Aniversário do SUS e a luta por um Projeto Popular para a Saúde

Hoje, 19 de setembro de 2015, completamos 25 anos do surgimento de uma nova concepção de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS). A Saúde finalmente passou a ser um direito de todos os cidadãos e dever do Estado brasileiro!

O SUS surge através de muita mobilização e força social dos movimentos populares, diante de um cenário em que as pessoas que tinham acesso à saúde eram apenas os trabalhadores de carteira assinada que contribuíam com a previdência social. As pessoas que não tinham trabalho regulamentado e não tinham condições de pagar pelo serviço privado só tinham acesso a algumas ações do Ministério da Saúde (por exemplo, a vacinação).

O movimento da Reforma Sanitária, através de muita organização e luta, conseguiu avançar na conquista do direito à Saúde. Sua participação na 8º Conferência Nacional de Saúde (CNS) realizada em 1986 foi fundamental para o movimento interferir na conjuntura e conseguir formar as bases da seção “Saúde” da Constituição brasileira de 1988, em que o Estado assumiu a responsabilidade de garantir saúde para todos e todas, iniciando um processo de transformação na saúde pública brasileira. Através de uma implantação gradual, o SUS só foi fundado após a criação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990). Lembrando que apesar do grande avanço, existem brechas na Constituição de 88 que permitem que o SUS seja constantemente boicotado para atender aos interesses da burguesia.

Resistindo e avançando dentro do possível, desde então tivemos inúmeras conquistas, tais como: a criação da Estratégia de Saúde da Família; O controle e eliminação de doenças através do programa de vacinação, considerado referência mundial; Realização de transplante de órgãos; Tratamento de câncer; Redução da mortalidade infantil; Controle de doenças transmissíveis; Criação da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Implementação do Serviço Móvel de Urgência- SAMU; Programa de Agentes Comunitários em Saúde – PACS; dentre outros. São inúmeros exemplos de avanços que interferiram diretamente na vida da família brasileira e que servem de inspiração para muitos países da América Latina e no restante do mundo.

Apesar de muitas conquistas, durante esses 25 anos do SUS, muitos golpes foram orquestrados com a função de boicotar e sucatear o SUS.

Nos deparamos com a proposta apresentada na Câmara dos Deputados de Emenda à Constituição (PEC) 451/14, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que “inclui, como garantia fundamental, plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de assistência médica”. Tal medida segmenta o direito à saúde, com o argumento de ampliação do acesso, mas sem evidenciar que, para isso, muito dinheiro que poderia ser investido no financiamento necessário do SUS seria desviado para o crescimento de planos e seguros de saúde.

Assim como a apresentação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória nº 656 que permite, dentre muitas perdas para a classe trabalhadora, o investimento de empresas estrangeiras no setor de saúde. Não obstante, o Congresso aprovou a Emenda legislativa – 86, que institui orçamento impositivo para a saúde, implementando um planejamento orçamentário que, ao longo de cinco anos, irá diminuir os investimentos federais no SUS.

Temos vivenciado uma crise econômica mundial e o Brasil tem respondido às investidas do capital internacional através das medidas de ajuste fiscal, imprimindo sobre a classe trabalhadora uma série de retrocessos. A saúde, como um direito social, foi alvo de um corte de 9 bilhões no primeiro semestre de 2015, em um pacote que inclui ajustes na Educação, Habitação e Seguridade Social. Essa conjuntura coloca para a juventude e para todo o povo brasileiro a necessidade de acumular força social para barrar medidas que retirem direitos conquistados e construir de forma unitária com as organizações e movimentos sociais uma alternativa para a política econômica brasileira.

Todas essas ações demonstram o evidente entreguismo da burguesia interna brasileira diante das especulações do imperialismo sobre o país e em toda América Latina, reduzindo cada vez mais o papel do Estado na garantia de direitos sociais. Nesse contexto se insere também a proposta de Cobertura Universal de Saúde, defendida pela OMS, que objetiva segmentar o acesso à saúde em função da renda, criando na prática dois tipos de SUS: um pago, com serviços de qualidade oferecidos pelas empresas da saúde, e outro gratuito, mas contendo apenas serviços básicos para a população pobre.

Tal conjuntura se associa facilmente com a Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL) que nada mais é do que um conjunto de propostas de uma agenda neoliberal que propõe desde a regulamentação da Terceirização à cobrança dos serviços do SUS enquanto saída para a crise, demonstrando ser um programa repleto de retrocessos aos direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora.

Esses são apenas alguns exemplos atuais que ameaçam a saúde pública brasileira. O projeto de saúde defendido pelo SUS não dialoga com o projeto neoliberal privatista que entende a Saúde como sinônimo de lucro! Portanto, nessa data de hoje temos que comemorar os avanços e nos organizar para combater os ataques que ameaçam o SUS. Defender o SUS é defender um projeto de sociedade que não trate a saúde como mercadoria, que não privilegie os ricos, que não segregue, não desumanize e nem mate o nosso povo. É preciso que a saúde seja pensada com o povo, que sabe o que quer e entende que ter saúde perpassa por uma luta transversal por educação de qualidade, moradia digna, lazer, cultura, direito à cidade, entre outros.

Nosso sistema político atual permite todos esses ataques citados e por isso precisamos defender uma Constituinte Popular Exclusiva e Soberana do Sistema Político que acabe com a influência do capital estrangeiro e privado na saúde que contribuem para o desmantelo do Sistema Único de Saúde. Precisamos defender uma Constituinte para que o povo possa ter o poder de decidir quais rumos serão traçados para sociedade, para a educação, para moradia, para o trabalho e finalmente para a Saúde do povo brasileiro.

É através de um Projeto Popular para a Saúde que devemos nos organizar para pautar as reais demandas do povo brasileiro no setor saúde e que abrange tantas outras áreas. Pautar e lutar por um projeto de vida, e não de morte, nos interessa! Devemos ter muita disposição e novas formas de fazer política para aglutinar cada vez mais as massas nas ruas para não darmos mais nenhum passo atrás!

Esse ano irá acontecer a 15ª Conferência Nacional de Saúde com o tema Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. A Juventude do Projeto Popular convida a todas e todos para ocupar esse espaço e reagir a essa onda de ataques conservadores e defender o nosso Sistema Único de Saúde.

JUVENTUDE QUE OUSA LUTAR, CONSTRÓI O PODER POPULAR!

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