Não dá mais pra esperar, criminalize a homofobia já!

Não dá mais pra esperar, criminalize a homofobia já!

O ano de 2015 nem chegou a metade e já foi palco para os maiores retrocessos em direitos trabalhistas e sociais dos últimos anos. Eleito o congresso mais conservador desde a ditadura militar, temos acompanhado o retorno das mais variadas propostas legislativas conservadoras como terceirização das relações de trabalho, relativização do conceito de trabalho escravo, redução da maioridade penal, estatuto da família que exclui a comunidade LGBT, fim da indicação de transgênicos em embalagens de produtos, aumento de pena para o aborto, aprovação da PEC 215/2000 que dificultará a demarcação de terras indígenas, entre outras.

O contexto da crise econômica potencializou a ação de grupos conservadores que conseguiram se projetar e colocar seus principais representantes nos postos mais disputados do Congresso Nacional. Foi o caso de  Eduardo Cunha (PMDB/RJ), eleito para presidir a Câmara de Deputados,  que é um dos principais representantes da bancada fundamentalista no Congresso.

Desde então Eduardo Cunha e seus seguidores tem atuado para acelerar o processo de contra-reforma política, que visa assegurar medidas como o financiamento privado de campanha, através da PEC 352/2013, conhecida como PEC da Corrupção, pois assegura os interesses econômicos de empresários nas campanhas e mandatos parlamentares. Essa articulação conta com o apoio do ministro Gilmar Mendes que há um ano segura o processo iniciado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que requer justamente a declaração de inconstitucionalidade do financiamento privado.

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Todo esse processo acontece mesmo diante dos resultados do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva para a Reforma do Sistema Político que arrecadou 8 milhões de votos favoráveis ao pleito. Ou seja, estamos diante de uma imensa articulação para frear as reformas populares que há séculos são reivindicadas pelo povo brasileiro e, sobretudo, para excluir dos processos decisórios a maior parte da população.

A articulação religiosa conservadora tem como principal foco a guerra contra a afirmação dos direitos humanos para a população LGBT e contra toda e qualquer proposta que assegura direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, além do fomento ao preconceito contra as religiões de matriz africana. As propostas de criminalização da homofobia e garantia do direito à identidade de gênero encontram-se paradas e sem perspectivas de aprovação no curto prazo. Eduardo Cunha segue impondo um agenda conservadora que ao invés de criminalizar a homofobia estimula a corrupção e a retirada de direitos garantidos aos povo brasileiro.

Ao contrário, caminham a galope propostas que visam, por exemplo, sustar a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT, que recomenda a utilização do nome social nas escolas e universidades públicas e privadas do país, bem como o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero da pessoa. O mesmo para a resolução 001/199 do Conselho Federal de Psicologia que estabelece as normas de atuação das (os) profissionais de Psicologia no que se refere à orientação sexual e, entre outras providências, veta práticas de “cura” de homossexuais pelas (os) psicólogas (os).

Estamos na semana do dia 17 de maio, uma das datas mais importantes para o movimento LGBT do mundo inteiro. Esse dia ficou conhecido como Dia Internacional de Luta contra a Homofobia e deve concentrar mobilizações e atos políticos contra a discriminação e o preconceito em todo o mundo.

É nesse momento que devemos reafirmar o nosso compromisso com a luta histórica das LGBT e levantar as bandeiras da criminalização da homofobia, o respeito à identidade de gênero, à despatologização das identidades trans, casamento civil igualitário, enfim, garantir a o direito à vida com dignidade à população LGBT.

No 17 de maio, ocupamos as ruas por liberdade e direitos. Essa luta é popular e se constrói em conjunto com as trabalhadoras e trabalhadores organizadas nos sindicatos, associações de bairro, movimentos sociais, que sempre estiveram na linha de frente das transformações que asseguraram direitos e garantias para o povo. Contra a agenda conservadora do Congresso Nacional e pela criminalização da homofobia continuaremos em marcha!