 2013 foi sombrio para os sem-teto que lutam pelo direito à moradia em Sergipe.
Nesse mês ou em sua proximidade, aconteceram 3 despejos, que retiraram a habitação de 750 famílias, envolvendo cerca de 4 mil pessoas. Dois despejos aconteceram na Barra dos Coqueiros e outro em Aracaju, no bairro 17 de marco.
Aconteceram, também, as prisões de 4 pessoas – lideranças e visitantes – em áreas de ocupações organizadas pelo Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU). Assim como em Carajás, não houve motivo justificável para as ações da polícia, senão a própria intenção de retaliar quem se organiza para reivindicar direitos. Prova da arbitrariedade das prisões é que todas as pessoas foram soltas logo após a primeira intervenção da assessoria jurídica do movimento. Não havia acusação plausível.
De um lado, vê-se grande quantidade de famílias em busca de um direito consagrado pelos tratados internacionais e pela própria Constituição Federal: o direito à moradia. Apesar de diversas linhas de crédito e financiamento abarcarem faixas de renda cada vez menores, tais benefícios não alcançam todos que vivem na informalidade, sem renda fixa. É basicamente esse contingente que se dispõe a morar em ocupações urbanas, sem saneamento básico e sem acesso a sociais, como educação e saúde.
De outro lado, percebe-se que há uma ação articulada tanto por parte de algumas prefeituras, como as de Aracaju e Barra dos Coqueiros, quanto da Polícia Militar e de alguns setores mais conservadores do Judiciário – que insistem na insensibilidade ante o direito à moradia – no sentido de perseguir os que ainda resistem e evidenciam o problema da falta de moradia adequada. Uma questão social.
A similaridade do abril de 2013 com o Massacre do El Dourado dos Carajás se dá por conta da repressão a movimentos sociais que lutam por direitos. Um no campo, frente à forca do agronegócio, outro na cidade, ante o poderio das grandes construtoras. Pedra no caminho da especulação imobiliária. O povo é o mesmo: carente de direitos e desprovido da assistência do Estado. O tempo é diferente, são 17 anos passados do massacre dos camponeses; mas a repressão ainda persiste.
Portanto, é momento de expressar o repúdio a qualquer tentativa de retroceder em direitos fundamentais e de se solidarizar com todas as mulheres, homens, jovens, idosos, crianças, pais e mães de família que se dispõem à luta pela sua moradia e pelos que dela necessitam.
É tempo de avançar!
Assinam essa nota:
Consulta Popular,
Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE),
Levante Popular da Juventude,
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),
Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU) e
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
