Hoje, 13 de maio de 2015, data em que completam 127 anos da chamada “Abolição dos Escravos”, que na história que nos foi contada na escola sugere que uma princesa bondosa libertou os pobres escravizados negros, que desde 1500 foram trazidos para o Brasil e aceitaram toda a superexploração cordialmente. Além de negar a verdadeira história, na qual os negros e negras resistiram e se levantaram contra os senhores e contra a escravidão, o que foi um dos motivos que demonstrou que ela estava no limite e bastante instável, omite os desdobramentos de uma falsa abolição que esboçou o que hoje é a vida do povo negro, dos direitos negados e da falta de oportunidades, de toda a discriminação, criminalização e violência sofridas por eles. Abolição que não libertou, muito menos integrou dignamente e sem qualquer reparação. O povo negro teve de se “virar” numa sociedade na qual se iniciava o modo de produção capitalista, que ao longo do século só intensificou as péssimas condições e a trajetória de abandono do negro, que se reverbera até hoje.
Desde o início do ano temos visto uma série de medidas e movimentações do Congresso Nacional e de setores do governo que sinalizam um avanço das forças conservadoras no Brasil, vale ressaltar que esse é o congresso mais conservador desde a Ditadura Militar de 1964. Esse avanço tem se expressado de diversas formas, seja por meio das MPs, de um ajuste fiscal que atinge diretamente as classes mais baixas ou das PECs e dos PLs que têm sido colocados em votação no Congresso, a exemplo do PL4330 das terceirizações e da PEC171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até mesmo por movimentações dos setores da ultradireita golpistas, que se apropriaram do verde e amarelo de nossa bandeira e foram para as ruas pedir o Impeachment da presidenta e aproveitaram para colocar bandeiras facistas, com todo o apoio da mídia golpista, que tem sido uma grande propagandista de tais ideias conservadoras, com extensas coberturas e formando opiniões de maneira apelativa e rasa.
Essas medidas afetam diretamente a vida do povo negro que ocupa as camadas mais pobres da sociedade, pois é quem engrossa as fileiras de trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas e estão nos locais onde menos chegam os direitos garantidos pela constituição (como educação, saúde, saneamento, etc.).
Quando se trata da PEC 171/93, que propõe a Redução da Maioridade Penal, é também o povo negro que será mais atingindo por esse retrocesso. É preciso lembrar algumas questões ao tratar do assunto:
1) Com o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), adolescentes entre 12 e 18 anos são responsabilizados por quaisquer infrações que cometam, com diferentes tipos de penalização de acordo com o tipo de infração.
2) Dizer que a redução da maioridade penal irá diminuir a violência é uma falsa premissa, para reduzir a violência é necessário fazer com que direitos básicos, políticas públicas, educação de qualidade e oportunidades cheguem a toda sociedade. Além disso, segundo o Ministério da Justiça, os adolescentes entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 1% dos crimes no país, e diminui para 0,5% se levarmos em conta os crimes contra a vida.
3) Analisando e comparando os dados sobre a violência no Brasil, iremos perceber que na verdade a juventude, sobretudo a juventude negra, é a maior vítima da violência no país. De 1980 até 2010, cerca de 176 mil crianças e adolescentes foram assassinadas no Brasil, só em 2010 esse número foi de 8.886, cerca de 24 por dia. Além do genocídio do povo negro, que a cada ano traz índices mais alarmantes.
4) O sistema carcerário brasileiro, com 500 mil presos, é o 4º no mundo em quantidade, não reeduca e nem reintegra, possui um índice de reincidência de 70%. Enquanto que nas medidas socioeducativas previstas no ECA, a reincidência é de 20%. Sem contar com o fato de que o encarceramento da juventude configura um negócio duplamente interessante para as elites. Primeiro que com a tendência de privatização das penitenciárias, as empresas lucrarão por quantidade de presos, segundo porque a juventude em todo o mundo foi e é a força motriz de todas as transformações sociais. Assim o encarceramento gera lucro, manutenção da exploração e da ordem estabelecida.
Diante desse cenário de ofensiva, a saída é que a juventude se organize e, articulada com demais setores da sociedade, se mantenha em luta. Desde 2013 temos percebido um descontentamento do povo com a forma com que a política tem sido discutida e conduzida, e uma falta de representação popular nesses espaços. Nesse sentido, a proposta de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político é uma das pautas que possibilita iniciarmos um processo de transformações mais profundas, pois mudar só é possível mudar a política se mudarmos as regras do jogo.
Por isso, nós do Levante Popular da Juventude estamos em luta nesse 13 de maio, contra a Redução da Maioridade Penal, contra o genocídio do povo negro e por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Para que haja a verdadeira abolição e que o povo negro possa ser protagonista de sua própria história!
A abolição não libertou: Por mais educação e menos prisão!
