O Projeto de Lei 2.159/2021 propõe mudanças nas regras de licenciamento ambiental. Se aprovado, representará um enorme retrocesso com impactos catastróficos. É o lobby dos ruralistas querendo fazer a boiada correr solta para beneficiar principalmente o agronegócio e a mineração.
O que está em jogo neste contexto marcado pelo caô climático é o nosso agora e o nosso futuro. Áreas protegidas estão sob ameaça de devastação — terras indígenas, unidades de conservação e quilombos correm sérios riscos. E nessa conta entram os custos ambientais e sociais, pois, enquanto grandes empresas serão beneficiadas com esse desmonte, o povo e a natureza pagarão o preço da superexploração desenfreada em nome do lucro.
O que é o Projeto de Lei 2.159/2021?
Pega a visão: Após anos de muita luta e até sangue derramado, foi instituído em 1981 o licenciamento ambiental por meio de lei federal, mas até hoje não existe uma lei geral que regulamente. Em resumo, trata-se de um importante conjunto de medidas de proteção ambiental que impõem limites a atividades com potencial de impacto significativo. Grandes empreendimentos como hidrelétricas, rodovias que cortam florestas, grandes obras em áreas de preservação, barragens de rejeitos e atividades de mineração, para funcionarem, precisam respeitar regras de licenciamento ambiental. São normas básicas que servem como mecanismo de contenção de danos, proteção da natureza e garantia dos direitos das populações atingidas por esses empreendimentos.
O PL da Devastação, proposto pela bancada ruralista no Congresso, quer constituir um novo marco do licenciamento ambiental, uma lei geral, apostando em um retrocesso sem precedentes. A proposta permite, entre outros absurdos, que as próprias empresas conduzam seus processos de licenciamento ambiental. A aprovação desse projeto, que já passou no Senado (em 21/05), prenuncia um período de desmonte da lei de licenciamento e descontrole, ignora tratados e acordos internacionais. E isso tudo ocorre em meio a uma crise climática que atinge duramente o planeta, principalmente o Sul Global, criada e impulsionada pelo modelo capitalista de produção que tem como lógica central a exploração do ser humano e da natureza.
Qual o lugar da juventude nisso?
A juventude é um dos setores que vivencia de forma intensa os efeitos da crise do capitalismo — da crise econômica social à crise climática. O PL da Devastação representa o aprofundamento de problemas que atingem principalmente jovens, mulheres, pessoas pretas, indígenas, ribeirinhas e quilombolas: aqueles e aquelas que vivenciam o racismo ambiental, os que vivem no “quarto de despejo”, nas periferias do país. Lugares que revelam o quão aguda são as injustiças sociais e ambientais.
A juventude que socialmente carrega a promessa de um futuro, tem seus sonhos rifados por uma realidade marcada por injustiças, precariedades e violência. E, que mesmo diante disso, é o sujeito que historicamente assume a luta por um presente mais justo, enfrentando as promessas frágeis de um capitalismo tardio que adoece física e mentalmente.
O Projeto de Lei 2.159/21 solta a boiada sobre nós, sobre um futuro que é inegociável, e que para existir exige um outro modelo de sociedade. Um futuro sem capitalismo.
Hoje, o Brasil tem 33 bilionários do agronegócio, sustentados por 226 deputados e 27 senadores que compõem a bancada ruralista. O PL da Devastação reflete um projeto de país que insiste em se manter vivo às custas da exploração e da nossa soberania, exaltando a violência, o desmatamento, a fome e o genocídio. A sede de lucro está sempre no centro da atuação da bancada ruralista. O projeto da extrema-direita tem como essência a morte: a morte dos rios, das florestas e do povo. Sabemos e sempre lembraremos: A saída para esses problemas não é e nunca será individual, mas sim coletiva.
É preciso organizar a rebeldia da juventude em torno de uma luta por justiça social e ambiental capaz de barrar os retrocessos anunciados pelo Projeto de Lei 2.159/2021, e exigir que os investidores da miséria paguem pela crise ecológica. Pois sem justiça não há futuro, não há vida.
Marta Gomes – Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude.
