Terça-feira (30.05.23) a câmara aprovou o PL490 por 283 votos a 155 votos – uma lavada – e no dia 07/06 o supremo vai votar se o marco temporal é constitucional ou não. Mas o que é o Marco Temporal e porque ele é mais um genocídio dos povos indígenas? Segue o fio
Em 2009 houve um julgamento emblemático de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Neste julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a tese do Marco Temporal. Ela estabelece que só haverá demarcação se o povo indígena conseguir comprovar que estava em posse da terra na data de promulgação da constituição, em 05/10/1988.
Ocorre que essa tese viola direitos fundamentais dos povos originários, principalmente porque estabelece um marco temporal inconsequente com a realidade. O marco temporal é um problema porque: (1) o estado brasileiro sempre expulsou os povos indígenas de suas terras e a constituição de 1988 buscou garantir direitos indígenas justamente para que o estado parasse de praticar o genocídio e o etnocídio indígena; (2) a ditadura militar (1964 – 1985) expulsou diversos povos de sua terra fazendo com que estes não estivessem na posse no ato de promulgação da constituição de 88; (3) o conceito de ‘posse’ é um conceito ocidentalizado, ainda existem povos isolados e exigir que estes comprovem a posse de suas terras é também uma forma de exterminar a cultura e os valores tradicionais. A relação indígena com a terra não se dá por meio das legislações ocidentais;
O PL 490 é inconstitucional justamente pois institucionaliza a tese do Marco Temporal além de tirar o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos originários sobre ações realizadas em suas terras.
Em 2017 o governo Temer reforçou essa tese estabelecendo que a Administração Pública, órgão responsável pela demarcação das terras, deveria seguir a tese do marco temporal no momento de demarcar alguma TI.
Além disso, o Marco Temporal também está em pauta de julgamento no STF e o presidente da Câmara Arthur Lira colocou o PL490 em votação em regime de urgência, dando a entender que a Câmara teria que se posicionar antes do julgamento do Supremo.
A tese do Marco Temporal está em disputa e devemos nos posicionar! Precisamos pressionar o Senado para que o PL490 não seja aprovado e pressionar o Supremo Tribunal Federal para que reconheça a inconstitucionalidade da tese.
