28 de Setembro: Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legalização e Descriminalização do Aborto

28 de Setembro: Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legalização e Descriminalização do Aborto

Se o papo é reto, quem somos nós pra te esconder a verdade? 

E a verdade é que ninguém quer ter que precisar de um aborto. Mas as mulheres, às vezes, precisam. Você quer que as mulheres continuem arriscando suas vidas para interromper uma gravidez indesejada? 

A Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves já se posicionou contra o aborto em qualquer circunstância.  E com tanto trabalho que um ministério desses deve ter o que fazer, ela decidiu gastar energia denunciando a revista “AzMina” por um texto que a revista publicou sobre o tema. 

Aborto é crime no Brasil, sendo previsto nos artigos 124 a 127 do Código Penal. As penalidades são relativas: à gestante que decide abortar (1 a 3 anos), a quem realiza o aborto (3 a 10 anos), ou a quem leva uma gestante, considerada incapaz, a abortar (3 a 10 anos).O artigo 128 apresenta as exceções que são aceitas. 

Hoje o Estado brasileiro permite o aborto em apenas três situações: quando a gravidez apresenta risco de morte materna; em caso de gravidez decorrente de estupro; e, por fim, quando o feto é anencéfalo. 

No ano passado, entre os dias 3 a 6 agosto, a ministra Rosa Weber convoca audiências públicas para tratar de uma ação protocolada no STF, que a própria ministra é relatoria. A ação pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Entre as pessoas autorizados a expor seus argumentos no processo estava a professora e pesquisada Débora Diniz, responsável pela Pesquisa Nacional de Aborto — PNA, publicada em 2010. Hoje, uma exilada política, por defender a ciência como argumento para a legalização da prática de aborto, que, na vida humana, sempre foi uma realidade. 

A legalização do aborto seria uma forma de evitar o alto índice de mortes maternas  decorrentes de abortos inseguros principalmente entre mulheres mais pobres. Por isso, o movimento feminista de Oaxaca tornou possível que mais um estado do México, um dos mais pobres e desiguais do país, aprovasse a despenalização do aborto até a 12ª semana de gestação (mesmo pleito das brasileiras). Esse feito aconteceu  nesta quarta-feira (25/09/2019), 3 dias antes do 28 de setembro, dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do aborto. 

O aborto, portanto deve ser realizado a partir da convicção de cada mulher, ela que deve decidir se isso é possível ou não. Não serem tuteladas pelo Estado brasileiro, um marido ou um vizinho. Por isso não deve ser criminalizado em nenhuma circunstância e o Estado deve oferecer a possibilidade de interromper essa gestação de forma segura. 

O ponto em comum  a todas as mulheres que procuram os serviços públicos é que elas estão em situação de brutal violação de direitos reprodutivos e que buscam seu direito de interromper esse processo de violência. Quem diz isso não somos nós, mas o ginecologista Jefferson Drezett Ferreira, que realizou 2,2 mil abortos garantidos por lei às mulheres. Mas concordamos que é indignante colocar a mulher nessa circunstância. 

As mulheres precisam saber que o aborto é possível e que é do interesse delas legislar e decidir sobre isso e o Estado brasileiro precisa construir caminhos democráticos e participativos para isso. Em 1824 a primeira Constituição já proibia o aborto em todos os casos e em 1940 este passa a ser classificado como “crime contra a vida”, o que permanece na interpretação das leis até hoje. A pergunta é: vida de quem? 

O governo brasileiro acha razoável e tolerável o aborto em caso de morte, ou seja, tudo bem que uma mulher perca a visão, mas que não faça o aborto, que uma mulher tenha uma grave complicação neurológica, mas que não faça o aborto. Porque ele é proibido não para preservar a saúde da mulher. Então é para preservar o que? Os homens que não se responsabilizam pela gestação e abandonam suas parceiras quando descobrem que estão grávidas, ou aqueles que as matam quando cobram a mixaria da pensão que estes são obrigados a falar. E não estou falando dos homens pobres, dignos, que sofrem com a omissão do Estado, mas daqueles que usam de seus privilégios para criminalizar e prejudicar ainda mais a vida das mulheres ao seu redor. 

O Brasil proíbe o aborto, mas não estimula educação sexual (só a violência e a ignorância), estabelece leis que só penalizam mulheres pobres. Os procedimentos de vasectomia ou laqueadura pelo SUS são burocratizados, assim como o sistema de adoção marcado pelo preconceito. Além de não oferecer publicamente serviços de qualidade para mães, pais e crianças brasileiras. Qual o sentido de proibição, se não mais um instrumento de controle sobre os corpos e a vida das mulheres que sustentam esse país e sonham em revolucioná-lo?! 

Dia 28 de setembro estaremos alertas mais uma vez. E todos os outros dias, onde comemoraremos a vida das que resistem para contar suas histórias. Marcando as ruas e construindo o nosso legado. Nossos passos são recheados de esperança e lutaremos pela nossa justiça, até que seja popular e feminista!